Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a medida.

As entidades defenderam a derrubada da decisão e ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declaram as associações.

Buscas

As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.

De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.

Após a manifestação das entidades, o STF informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A Corte ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro, detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam a proteção do ministro.

Após tomar conhecimento do caso, os seguranças encaminharam o caso para a Polícia Federal, que abriu uma investigação.

De acordo com o Supremo, o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news.

Sobre o uso de carros oficiais, a Corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para utilização dos veículos. A medida está amparada em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o STF.

Defesa

Em nota, a defesa do acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”

Matéria ampliada às 19h24.

Fonte:
Agência Brasil

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“Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta”, escreveu Brandão em uma rede social. “Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, completou.

Entenda o caso

Viviane Fontenelle relatou o caso em um grupo de conversas de delegados no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Durante uma reunião de trabalho, em fevereiro, Maurício Martins teria feito uma série de comentários e abordagens, com “gracejos” sobre a aparência física da delegada, única mulher presente na ocasião.

Após a denúncia vir a público, Viviane se manifestou publicamente sobre episódios de constrangimento envolvendo o agora ex-secretário. Ela relatou que seria a segunda vez que ele a abordou de forma invasiva.

“Ele levantou da mesa, foi até mim, me abraçou, apertou meu ombro e foi no meu ouvido e disse assim: ‘Não esqueça a foto. Quero sua foto para o meu gabinete’. Quer dizer, ele reiterou os gracejos feitos no dia anterior”, relatou.

Inicialmente, a delegada disse que não registrou um boletim de ocorrência, porque foi aconselhada a evitar o vazamento da situação. Diante do comportamento reiterado, ela decidiu denunciar o ocorrido.

O ex-secretário disse que as alegações “não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa”. Ele negou ter adotado conduta desrespeitosa ou incompatível e afirmou que usou apenas “palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional”.

“Me afasto do cargo para que as alegações envolvendo o meu nome sejam apuradas com total isenção. Faço isso com serenidade e com a consciência tranquila.”

Com a saída de Martins, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão será conduzida interinamente pelo delegado-geral Manoel Almeida.

Fonte:
Agência Brasil

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