Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná. 

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados. 

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos 

O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável. 

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime. 

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores. 

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça. 

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional. 

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição 

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores. 

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado appeared first on Clique Notícias Brasil.

Além disso, a investigação avança na apuração de um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no âmbito da Operação Vérnix.

STJ rejeita pedido de prisão domiciliar

A defesa de Deolane Bezerra solicitou um habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar. Para isso, os advogados argumentaram que ela é mãe e responsável por uma criança de 9 anos.

No entanto, a Quinta Turma do STJ rejeitou o pedido por unanimidade. Dessa forma, o colegiado manteve os fundamentos que já sustentavam a prisão preventiva.

“Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

Prisão ocorreu em mansão em Alphaville

Deolane Bezerra foi presa em 21 de maio em sua residência, uma mansão localizada em Alphaville, região nobre da Grande São Paulo.

Atualmente, a influenciadora reúne mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais. Além disso, ela já foi indiciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Hoje, cumpre prisão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.

Caso tem histórico de outras prisões

O caso não é inédito. Em setembro de 2024, Deolane Bezerra já havia sido presa durante desdobramentos da Operação Integration.

Na ocasião, a Polícia Civil a deteve no Recife enquanto investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Desde então, as apurações avançaram e novas frentes foram abertas.

Investigações continuam em andamento

As autoridades seguem com as investigações da Operação Vérnix. Além disso, apuram a participação de outros envolvidos no esquema financeiro.

Até o momento, a polícia não divulgou novos desdobramentos do caso, enquanto a investigação permanece em curso.

Leia mais:

The post STJ mantém prisão de Deolane Bezerra em operação contra o PCC appeared first on Clique Notícias Brasil.

O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.

Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão “nunca será”. Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.

“Dependendo do texto e do contexto, o bordão ‘Nunca Será’ pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos”, afirmou.

Agressão na política

O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.

“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.

Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.

“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

The post Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofendeu adversário appeared first on Clique Notícias Brasil.

O aviso abrange cerca de 2,6 mil municípios no Distrito Federal, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O estado de alerta começou à 0h de quinta-feira (4) e segue até as 12h de sábado (6). 

Centro-Oeste

A previsão do instituto é de que, no período entre quinta-feira (04) e segunda (08), o tempo terá predomínio de sol e alguma variação de nuvens no decorrer do dia. A umidade do ar, no período da tarde, pode ficar em torno dos 30% na região.

Apesar disso, as temperaturas mínimas devem variar entre 7°C e 9°C em áreas de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, podendo cair um pouco mais a partir de sexta. No Mato Grosso, as temperaturas máximas podem passar dos 34°C e chegar a 36°C. 

Norte

Segundo o InMet, até a próxima segunda-feira (8), o tempo seguirá quente e úmido em grande parte da Região Norte, favorecendo as pancadas de chuva com trovoadas e rajadas de vento em áreas do norte do Amazonas, Roraima, centro-norte do Pará e Amapá. 

As temperaturas mínimas podem ficar entre 16°C e 18°C, e as máximas podem variar de 35°C a 36°C. Diferentemente do resto da região, áreas de Rondônia, Tocantins e a faixa sul do Pará podem apresentar umidade do ar abaixo dos 30%.

Nordeste

No Nordeste, chove especialmente em áreas próximas ao litoral, com destaque para a região do Recôncavo Baiano, o litoral entre Pernambuco e o Rio Grande do Norte e áreas do norte do Maranhão. 

A partir desta sexta-feira (5), as chuvas devem diminuir, mas ainda são previstas pancadas ao norte do Maranhão. 

No interior, haverá temperaturas elevadas durante o dia. As mínimas mais baixas, de 11°C a 13°C, serão em localidades do interior da Bahia e, as máximas podem variar entre 36°C a 38 °C em áreas do Sertão, onde a umidade do ar pode ficar abaixo dos 30%.

Sudeste

Na Região Sudeste, especialmente no leste e em áreas do litoral, há chance de chuva fraca devido ao transporte de umidade que chega do mar, entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, com possibilidade de ocorrência de neblina ou nevoeiro.

A previsão é de temperaturas mínimas em torno de 4°C em cidades do sul de Minas Gerais, áreas da Serra da Mantiqueira e Serra Fluminense, onde há possibilidade de geada. As máximas podem variar entre 27°C e 29°C em áreas do norte de Minas Gerais.

A umidade do ar pode ficar pontualmente abaixo dos 30% em cidades do oeste e norte de São Paulo, além de cidades do oeste do estado e triângulo mineiro.  

Sul

Na Região Sul, a previsão indica baixa possibilidade de chuva até domingo (8), com as temperaturas mínimas variando entre 3°C e 6°C, principalmente em cidades mais altas das serras gaúcha e catarinense.

