O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu que ocorreu fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 envolvendo o partido DC.

A Justiça Eleitoral apurou e descobriu que o DC usou “laranjas” em 2024 para atingir o percentual mínimo obrigatório de 30% de mulheres na chapa. houve novo cálculo dos coeficientes eleitorais, resultando na volta de Glória Carratte à CMM.

Em seu discurso de posse, a parlamentar agradeceu o apoio recebido e destacou o compromisso de manter a atuação voltada às comunidades de Manaus. Glória Carratte também ressaltou que pretende fortalecer a presença do mandato nos bairros da capital, acompanhando de perto as demandas da população.

“O povo precisa da ajuda e da presença do vereador no bairro, na comunidade. Isso, para mim, é primordial e vamos continuar. Estou muito otimista. Já são muitos anos nesta Casa e me sinto muito confortável aqui, sempre procurando me dedicar cada dia mais”, declarou.

LEIA MAIS: David Almeida afirma que é responsável pelas melhores escolas do Norte e nega rejeição: ‘não precisa agradar 100%’

The post Glória Carrate volta à Câmara Municipal para exercer o sétimo mandato appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político. 

Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).

O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão do TRE que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Novas eleições

As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. 

Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima.

Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE. 

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE mantém decisão que cassou mandato de ex-governador de Roraima appeared first on Clique Notícias Brasil.

A eleição suplementar foi convocada após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 30 de abril, do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil), que assumiu a vaga de Antonio Denarium após ele renunciar ao cargo.

A chapa foi condenada no TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, devido a práticas envolvendo entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem respeitar as regras legais, entre outras irregularidades.
 

A disputa deste domingo

No pleito deste domingo (21), disputam o mandato tampão o candidato Arthur Henrique (PL), apoiado pelo ex-governador cassado; o atual governador, Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu interinamente o Executivo; e a socióloga Nelita Frank (PT), da oposição local.

O candidato Arthur Henrique, ex-prefeito da capital Boa Vista (RR), entra na disputa concorrendo “sob judice”, podendo vir a ser barrada depois, mesmo que eleito. Isso porque a candidatura dele foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) com decisão do ministro Flávio Dino favorável à reclamação.

O magistrado derrubou norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizou o prazo para os candidatos saírem dos cargos públicos antes do pleito, que poderia ocorrer até 24 horas após convenção partidária que definiu o nome do candidato.

Porém, Dino rejeitou esse entendimento do TRE local ao decidir que a desincompatibilização dos cargos não poderia ser flexibilizada, devendo ser respeitado o prazo de três ou seis meses previsto na Lei das Inelegibilidades.

Como ainda cabe recurso à decisão de Dino, o candidato apoiado pelo ex-governador cassado está nas urnas, mas disputa a vaga como candidato “sob judice”.

A decisão de Dino também alterou os planos do PT no estado. A legenda havia indicado a professora Antônia Pedrosa para a vaga. Porém, ela não se afastou do cargo na rede pública de ensino antes do prazo de desincompatibilização.

Por isso, em seu lugar, foi indicada a candidata Nelita Frank. Mas, na urna, ficou mantida o nome e a foto da candidata barrada Antônia Pedrosa. Segundo o TRE-RR, não houve tempo hábil para troca do nome e foto previstos nas urnas eletrônicas.  

Eleições municipais

Além dos eleitores roraimenses, os habitantes de cinco municípios do país vão às urnas escolher os prefeitos das suas cidades em eleições complementares para mandatos tampões até janeiro de 2029. Os novos pleitos foram marcos após perdas dos mandatos dos gestores eleitos em 2024.

Serão eleitos novos prefeitos(as) e vice-prefeitos (as) em Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).

Em Reginópolis (SP), concorre ao cargo de prefeito João Paulo (PSD), tendo como candidato a vice-prefeito Marquinho do Gás (Podemos) e Marquinho Bastos e Fernando Inácio (União Brasil). 

Em Tuiuti (SP), disputam a prefeitura as chapas formadas por Pedrinho e Andrezão (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo e Guinho (PSB) e Careca e Nina do Gabinete (União Brasil).

Em Joviânia (GO), concorrem Pedro Lucas, conhecido como Macaco, e Leandro da Leancellys (MDB/Agir), além de Elisberto da Retro e Rogério Potim (Podemos/PSDB).

Em Amparo da Serra (MG), disputam a prefeitura as chapas encabeçadas por Aila da Farmácia e Robertinho Bellico (Avante/Republicanos) e por Túlio Cária e Marcelino do Açougue (MDB/PRD).

Em Bonito de Minas (MG), concorrem João Neto do Sindicato e Professora Cris (Podemos/União Brasil), além de Miqueias Figueiredo e Joelma Magalhães (Republicanos/PDT).

Fonte:
Agência Brasil

The post Roraima elege neste domingo governador para mandato tampão até 2027 appeared first on Clique Notícias Brasil.

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

• Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;  
• Reforma de residências de famílias de baixa renda;  
• Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
• Extrapolação de gastos com publicidade. 

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina novas eleições appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado. 

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima appeared first on Clique Notícias Brasil.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, que apontou não haver prova cabal de conduta irregular, o que impede a cassação.

“A despeito da existência de indícios”, disse o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”. 

Entre as principais acusações feitas pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), adversária de Seif na disputa pelo Senado em 2022, estava a de que o então candidato utilizou aeronaves das empresas Havan, de Luciano Hang, para se deslocar por Santa Catarina. Seif foi Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE chegou a determinar novas diligências para tentar comprovar a presença de Seif em aeronaves de Hang, mas não conseguiu colher uma prova cabal, ou seja, acima de qualquer dúvida, conforme requisito da legislação. 

Caso ficasse provado que Seif utilizou as aeronaves, isso poderia configurar doação à campanha por pessoa jurídica, o que foi vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultaria na cassação do mandato. O senador sempre negou qualquer irregularidade. 

“Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto. 

Também seguiram o voto do relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE rejeita recurso e mantém mandato de senador Jorge Seif (PL-SC) appeared first on Clique Notícias Brasil.