Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o processo teve início após vídeos publicados pelo político bolsonarista em seus perfis nas redes sociais, em que teria se referido à sister como um “projeto monstruoso”, “orquestração maligna” e “personagem nefasta”.

Em outro momento, o também ex-BBB teria afirmado que Ana Paula Renault é um péssimo exemplo do que há de pior no ser humano, e que que os fãs da loira têm mau-caráter ou são burros.

No processo, Ana Paula classifica as falas como injuriosas e parte de uma tentativa de linchamento virtual. Ela afirma que as imputações feitas por Adrilles são graves e estigmatizantes, além de ter solicitado uma liminar para determinar a remoção imediata dos vídeos publicados pelo vereador no X e no Instagram. Ela pede, ainda, uma indenização por danos morais de R$ 20 mil.

(*) Com informações do Portal MSN

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O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões, após atualizações.

A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal. 

As ordens foram expedidas nessa terça-feira (25), após trânsito em julgado das condenações.

De acordo com o magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. 

O ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena.

Na manhã dessa terça-feira (25), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato. 

Investigações

De acordo com as investigações, ele integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.

Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.

Além desse tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; um coronel da reserva a11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.

A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. 

Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.

Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da ação penal.

Fonte:
Agência Brasil

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Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF.

Ouça a reportagem:

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De acordo com a resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada no domingo (22), está proibida qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato.

Na decisão, o juiz apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana. Além disso, segundo ele, é comum que vendas feitas com pressa costumem ter grandes descontos. Segundo ele, esses são dois fatores indicam possibilidade de prejuízos financeiros.

“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco. Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Fonte:
Agência Brasil

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 Nesse período, entre audiências, sentenças e medidas protetivas, foram realizados 4.491 atendimentos. O maior número diz respeito às 1.760 sentenças de violência contra a mulher no ambiente doméstico. Além disso, foram concedidas 1.163 decisões de medidas protetivas de urgência a mulheres que vinham sofrendo ameaças dentro de casa.

De acordo com dados do Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher, o Tribunal de Justiça realizou 3.808 audiências relacionadas ao tema apenas nos meses iniciais de 2026.  

Justiça pela Paz em Casa 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015 e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Ao longo do ano, três semanas são destacadas para realizar essas ações.  

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi proferida nesta sexta-feira (20) pelo desembargador Airton Gentil, presidente em exercício do tribunal. A suspensão vale até o julgamento definitivo da ação ou nova decisão judicial. A retirada dos flutuantes estava prevista para começar no dia 1º de maio.

No pedido de suspensão de liminar, a DPE-AM apontou a expansão indevida do alcance da ação, que originalmente abrangia apenas 74 flutuantes identificados na orla urbana, especificamente na Manaus Moderna e no Educandos.

Ao tribunal, a Defensoria Pública reafirmou que há vício no processo, considerando que não houve citação e participação das centenas de pessoas afetadas no Tarumã-Açu.

O recurso apontou que a decisão pela retirada dos flutuantes ignorou soluções consensuais propostas pela Defensoria e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), impondo um cronograma de desmobilização forçada unilateral.

O pedido de suspensão indicou a inexistência de causa ambiental que sustentasse a decisão, uma vez que laudos técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indicam que a poluição na bacia do Tarumã-Açu tem origem, principalmente, no despejo de resíduos sólidos e esgoto de igarapés urbanos, e não exclusivamente dos flutuantes.

Por fim, o recurso ao TJAM apontou risco de dano irreversível a famílias e pequenos empreendedores. A Defensoria demonstrou que a decisão pela retirada tinha potencial de gerar impactos sociais e econômicos negativos, sem garantir a recuperação ambiental pretendida.

O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, disse que “a decisão da presidência do Tribunal de Justiça é uma vitória do diálogo e do devido processo legal”. “Não se pode promover uma reforma ambiental ignorando o rosto humano e o impacto social sobre centenas de famílias e pequenos empreendedores que dependem do Tarumã-Açu. A Defensoria Pública do Amazonas seguirá firme no propósito de garantir que a preservação da bacia hidrográfica do Tarumã caminhe lado a lado com a dignidade e a segurança jurídica de quem ali vive e trabalha”, afirmou.

