A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

Com a decisão, em julgamento realizado terça-feira (4), a Justiça do Rio atendeu ao pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).

No recurso, o MPRJ afirmou que “não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena” na sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.

“O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, disse o MPRJ em nota.

A forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas, está entre os fundamentos do Gaeco, aceitos pela Primeira Câmara Criminal, como também a repercussão internacional do crime e o planejamento da ação criminosa, além do pedido para reconhecimento de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. “Pelo fato de que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora da vereadora”, explicou.

Para o Ministério Público, toda a ação foi previamente planejada pelos criminosos, com o uso de um veículo clonado durante a ação, circunstância relacionada ao delito de receptação. “A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos”, completou o MPRJ.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação e depois condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.

Fonte:
Agência Brasil

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Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.

No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.

“O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar”, afirmou o ministro.

Condenação

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista. 

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Fonte:
Agência Brasil

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Os efeitos passam a contar a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à decisão transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a publicação da medida, o TCE vai comunicar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Os dois foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente. 

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. 

O ministro afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possui “caráter procrastinatório”, isto é, foram apresentados somente com o objetivo de adiar o cumprimento das penas. 

Sentenças

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados mentores do crime. 

Também foi condenado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão; bem como o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira (56 anos de prisão) e Robson Calixto Fonseca (9 anos).  

Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, com a exceção de Chiquinho Brazão, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu quadro de saúde. 

Segundo a defesa, o ex-deputado possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.

Moraes determinou que o regime domiciliar dure por prazo inicial de 90 dias, período após o qual deverá ser feita nova avaliação. Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou de utilizar as redes sociais, por exemplo. 

Já Domingos Brazão deverá cumprir pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa deverá ficar no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília. 

Motivação

Segundo o julgamento na Primeira Turma, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco. 

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco. 

Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. 

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar. 

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos apresentados pelas defesas dos acusados. A votação virtual será encerrada nesta sexta-feira (19). Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Com o placar desfavorável, ficam mantidas as condenações de: 

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, 
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 
• Ronald de Paula, major da Polícia Militar e
• Robson Calixto, ex-policial militar. 

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos.

Todos já estão presos. Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, continuarão presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes entendeu que a prisão preventiva dos acusados deve ser mantida. A decisão foi motivada por um pedido de soltura feito pelas defesas dos acusados. 

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.

Em fevereiro deste ano, os acusados foram condenados pela Primeira Turma da Corte. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que é ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos de prisão. Chiquinho está em prisão domiciliar por questões de saúde.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald cumpre 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. 

Ainda cabe recurso contra as condenações. 

Fonte:
Agência Brasil

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Até o momento, votaram pela abertura de uma nova ação penal sobre o caso os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria. Falta o voto apenas de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira (22) para votar na sessão virtual. 

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime. Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. 

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilarem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo. 

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. 

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Fonte:
Agência Brasil

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O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

De acordo com a procuradoria, os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes, Rivaldo e outros acusados foram condenados pelo assassinato da vereadora.

No voto proferido, Moraes votou pela abertura de uma ação penal contra os denunciados.

“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou.

A votação virtual é realizada pela Primeira Turma da Corte e ficará aberta até o dia 22 de maio.

Defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.

Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.

A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.

Fonte:
Agência Brasil

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Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14). 

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado e cumpria pena em Porto Velho (RR).  

No dia anterior, nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio.

Na decisão, Moraes escreveu que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa. 

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

Fonte:
Agência Brasil

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