Canella estava detido desde terça-feira (7), após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da sexta fase da Operação Unha e Carne.

Além do ex-prefeito, um policial militar preso na mesma ocorrência também foi beneficiado pela decisão.

Medidas cautelares

Ao substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, Moraes determinou que Canella utilize tornozeleira eletrônica, entregue o passaporte e tenha o porte de arma suspenso. O ex-prefeito responderá ao processo em liberdade.

Na decisão, o ministro destacou que a alegação da defesa de que o fuzil pertence ao policial responsável pela segurança de Canella ainda deverá ser esclarecida no decorrer das investigações.

Em nota, a defesa afirmou que a prisão “não se sustentava”, sustentando que a arma era registrada em nome do segurança do político e que a documentação foi apresentada ao STF.

Operação Unha e Carne

A prisão ocorreu durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, a organização investigada teria movimentado cerca de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos. As investigações tiveram início após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações financeiras consideradas atípicas.

Nesta etapa da operação, a PF cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em municípios da Região Metropolitana do Rio e no interior do estado. Também foram apreendidos armas, joias, dinheiro em espécie e veículos de luxo, além de determinado o bloqueio de bens e a suspensão das atividades de empresas ligadas aos investigados.

Canella era alvo apenas de um mandado de busca e apreensão, mas acabou preso em flagrante após a localização do armamento.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal, Canella é investigado por suspeita de atuar como um dos elos políticos do esquema investigado. Os investigados poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e outros crimes que venham a ser identificados ao longo das apurações.

A operação faz parte das medidas determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que atribuiu à Polícia Federal a condução de investigações sobre possíveis vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas.

Trajetória política

Márcio Canella iniciou a carreira política como vereador de Belford Roxo, em 2012, e posteriormente exerceu três mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre 2017 e 2019, licenciou-se do mandato para ocupar o cargo de vice-prefeito do município.

Ele foi eleito prefeito de Belford Roxo em 2024, mas renunciou ao cargo em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de tutela antecipada foi protocolado pela Federação União Progressista, de Wilson e Cidade, e foi acolhido pelo TRE. A decisão é da relatora Nélia Caminha, que aponta propaganda eleitoral negativa antecipada e fixa multa de R$ 5 mil por dia.

No vídeo, Salazar ainda puxa várias armas e inteligência artificial contra os três políticos, que surgem na porta da casa dele, como se fossem entrar.

A relatora ainda aponta que Salazar “se abstenha de realizar nova publicação, republicação, compartilhamento, menção ou qualquer outra forma de nova difusão do MESMO CONTEÚDO impugnado nesta representação, inclusive por meio de outros perfis, contas, páginas ou aplicações de internet sob sua administração”.

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A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. 

A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.

Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. 

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.

A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte:
Agência Brasil

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O advogado de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

“A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.

Zambelli foi condenada à extradição ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

A decisão favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

“Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

Entenda

Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.

Fonte:
Agência Brasil

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O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu.

No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva.

“Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU. 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Dayane, Deolane agradeceu o carinho recebido dos admiradores, mas deixou claro que não pretende iniciar nenhum relacionamento neste momento.

Deolane diz que está focada em voltar para casa

Em publicação nas redes sociais, Dayane afirmou que a irmã está concentrada em resolver sua situação judicial e retornar para a família.

“Ela falou, de todo coração, que, nesse momento, não está à procura de pretendentes. Hoje ela está focada em voltar para sua família, sua vida, provar sua inocência e cuidar de todos que já cuida”, relatou.

Ainda de acordo com a advogada, Deolane pediu para que os admiradores continuem enviando mensagens de apoio, orações e palavras de incentivo.

Cartas e mensagens ajudam influenciadora durante prisão

Dayane destacou que as cartas recebidas têm ajudado a influenciadora a enfrentar o período de prisão.

Segundo ela, além das declarações amorosas, muitos seguidores enviam versículos bíblicos, mensagens de fé e palavras de conforto.

“Está sendo crucial neste momento para dar forças a ela”, afirmou.

A irmã da influenciadora também reforçou que Deolane segue firme e agradecida pelo apoio que vem recebendo dos fãs.

Entenda o motivo da prisão de Deolane

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo prenderam Deolane Bezerra em 21 de maio durante a Operação Vérnix.

As investigações apuram uma suposta ligação da influenciadora com integrantes do Primeiro Comando da Capital. Segundo os investigadores, ela teria mantido relações pessoais e comerciais com um dos gestores ocultos de uma transportadora investigada.

O inquérito também aponta que empresas ligadas à advogada teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade a recursos de origem ilícita.

Defesa nega irregularidades

Até o momento, Deolane sustenta sua inocência e busca provar que não participou de qualquer atividade criminosa.

Enquanto o processo segue em investigação, a influenciadora afirma que sua prioridade é esclarecer os fatos, recuperar a liberdade e retomar a convivência com a família.

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Deolane terá de remover mega hair na prisão

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A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44,  parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

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A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44,  parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

>>STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano após pedido do próprio Ministério Público. Na manifestação em que pede o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer sustentou que o policial “agiu em legítima defesa”.

“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor naquela ocasião.

Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de um outro ambulante. Segundo boletim de ocorrência feito à época, Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em seguida, o policial atirou contra Mbaye.

Repercussão

Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais gerando muita repercussão à época. Houve protestos contra a violência policial e diversas manifestações, inclusive internacionais.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

Já a ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a realização de uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”.

Entidades do movimento negro também denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo os autos do processo, a servidora Isabel de Fátima Alvim Braga alimentava dois perfis com “conteúdos falsos, alarmistas e ofensivos relacionados à saúde pública, à política de imunização e às atividades científicas desenvolvidas pela instituição”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fiocruz no caso. 

As publicações utilizavam a imagem do Castelo Mourisco, símbolo histórico da instituição, e a condição funcional da ré como servidora pública para conferir aparente credibilidade às informações divulgadas, segundo informado pela AGU. 

Na Justiça, a Fiocruz alegou que a conduta tinha potencial de induzir a população a erro, comprometer a confiança nas políticas públicas de saúde e atingir a reputação de pesquisadores e servidores. 

Pela decisão judicial, as publicações ultrapassaram o campo da crítica e configuraram, em análise preliminar, uma campanha de desinformação contra a Fiocruz. Foi estipulada multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão pela ré ou pela Meta. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa da ré no caso. 

Fonte:
Agência Brasil

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