Foto: Arquivo/DPE-AM

“Nós ficamos muito felizes com a decisão da presidência do Tribunal de Justiça em acato ao pedido da Defensoria Pública por conta da situação de evidente violação de direitos fundamentais que existe na própria Ação Civil Pública”, destacou o defensor Carlos Almeida Filho, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) dos Flutuantes.

O defensor destacou que, além de reconhecer a ampliação inapropriada dos flutuantes alvo do processo, a decisão reconhece que “existe uma construção consensual feita entre a Defensoria Pública e o Ministério Público, que é o titular da ação, no sentido de se fazer a organização desses procedimentos, o que seria, obviamente, o pleito para uma tutela estrutural, que envolve a organização das partes”. “Isso não foi observado na primeira instância e a suspensão pelo TJ mostra uma medida adequada, a fim de que se possa implementar, efetivamente, a reordenação do espaço como pleiteiam, tanto o Ministério Público como a Defensoria Pública”, acrescentou Carlos Almeida Filho.

Integrante do GT dos Flutuantes, o defensor público Thiago Rosas ressalta que a decisão liminar “observa a justiça socioespacial para o caso dos flutuantes do Tarumã, uma vez que é um caso complexo”. Ele destaca ainda que a Defensoria e o MPAM estão trabalhando juntos para garantir uma ordenação da utilização do espaço, “inclusive com proteção à moradia, questões ambientais e comerciantes”.

“A decisão também indica que o objeto da ação precisa ser observado e a Defensoria Pública, como tem feito por todas as comunidades vulneráveis na cidade de Manaus, vai continuar acompanhando o caso para que a justiça socioespacial, no caso dos flutuantes, seja observada e cumprida”, disse.

Atuação da Defensoria no caso

Em fevereiro de 2024, a Justiça do Amazonas determinou a retirada de todos os flutuantes do Tarumã-Açu.

A ordem de retirada dos flutuantes ocupados foi suspensa liminarmente pelo TJAM no dia 20 de março de 2024 a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.

Após a suspensão, a DPE-AM criou o GT dos Flutuantes, com sete defensores de diferentes áreas, para atuar de forma ampla na problemática.

No dia 9 de maio de 2024, a Justiça voltou atrás e manteve a ordem de retirada. A DPE-AM manteve posicionamento, por meio de recursos, para suspender a ordem.

Já em 13 de maio de 2024, a DPE-AM, no âmbito do GT dos Flutuantes, instaurou um Procedimento Coletivo (PC) a fim de realizar levantamento e estudos sobre a bacia hidrográfica do Tarumã-Açu, bem como das situações antropológicas e sociológicas, assim como verificar a origem e os fatores de poluição, além de buscar soluções frente a problemática, tanto no aspecto social, quanto ambiental e econômico.

Desde março de 2024, o GT vem realizando uma série de visitas técnicas na região impactada pela ordem de retirada.

Em abril de 2025, a Defensoria Pública iniciou diálogo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para que a decisão de retirada dos flutuantes acontecesse sem prejudicar as 197 famílias que moram e trabalham no Tarumã-Açu.

Sobre a ação judicial

O processo que culminou na ordem de retirada tem origem em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 no MPAM contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.

A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o Município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.

A Defensoria Pública foi procurada por pessoas que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. Os comunitários apontam que os principais vetores da poluição da região são os igarapés já poluídos que desembocam no Tarumã-Açu e não os flutuantes.

A instituição entrou na causa como custos vulnerabilis.

Desde então, a DPE-AM trabalha para garantir uma regulamentação que garanta uma ocupação ordenada e sustentável da região.

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De acordo com o MPAM, o acidente ocorreu no quilômetro 45, em um trecho que liga a rodovia à AM-010. As vítimas estavam a caminho de Itapiranga em agenda institucional. O promotor sobreviveu e está sob cuidados médicos, mas Carlos Henrique não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Em nota, o Ministério Público informou que o Promotor de Justiça atua em regime de função ampliada no município e que a viagem tinha como objetivo garantir a continuidade dos serviços na comarca. O órgão também informou que presta assistência aos familiares da vítima e acompanha o estado de saúde do promotor.

