Para a Justiça, dinheiro de prestação de contas não se encaixa em regras tributárias, nem mesmo em Refiz. Os débitos que Silas deseja parcelar são referentes à prestação de contas partidárias. O objetivo era parcelar as dívidas em 180 meses.

Nos últimos meses Silas Câmara viu o deputado federal Amom Mandel tomar as rédeas de posições importantes no partido, incluindo a vice-liderança na Câmara Federal.

Silas e Amom devem travar uma disputa acirrada pela reeleição. Veterano em mandatos, essa é a primeira vez em mais de 20 anos que o parlamentar da Bancada Evangélica vê seu mandato ameaçado em termos de continuidade.

Silas não disse ainda se vai recorrer e tentar novamente o parcelamento.

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Às 9h30 (horário local), em Manaus, o presidente participa, acompanhado de Magda Chambriard, presidente da Petrobras, Sérgio Bacci, presidente da Transpetro, e demais autoridades, da cerimônia de anúncio de investimentos do Sistema Petrobras no Amazonas. A agenda será realizada no Estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia, onde serão detalhados investimentos superiores a R$ 2,8 bilhões da Petrobras e da Transpetro até 2030.

Durante o evento, será apresentado o projeto de construção de 18 barcaças destinadas ao transporte de combustíveis, além do anúncio da retomada de investimentos da Petrobras na produção de Urucu, com cerca de R$ 2,5 bilhões previstos para perfuração de novos poços.

Às 12h (horário local), o presidente segue para o Estaleiro Juruá, onde participa de cerimônia com anúncios e assinaturas de atos nas áreas de infraestrutura, energia, logística e desenvolvimento regional. Estarão presentes a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro dos Transportes, George Santoro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o ministro de Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco e demais autoridades.

Entre os atos previstos estão o lançamento ao rio de embarcação financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a assinatura de investimentos do Programa Desafios da Amazônia/Fundo Amazônia, no valor de R$ 150 milhões.

Também estão previstas assinaturas relacionadas às obras da BR-319, incluindo ordens de serviço para construção de pontes, assinatura de contrato para melhorias na rodovia e medidas socioambientais para a BR-319 e seu entorno, além de anúncios de R$ 3,28 bilhões em investimentos no setor de energia, sendo R$ 785,9 milhões do programa Luz Para Todos. O montante total será utilizado na modernização da rede elétrica, na construção de subestações e na ampliação do acesso à energia no Amazonas.

A agenda inclui ainda a assinatura de contratos do Luz Para Todos para atendimento de comunidades rurais e remotas e a apresentação do projeto do Terminal Manaus Moderna.

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A decisão é da 2ª Zona Eleitoral de Manaus e está no Diário do Próprio TRE da última sexta-feira (22). O presidente do diretório municipal é o deputado federal Capitão Alberto Neto, pré-candidato ao Senado.

Estão faltando na prestação de contas extratos bancários, notas fiscais e até registros contábeis. obrigatórios.

Até a manhã desta segunda-feira (25), o PL não se manifestou sobre os motivos da falha e nem o que pretende fazer.

Veja a decisão:

O diário onde está a decisão:

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As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

Fonte:
Agência Brasil

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RENATO JÚNIOR X ROBERTO CIDADE

O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), e o governador Roberto Cidade (UB), chegaram ao poder trocando farpas sobre os buracos. O chefe do Executivo Municipal pediu ajuda ao Chefe do Executivo estadual e ouviu uma resposta nada simpática, baseada em números.

Roberto, aliado ao grupo político do ex-governador Wilson Lima (UB), preferiu dizer ao prefeito que o “mentor” já havia “ajudado” no recapeamento de Manaus.

DAVID ALMEIDA NA BERLINDA

Por trás da buraqueira e do duelo político, está o ex-prefeito David Almeida (Avante). Foi na primeira gestão dele, a partir de 2021, que os buracos viraram “arma de guerra” da oposição. Adversários encontraram um nicho para desgastar a imagem do pré-candidato a governador do Amazonas.

David reagiu recentemente nas redes sociais e disse que é vítima de sabotagem.

MARIA DO CARMO TAMBÉM NÃO ESCAPOU DA ARTILHARIA

A empresária Maria do Carmo Seffair (PL), uma das mais duras opositoras da dupla Renato/David quando o assunto é a infraestrutura de Manaus, acabou virando vidraça esta semana.

