Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

Histórico

A resposta institucional da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

• o crime ocorreu na frente da mulher;
• se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
• se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

Tramitação

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

Com informações da Agência Câmara*

Fonte:
Agência Brasil

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Para a entidade, ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome.  

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.

Em seu posicionamento, o instituto alerta ainda que os ataques não buscavam o debate público ou divergir sobre a questão, mas de difamação, intimidação e violência digital. 

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz a nota pública.

A nota destaca ainda o como fundamental o direito à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da importância de sempre se verificar as fontes das informações; não repassar informações duvidosas e de denunciar conteúdos fraudulentos. 

“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, diz o instituto. “Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, finaliza a nota. 

Entenda

Ontem (9) a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; 
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; 
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e 
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. 

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela. 

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.

Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.

A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.

Denúncias

Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.

Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.

O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio.   

O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem. 

Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.

O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.

Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.

Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.

O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação. 

Operação    

A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.

Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.  

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

Fonte:
Agência Brasil

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Ela defende que a proteção deve ser direta, como quando recebeu o apoio dos movimentos de mulheres após as duas tentativas de feminicídio, em 1983, pelo ex-marido. Um tiro disparado pelo economista Marco Antônio Heredia Viveiros a deixou paraplégica.

Maria da Penha participou, nesta quarta-feira (4), do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), apelidado de Conselhão, em Brasília.

As discussões têm o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.

Violência invisibilizada

Penha destaca que, em muitas cidades pequenas, o julgamento social ainda protege o agressor, se ele cumpre o papel de sustento material do lar.

“Se acostuma a ver violência e continuar calada porque ninguém vai falar mal do marido dela. Até dizem: ‘Ele é tão bom em casa porque não deixa faltar comida em casa’.

Para ela, essa mentalidade ignora o sofrimento psicológico e físico da mulher.  “Aquela mulher sofre quando o marido não a escuta, se não há respeito e inclusive abusa de seus filhos”.

Ela própria conta que não tinha consciência de que era vítima de violência doméstica.

“Eu quis ter saído de um relacionamento e eu não consegui. Começaram a surgir na mídia alguns casos de violência doméstica do meu estado [Ceará], mas eu nunca pensei que poderia chegar até mim.”

O agressor ainda exercia um domínio total sobre a casa, a esposa e as filhas pequenas (de 6, 4 e 2 anos de idade, à época), o que gerou a Maria da Penha um sentimento de profunda impotência.

Falhas no Judiciário

Aos presentes no seminário, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou a morosidade extrema do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, durante quase 20 anos; e as manobras jurídicas que tentaram anular o julgamento.

Apesar dos avanços legais, Maria da Penha aponta que o sistema de justiça ainda revitima as mulheres, por meio do machismo institucional.

“Quantos absurdos acontecem no poder Judiciário? Quem tem um bom linguajar consegue anular uma pena justa.”  

Maria da Penha aponta sofrimento às vítimas de violência de gênero pela morosidade nos julgamentos e pelas injustiças cometidas. “A vítima é desacreditada porque o poder Judiciário disse que ele [o agressor] é inocente. Isso desvirtua a finalidade da Justiça.” 

Educação

Para Maria da Penha, a transformação real vem da escola. Pelo do Instituto Maria da Penha, ela promove o projeto Maria da Penha vai às Escolas, focado em traduzir a lei para uma linguagem acessível a todas as comunidades.

Nesta semana, a ministra das Mulheres anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, irá regulamentar o programa com o objetivo de educar crianças e adolescentes para prevenir e coibir a violência contra a mulher no país.

Novo capítulo

A ativista também anunciou que está preparando uma reedição de livro Sobrevivi… posso contar, de 2014.

Na obra, Penha relata as violências sofridas como uma forma de contribuir com transformações urgentes, pelos direitos das mulheres a uma vida sem violência.

“Eu considero o meu livro Sobrevivi… posso contar a carta de alforria das mulheres brasileiras.”

A nova versão incluirá os desdobramentos recentes da própria luta. Ela adianta que fará referência histórica ao marco de dezembro de 2025, em Fortaleza, quando recebeu um pedido de desculpas público do Tribunal de Justiça de seu estado pela omissão e demora de décadas no julgamento de seu agressor.

A retratação segue recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Maria da Penha esclarece que graças à publicidade dada pelo livro, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) se apropriaram da causa e dela e denunciaram o Brasil na OEA.

Julgamento

O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi caracterizado por uma morosidade extrema, durando quase 20 anos.

As agressões e tentativas de homicídio ocorreram em 1983, mas o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, só foi preso em 2002, após a condenação definitiva e a repercussão internacional do caso. 

Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão quanto à violência doméstica.

Fonte:
Agência Brasil

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Após rumores de que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), estaria em conversas com o presidente estadual do PL, Alfredo Nascimento, sobre uma possível candidatura ao Governo do Amazonas, a professora Maria do Carmo compartilhou em suas redes sociais uma notícia desmentindo os boatos e reafirmando sua pré-candidatura ao governo em 2026.

As especulações movimentaram os bastidores da política e teriam causado desconforto à pré-candidata. No entanto, Alfredo Nascimento afirmou, nesta segunda-feira (6), durante reunião com lideranças em Iranduba, que Maria é o nome definitivo do PL para a disputa e que sua candidatura é irreversível.

A publicação feita por Maria do Carmo foi vista como uma forma de reforçar sua aliança com Alfredo e desmentir rumores sobre um possível racha dentro do partido.

Segundo noticiado pelo jornalista Thiago Botelho, o presidente estadual do PL reafirmou apoio integral à candidatura de Maria do Carmo e destacou a importância de sua trajetória e de suas propostas para o futuro do Amazonas.

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