Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados democráticos.

No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58 posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo enfrenta cenário de dificuldade.

O representante da entidade defende que os estados democráticos precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de qualidade à sociedade.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:

Agência Brasil – A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?

Artur Romeu – A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.

Agência Brasil – Quais são os principais fatores?

Artur Romeu – É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Agência Brasil – Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?

Artur Romeu – Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Agência Brasil – Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?

Artur Romeu – O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.

Agência Brasil – A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?

Artur Romeu – É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos

Fonte:
Agência Brasil

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O levantamento foi divulgado, na quinta (30), pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). 

Em relação ao ano de 2025, o Brasil cresceu 11 posições. Na América do Sul, ficou atrás apenas do Uruguai, que está na 48ª colocação. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, no entanto, o caso de melhora brasileiro é uma das exceções no mundo.

“Trata-se de um avanço muito expressivo em um contexto em que a maioria dos países tem vivido um cenário de deterioração”, considerou o diretor da ONG para América Latina, o jornalista brasileiro Artur Romeu. 

Para ele, o Brasil é um ponto fora da curva com evolução depois dos momentos de tensão durante o governo de Jair Bolsonaro, quando havia ataques diários contra jornalistas. “Um dos marcadores é um cenário de volta à normalidade, a uma relação institucional dentro de um ambiente democrático entre um governo e a imprensa”, afirmou Romeu.

Outro motivo de evolução brasileira foi não ter jornalistas assassinados no país, desde a morte de Dom Philips, em 2022, na Amazônia. Entre 2010 e 2022, foram 35 jornalistas assassinados no Brasil. Além disso, o país tem estruturado ações de proteção ao trabalho jornalístico.

“O Brasil tem observado uma agenda da regulação das plataformas, de inteligência artificial, da defesa da integridade da informação e do enfrentamento à desinformação.”

Outras medidas pontuais citadas pelo diretor na entidade foi a criação de um Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e a adoção de um protocolo de investigação de crimes cometidos contra a imprensa. No entanto, Artur Romeu contextualiza que o crescimento do Brasil tem também relação com a degradação da situação em outras nações. 

Parâmetro negativo

A pontuação do Brasil subiu em torno de 11 pontos. Por outro lado, os Estados Unidos têm se tornado um parâmetro negativo, já que também encorajaram outros governos mais alinhados aos Estados Unidos a adotarem e reproduzirem práticas semelhantes. “Os efeitos disso vêm sendo constatados também na Argentina, do presidente Javier Milei. O país caiu já 69 posições desde 2022 para cá”.

No caso dos Estados Unidos, segundo avalia o diretor da ONG, é que o governo opera para instrumentalizar uma visão deturpada de liberdade de expressão ao atacar a imprensa. “A gente vê, em vários desses países, uma lógica de hostilidade sistêmica ao trabalho da imprensa, que capitaliza ganhos eleitorais ao alimentar uma lógica de polarização política”.

Pressões

As ameaças não chegam apenas de representantes eleitos. Há, ainda como exemplo, a instrumentalização da Justiça para intimidar jornalistas e a imprensa. A imprensa brasileira também seria alvo de processos judiciais abusivos.

“Há um cenário de criminalização do jornalismo, que é quando através de legislações são usadas para calar a imprensa.”

Artur Romeu explica que, nos últimos quatro anos, quatro dos cinco indicadores do Brasil subiram. Apenas um caiu. Foi o que mede questões como a percepção de confiança da sociedade à imprensa, o volume e intensidade de campanhas de ódio contra jornalistas, a pluralidade de opiniões refletidas na imprensa e a percepção sobre autocensura de jornalistas.

Pelo mundo

“Pela primeira vez na história do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação difícil ou grave”, apontou o relatório.

Nos 25 anos em que é feito o ranking, a pontuação média de todos os países do mundo nunca foi tão baixa. A situação dos Estados Unidos, por exemplo, é observada no relatório em função de que o presidente Donald Trump transformou os ataques aos jornalistas, na avaliação dos pesquisadores, uma prática sistemática. Isso fez com que houvesse uma queda de sete posições neste ano.

De acordo com o relatório, o jornalismo nas Américas apresenta tendência de autoridades que agravam as pressões por caminhos como “retórica hostil”, “restrições jurídicas e

administrativas”, “acesso limitado à informação pública” e “instrumentalização dos sistemas jurídicos”. 

No caso dos Estados Unidos, há ainda a prática de cortes orçamentários em emissoras públicas, interferências políticas na propriedade dos meios de comunicação e investigações com motivação política contra jornalistas e veículos de imprensa. 

“Desde seu retorno ao poder, os jornalistas também passaram a ser alvo durante manifestações, o que reflete uma deterioração mais ampla que constitui uma das crises mais graves para a liberdade de imprensa na história moderna dos Estados Unidos”, ressalta o relatório.

A Argentina, sob o governo de Javier Milei, também teve queda na situação de liberdade de imprensa. Chegou à 98ª posição após cair 11 posições. Já há uma perda de 69 posições desde 2022.

Ainda nas Américas, o Equador teve a maior queda na região (com 31 posições), por causa do avanço do crime organizado que matou três jornalistas no último ano. O Peru (144ª), que teve quatro jornalistas assassinados no ano passado, perdeu 14 posições no ranking este ano. Isso significou queda de 67 posições desde 2022.

