Um manifesto será lançado durante o ato estimulando a presença de mais representantes da população LGBT no Congresso Nacional.

Ao ocupar os Arcos da Lapa, a parada teve, além da celebração, como objetivo ser um espaço de mobilização social, fortalecimento comunitário e enfrentamento às violências históricas que atingem pessoas dessa comunidade (travestis, transexuais, pessoas trans periféricas, lésbicas, bissexuais, intersexo).

A fundadora da Casa Nem, Indianarae Siqueira, destacou a necessidade de se eleger pessoas que, de fato, entendam as demandas da comunidade. 

“Como estamos em um ano eleitoral, o povo será, mais uma vez, chamado a decidir os rumos do país. Mas não basta eleger governos. Nós precisamos eleger parlamentares comprometidos com a democracia, os direitos sociais, a vida do povo. Não queremos parlamentares inimigos do povo e amigos de banqueiros”.

Indianarae Siqueira assegurou que a luta é também por uma vida digna para a classe trabalhadora, entre elas as pessoas LGBTQIA+ que têm trabalhos precarizados.

“Defendemos o fim da escala 6 x 1 e um salário mínimo digno de R$ 2 mil ainda este ano para os trabalhadores brasileiros e condições justas para as pessoas autônomas e profissionais informais”.

O manifesto reivindica também a empregabilidade trans, educação e saúde pública de qualidade, políticas públicas humanizadas e acesso universal aos direitos básicos.
 

Rio de Janeiro (RJ), 28/06/2026 – 4ª edição da Parada LGBTQIAPN+ da Lapa, com o tema Nosso Orgulho Também se Defende nas Urnas, marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, nos Arcos da Lapa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Violência

Os coletivos que assinam o documento reivindicam segurança para as mulheres, pessoas negras e periféricas e LGBTQIA+, “para que possam ser vistas dentro dessa segurança e não como problema na segurança, nem como réus e criminosos porque, historicamente, essas são as pessoas mais atingidas pela violência”. 

Indianarae Siqueira garantiu que os eleitores LGBTQIA+ irão às urnas em outubro para defender a democracia e contra golpistas. 

“Nossos corpos são políticos, nosso voto é resistência”, disse.

Marcio Villard, coordenador do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, destacou que a comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta vários problemas devido à não existência de leis sobre direitos dessa população.

“Nós não temos, através do Legislativo, nenhuma lei. A gente tem garantias através da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decisões de juízes nos estados. Precisamos ter, como a Argentina e a Colômbia têm, leis aprovadas pelo Legislativo que garantam direitos”, disse, ao citar a LFGBTfobia que passou a ser equiparada ao crime de racismo, a partir de 2019, após decisão do STF, “mas que, na prática, não funciona”.

Márcio Villard ressaltou o aumento anual de assassinatos e casos de violência cometidos contra as pessoas LGBTs, e que, segundo ele, são subnotificados pelas autoridades policiais. “Parece que não acontece, quando, na verdade, acontece todos os dias”.

Ele mencionou ainda retrocessos recentes para a comunidade LGBT, como proibição de terapia hormonal antes dos 21 anos e tentativa de proibir a realização das paradas em vias públicas e sem a participação de crianças e adolescentes. “Nós somos uma democracia. Existem famílias de LGBTs que têm filhos”.
 

Rio de Janeiro (RJ), 28/06/2026 – 4ª edição da Parada LGBTQIAPN+ da Lapa, com o tema Nosso Orgulho Também se Defende nas Urnas, marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, nos Arcos da Lapa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Atividades

A 4ª Parada LGBTQIA+ foi organizada pelos movimentos sociais CasaNem, Grupo Transrevolução, Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Fórum TT RJ), Marcha Trans RJ, Liga Transmasculina Carioca João W. Nery, coletivos trans das universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita (AGANIM), Artgay, BrCidades-Rio, Fórum LGBT de Maricá, Frente LGBTIA+, Grupo Pela Vidda e o Coletivo LGBTI+ do Movimento Negro Unificado (MNU LGBT).

Um festival de pipas abriu o evento, no Aterro do Flamengo, organizado pelo Grupo Arco Íris, seguido do piquenique do Orgulho, Amor e Direitos, também com o Grupo Arco Íris, na Praça Paris.

Houve ainda teste rápidos de HIV e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), distribuição de camisinhas e gel lubrificante. Além disso, 30 empreendedores LGBTQIA+ mostraram sus produtos e serviços em uma feira. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Parada LGBTQIA+ no Rio defende mais representantes no Legislativo appeared first on Clique Notícias Brasil.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Fonte:
Agência Brasil

The post Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo appeared first on Clique Notícias Brasil.