Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública. 

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.”

“Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”, escreve Cármen Lúcia. 

Julgamento

O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações promovidas na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm até o dia 29 de maio para votar. 

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Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública. 

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.”

“Não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”, escreve Cármen Lúcia. 

Julgamento

O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as modificações promovidas na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm até o dia 29 de maio para votar. 

Fonte:
Agência Brasil

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Voltado especialmente à população idosa, o evento vai reunir música, dança e integração social em uma tarde de lazer. A programação inclui clássicos musicais que marcaram gerações, além de momentos de convivência e animação.

As apresentações serão conduzidas pela cantora Taís Lopes, enquanto o DJ Ery Castro ficará responsável pela discotecagem, garantindo o ritmo da festa durante todo o evento.

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As imagens mostram três guardas cercando o homem, enquanto dois agentes acompanham a situação, um terceiro realiza a abordagem de forma agressiva e ordena que ele coloque as mãos sobre a cabeça.

“Respeita, bota a mão na cabeça, porra. Vai embora, vai embora”, diz o guarda.

O homem ainda tenta conversar e se justificar, mas acaba sendo empurrado e agredido pelo agente. Após a abordagem, ele é liberado no local.

A equipe do Portal Em Tempo solicitou nota da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) para esclarecer o que motivou a abordagem e informar se os guardas envolvidos serão afastados ou investigados, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.

Veja vídeo:

Guarda municipal agride homem durante abordagem no Mirante Lúcia Almeida pic.twitter.com/PhUqWOfRT3

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) May 11, 2026

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A ministra participou do evento que marca os 30 anos de utilização do equipamento nas eleições gerais e municipais. A primeira máquina foi usada em 1996.

Cármen Lúcia relembrou que os eleitores votavam em cédulas em papel, depositadas em urnas de lona e contadas manualmente, mecanismos que poderiam gerar fraudes.

“Nesses 30 anos, acabou com a fraude eleitoral, com a possibilidade de uma pessoa votar por outra e acabou a possibilidade de ter um resultado que não corresponde ao que foi votado”, afirmou.

Mascote

Durante o evento, o TSE lançou o mascote chamado Pilili. O nome foi escolhido em alusão ao alerta sonoro que é feito pela urna eletrônica ao término da votação.

O tribunal pretende usar o mascote em eventos institucionais para motivar os eleitores jovens a comparecerem às urnas nas eleições de outubro.

“O que nós queremos é que, cada vez mais, quem chegar a ter 16 anos até o dia 4 de outubro possa votar, exercer esse seu direito e ser um verdadeiro cidadão, que diz quem ocupará os cargos de direção do país”, completou Cármen Lúcia.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Fonte:
Agência Brasil

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A abertura também marca o começo de quatro dias de ensaios, que seguem até domingo (26), sempre a partir das 19h, no mesmo local.

Durante o período, o público poderá acompanhar apresentações de quadrilhas, danças folclóricas e cirandas, além de aproveitar um arraial com comidas típicas em um espaço preparado para receber famílias. O local também contará com estacionamento gratuito.

Festival

Com 68 anos de história, o Festival Folclórico do Amazonas é considerado um dos principais eventos culturais do país. As apresentações das categorias Bronze e Prata estão previstas para o mês de junho, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na zona Sul da capital.

Além de preservar tradições, o festival também movimenta o turismo e a economia criativa, gerando renda para diversos trabalhadores envolvidos na realização do evento.

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Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar paulista para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a decisão de Cármen seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para o julgamento termina no dia 28 de abril. Faltam os votos de oito ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

Na noite desta segunda-feira (20), em postagem nas redes sociais, o ex-deputado publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, em uma cerimônia da qual participou, como convidado, o ministro Alexandre de Moraes.

“Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”, escreveu o deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, acrescentou.

Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Fonte:
Agência Brasil

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Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, afirmou.

Crise

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, também reconheceu que a Corte vive uma crise institucional e disse que é preciso enfrentá-la.

Nesta semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Na manhã de hoje, a ministra participou da palestra “O Brasil na visão das lideranças públicas”, organizada pelo Instituto FHC, em São Paulo. 

A ministra citou as ameaças sofridas pelos integrantes da Corte e avaliou que alguns magistrados podem recusar a assumir uma cadeira no Supremo para não serem alvos de ataques.

“Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. Para nós mulheres, nem se fala, dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra homem é mau administrador. Contra nós, os senhores já viram o que fazem a meu respeito, ele é sexista, machista e desmoralizante. Todo mundo da família fala: Cármen, sai disso, já fez o que tinha o que fazer”, afirmou.

Transparência 

A ministra também reconheceu que há um “momento de tensão”, no qual o Supremo é questionado pela sociedade, e disse que não faz nada errado.

“Da minha parte, podem dormir tranquilos, porque eu tento fazer o melhor todo dia e não há nenhuma linha minha que não seja com base na lei. Eu já votei contra o meu pai, que estava vivo, e avisei a ele, no caso dos poupadores”, completou.

Não é a primeira vez que Cármen Lúcia, única ministra da Corte, expõe ser alvo de ataques machistas.

No mês passado, ela disse que foi comunicada sobre uma ameaça de bomba com o intuito de matá-la.

Fonte:
Agência Brasil

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No dia 3 de junho, Carmen Lúcia encerra o mandato de dois anos no comando do TSE.

A medida foi anunciada durante a sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (9). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

“Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão da presidência deste TSE, iniciar o procedimento para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição para equilíbrio e calma na passagem das funções aos que dirigirão a Justiça Eleitoral e conduzirão o processo eleitoral de outubro”, esclareceu a ministra.

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A posse de Nunes Marques e Mendonça deve ocorrer no final do mês de maio. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte:
Agência Brasil

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