Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 tem sido depositado, conforme o mês de nascimento, para estudantes que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.

Confira o calendário de pagamentos: 

• nascidos em janeiro e fevereiro: receberam na segunda-feira (29 de junho);
• nascidos em março e abril: receberam na terça-feira (30 de junho);
• nascidos em maio e junho: recebem hoje;
• nascidos em julho e agosto: receberão amanhã (2);
• nascidos em setembro e outubro: receberão na sexta-feira (3);
• nascidos em novembro e dezembro: receberão na segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Desde a sua criação, há dois anos, o programa reduziu o abandono escolar em 43% nesta etapa de ensino. Em 2024, a taxa de evasão era de 6,4% e caiu para 3,6%, no ano passado.

Os beneficiados pela iniciativa podem consultar os dados sobre os depósitos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa também chamado de Poupança do Ensino Médio ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.

Dentre eles estão estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

Cabe ao Ministério da Educação (MEC) verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Como consultar

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.

As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a secretaria, foram contabilizadas nas delegacias 194 ocorrências no mês, ante os 308 casos de maio de 2025. No acumulado de janeiro a maio, o índice foi de 1.613 para 1061 casos, índice 34% menor.

A capital e a Grande São Paulo apresentam a maioria dos registros. Em maio de 2026, a região contabilizou 164 ocorrências, uma redução de 35% em relação às 253 do mesmo período do ano anterior. No acumulado anual, os números passaram de 1.301 em 2025 para 894.

Já no interior do estado, que abrange 606 cidades, as ocorrências mensais caíram de 55 para 30, um recuo de 45%. Com apenas 167 casos somados em 2026, a região atingiu o menor patamar de sua série histórica.

 Violência contra a mulher 

Apesar da queda nos números de roubos, dados da SSP apontam avanço da violência contra a mulher. De janeiro a abril, foram registrados 1.237 casos de estupros no estado.

Em relação ao mesmo período no ano passado, onde ocorreram 1.181 casos, houve aumento de 4,7%. Os casos de estupro de vulnerável apresentaram aumento de 2,28%. Em 2026, foram 3943 casos contra 3855, do ano anterior.

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados foram apresentados nesta terça-feira (2), durante o encerramento da campanha Maio Amarelo, promovida pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Em maio deste ano, a capital amazonense registrou 21 mortes em sinistros de trânsito, contra 28 no mesmo período do ano passado. Os atropelamentos também apresentaram queda. Entre janeiro e maio de 2026, 31 pessoas morreram atropeladas, contra 40 registros no mesmo período de 2025, uma redução de 22%.

O presidente do IMMU, Elson Andrade, destacou que o resultado é fruto de ações de fiscalização, educação para o trânsito e do reforço da tecnologia nas vias da cidade.

“No mês de maio, nós tivemos essa redução no número de vítimas em relação a 2025. Entendemos que algumas ações, como as câmeras de monitoramento, lombadas eletrônicas e radares, estão trazendo resultados efetivos. Grande parte desse resultado se deu em função da dedicação da nossa equipe de educação, que esteve de forma intensa nos terminais, escolas e no transporte coletivo”, afirmou.

A cerimônia de encerramento da campanha foi realizada no auditório do Sest-Senat, na zona Centro-Oeste de Manaus, reunindo representantes do sistema de transporte urbano para apresentar o balanço das ações desenvolvidas ao longo do mês.

Mortes de motociclistas aumentam

Apesar da redução registrada em maio, os números envolvendo motociclistas preocupam. O levantamento do IMMU aponta que as mortes em acidentes com motos passaram de 47 para 56 casos entre janeiro e maio deste ano, um aumento de 19%.

No acumulado geral, Manaus registrou 110 mortes em sinistros de trânsito nos cinco primeiros meses de 2026. No mesmo período do ano passado, foram contabilizadas 103 vítimas fatais.

Os dados reforçam a necessidade de ampliar as ações de conscientização voltadas principalmente aos motociclistas, grupo que concentra uma parcela significativa das ocorrências graves no trânsito da capital.

O vice-presidente de Transportes do IMMU, Uarodi Guedes, afirmou que o encerramento do Maio Amarelo não significa o fim das ações desenvolvidas pelo instituto.

“A palavra hoje é não esmorecer, não é diminuir o ritmo. Devemos continuar trabalhando nas ações de educação, fiscalização e engenharia. Deveremos ter muitas novidades na parte de infraestrutura da cidade, que devem trazer melhorias para a mobilidade de modo geral”, declarou.

