Cleusimar está presa preventivamente desde 2024, no desdobramento das investigações sobre o tráfico de cetamina e a atuação do grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que veio à tona após a morte de Djidja em Manaus.

Argumento de “antecipação de pena”

Os advogados de Cleusimar sustentaram que ela já cumpre cerca de 700 dias de prisão e que o processo ficou paralisado por 153 dias após a anulação de uma sentença anterior. Para a defesa, a manutenção da prisão sem uma nova condenação definitiva configuraria uma “antecipação indevida da pena” e excesso de prazo.

No entanto, o ministro relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que não há elementos suficientes para a concessão da liberdade imediata neste momento. O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fundamentou a prisão na gravidade concreta do crime, citando a estrutura organizada do grupo e o uso de empresas e do ambiente familiar para a distribuição de drogas e medicamentos controlados.

Irmão de Djidja também segue preso

A decisão do STJ ocorre um dia após a Corte também negar a liberdade a Ademar Farias Cardoso Neto, irmão de Djidja. As alegações da defesa de Ademar eram idênticas às de Cleusimar, focadas no tempo de detenção.

Agora, o STJ solicitou que a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus envie informações atualizadas sobre o andamento da ação penal, incluindo atos praticados após abril deste ano e a atual situação prisional dos envolvidos.

Relembre o Caso Djidja Cardoso

Djidja Cardoso, que brilhou como sinhazinha da fazenda do Boi Garantido entre 2016 e 2020, foi encontrada morta em sua residência, em Manaus, no dia 28 de maio de 2024. A investigação policial revelou um cenário perturbador: a família liderava uma seita que incentivava o uso indiscriminado de cetamina, um anestésico potente que causa alucinações.

Além da mãe e do irmão, o caso envolveu a prisão de funcionários de salões de beleza da família e proprietários de clínicas veterinárias que forneciam a substância ilegalmente.

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Segundo o diretor da entidade para a América Latina, Artur Romeu, a liberdade de imprensa teve queda expressiva também em Estados democráticos.

No levantamento, o Brasil é uma das exceções à regra. Subiu 58 posições desde o ano de 2022. No entanto, a maior parte do mundo enfrenta cenário de dificuldade.

O representante da entidade defende que os estados democráticos precisam garantir a imprensa livre e plural para assegurar informação de qualidade à sociedade.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Artur Romeu:

Agência Brasil – A que se deve essa queda generalizada de liberdade de imprensa?

Artur Romeu – A pontuação média de todos os países do mundo juntos é a mais baixa desses 25 anos. Mas isso não significa que a pontuação tenha piorado muito do ano passado para cá. Quando você olha a curva da pontuação, você vê que essa queda no índice é algo constante.

Estamos em uma tendência de queda e, neste ano em particular, foi registrado o número mais baixo da série histórica. É um cenário muito ruim que mostra deterioração global das condições para o exercício do jornalismo.

Agência Brasil – Quais são os principais fatores?

Artur Romeu – É um conjunto de crises. Isso é uma crise das democracias no mundo. Se em algum momento da história estivesse mais claro que a liberdade de imprensa estava ameaçada em países que eram abertamente autoritários, o que a gente vê agora é que, mesmo em democracias, há práticas que minam o direito da liberdade de imprensa mais do que antes. Essas práticas têm a ver com assédio e de hostilizações.

Essa identificação do jornalista e dos meios de comunicação como inimigos públicos a serem combatidos vai fincando raízes, contaminando e contagiando um número maior de países, inclusive democracias. A gente vê um cenário de desinformação maior. E esse conjunto de fatores vai criando uma percepção geral de que está mais difícil ser jornalista.

Agência Brasil – Como a sociedade deve entender a importância da liberdade de imprensa?

Artur Romeu – Muitas vezes, a gente entende a liberdade de imprensa como um direito que pertence a jornalistas e meios de comunicação. Mas é fundamental a gente deslocar essa ideia.

A gente tem que valorizar a dimensão coletiva e a dimensão social do direito à liberdade de imprensa, na medida em que eu, como cidadão, preciso de informações de confiança, livres, independentes, íntegras, para tomar decisões importantes para mim, para as minhas escolhas.

Nesse sentido, o direito a uma informação livre, plural, independente, é um direito que pertence à sociedade como um todo. Todos nós precisamos dessa informação. Como direito à saúde, direito à moradia adequada, direito ao trabalho. É um direito vital para nossa participação na vida pública.

Agência Brasil – Nas Américas, vivemos em cenários múltiplos também, com crises de diferentes características, certo?