Uma obra embargada pela Prefeitura de Manaus de responsabilidade da Faculdade Santa Tereza, jogou nas costas da pré-candidata ao Governo do Amazonas o peso que ela joga nos adversários do Avante.

Na página oficial da Prefeitura de Manaus a adversária de David Almeida levou a culpa.

Diante dos disparos, Maria do Carmo decidiu reagir e disse que tem laudos comprovando que nunca foi culpada pela cratera localizada na rua Ametista, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.

QUANDO O BURACO VIRA LUCRO POLÍTICO

Se para a população e para a Prefeitura de Manaus os buracos dão dor de cabeça, para a oposição gerou lucro político. Ninguém faturou mais do que o vereador Sargento Salazar (PL).

Com seus vídeos lacradores, o parlamentar cresceu, se transformou em um dos maiores influencers do Amazonas e caminha para uma votação recorde na disputa por uma das 8 vagas rumo à Câmara Federal.

LÁGRIMAS

Porém, para a família da biomédica Giovana Ribeiro da Silva, de 29 anos, o preço pago foi o mais alto que existe. Ela e a bebê que esperava morreram no dia 22 de junho do ano passado, data em que a moto pilotada pelo marido bateu num buraco em plena Djalma Batista.

Após o óbito dela, políticos se aproveitaram da situação, levaram a família para as Tribunas e para às próprias redes sociais, só que aí já era tarde demais.

Sobraram as lágrimas, a revolta e o vídeo de uma morte banal, prova da incompetência generalizada que toma conta dos políticos brasileiros, recheados de discursos, promessas e pouca entrega.

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As imagens mostram o instante em que a motocicleta conduzida pela jovem colide com uma caminhonete Volkswagen Amarok cinza em uma área de rotatória. O impacto foi tão forte que Nayara foi arremessada na via.

Segundo informações preliminares, a jovem havia acabado de realizar uma entrega na região e trafegava em uma motocicleta Yamaha Fluo, de placa QZK-9111, quando ocorreu o acidente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma equipe ao local. Os socorristas realizaram manobras de reanimação, mas Nayara não resistiu aos ferimentos e teve a morte confirmada ainda na avenida.

Polícia apura dinâmica do acidente

De acordo com a Polícia Militar, a motocicleta seguia pela avenida Japurá quando a caminhonete cruzava a via.

“A moto trafegava pela avenida Japurá e a caminhonete cruzou a rua na rotatória, ocasionando a colisão e a morte da ocupante da motocicleta”, informou um policial militar, que atendeu a ocorrência.

A perícia técnica foi acionada para analisar as circunstâncias do acidente e apontar oficialmente a dinâmica da colisão.

O motorista da caminhonete deverá prestar esclarecimentos na delegacia após os procedimentos periciais. O corpo da jovem foi removido pelo (IML).

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Os rodoviários chegaram ao acordo com a categoria patronal após reunião mediada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana.

Rodoviários garantem reajuste e manutenção de cobradores

Segundo o presidente do STTRM, Givancir Oliveira, o acordo prevê que as empresas não realizem demissões de cobradores que atualmente atuam no sistema de transporte coletivo.

Além disso, os motoristas que exercem dupla função, que envolve a direção e a cobrança de passagens, terão aumento de 35% na bonificação. Com isso, o valor passará de R$ 600 para R$ 800.

“Não foi o reajuste que queríamos, mas entendemos que saímos vitoriosos na negociação. A Justiça nos atrapalhou porque como fazer greve se as pessoas não poderiam se aproximar da empresa? E ainda com condição de multa exorbitante. Mas, mesmo assim, saímos vitoriosos”, afirmou o presidente.

Categoria reivindicava reajuste de 12%

Na quarta-feira (20), representantes dos rodoviários participaram de reunião com o Sinetram e o IMMU para discutir a campanha salarial da categoria.

Inicialmente, os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial de 12%. No entanto, as propostas apresentadas pelas empresas foram consideradas insuficientes pelo sindicato, o que levou ao anúncio de greve para esta sexta-feira (22).

Apesar do impasse, as negociações continuaram e resultaram em acordo na noite anterior à paralisação.

TRT-11 determinou circulação mínima de ônibus

Antes do acordo, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região havia determinado a manutenção de 80% da frota do transporte coletivo em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, em caso de greve.