Segundo ele, novas intervenções de infraestrutura e mobilidade devem ser implementadas nos próximos meses para melhorar a circulação de veículos e reduzir os riscos de acidentes.

Respeito às leis pode salvar vidas

Com 29 anos de profissão, o motorista da empresa Expresso Coroado, Gerenaldo Santos, destacou a importância do cumprimento das normas de trânsito para prevenir acidentes.

“Eu trabalho com muita atenção e respeito à lei de trânsito. Onde é para andar a 40 quilômetros por hora, eu ando; onde é para andar a 50 quilômetros por hora, eu ando. A gente tem que estar preparado para o estresse do trânsito, mas procuro sempre evitar acidentes”, relatou.

O IMMU informou que seguirá realizando ações de engenharia, sinalização viária, educação para o trânsito e fiscalização em todas as zonas da cidade. A orientação é para que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres respeitem as leis de trânsito e adotem comportamentos responsáveis para reduzir acidentes e preservar vidas.

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Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima.

Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais.

>> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil

Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes.

Omissão

Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio.

No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas:

“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.”

Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição.

“O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas.

Para eles, negar acesso à Justiça com base em “prazo de prescrição” contribui para agravar o sofrimento “profundo e prolongado” das famílias das vítimas e também para a impunidade do “racismo sistêmico e violência racializada” das autoridades policiais brasileiras.

“Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram.

Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento.

Governo de São Paulo

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

Fonte:
Agência Brasil

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O estado de São Paulo continua liderando o ranking, com 159.290 pessoas, número superior ao do segundo e terceiro colocados, o Rio de Janeiro, com 35.406, e Minas Gerais, com 34.849, de acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG).

Os três estados apresentaram aumento no período de 2020 a 2025. São Paulo passou de 83.074 para 150.958 pessoas, o Rio de Janeiro de 23.433 para 33.656 e Minas Gerais de 14.304 para 33.139.

A duplicação dessa população no território paulista é considerada uma alta desproporcional pelos pesquisadores responsáveis pela análise dos dados. A equipe também ressalta que o estado tem 40% de todo o contingente de 2025.

Outro destaque negativo é Roraima, cujos registros saltaram de 2.537 para 10.520, o que destoou do padrão de estabilidade dos estados menores. 

Um dos fatores que mais contribuíram para o pico na Região Norte foi a multiplicação de casos entre 2022 e 2025 no estado, puxada pela ampliação em sua capital, Boa Vista. Lá, a quantidade variou de 2.484 para 10.497.

No Ceará, a capital Fortaleza concentra parte significativa da população que vive nessas condições no estado – 11.349 pessoas de um total de 14.171. No Rio de Janeiro, a proporção é de 69,6%, contra 67,2% em São Paulo e 46,6% em Minas Gerais.

Os estados enquadrados na classificação de gravidade intermediária são Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Amazonas, além do Distrito Federal. Os cinco com indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Segundo a equipe do observatório da UFMG, seis em cada dez pessoas sujeitas a essas circunstâncias precárias de vida estão situadas no Sudeste, reflexo da procura por oportunidades de trabalho associada à região, que acaba não comportando devidamente quem chega a ela com esse propósito. Sete em cada dez são negras. 

Fonte:
Agência Brasil

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Com muito batuque e música, o ato foi promovido pelo Movimento Mães de Maio e pelo Cordão da Mentira, um cordão carnavalesco que surgiu em 2012 como uma forma de escracho e de denúncia para questionar as violações de direitos promovidas pela ditadura civil-militar.

Além de denunciar a impunidade dos Crimes de Maio, o ato também reuniu diversos palestinos que protestavam contra a Catástrofe Palestina (Nakba), que completou 78 anos. A Nakba se refere ao deslocamento forçado de palestinos durante a criação do Estado de Israel. 

Mães de Maio participam da manifestação Cordão da Mentira na Avenida Paulista para lembrar Crimes de Maio – Foto: Elaine Cruz/Agência Brasil

Tradicionalmente, o Cordão da Mentira sempre sai às ruas no dia 1º de abril para destacar o dia da mentira que sucedeu o golpe de 64. No entanto, para relembrar os 20 anos dos Crimes de Maio que seguem sem responsabilizações, o Cordão decidiu sair mais uma vez às ruas neste ano. 