Artur Romeu – O continente americano tem tido uma deterioração muito significativa. Além de Estados Unidos e Argentina, Peru e Equador são outros países em que a situação piorou muito nos últimos anos. Os discursos públicos de Javier Milei [presidente da Argentina] e também as ações dele, como o fechamento da agência Telan, que era uma das maiores agências públicas de notícias da América Latina mostram isso. Ele fechou, na semana passada, a Casa Rosada para jornalistas.

No Equador e no Peru, houve jornalistas assassinados no ano passado. No Equador, também há um momento de instabilidade política com declarações sucessivas de estados de exceção e toques de recolher. O México é o país mais violento. É o país onde mais se matou jornalistas na América nos últimos 20 anos. Mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. É um país que segue baixo no ranking por conta de um cenário de violência extrema contra a imprensa em muitos estados mexicanos, mas que não teve grandes variações.

Agência Brasil – A Repórteres Sem Fronteiras faz recomendações para reverter essa tendência de queda na liberdade de imprensa?

Artur Romeu – É fundamental que haja uma valorização do trabalho jornalístico do ponto de vista realmente dos governos. O ranking não é uma avaliação de governos, mas sim das condições que estão colocadas, nas quais os governos têm um papel também fundamental.

O ponto central aqui em termos de recomendação é que, durante muito tempo, alguns atores entenderam que a garantia da liberdade de imprensa se dá apenas pela ausência de ingerência ou de interferência de governos.

O ponto é que isso não é suficiente. O governo não deve somente se abster de interferir como agentes de censura. Eles têm que proativamente agir para garantir um ambiente mais favorável ao jornalismo. Isso significa desenvolver políticas públicas e regulações que vão fortalecer essa possibilidade.

A gente precisa de novas legislações de regulação das plataformas e da inteligência artificial. A gente precisa de mecanismos de proteção. É necessário um conjunto de leis de fomento ao jornalismo com mais pluralismo e diversidade na mídia e com leis de incentivos

Fonte:
Agência Brasil

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Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras.

Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a natureza e alcance de decisões específicas da Corte.

O presidente afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas o direito não é absoluto.

“Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse o presidente do STF.

Fachin também ressaltou que as determinações de Moraes para retirada de conteúdo ilegal foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de cometer crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado no país.

“A ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados”, completou o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o comunicador, o episódio ocorreu logo após a divulgação do resultado do desfile, que colocou a agremiação na quarta posição na classificação final.

De acordo com o relato publicado pelo próprio jornalista, três homens se aproximaram enquanto ele ainda permanecia nas dependências da quadra. Fierro afirmou que um dos suspeitos desferiu um soco em seu peito e, em seguida, quebrou uma garrafa com a suposta intenção de atacá-lo.

Ainda conforme o depoimento, a motivação da agressão teria sido a insatisfação com o resultado do desfile. Um dos envolvidos teria acusado o jornalista de “trair” a escola e o responsabilizado pela perda do título.

Comunicador conseguiu deixar o local

Leonardo Fierro informou que conseguiu se desvencilhar da situação antes que os ferimentos se tornassem mais graves. Além de atuar na imprensa, ele também ocupa o cargo de diretor de comunicação da Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas.

O caso repercutiu nas redes sociais e reacendeu debates sobre segurança e respeito aos profissionais de comunicação durante eventos ligados ao carnaval no Amazonas.

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Por 8 votos a 2, a questão foi decidida durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Projeto Esperança Animal, entidade que atua em defesa dos animais, para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que censurou publicações que denunciaram crueldade na Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. 

Conforme entendimento firmado pelo plenário da Corte, campanhas promovidas por entidades da sociedade civil para desestimular o financiamento ou apoio institucional e eventos ou organizações devem ser amparadas pela liberdade de expressão. 

Contudo, se for comprovada má-fé, ou seja, a divulgação de acusações falsas na internet ou em ambiente público, a campanha poderá ser retirada da internet por decisão judicial.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acompanhou a maioria de votos e disse que as campanhas não podem ser vetadas somente por estimularem o boicote a eventos.

“Essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas, são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que haja a difusão marcadamente falsa”, afirmou.

A decisão da Corte deverá ser aplicada a processos semelhantes que tramitam em todo o país. Para balizar as decisões, a Corte definiu uma tese que deverá ser seguida pelos juízes de todas as instâncias.

“A responsabilidade civil, inclusive com a determinação de cessação da campanha e retirada de conteúdo das redes sociais, quando a imputação permanecer disponível em plataformas digitais ou em ambiente público, somente será possível quando comprovada a má-fé”, decidiu o STF. 

Fonte:
Agência Brasil

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