Na América Central, El Salvador (na posição 143ª) manteve sua tendência de queda, com perda de 74 posições desde a chegada, em 2019, do presidente Nayib Bukele ao poder. 

Na América do Norte, o México (122ª) é o país da região com uma das piores pontuações do indicador de segurança, perdendo apenas para a Nicarágua (172ª). Na lanterna da região, seguem países como Nicarágua (172ª), Cuba (165ª) e Venezuela (160ª), onde a liberdade de imprensa permanece em seu nível mais baixo. As piores posições globais são do Irã, China, Coreia do Norte e Eritreia, segundo o relatório.

A melhor posição das Américas é a do Canadá (em 20º). Os 19 primeiros são todos europeus. O ranking é liderado pela Noruega, seguido da Holanda e da Estônia.

Fonte:
Agência Brasil

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Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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O evento fez parte das atividades do mês da mulher e ofereceu atendimentos voltados à cidadania, autoestima e orientação social para mulheres da comunidade.

Entre os serviços disponibilizados estavam corte de cabelo, manicure e pedicure, além de orientações jurídicas e palestras sobre violência doméstica e empreendedorismo feminino.

Fortalecimento da rede de apoio na comunidade

De acordo com a líder comunitária Terezinha de Jesus, a ação reflete o trabalho contínuo da associação em apoiar moradores da região.

Segundo ela, a atuação da entidade vai além de eventos pontuais, oferecendo suporte permanente às famílias da comunidade.

“A associação promove atividades em datas comemorativas e também celebra aniversariantes da comunidade, mas nosso foco principal é o suporte constante. Oferecemos apoio jurídico para questões como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-maternidade. Queremos que o morador se sinta amparado em todas as suas necessidades”, destacou.

Atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade

A assistente social da associação, Neiva Cardoso, explicou que a ação foi planejada especialmente para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Entre o público prioritário estavam mães de crianças autistas e idosas que enfrentam dificuldades sociais ou familiares.

“Consideramos diferentes realidades de vulnerabilidade. Muitas mães foram abandonadas por terem filhos com deficiência, e também há casos de idosas negligenciadas. Nossa equipe é formada por mulheres que transformam vidas através das próprias histórias de superação”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a iniciativa busca incentivar a autonomia feminina.

“Queremos mostrar que essas mulheres são fortes, empoderadas e capazes de gerar renda, liderar suas famílias e conquistar independência com dignidade”, completou.

Associações comunitárias e transformação social

A ação no Morro da Liberdade reforça o papel das associações comunitárias na promoção da cidadania e na transformação social em áreas periféricas de Manaus.

Além de oferecer serviços imediatos, iniciativas como essa contribuem para fortalecer a rede de apoio local e ampliar o acesso da população a informações e direitos sociais.

Serviços oferecidos na ação social

Durante o evento, foram disponibilizados diversos atendimentos gratuitos para as moradoras da comunidade:

Beleza

Cidadania

Educação e orientação

Público atendido

*Com informações da assessoria

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Segundo o comunicador, o episódio ocorreu logo após a divulgação do resultado do desfile, que colocou a agremiação na quarta posição na classificação final.

De acordo com o relato publicado pelo próprio jornalista, três homens se aproximaram enquanto ele ainda permanecia nas dependências da quadra. Fierro afirmou que um dos suspeitos desferiu um soco em seu peito e, em seguida, quebrou uma garrafa com a suposta intenção de atacá-lo.

Ainda conforme o depoimento, a motivação da agressão teria sido a insatisfação com o resultado do desfile. Um dos envolvidos teria acusado o jornalista de “trair” a escola e o responsabilizado pela perda do título.

Comunicador conseguiu deixar o local

Leonardo Fierro informou que conseguiu se desvencilhar da situação antes que os ferimentos se tornassem mais graves. Além de atuar na imprensa, ele também ocupa o cargo de diretor de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas.

O caso repercutiu nas redes sociais e reacendeu debates sobre segurança e respeito aos profissionais de comunicação durante eventos ligados ao carnaval no Amazonas.

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Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Projeto Esperança Animal, entidade que atua em defesa dos animais, para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que censurou publicações que denunciaram crueldade na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. 

Conforme entendimento firmado pelo plenário da Corte, campanhas promovidas por entidades da sociedade civil para desestimular o financiamento ou apoio institucional e eventos ou organizações devem ser amparadas pela liberdade de expressão. 

Contudo, se for comprovada má-fé, ou seja, a divulgação de acusações falsas na internet ou em ambiente público, a campanha poderá ser retirada da internet por decisão judicial.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acompanhou a maioria de votos e disse que as campanhas não podem ser vetadas somente por estimularem o boicote a eventos.

“Essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas, são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que haja a difusão marcadamente falsa”, afirmou.

A decisão da Corte deverá ser aplicada a processos semelhantes que tramitam em todo o país. Para balizar as decisões, a Corte definiu uma tese que deverá ser seguida pelos juízes de todas as instâncias.

“A responsabilidade civil, inclusive com a determinação de cessação da campanha e retirada de conteúdo das redes sociais, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais ou em ambiente público, somente será possível quando comprovada a má-fé”, decidiu o STF. 

Fonte:
Agência Brasil

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