Segundo Dayane, Deolane agradeceu o carinho recebido dos admiradores, mas deixou claro que não pretende iniciar nenhum relacionamento neste momento.

Deolane diz que está focada em voltar para casa

Em publicação nas redes sociais, Dayane afirmou que a irmã está concentrada em resolver sua situação judicial e retornar para a família.

“Ela falou, de todo coração, que, nesse momento, não está à procura de pretendentes. Hoje ela está focada em voltar para sua família, sua vida, provar sua inocência e cuidar de todos que já cuida”, relatou.

Ainda de acordo com a advogada, Deolane pediu para que os admiradores continuem enviando mensagens de apoio, orações e palavras de incentivo.

Cartas e mensagens ajudam influenciadora durante prisão

Dayane destacou que as cartas recebidas têm ajudado a influenciadora a enfrentar o período de prisão.

Segundo ela, além das declarações amorosas, muitos seguidores enviam versículos bíblicos, mensagens de fé e palavras de conforto.

“Está sendo crucial neste momento para dar forças a ela”, afirmou.

A irmã da influenciadora também reforçou que Deolane segue firme e agradecida pelo apoio que vem recebendo dos fãs.

Entenda o motivo da prisão de Deolane

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo prenderam Deolane Bezerra em 21 de maio durante a Operação Vérnix.

As investigações apuram uma suposta ligação da influenciadora com integrantes do Primeiro Comando da Capital. Segundo os investigadores, ela teria mantido relações pessoais e comerciais com um dos gestores ocultos de uma transportadora investigada.

O inquérito também aponta que empresas ligadas à advogada teriam sido utilizadas para dar aparência de legalidade a recursos de origem ilícita.

Defesa nega irregularidades

Até o momento, Deolane sustenta sua inocência e busca provar que não participou de qualquer atividade criminosa.

Enquanto o processo segue em investigação, a influenciadora afirma que sua prioridade é esclarecer os fatos, recuperar a liberdade e retomar a convivência com a família.

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A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44,  parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

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A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44,  parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A Agência Brasil tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

Entenda

Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

>>STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano após pedido do próprio Ministério Público. Na manifestação em que pede o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer sustentou que o policial “agiu em legítima defesa”.

“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor naquela ocasião.

Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de um outro ambulante. Segundo boletim de ocorrência feito à época, Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Em seguida, o policial atirou contra Mbaye.

Repercussão

Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais gerando muita repercussão à época. Houve protestos contra a violência policial e diversas manifestações, inclusive internacionais.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

Já a ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a realização de uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”.

Entidades do movimento negro também denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo os autos do processo, a servidora Isabel de Fátima Alvim Braga alimentava dois perfis com “conteúdos falsos, alarmistas e ofensivos relacionados à saúde pública, à política de imunização e às atividades científicas desenvolvidas pela instituição”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fiocruz no caso. 

As publicações utilizavam a imagem do Castelo Mourisco, símbolo histórico da instituição, e a condição funcional da ré como servidora pública para conferir aparente credibilidade às informações divulgadas, segundo informado pela AGU. 

Na Justiça, a Fiocruz alegou que a conduta tinha potencial de induzir a população a erro, comprometer a confiança nas políticas públicas de saúde e atingir a reputação de pesquisadores e servidores. 

Pela decisão judicial, as publicações ultrapassaram o campo da crítica e configuraram, em análise preliminar, uma campanha de desinformação contra a Fiocruz. Foi estipulada multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão pela ré ou pela Meta. 

A Agência Brasil tenta contato com a defesa da ré no caso. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Eu quero deixar um recado para quem fez isso. Ou você devolve em 24h ou eu vou te caçar. Eu estou mandando um recado duro, não brinque comigo. E você boqueiro que receber esse material, devolva na delegacia imediatamente, porque se você receber, nós vamos te caçar”, disse o delegado.

Veja o vídeo;

De acordo com Mavignier, foram levados pertences pessoais e um microfone DJI. Além de ter o vidro da janela da picape quebrada e jogada para debaixo do veículo. “Quem tiver qualquer informação sobre esse crime, sobre o paradeiro do microfone ou dos envolvidos, repasse imediatamente para a Polícia Militar, para a Polícia Civil de Humaitá ou envie no meu direct do Instagram”, pediu.

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Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo. 

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais. 

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público. 

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo. 

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”. 

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente. 

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas. 

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

The post Dino manda TSE analisar uso de emendas em campanha eleitoral appeared first on Clique Notícias Brasil.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo. 

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais. 

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público. 

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo. 

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”. 

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente. 

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas. 

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi movida pelo Governo do Amazonas após a circulação de um vídeo publicado em um perfil do Instagram que utiliza manipulação de voz e imagem — técnica conhecida como deepfake — para divulgar conteúdo falso sobre o Complexo Hospitalar Sul (CHS). O vídeo informa, sem fundamento algum, a existência de investigação da Polícia Federal envolvendo o complexo, que é formado pelo Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o conteúdo é inverídico e totalmente descontextualizado.

Na decisão, o juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho reconheceu que a situação configura risco imediato à população, especialmente por envolver informações sobre serviços essenciais de saúde. Para o magistrado, a permanência do material nas redes sociais pode causar desinformação, afetar a credibilidade do sistema público e comprometer o acesso da população aos serviços.

A liminar determina que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova, no prazo de 24 horas a partir da notificação, o vídeo publicado e todos os conteúdos semelhantes replicados por outros perfis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Além da exclusão do material, a Justiça também determinou que a plataforma preserve e forneça os endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, medida que pode subsidiar investigações futuras sobre a origem e a articulação da disseminação do conteúdo. A SES-AM também registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos. Medida que está seguindo contra todos que difundirem ou ajudarem a difundir conteúdo falso envolvendo a saúde pública e que venham a prejudicar a população.

Na fundamentação, o magistrado destacou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece maior responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos ilícitos, especialmente quando há indícios de amplificação artificial ou disseminação em larga escala. O novo regime jurídico impõe o dever de atuação rápida diante de conteúdos potencialmente danosos à coletividade.

A decisão também ressalta que a propagação de desinformação em saúde pública pode gerar impactos diretos, como confusão na população, insegurança quanto ao funcionamento das unidades e até prejuízos ao atendimento, justificando a intervenção imediata do Judiciário.

Confira a decisão

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Em 2013, Silva foi atingido por uma bala de borracha durante um ato de protesto contra o aumento da tarifa de transporte público, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele foi atingido por policiais enquanto fazia a cobertura jornalística do protesto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela defesa de Sérgio Silva para derrubar as decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça de São Paulo, que rejeitaram o pedido de indenização.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a responsabilidade do estado deve ser reconhecida, ainda que a perícia do caso não tenha concluído que a lesão do fotógrafo ocorreu por disparo de bala de borracha.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a perícia inconclusiva não exime o Estado de suas responsabilidades.

“Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências”, comentou.

O placar unânime também contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. 

Com a decisão, o estado de São Paulo deverá pagar danos morais e materiais ao fotógrafo. 

A defesa solicitou o direito à pensão mensal vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil reais por danos morais. 

O valor final ainda será calculado pela Justiça.

Fonte:
Agência Brasil

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