“Nosso cortejo é denúncia, é memória viva, é grito coletivo contra o esquecimento e a injustiça. Porque lembrar é enfrentar e ocupar as ruas e romper com a mentira”, diz comunicado sobre o ato publicado nas redes sociais.

“O Cordão da Mentira é um bloco carnavalesco que sai todo dia 1º de abril, Dia da Mentira, dia do golpe de 64, para falar sobre a violência do Estado do passado e do presente. Ele começou numa roda de samba, quando vários sambistas começaram a perceber que várias pessoas que participaram da repressão participavam de seus espaços”, contou Thiago Mendonça, diretor de cinema e um dos coordenadores do Cordão da Mentira.

Desde que o Cordão da Mentira teve início, ele sempre contou com a presença do Movimento Mães de Maio, movimento que foi fundado pelas mães de vítimas dos Crimes de Maio. 

“Elas são as madrinhas do Cordão e puxam o ato. Elas sempre estão à frente do Cordão. Para nós, esse é um dos movimentos de direitos humanos mais importantes do país”, ressaltou Mendonça.

Este ano, o Cordão da Mentira e as Mães de Maio decidiram unificar o ato com a luta palestina. 

“Resolvemos unificar o ato pensando que a estrutura toda de repressão de Israel se reflete também na nessa máquina de moer gente que é a polícia brasileira”, disse Mendonça. 

Presente ao ato, a fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, ressaltou a importância do ato. 

“O Cordão da Mentira é a alma do Movimento Mães de Maio. É através dele que a gente consegue ter combustível para seguir a luta o ano inteiro. O Cordão nos abraça. E ele escracha o que a gente vem denunciando. Ele também serve para a gente ter consciência de que a ditadura não acabou”, afirmou.

Assim como outras mães que participaram do ato, Debora é mãe de uma vítima da violência de Estado. Seu filho, o jovem Edson Rogério Silva, foi morto pela polícia durante os Crimes de Maio. 

“Também estamos aqui pela causa palestina porque a bala que cai lá também cai aqui. A bala que mata lá também mata aqui, na nossa periferia”, ressaltou Débora. 

Crimes de Maio

Pelo menos 564 pessoas foram mortas durante as ondas de ataques ocorridos durante os Crimes de Maio, apontou o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Cordão da Mentira faz ato na Paulista – Foto : Elaine Cruz/Agência Brasil

Segundo o documento, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes públicos, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda de acordo com o relatório, há suspeita da participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções.

“Os Crimes de Maio são muito simbólicos, primeiro por causa do tamanho do crime. São mais de 500 jovens assassinados em duas semanas. Esse é um dos maiores massacres urbanos da história do país. Além disso, esse ano temos mais de 60 mães de vítimas de violência do Brasil inteiro compondo o Cordão. A gente acha que essa é uma questão central para discutirmos o país que a gente quer”, disse Mendonça. 

O ato teve início no Parque Trianon, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguirá em caminhada até o Al Janiah, um restaurante e centro cultural palestino, que fica na região do Bixiga, no centro da capital paulista.

Fonte:
Agência Brasil

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O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do MEC

O período de convocação terminará no dia 29 de maio.

Consulta

A lista de convocados pode ser consultada diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do MEC. O acesso é com o login da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O candidato deve acompanhar diariamente o portal, pois, se for convocado, terá um prazo curto para validar suas informações.

Classificação

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

• sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
• sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;
• com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
• com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Próximos passos

Os estudantes de ensino superior pré-selecionados na lista de espera do Fies devem validar as informações declaradas no momento da inscrição.​​

​​Para validação, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

Validação do banco

Depois dessa etapa, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada, para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social

O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição privada.

Fies

O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados por outro financiamento estudantil.

O programa realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Para obter mais informações, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu durante um seminário realizado na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e foi promovido pelo Movimento Mães de Maio com apoio de diversos outros movimentos e organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.

“O movimento Mães de Maio luta historicamente pela reparação do Estado e pela condenação do Estado pelos crimes que cometeu. Então, na ausência de uma responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos em torno do movimento Mães de Maio defendem que haja também uma responsabilização popular”, afirmou o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da organização Conectas Direitos Humanos.

O Tribunal Popular não tratará de um julgamento formal, mas representará o que as mães e os movimentos entendem como um julgamento justo, principalmente porque, até este momento, não houve reparação e nem responsabilizações pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.

