No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas.

Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar.

Outros afastados

A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Os investigados seguem proibidos de acessar prédios públicos e sistemas da administração municipal.

O descumprimento das medidas pode levar à adoção de novas restrições, incluindo eventual prisão preventiva, segundo o ministro.

Operação Paroxismo

Mário Neto está afastado desde março, após a segunda fase da Operação Paroxismo, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de direcionamento de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na área da saúde.

Entre os elementos considerados na decisão estão pagamentos considerados atípicos, realizados após o afastamento da cúpula da prefeitura, que somam cerca de R$ 3,3 milhões a empresas. Também foram citados relatos de retirada de equipamentos, dificuldades de acesso a documentos e alterações administrativas que teriam prejudicado a gestão interina.

A Operação Paroxismo tem como um dos principais focos a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, orçada em cerca de R$ 70 milhões. A Polícia Federal investiga se contratos ligados à obra foram manipulados para favorecer empresas e gerar enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.

Também há apuração sobre o possível desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município entre 2020 e 2024.

Contexto político

Mário Neto está afastado do cargo desde o início de março, após a segunda fase da Operação Paroxismo. Na ocasião, Dino também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Após o afastamento, Furlan renunciou à prefeitura para concorrer a governador do Amapá nas eleições deste ano. A Constituição determina a renúncia do cargo de prefeito como exigência legal para disputar a chefia do Executivo do Estado. Sem o prefeito e o vice, a administração municipal segue sob comando interino do presidente da Câmara de Vereadores.

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) está investigando Dr. Furlan e o vice-prefeito, Mario Neto, por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.

O comunicado da renúncia foi enviado em ofício à Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira (5).

“Agradeço ao povo macapaense pela confiança em mim depositada e espero que esta confiança seja mantida, mesmo após minha saída, diz o ofício.

No documento, Furlan diz que renunciou à prefeitura porque vai concorrer ao cargo de governador do estado nas eleições deste ano. A Constituição Federal determina a renúncia do cargo de prefeito como exigência legal para concorrer à chefia do Executivo do Estado.

Nesta quarta-feira, após o afastamento do prefeito e do vice, o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Pedro dos Santos Martins, conhecido como Pedro DaLua (União Brasil), tomou posse interinamente no cargo de prefeito.

A vereadora Margleide Alfaia (PDT) assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Macapá.

Fraude

Furlan é investigado no âmbito da operação Paroxismo, que apura um possível esquema de fraude à licitação no âmbito de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.

De acordo com as investigações, há indícios de existência de um esquema criminoso, envolvendo agentes públicos e empresários, voltado ao direcionamento da licitação, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro no projeto de engenharia e de execução das obras do Hospital Geral Municipal da cidade.

Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 milhões.

Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação.

Movimentações financeiras

Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF. Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.

“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF.

Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.

Afastamento

Ao justificar o afastamento das funções públicas, o ministro Flávio Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.

O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura.

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (4) a segunda fase da Operação Paroxismo, em que cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal. 

Ao justificar o afastamento das funções públicas, Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”. 

O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura. 

Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 bilhões. 

Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação. 

Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF. Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. 

“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF. 

Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito. 

Na decisão em que autorizou o afastamento do prefeito do cargo, bem como do vice, Dino determinou também a quebra do sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas. As mesmas pessoas foram também alvo de mandados de busca e apreensão. 

Também foram afastados do cargo a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pela licitação do Hospital Geral de Macapá. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados na reportagem e deixa o espaço aberto para manifestação. 

Competência

Na decisão, Dino justificou ainda ter deferido um pedido da PF para que o caso passasse a tramitar no Supremo. Segundo o ministro, há “indícios bastante sólidos” de que a investigação sobre o hospital de Macapá tem conexão com outra apuração relatada pelo ministro. 

Nessa segunda investigação, são apurados “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas pix”) efetivadas, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses e que montam, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União, a mais de cento e vinte milhões de reais”, descreveu Dino. 

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Uma operação da Polícia Militar (PM) no bairro do Pantanal, zona norte de Macapá, terminou com sete mortos na madrugada de domingo (4). Segundo informações preliminares, os militares atiraram contra um carro onde estavam as vítimas. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que a ação foi motivada por denúncia de tráfico de drogas e presença de suspeitos armados.

Jovens voltavam de jogo de futebol, dizem moradores

Moradores da região relataram nas redes sociais que os jovens haviam acabado de jogar uma partida de futebol e estavam retornando para casa quando foram abordados pela polícia. Um dos mortos era jogador amador e muito conhecido na comunidade.

Esses relatos contestam a versão oficial, que afirma que os ocupantes do veículo dispararam contra a guarnição, o que teria provocado a reação dos policiais.

Polícia afirma ter apreendido armas no local

De acordo com a PM, sete armas de fogo foram encontradas, incluindo uma de grosso calibre. Ainda conforme o boletim, entre as vítimas estava Erick, identificado como liderança do tráfico na zona norte e com histórico criminal.

Contudo, a possível presença de um jogador entre os mortos gerou comoção e pedidos de esclarecimento por parte da comunidade local.

Vídeo mostra barulho intenso de tiros

Durante a madrugada, moradores registraram em vídeo o barulho intenso de disparos, o que aumentou a indignação nas redes sociais. As imagens circularam amplamente e levantaram dúvidas sobre a versão policial.

OAB denuncia prisão de advogada que acompanhava o caso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou a prisão de uma advogada que prestava apoio aos familiares das vítimas. Segundo a entidade, a profissional foi algemada e levada à delegacia, o que configura, segundo a OAB, abuso de autoridade e violação do estatuto da advocacia.

Caso está sob investigação

A Sejusp informou que os policiais envolvidos foram afastados até a conclusão do inquérito. A Polícia Civil instaurou investigação para apurar o uso da força e a conduta dos agentes durante a operação.

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