A decisão unânime dos conselheiros da Comissão de Anistia ocorre 43 anos após o assassinato do indígena, ocorrido em 25 de novembro de 1983. 

A anistia política post mortem foi concedida com base na lei que repara pessoas atingidas por atos de exceção com motivação política entre 1946 e 1988.

O pedido de anistia foi encaminhado em 2023 pela família de Marçal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). 

Desculpas

“Em nome do Estado brasileiro peço desculpas aos seus parentes pelas atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, durante o julgamento do pedido de anistia, em Brasília.

“Ao Marçal, à sua família, aos seus companheiros de luta e a toda a sociedade, ao mesmo tempo que lhe agradecemos pela sua luta e resistência contra o Estado ditatorial e em favor da democracia”, acrescentou.

Parecer

O parecer técnico que embasou a decisão registra que Marçal era técnico de enfermagem e servidor do quadro funcional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tendo sido alvo de vigilância desde 1971, conforme ficha de investigação social. 

O documento aponta que ele foi punido com transferências forçadas a título de punição, como registrado em ofício de 21 de fevereiro de 1983. 

“Estamos também aplicando uma punição ao atendente de enfermagem Marçal de Souza e transferindo-o daquela comunidade”, aponta o ofício. 

Com a decisão, a União admite responsabilidade pelas violações cometidas contra a liderança e concede reparação econômica aos familiares, no valor de R$ 100 mil, limite máximo previsto em lei.

Em discurso durante a sessão da Comissão de Anistia, a filha de Marçal, Edna Silva de Souza, disse que “como meu pai dizia, o mundo guarani, o mundo indígena hoje é visto como um mundo obscuro, mas neste mundo obscuro, na cosmovisão do povo indígena, existem pontos brilhantes e esses pontos são as pessoas que de uma certa forma têm a mesma sensibilidade do patamar da sensibilidade indígena”. 

“Por isso vocês estão aqui. Vocês são esses pontos brilhantes. Ele lutou por isso até a morte e ele sabia: ‘Eu sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre.’ Ele morreu pelo seu povo”.

Omissão

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que “Marçal de Souza é sim uma vítima da omissão sistêmica do Estado brasileiro, que permitiu por meio do seu aparato autoritário a perseguição de lideranças indígenas, a transferência, o deslocamento de comunidades indígenas inteiras e a própria desproteção territorial”.

Terena lembrou ainda que a terra indígena onde Marçal vivia, a Nhanderu Marangatu, foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, no seu primeiro mandato.

“Mas nós só conseguimos entregar efetivamente essa terra agora em 2024, por meio inclusive de um acordo que fizemos no território federal”, disse. 

“Portanto, mesmo depois da Constituição ter assegurado esse direito, mesmo depois do presidente Lula ter homologado essa terra, foi preciso ainda a comunidade indígena esperar mais 19 anos para efetivamente ter o seu território demarcado”, acrescentou.

A ministra Macaé Evaristo destacou, ao final da sessão, o papel da resistência indígena como elemento central na formação do país e cobrou do Estado o enfrentamento ao apagamento histórico.

“Não tem democracia possível sem memória, não há justiça possível sem verdade e não há futuro possível enquanto persistir o apagamento da história dos povos indígenas”, disse a ministra. 

“O direito à memória, à verdade e à justiça não é uma abstração. Ela é uma obrigação concreta do Estado brasileiro”, afirmou.

Marçal

Marçal de Souza Tupã-Y nasceu em 1920 em Rincão Júlio, na região de Ponta Porã, no Mato Grosso dos Sul. Aos 63 anos, foi assassinado com cinco tiros na porta de sua casa na aldeia Campestre, TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João, após décadas de atuação em defesa dos povos originários. 

Considerado um dos pioneiros do movimento indígena no Brasil, integrou a comissão que deu origem à União das Nações Indígenas, criada em junho de 1980 em Campo Grande, da qual foi vice-presidente a partir de 1981.

Marçal de Souza foi postumamente declarado Herói Nacional do Brasil, conforme consta na Lei 14.402/2022. 

Seu nome batiza o prêmio anual entregue pela Câmara Municipal de Dourados a pessoas e instituições que promovem os direitos indígenas. 

A expectativa da família e das organizações indígenas é que a anistia contribua para ampliar o reconhecimento da trajetória de Marçal e da violência histórica sofrida pelos povos originários durante o regime militar.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação ocorreu nesta quarta-feira (11) e foi realizada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Além de “Sombra”, também foram presos Ideilson Martins Alves, 46, e Cilas Libório Amazonas, 36.

