O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.

A comunidade, basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado. 

A comunidade fica a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. Vivem no local, de acordo com dados 2016, pelo menos 14 famílias.

O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
 

Fonte:
Agência Brasil

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A Operação Lamaçal teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2025, quando investigou a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

Os contratos teriam movimentados, na época, cerca de R$ 120 milhões.

Na época, o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Marcelo Caumo, ex-prefeito de Lajeado, se disse com sentimento de injustiça e pediu afastamento do cargo “para se dedicar a fazer os esclarecimentos sobre a denúncia.” 

A dispensa da licitação foi feita tendo, como justificativa, o estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Lajeado foi uma das cidades mais atingidas pelas enchentes.

Hipótese corroborada pela PF

Segundo a PF, “a análise parcial do material apreendido corroborou a hipótese de direcionamento das licitações”, informaram os investigadores, ao anunciarem a segunda fase deflagrada hoje, focada em “empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social”.

A investigação constatou indícios de que os valores pagos estavam acima dos preços praticados no mercado – suspeita que foi reforçada pelo fato de a proposta vencedora do certame não ter sido a mais vantajosa.

Prisões e afastamento de cargos

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 20 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos nos municípios de Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre, além de Lajeado.

Foi também determinada a prisão de dois suspeitos e o afastamento cautelar de cargo público ocupado por dois outros investigados. Durante a operação, a PF apreendeu três veículos, aparelhos eletrônicos e documentos, além de bloquear ativos ligados a suspeitos.

Se condenados, os investigados responderão pelos crimes de desvio, ou aplicação indevidamente, de rendas ou de verba pública; de contratação direta ilegal, de fraude em licitação ou em contrato, de corrupção passiva, de corrupção ativa, de associação criminosa, de lavagem de dinheiro, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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