Nos demais horários, a decisão previa circulação mínima de 50% da frota, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento.

A decisão liminar foi assinada pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Junior, após pedido do Sinetram contra o STTRM.

Além disso, a Justiça proibiu bloqueios nas garagens das empresas concessionárias e determinou distância mínima de 200 metros entre manifestantes e entradas dos estabelecimentos. Em caso de descumprimento, os envolvidos poderiam responder por crime de desobediência.

Sinetram afirmou que greve descumpria prazo

De acordo com o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, a convocação da greve ocorreu antes do prazo previsto nas negociações.

Segundo ele, as partes participaram de duas rodadas formais de negociação, realizadas nos dias 28 de abril e 20 de maio de 2026. Na última reunião, ficou acordada a continuidade das tratativas até o dia 28 de maio.

“A greve foi convocada seis dias antes do término do prazo que o próprio sindicato dos trabalhadores concordou em respeitar. Seguimos abertos ao diálogo e esperamos retomar as negociações imediatamente”, disse.

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A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).  

A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.  

Segundo o MPF, em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. 

Na sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.

A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. 

Além de fixar a indenização, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.

Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos revoltosos.

Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de observar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade. 

A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e do Porto de Manaus, o rio subiu quatro centímetros nas últimas 24 horas. Na quarta-feira (20), o nível estava em 27,48 metros.

Com a subida das águas, áreas mais baixas da cidade, principalmente bairros historicamente atingidos pela cheia, como Educandos, São Raimundo e Glória, já entram em estado de atenção. A expectativa é de que o avanço do rio cause impactos nas próximas semanas, com possibilidade de alagamentos, construção de pontes improvisadas e retirada de famílias de áreas de risco.

De acordo com o SGB, a tendência é de elevação gradual do Rio Negro dentro do ciclo natural da cheia amazônica. As projeções indicam que o nível pode chegar a cerca de 28,3 metros entre junho e julho, podendo variar entre 27,55 metros e 29,07 metros.

O órgão informou ainda que existe 92% de probabilidade de o Rio Negro permanecer acima da cota de inundação neste período.

Outros rios

Além do Rio Negro, outros rios monitorados na região apresentam níveis elevados. Em Manacapuru, o Rio Solimões já ultrapassou a cota de inundação, registrando 18,32 metros, acima do limite de 18,20 metros.

Já o Rio Amazonas, em Itacoatiara, atingiu 13,41 metros e se aproxima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. O Rio Madeira, em Porto Velho, está em 12,90 metros, abaixo da cota de atenção e com tendência de vazante nas próximas semanas.

Segundo o SGB, as chuvas constantes e o avanço do chamado “pulso de cheia” amazônico mantêm os rios da região em processo contínuo de elevação. O pico da cheia deve ocorrer entre junho e julho.

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Segundo a análise do ex-prefeito, é preciso ter “muita calma”. Ele citou três levantamentos que deram a derrota dele em 2024, ano em que foi reeleito prefeito de Manaus. Para o ex-prefeito, as pesquisas estão “fora da realidade”.

Todas as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições Gerais de 2026 ou eventuais candidatas e candidatos devem registrar o levantamento junto à Justiça Eleitoral, independentemente de divulgar os resultados. A exigência consta no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019.

O cadastro prévio da pesquisa deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação do estudo, acompanhado de informações como: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O procedimento deve ser feito somente de forma eletrônica pelo sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), após o cadastramento das entidades e empresas no PesqEle. Aquelas que tiverem realizado pesquisas em eleições anteriores não precisam efetuar outro cadastramento, mas o novo estudo deve ser registrado. As informações e os dados inseridos no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

Vale ressaltar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas e nem gerencia ou cuida de sua divulgação, bem como atua somente quando provocada por meio de representação.

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita aos responsáveis multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

As pesquisas eleitorais são tidas como ferramentas para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas e formas de avaliação sobre temas sensíveis que a população gostaria de ver em debates durante a campanha.

Outras normas

Começa a valer a partir desta quinta-feira (1º) a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nessas situações, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.

Também fica vedada a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidata ou candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Ainda em anos eleitorais, a partir de 1º de janeiro, é proibido realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Além da Lei das Eleições, as condutas vedadas aos agentes públicos que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre pessoas candidatas nos pleitos eleitores estão previstas no capítulo V da Resolução TSE nº 23.735/2024.

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