 O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio disse que o Tribunal Popular representará o que as mães e os movimentos entendem como um julgamento justo. Foto-arquivo: Elza Fiuza /Agência Brasil) – Elza Fiúza/Agência Brasil

Segundo o advogado, o Tribunal estabelecerá uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento.

“Esse é um espaço para mobilização de outros setores da sociedade civil e das próprias instituições para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e também impulsionar todos os outros mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização”, completou.

Segundo Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, o Tribunal Popular busca ser um marco de memória, de reparação coletiva e de transformação estrutural das políticas que atualmente sustentam a violência de Estado.

“Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla e falar de responsabilização política, de reparação, de reconhecimento e também de construção de uma justiça efetivamente popular”, afirmou.

Para a assessora do Conectas, o tribunal busca afirmar uma justiça que não pode significar apenas uma punição institucional especialmente porque essas próprias instituições são as produtoras de violência”.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, disse que o Tribunal terá funções importantes, uma delas é dar voz para as mães e as vítimas de violência estatal. Principalmente quando a maior parte dessas vítimas são as pessoas mais vulneráveis, geralmente negras e periféricas.

“Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como uma segunda versão – e que já aconteceu antes – é possibilitar que essas mães tenham voz”, disse.

“Quando você tem uma situação onde pessoas da faixa etária de 19 a 30 anos, pessoas negras, periféricas e jovens, são normalmente os corpos que são violentados ou menos vistos pelo Estado, e que são também vítimas de crimes e apurações que não se chega a uma investigação, isso é muito grave”, destacou Torres.

“É como se a gente estivesse falando que existem graus de cidadania diferentes. A gente tem pessoas livres e tem uma Constituição que se aplica a todos, mas a sensação é de que a legislação punitiva se aplica para um grupo e as garantias constitucionais para outro grupo. E, na verdade, o que a gente quer como advogado é que ambas as coisas existam para todas as pessoas”, completou.

Primeira versão

A primeira edição do Tribunal Popular foi realizada em 2008, foi centrada principalmente em reuniões e na sua formulação metodológica, explicou Camila Sabino. Agora, a partir do seminário realizado hoje, começa a segunda fase, que será marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.

Santos (SP), 13/04/2026 – 20 anos dos crimes de Maio. Débora Maria da Silva , mãe de Rogério, assassinado pela PM de São Paulo. Foto-arquivo: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto durante os Crimes de Maio, falou sobre a importância do Tribunal para uma reflexão sobre o que foi feito no combate à violência estatal.

“Esta é a segunda versão do tribunal que nós fizemos de 2008 para 2009. E a gente pretende, agora, resgatar esse tribunal porque precisamos fazer um uma reflexão sobre o que mudou e se houve aumento da violência policial”, disse.

“A gente vê que, de lá daquele Tribunal para cá, a violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa violência desencadeada que a gente não consegue mais controlar”, acrescentou Débora, que também uma das fundadoras do movimento Mães de Maio, responsável por essa iniciativa.

Em entrevista à Agência Brasil durante a realização do seminário, ela informou que o Tribunal Popular pretende promover uma série de ações para enfrentar a violência policial.

“A gente vai ocupar e acolher as denúncias [sobre violência policial]. E a gente dá esse pontapé hoje, com os depoimentos das mães dos territórios, trazendo denúncias. Depois, a gente segue com esse mesmo modelo, fazendo esse mapeamento [sobre a violência]”, explicou.

Debora disse ainda que o Tribunal Popular também prevê ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia. “A gente quer mostrar que esse modelo de segurança pública não nos serve e que a reforma do Judiciário é necessária, e que temos que repensar o [papel do] Ministério Público”.

O objetivo é que o tribunal seja finalizado em 2027, quando serão apresentadas as denúncias, os testemunhos e os registros coletados nesse período. “Nessa sessão final a gente buscará reunir representantes nacionais e internacionais a partir de um espaço de julgamento político e ético da violência e da impunidade”, destacou Camila Sabino.

Crimes de Maio

Os Crimes de Maio foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e que terminou com uma grande retaliação policial, resultando em mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticada por policiais.

Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro três anos após o massacre, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes públicos, grande parte deles negros, jovens e pobres. 

Ainda segundo o relatório, há suspeita da participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções.

