De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. 

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. 

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, reforça a PF. 

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

ECA Digital 

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Fonte:
Agência Brasil

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Rogério Andrade está preso na penitenciária de segurança máxima, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, desde novembro de 2024.

Segundo o MPRJ, entre os integrantes do núcleo, estão 18 policiais militares e penais – incluindo alguns que não estão na ativa, entre eles um policial civil, que começou a participar da organização criminosa enquanto ainda estava no cargo.

Os mandados são cumpridos com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e da Corregedoria da Polícia Civil.

De acordo com o Gaeco, os denunciados atuavam na segurança de pontos de exploração ilegal de jogos de azar na região de Bangu e se valiam da prática sistemática de atos de corrupção para garantir a livre atividade do grupo criminoso.

Os alvos da operação vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, agravada pelo emprego de funcionários públicos e pela conexão com outras organizações criminosas, além de corrupção ativa e passiva.

Os mandados, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Comarca da Capital, a pedido do Gaeco/MPRJ, são cumpridos em endereços nas cidades do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Mangaratiba, Nilópolis e São João de Meriti, bem como na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Os policiais militares denunciados atuavam na Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SSGP), no Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE) e nos 4º, 6º, 14º, 17º, 22º, 23º e 41º Batalhões de Polícia Militar (BPM).

Rogério Andrade

Rogério é sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores chefes do jogo do bicho no Rio e patrono da Mocidade Independente de Padre Miguel. Castor morreu em 1997, vítima de doença cardíaca.

A morte de Castor deflagrou uma disputa familiar pela herança, envolvendo Paulinho de Andrade, filho de Castor, assassinado na Barra da Tijuca em 1998, crime atribuído a Rogério, e Fernando Iggnácio, também assassinado. Ele era casado com a filha de Castor.

Rogério Andrade foi preso em outubro de 2024, apontado como mandante da morte de Fernando Iggnácio, em 2020.

O assassinato ocorreu no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, logo após Iggnácio desembarcar de helicóptero, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.

Ele foi atingido por três tiros de fuzil, um deles na cabeça, e teve morte instantânea. O atirador estava escondido em um terreno baldio ao lado do heliporto.

Fonte:
Agência Brasil

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O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.

As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.

Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

“De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”, informou o governo, em nota para detalhas as ações.

Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Rastreamento eletrônico

Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.  

Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.

Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.

Delegacias especializadas

O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.

Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres. 

Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Fonte:
Agência Brasil

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Suspeitos de participar de uma quadrilha internacional que dopava mulheres para estruprá-las, gravar os abusos em vídeo e disseminar essas imagens foram alvos de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (11).

A Operação Somnus cumpre três mandados de prisão temporária e sete de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia.

Segundo a PF, as investigações deste caso começaram em 2025, quando as autoridades brasileiras receberam informações da Europol (polícia da União Europeia) sobre a ação desta quadrilha, que estuprava mulheres sedadas e, depois, distribuía os vídeos em sites e redes sociais.

Sete brasileiros são suspeitos de participar dos crimes. A PF chegou a analisar trocas de mensagens em que os criminosos discutiam quais os melhores sedativos que poderiam usar.

Fonte:
Agência Brasil

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