As circunstâncias do acidente não foram divulgadas.

Confira nota na íntegra:

Foto: Divulgação / MPAM

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A capital amazonense está entre 10 cidades selecionadas, duas por região. No Norte, apenas Manaus e Belém participam do estudo, que busca identificar boas práticas e adaptar o treinamento dos agentes às novas demandas da segurança urbana.

Segundo o prefeito David Almeida, o município assumiu um papel mais ativo na área. Ele destacou que a Guarda Municipal passou por mudanças e hoje está mais equipada e preparada.

Desde 2021, a gestão municipal investe na reestruturação da corporação, com ampliação de viaturas, modernização de equipamentos, novos grupamentos especializados e valorização dos servidores. Entre as medidas, está a criação de plano de cargos e salários e a previsão de novos concursos, com até 590 novos guardas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, a visita representa reconhecimento ao modelo adotado em Manaus. A pesquisa também vai embasar a atualização da matriz curricular nacional, em vigor desde 2005.

Para a pesquisadora da UFMG, Raquel Queiroga, o objetivo é alinhar a formação dos guardas à realidade atual das cidades. As informações coletadas vão ajudar a definir novas diretrizes para a atuação das guardas municipais em todo o país.

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Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que está em tramitação na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora. 

No pedido à Justiça, a Enel apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade do contrato de concessão antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa. 

De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta vai de encontro à Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”. 

“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, alegou a juíza. 

Aneel 

A Aneel informou nesta quinta-feira que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”. 

Ontem (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter ficado “surpreso” com o pedido de suspensão feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista. 

Reclamações

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo entrou em análise na agência reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi feito após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz no final do ano passado 

A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concessão. 

Fonte:
Agência Brasil

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A informação está no DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa questão foi tema de postagem da deputada estadual Monica Seixas (PSOL) em suas redes sociais.

“Blackface e fraudadora de cotas! Fabiana Bolsonaro, que disse ontem no plenário: ‘Sou branca. Se eu me travestir de preto sou preta?’, se declarou parda nas Eleições de 2022. Fui fuçar o repasse do PL do fundo especial racial e bingo. Achei ela na lista dos que receberam dinheiro do fundo.”

Candidatos pardos e negros podem, por lei, receber verbas do Fundo Eleitoral. Segundo o TSE, Fabiana recebeu um total de R$ 1.593,33 deste tipo de repasse.

Sem parentesco

A deputada do PL usa o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não tem qualquer grau de parentesco com ele.

Seu nome é Fabiana de Lima Barroso e adotou o “Bolsonaro” por considerar ter uma grande afinidade de ideias com o político que hoje está preso em Brasília.

Entenda o caso

A deputada estadual conhecida como Fabiana Bolsonaro subiu na tribuna da Alesp, para se manifestar contra a eleição da deputada Federal Erika Hilton para a Comissão da Mulher, na Câmara. Ela se pintou rosto e braços de preto.

“Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo ‘eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser transsexual”.

Devido à prática racista de blackface e às falas transfóbicas, deputados estaduais apresentaram pedido de cassação.
 

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão de hoje suspende a liminar de primeira instância que proibiu a utilização dos imóveis para capitalização do BRB, que é alvo das investigações sobre fraudes no Banco Master.

O desembargador aceitou recurso protocolado pelo GDF e afirmou que a proibição deve ser derrubada por interferir no livre funcionamento do governo local. Belinati também ressaltou que a medida pode trazer prejuízos financeiros para o Distrito Federal.

“Destaque-se que o Banco de Brasília detém relevante função social, sendo responsável pela execução de políticas públicas de crédito, pela operacionalização de programas governamentais e pela prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.

No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos e cobrir o rombo causado com as operações envolvendo o Master.

O BRB pretende realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.

Fonte:
Agência Brasil

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