As investigações apontam que a empresa, sediada em Manaus, mantinha contratos com órgãos públicos em Rondônia e apresentou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos investigados. As suspeitas surgiram após Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deram origem à apuração em 2024.

Ao todo, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Ariquemes (RO), oito em Porto Velho (RO) e dois em Manaus. Também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva em Ariquemes, além do afastamento de 11 servidores públicos por determinação da Justiça.

Segundo as investigações, o grupo atuava em duas frentes. A primeira consistia no direcionamento de licitações e contratos públicos no município de Ariquemes. Já a segunda envolvia um esquema de “rachadinha”, em que recursos públicos eram desviados por meio das contas bancárias de servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de bens, ativos financeiros e criptoativos dos investigados até o limite de R$ 9 milhões. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a movimentação dos valores durante a investigação.

Os materiais apreendidos em Manaus e nas demais cidades serão analisados para identificar a participação de cada investigado e esclarecer a dimensão do suposto esquema criminoso. A operação foi realizada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

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Uma apuração prévia indica que um ex-servidor comissionado, que atuava na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e outro servidor, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, direcionaram processos licitatórios para favorecer empresas em troca de vantagens indevidas. Os dois foram exonerados de seus cargos no início do ano.

De acordo com investigações do MPSP, os valores recebidos pelos servidores são incompatíveis com seus rendimentos. Eles compraram imóveis, veículos e outros bens em nome de outras pessoas. Isso pode configurar ocultação de patrimônio de origem ilícita.

As buscas são feitas nos endereços dos investigados, que podem ser acusados de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A prefeitura de São Paulo não é investigada nesta operação.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida atende a um pedido do Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e atinge quatro pregões eletrônicos lançados no dia 13 de abril. As sessões estavam previstas para acontecer nesta quarta (29) e quinta-feira (30).

Os editais tratam de serviços em quatro trechos da rodovia: do km 250,7 ao km 346,2; do km 346,2 ao km 433,1; do km 433,1 ao km 469,6; e do km 469,6 ao km 590,1. Embora o Dnit classifique as intervenções como manutenção e melhoramento da via, a ação questiona esse enquadramento.

Segundo o Observatório do Clima, os serviços previstos indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria licenciamento ambiental e estudos de impacto. Ao analisar o caso, a juíza afirmou que há indícios de irregularidade e destacou que o responsável pela obra não pode decidir sozinho se há necessidade de licenciamento.

A decisão também leva em conta que o trecho da BR-319 atravessa uma área de alta sensibilidade ambiental na Amazônia, já pressionada por desmatamento e ocupação irregular.

Com a suspensão, os processos de licitação ficam paralisados por 70 dias. Nesse período, nenhum contrato poderá ser firmado, o Dnit deverá apresentar detalhes completos das obras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que se posicionar sobre a dispensa de licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.

Após a análise das informações, a Justiça deve decidir se mantém ou revoga a suspensão. O caso ainda será julgado de forma definitiva.

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O caso envolve prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25,7 milhões, após atualizações.

A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal. 

As ordens foram expedidas nessa terça-feira (25), após trânsito em julgado das condenações.

De acordo com o magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. 

O ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.

Dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena.

Na manhã dessa terça-feira (25), um dos condenados, um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato. 

Investigações

De acordo com as investigações, ele integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As investigações do Ministério Público Militar apontaram que o esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.

Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões.

Além desse tenente-coronel, foram condenados um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão; um major a 16 anos; um coronel da reserva a11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão.

A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. 

Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas, o que foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança.

Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da ação penal.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a PF, os investigados direcionavam as licitações para empresa vinculada ao grupo e utilizavam os valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

Entre os crimes praticados estão a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Fonte:
Agência Brasil

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