“A nossa Constituição não admite a execução extrajudicial. Nós não temos pena de morte e nenhuma circunstância é autorizada ao Estado. O agente [de Estado] pode matar apenas em situações excepcionais que o Estado deve demonstrar e provar. E o que nós tivemos em relação aos Crimes de Maio foi aquela criminalização constante de quem é vítima. E isso é algo que acaba persistindo na nossa história”, disse Sampaio.

Para ele, um dos resultados dessa violência praticada pelo Estado é gerar mais violência e insegurança. “Esse caminho que é trilhado pelo Estado, traz um subproduto péssimo para as instituições e para nossa própria segurança. A morte acaba virando uma mercadoria, uma mercadoria que interessa a organizações criminosas, a milícias e a pessoas que agem ilegalmente dentro das instituições”.

Fonte:
Agência Brasil

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Para quem preferir participar de bolões da Mega-Sena 30 Anos, as cotas podem ser adquiridas até as 10h de 24 de maio, domingo, data do sorteio em comemoração aos 30 anos desta modalidade de loteria.

A Caixa Econômica Federal esclarece que todo sorteio especial de loterias tem um período de vendas exclusivas, como no caso da Mega-Sena 30 anos. Por este motivo, o calendário de apostas é reorganizado. “Não se trata de suspensão [das apostas]”, explicou a Caixa à Agência Brasil.

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Como apostar

Os interessados não precisam aguardar até domingo para apostar na edição especial de 30 anos da Mega-Sena.

Os palpites já podem ser feitos nas lotéricas de todo o país; pelo site Loterias Caixa e aplicativo da Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS; e pelo internet Banking Caixa, canal exclusivo para correntistas do banco público.

O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, é R$ 6.

Sorteio especial

A instituição esclarece que o concurso não acumula, se não houver ganhadores na faixa principal, como ocorre em outros sorteios especiais, a exemplo das edições da Mega da Virada, Dupla de Páscoa, Quina de São João e Lotofácil da Independência.

Caso ninguém acerte os seis números sorteados, o prêmio será redistribuído entre os acertadores da segunda faixa (acerto de cinco números). Se ainda assim não houver ganhadores, passa para a terceira faixa e assim sucessivamente, conforme as regras da modalidade.

Premiação garantida

Nesta quarta-feira (13), a Caixa estimou que o prêmio do sorteio especial poderá alcançar R$ 200 milhões.

Caso um apostador conquiste sozinho a Mega-Sena 30 anos e aplique integralmente o valor do prêmio na poupança, o rendimento no primeiro mês alcançaria o valor aproximadamente R$ 1,34 milhão, considerando os parâmetros atuais de rentabilidade deste investimento, calcula a instituição financeira.

Saiba mais no portal Loterias Caixa.

Fonte:
Agência Brasil

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Por isso, a data da abolição, historicamente, tem sido marcada pelo movimento negro como forma de provocar uma reflexão sobre a perpetuação do racismo estrutural, que se traduz em racismo, pobreza e exclusão, assim como sobre ações de reparação.

Uma delas é a campanha Justiça Tributária Já, planejada por organizações da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil.

A campanha propõe enfrentar desigualdades raciais que estruturam a economia brasileira por meio da tributação de grandes fortunas, muitas oriundas de empreendimentos escravocratas, altas rendas, lucros e dividendos.

A ação também busca acabar com privilégios fiscais e garantir um alívio para as famílias que precisam se endividar para sobreviver.

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Arqueologia da Regressividade

No documento que traz as sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro, o Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil identificou, entre os super-ricos no Brasil, 80% de homens brancos (Pnad 2024), enquanto os beneficiados pela isenção de IR (rendas até R$ 5 mil) são 44% negros e 41% mulheres.

Ao levantar os dados, a Oxfam identificou que mulheres negras sustentam lares com menor renda e maior incidência de tributos indiretos, enquanto R$ 400 bilhões em lucros e dividendos escapam da tributação que poderia servir para redistribuir recursos.

“O país precisa enfrentar a herança [da escravidão] que ainda carrega”, afirma a Oxfam, no Arqueologia da Regressividade.

A entidade lembra que, no pós-abolição, políticas negaram acesso à terra, educação e trabalho formal aos negros, preferindo e beneficiando, com leis e incentivo, imigrantes europeus.

“Essa desigualdade estrutural persiste até hoje, refletindo-se no sistema tributário, que, ao não considerar a história, reforça desigualdades socioeconômicas.”