Operação teve como alvo grupo criminoso

Durante coletiva de imprensa, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres, informou que a operação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso que tentava se instalar e dominar o tráfico de drogas na região.

Segundo ele, os suspeitos também estariam intimidando moradores do bairro.

Investigações começaram após denúncias

As investigações começaram em janeiro deste ano e foram conduzidas pelo Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc).

O trabalho policial teve início após denúncias feitas pelos canais 181 e 190, além de relatos de moradores da área.

De acordo com a polícia, o monitoramento conjunto entre Polícia Civil e Polícia Militar permitiu aprofundar as investigações sobre a atuação da organização criminosa.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, além de uma prisão em flagrante.

Ao todo, os policiais apreenderam quatro armas de fogo.

Estrutura do tráfico na região

Conforme o relatório policial, “Sombra” seria o principal responsável pela organização do tráfico na área. Ele contaria com apoio de outros integrantes que atuavam na venda de drogas e na logística da atividade criminosa.

A polícia identificou intensa movimentação típica do comércio de entorpecentes no local, além da presença de “olheiros” que monitoravam a chegada de viaturas policiais.

Mandados foram cumpridos em oito endereços

Com base nas provas reunidas durante a investigação, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em oito imóveis ligados aos investigados.

Os locais seriam utilizados para armazenamento, fracionamento e comercialização de drogas.

Também foi autorizada a apreensão de celulares, computadores e outros aparelhos eletrônicos, que serão analisados pela perícia para identificar possíveis provas do esquema criminoso.

Suspeito possui histórico de crimes

Segundo o capitão Isaías Souza, comandante da 17ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Gelson Ramos da Silva possui histórico de homicídios e tráfico de drogas.

Ele também seria conhecido pela forma violenta com que lidava com vítimas e até mesmo com outros traficantes, principalmente em casos relacionados a dívidas.

Um dos presos também costumava ameaçar moradores da comunidade, especialmente aqueles que colaboravam com denúncias à polícia.

Prisão ocorreu em base do tráfico

O terceiro suspeito foi localizado dentro de uma base do tráfico, conhecida como “Beco do Sombra”, na área investigada.

De acordo com o capitão Isaías Souza, um dos envolvidos chegou a ameaçar a família de um aluno da Polícia Militar em formação, após os familiares ajudarem a polícia com denúncias.

O comandante destacou que a integração entre as forças de segurança foi essencial para o sucesso da operação.

“Essa parceria entre Polícia Militar e Polícia Civil garante mais segurança e tranquilidade para a comunidade e para a população do Estado”, afirmou.

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Segundo o delegado Marcelo Martins, o suspeito era responsável por roubos de cordão de ouro e tráfico de drogas, além de financiar e liderar as ações do grupo criminoso.

“Ele financiava, liderava e, algumas vezes, até participava de roubos cometidos no Centro, com o objetivo de obter lucros provenientes do crime. Após sua identificação, solicitamos as ordens judiciais em seu nome”, explicou o delegado.

O homem foi localizado na Avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste, e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.

O suspeito responderá pelos crimes de organização criminosa e roubo majorado e ficará à disposição da Justiça.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – A polícia prendeu, em Manaus, um líder religioso de 38 anos nesta segunda-feira (31) durante a Operação Mateus 7:15. Ele é suspeito de aliciar adolescentes entre 12 e 14 anos e armazenar conteúdo pornográfico.

A investigação começou após a mãe de uma das vítimas denunciar o suspeito, que usava sua posição em uma congregação evangélica para se aproximar de crianças e adolescentes.

Ele oferecia presentes e transferências via Pix para conquistar a confiança dos menores e, depois, abusá-los sexualmente.

A polícia divulgou prints de conversas entre o líder religioso e uma das vítimas. Nas mensagens, ele propunha o envio de dinheiro e oferecia presentes.

Em um dos diálogos, incentivava a vítima a enviar fotos. Outras mensagens indicam que ele também aliciava outros meninos.

Durante a prisão, os agentes apreenderam dispositivos eletrônicos e materiais que reforçam as evidências de abuso e aliciamento.

O suspeito foi autuado por favorecimento à exploração sexual, aliciamento de crianças para fins sexuais e armazenamento de conteúdo pornográfico.

O caso segue sob investigação, e o líder religioso permanece à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia.

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