De acordo com a delegada Larissa Barreto, o caso chegou às autoridades após denúncia do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que apontava violência, negligência e exploração financeira contra a vítima.

“Após as devidas diligências, a equipe se deslocou ao endereço da vítima e foi recebida pelo neto dela, o qual se recusava a abrir a porta da residência, tentando impedir a entrada tanto da equipe policial quanto do serviço social” informou a delegada.

Após conseguirem entrar na casa, as equipes encontraram a vítima em ambiente insalubre e sem acesso a alimentos.

“Ela estava sem alimentos disponíveis, já era quase 13h e ela ainda não havia tomado café da manhã, evidenciando situação de negligência e violação dos direitos da pessoa idosa. Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia. No momento a vítima se encontra sob cuidados de seus filhos”, relatou a delegada.

Diante da situação, o homem foi preso em flagrante e levado para a delegacia. A vítima foi retirada do local e está sob os cuidados de familiares.

Foto: PC-AM

O homem responderá por apropriação de bens ou rendimentos da pessoa idosa, exposição ao perigo da integridade física e psicológica e cárcere privado, ficando à disposição da Justiça.

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Até o momento, o julgamento virtual tem placar de 3 votos a 0. Além de Mendonça, os votos foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. 

Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.  A votação virtual ficará aberta até as 23h59. 

No dia 16 de abril, o ex-presidente do BRB foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. 

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

 Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF. 

Fonte:
Agência Brasil

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A votação ocorre em sessão virtual da Segunda Turma e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça e Fux, o colegiado é integrado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

>>Entenda as liquidações do Banco Master e da Reag

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 para manter a decisão.

Em março, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.  A ação tratou das contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.

Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decisão, e o caso não justifica a concessão de uma medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou.

O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Prisão

No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com as informações da polícia, a mulher ficou impedida de sair de casa, sem acesso a celular e sem qualquer contato com familiares ou amigos, o que dificultou o pedido de ajuda. Além do isolamento, ela sofreu agressões físicas, psicológicas frequentes.

Entre os relatos, a vítima teria sido forçada a fazer tatuagens com o nome do agressor em partes do corpo, incluindo regiões visíveis como o pescoço. A mulher só conseguiu escapar após o suspeito dormir, dopado por medicamentos. Sem levar nada, fugiu e buscou ajuda no Rio Grande do Sul, onde denunciou o caso.

Foto: Reprodução

Em uma operação conjunta das polícias civis dos dois Estados, os policiais encontraram na casa do dentista uma arma de fogo. As investigações também indicam que o homem já teria se envolvido em outros episódios de violência contra mulheres.

Ele foi levado para interrogatório, mas optou por permanecer em silêncio. O caso segue em investigação e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

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O prazo que terminaria em 30 de abril foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo da biometria é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam seus valores indevidamente.

A CIN possui número único nacional e estará disponível em formato físico ou digital.

Prazo para outras biometrias existentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu que os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que estes tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Também serão considerados válidos os nomes de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o novo cronograma, após essa data, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para as finalidades mencionadas.

Como emitir

O primeiro passo para a emissão é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento no estado onde mora e escolher a data disponível para a coleta da biometria.

A primeira emissão em papel da CIN é gratuita.

No dia marcado, é necessário levar ao posto de identificação a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Quem está dispensado

Quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) antes da concessão do benefício social, não precisará repetir o processo de emissão do documento.

A base biométrica da CIN é única e definitiva na identificação dos brasileiros. Por isso, o documento é aceito a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Na prática, a nova portaria unifica as regras para quem já é beneficiário e para os novos, disse em nota o Ministério da Gestão.  

Verificação biométrica

A nova portaria também trata do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro.

A tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas (como digitais e/ou reconhecimento facial).

A infraestrutura pública digital usará tanto a base da carteira CIN, que conta com 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria obriga ainda os órgãos gestores de benefícios a publicarem suas próprias regras explicando como o cidadão deve incluir sua biometria nos atendimentos. Os órgãos terão que orientar a população sobre como esse novo fluxo vai funcionar na prática.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme a delegada Mayara Magna, titular da Depca, os crimes foram praticados em fevereiro de 2025, período em que a vítima passou a morar com o autor após iniciarem uma relação. O filho dela, que tinha 1 ano na época, se mudou junto.

“Em depoimento, a adolescente relatou que o indivíduo passou a demonstrar um comportamento abusivo, com uma série de agressões e torturas, presenciadas pela criança. Ela contou, ainda, que o homem a trancava dentro de casa e não deixava sair do local, além de tê-la violentado sexualmente”, contou a delegada.

Segundo a delegada, somente em março daquele ano a vítima conseguiu pegar seu celular escondido e ligar para sua representante legal, momento em que contou o que estava acontecendo.

“Na ocasião a Polícia Militar foi acionada e avistou o autor na varanda da casa, queimando as roupas da vítima. Quando percebeu a presença da polícia, fugiu do local. A adolescente foi encontrada dentro do quarto amarrada, de joelhos, com hematomas pelo corpo e com sinais claros de tortura, além de estar com um pano na boca”, disse a delegada.

Após o resgate, a vítima foi encaminhada à Depca, onde a ocorrência foi registrada e por onde as investigações foram iniciadas. O suspeito teve a prisão decretada e foi preso em setembro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, após audiência de instrução, foram deferidas medidas cautelares diversas da prisão.

“Entretanto, em março de 2026, ele descumpriu as medidas, teve a prisão preventiva novamente decretada. Após a expedição do mandado, a Depca identificou que o indivíduo estava a caminho do município de Beruri, ocasião em que houve troca de informações entre a unidade especializada e a 80ª DIP para que ele fosse capturado”, explicou a delegada.

Prisão

De acordo com o delegado Jailton Santos, a partir da identificação do porto de onde o autor havia saído na cidade, os policiais civis se deslocaram rapidamente até o local.

“Mesmo com a embarcação já em deslocamento, os policiais conseguiram interceptá-la no meio do rio e realizar a prisão. O homem foi conduzido até a sede da delegacia, onde passou pelos trâmites legais, e será encaminhado à audiência de custódia”, finalizou o delegado.

Procedimentos

O autor responderá porestupro, lesão corporal dolosa, sequestro, cárcere privado e tortura e ficará à disposição da Justiça.

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A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Voto

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão tentou suicídio pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu. 

Fonte:
Agência Brasil

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Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero. Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

A partir desta sexta, a Segunda Turma do Supremo vota se mantém ou não a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Até o momento, apenas Mendonça e Fux votaram de modo remoto. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm até a próxima sexta (20) para também votar. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgataram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Com isso, o julgamento sobre a prisão de Vorcaro contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, isto é, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado.

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Fonte:
Agência Brasil

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O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24). 

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. 

Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia. 

As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Confira as penas dos réus

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão; 
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão; 
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão; 
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão; 
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão.

Fonte:
Agência Brasil

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