A disparidade pode ser constatada, por exemplo, na remuneração média: enquanto os homens não negros têm renda média de R$ 6.033, mulheres negras recebem R$ 2.864 em média, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Apesar de estarem em curso ações afirmativas no país, as medidas não geraram ainda um aumento na renda da população negra. Mulheres negras com ensino superior, por exemplo, ganhavam menos da metade que os homens brancos, isto é, R$ 4.837 a menos por mês.

“Isso revela que a desigualdade racial continua operando por outros mecanismos, dentre os quais se destaca a tributação regressiva”, destaca a Oxfam.

Segundo a organização, as famílias que ganham menos são mais afetadas pelos elevados impostos indiretos, ou seja, impostos embutidos no preço da comida, dos transportes e nos produtos industrializadas, como o ICMS, IPI/Cofins, que abocanham a renda dos mais pobres, onde estão pretos e pardos, os chamados negros.

Reparação Já

A bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diversos partidos comprometidos com a justiça racial e o desenvolvimento do país lançam neste dia 13 de maio a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, pela aprovação da PEC 27/2024, que cria um fundo de reparação econômica.

Deputada Benedita da Silva é presidente da comissão especial que analisa a PEC que propõe a criação de um fundo de reparação – Claudio Kbene/PR

Estão à frente da proposta a senadora Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da comissão especial que analisa a PEC; o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), relator da proposta; e o deputado Damião Feliciano (União-PB), autor do texto.

A proposta insere a igualdade racial como direito fundamental na Constituição, torna obrigação do Estado eliminar todas as formas de discriminação. Pelo texto, políticas por reparação econômica e promoção da igualdade racial passam a ser permanentes.

A PEC também cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser gerido pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e que tem por objetivo financiar ações como: 

• programa de oportunidade econômica e empreendedorismo negro;
• ações de combate às desigualdades raciais;
• políticas de inclusão e justiça socioeconômica; e
• projetos culturais e educacionais.

“Nós temos uma oportunidade histórica que é a da aprovação de um fundo econômico para políticas de reparação histórica que está previsto pela PEC 27. Esse fundo prevê o investimento de R$ 1 bilhão por ano pelos próximos 20 anos em políticas de reparação”, estima o diretor de articulação política do Instituto de Referência Negra Peregum. 

“Um valor irrisório perto do montante destinado a políticas para o agronegócio, para o pagamento de juros de dívida pública e para as escandalosas emendas parlamentares.”

Abolição no Brasil

Pesquisadora da UnB Ana Flávia Magalhães Pinto – Tomaz Silva/Agência Brasil

No 13 de maio de 1888 havia um movimento de libertação organizado pelos próprios escravizados, com lutas de quilombolas, por exemplo, intelectuais negros e outros movimentos, como a imprensa negra e organizações religiosas.

No domingo em que a abolição foi assinada pela princesa no Brasil houve comemoração nas ruas, segundo os historiadores. Porém, no dia seguinte, pouca coisa mudou: havia libertos sem ter para onde ir, sem casa, sem comida e sem emprego.

Para a historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães, a abolição marcou um novo nivelamento por baixo para a cidadania de pessoas negras, que já tinha sido afirmado na própria Constituição do Império de 1824.

As subdivisões entre escravizados, libertos e nascidos livres desapareceram em constituições posteriores à de 1924, mas sem que se alterassem as baixas expectativas acerca desse segmento populacional.

“Assim, o racismo seguiu estruturando as relações econômicas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, político e sociais, como emprego, remuneração, educação, saúde e habitação”, ressalta a pesquisadora.

De acordo com ela, pesquisas desenvolvidas com a presença cada vez maior de historiadores negros têm evidenciado como políticas públicas reparatórios beneficiaram escravistas e seus descendentes legítimos, em detrimento da maioria do povo deste país.

“Escravidão e racismo não são sinônimos ou equivalentes, mas ambos são importantes para compreendermos como a liberdade plena e a cidadania de gente negra nunca foram prioridade máxima na condução do Estado brasileiro”, avalia Ana Flávia.

O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão e também o principal receptor de africanos sequestrados do mundo.

Estima-se que quase quatro milhões de pessoas tenham aportado no país em navios negreiros – nome das embarcações responsáveis pelo transporte.

Só o Cais do Valongo, principal porto de escravizados no Rio de Janeiro, teria recebido mais de um milhão de pessoas, comercializadas dentro e fora do país.

*Colaborou Alice Rodrigues, estagiária da Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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