Esse cenário pode causar geada fraca e localizada e condições para neblina ou nevoeiro na faixa leste da região, principalmente nas primeiras horas da manhã. 

As temperaturas máximas devem variar de 24°C a 27°C em áreas do norte do Paraná.

Fonte:
Agência Brasil

The post Inmet mantém alerta para o frio; Sul e Sudeste podem ter geada appeared first on Clique Notícias Brasil.

Apesar da decisão da Corte eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.  

No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade.  O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). 

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões. 

STF 

A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A palavra final será do STF. 

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. 

O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular. 

A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

Próximo na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve aguardar a decisão final da Corte sobre a questão. Ruas foi eleito após o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o mandato cassado.

 Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

The post TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade appeared first on Clique Notícias Brasil.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

Fonte:
Agência Brasil

The post Alcolumbre mantém silêncio sobre 6×1 e oposição tenta preservar escala appeared first on Clique Notícias Brasil.

A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, também impede, por enquanto, a posse da ex-vereadora Glória Carratte (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

TSE vê decisão antecipada do TRE-AM

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu que o TRE-AM determinou o cumprimento imediato da cassação antes de concluir a tramitação do processo. Isso porque os embargos de declaração apresentados pela defesa ainda aguardavam julgamento.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, a medida adotada pelo tribunal amazonense diverge de entendimentos recentes do próprio TSE sobre casos semelhantes.

Além disso, o ministro apontou risco de mudanças na composição da Câmara antes da análise definitiva dos recursos. Por esse motivo, decidiu conceder a tutela de urgência.

Efeitos da cassação ficam suspensos

Com a decisão, o TSE suspendeu temporariamente a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Da mesma forma, ficaram suspensas a anulação dos votos recebidos pela legenda e a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Essas medidas poderiam alterar a composição da Câmara Municipal de Manaus.

Apesar da decisão favorável ao vereador, o ministro ressaltou que a medida tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo do caso.

Elan segue no cargo

Segundo o magistrado, a liminar busca garantir que o TSE possa analisar todos os recursos pendentes antes de uma decisão final.

Dessa forma, Elan Alencar permanece no exercício do mandato. Enquanto isso, a possível posse de Glória Carratte segue suspensa até nova deliberação da Justiça Eleitoral.

A equipe do Portal Em Tempo solicitou posicionamento da Câmara Municipal de Manaus sobre os impactos da decisão. No entanto, até a publicação desta matéria, a Casa não havia se manifestado.

Leia mais

Luta pela meia passagem abriu caminho para o Passe Livre em Manaus

Braga defende fim da escala 6×1 com proteção a pequenos empresários

The post Decisão do TSE mantém Elan Alencar no cargo e suspende posse de Glória Carratte appeared first on Clique Notícias Brasil.

Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados. 

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. 

Ainda cabe recurso contra as condenações. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco appeared first on Clique Notícias Brasil.

A reunião aconteceu entre representantes do sindicato dos rodoviários, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMM).

Durante o encontro, os trabalhadores reivindicaram reajuste salarial de 12%. No entanto, as empresas apresentaram proposta de apenas 4,11%, percentual considerado insuficiente pela categoria.

Com o impasse, o STTRM informou que a greve aprovada em assembleia será mantida caso não haja avanço nas negociações até sexta-feira.

“Acabamos de sair de uma reunião na sede do IMMU com o Sinetram e a prefeitura, e não chegamos a um acordo. As empresas querem dar apenas 4,11%. Por esse motivo, nossa greve está mantida para sexta-feira”, declarou.

O sindicalista afirmou ainda que a paralisação poderá ser suspensa caso a prefeitura ou o Sinetram apresentem uma nova proposta considerada melhor para os trabalhadores.

Caso a greve seja confirmada, milhares de passageiros poderão ser afetados pelo funcionamento parcial ou total do transporte coletivo em Manaus.

As negociações entre sindicato e empresas devem continuar até o prazo final definido pela categoria.

Leia mais:

Rodoviários ameaçam greve dos ônibus nesta segunda em Manaus

The post Sem acordo, rodoviários mantêm ameaça de greve dos ônibus na sexta (22) em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

Em novembro do ano passado, a Corte decidiu cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias. Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi colocado para julgamento no plenário virtual, que começou na semana passada e foi encerrado hoje.

Votos 

Por 8 votos a 2, o plenário seguiu voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração e entendeu que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou.

Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF.

ADI 2.111

O imbróglio jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não terminou. Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que trata da questão.

Com o pedido de destaque, o caso voltará a ser analisado pelo plenário físico. Não há data para a retomada do julgamento.

Entenda

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS appeared first on Clique Notícias Brasil.