A Operação Lamaçal teve sua primeira fase deflagrada em novembro de 2025, quando investigou a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

Os contratos teriam movimentados, na época, cerca de R$ 120 milhões.

Na época, o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Marcelo Caumo, ex-prefeito de Lajeado, se disse com sentimento de injustiça e pediu afastamento do cargo “para se dedicar a fazer os esclarecimentos sobre a denúncia.” 

A dispensa da licitação foi feita tendo, como justificativa, o estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Lajeado foi uma das cidades mais atingidas pelas enchentes.

Hipótese corroborada pela PF

Segundo a PF, “a análise parcial do material apreendido corroborou a hipótese de direcionamento das licitações”, informaram os investigadores, ao anunciarem a segunda fase deflagrada hoje, focada em “empresas de um mesmo grupo econômico, contratadas para prestar serviços de assistência social”.

A investigação constatou indícios de que os valores pagos estavam acima dos preços praticados no mercado – suspeita que foi reforçada pelo fato de a proposta vencedora do certame não ter sido a mais vantajosa.

Prisões e afastamento de cargos

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 20 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos nos municípios de Muçum, Encantado, Garibaldi, Salvador do Sul, Fazenda Vilanova, Novo Hamburgo e Porto Alegre, além de Lajeado.

Foi também determinada a prisão de dois suspeitos e o afastamento cautelar de cargo público ocupado por dois outros investigados. Durante a operação, a PF apreendeu três veículos, aparelhos eletrônicos e documentos, além de bloquear ativos ligados a suspeitos.

Se condenados, os investigados responderão pelos crimes de desvio, ou aplicação indevidamente, de rendas ou de verba pública; de contratação direta ilegal, de fraude em licitação ou em contrato, de corrupção passiva, de corrupção ativa, de associação criminosa, de lavagem de dinheiro, entre outros.

Fonte:
Agência Brasil

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) homologou o Pregão Eletrônico nº 90316/2024-01, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção rodoviária na BR-317/AM, no Amazonas.

O trecho contemplado vai do Entroncamento da BR-230/AM, em Lábrea, até a divisa com o Acre, abrangendo aproximadamente 110,7 km de extensão.

A empresa vencedora foi a Meirelles Mascarenhas Ltda., com proposta de R$ 168,7 milhões, gerando cerca de 4% de desconto e uma economia de R$ 7,03 milhões aos cofres públicos.

O certame foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11/9) e reforça o compromisso do governo em manter e recuperar rodovias estratégicas, fundamentais para o transporte, a integração regional e o desenvolvimento econômico do Amazonas.

Obras complementares na BR-319

Além do pregão homologado, o Dnit também publicou a concorrência para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras remanescentes do Lote C da BR-319, no Amazonas.

O Lote C abrange o trecho da BR-319 entre os quilômetros 198,2 e 218,2, totalizando uma extensão de 20 quilômetros. Este segmento é considerado um dos mais críticos da rodovia, especialmente durante o período chuvoso, quando se transforma em um atoleiro, dificultando o tráfego e comprometendo a segurança dos usuários.

O valor global estimado para este contrato é de R$ 356,9 milhões, com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, adotando o critério de julgamento pelo maior desconto. A data base para o orçamento é janeiro de 2025.

As iniciativas visam acelerar a reconstrução de trechos críticos da rodovia, cuja importância logística é reconhecida para escoamento de produção, integração regional e desenvolvimento econômico do interior do Amazonas.

Confira o Aviso de Homologação e de Licitação:

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