A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas.

Na decisão proferida hoje, o ministro ampliou a análise do caso e determinou que sejam enviados ao Supremo, no prazo de 10 dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas para a fundação e às prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, que também receberam transferências.

“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis”, decidiu o ministro.

O caso chegou ao Supremo após os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e acusá-lo de “blindar” o avanço das investigações da CPMI contra as entidades beneficiárias de suas emendas.

Defesa

Em publicação nas redes sociais, o senador Carlos Viana disse que é alvo ataques por ter atuado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Viana também convocou uma entrevista coletiva para amanhã e disse que vai apresentar documentos e dar esclarecimentos técnicos sobre as emendas.

“Com a proximidade das eleições, e diante do medo daqueles que tentaram blindar os responsáveis pelos crimes contra os idosos e enterraram a prorrogação da CPMI, sabemos que a partir de agora será intensificado um verdadeiro ataque à reputação”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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