Mais cedo, Nunes Marques havia ordenado a suspensão de novas publicações no canal, por falta de registro formal junto à Justiça Eleitoral. Agora, o ministro voltou a suspender o canal por completo, cassando a decisão que o mantinha no ar. 

Pela nova decisão, o canal somente deverá voltar ao ar depois que seu endereço eletrônico seja formalmente registrado junto ao TSE, conforme regra prevista em norma eleitoral.

Mesmo após esse registro, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas antes de o canal se tornar disponível novamente aos usuários. 

Na decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva “exorbitou dos limites da competência” ao derrubar decisão do presidente do TSE. 

Nunes Marques atendeu a pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, no segundo turno da corrida presidencial. 

Entenda 

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender o canal novamente. 

Com 3,7 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. 

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Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a decisão, o canal somente poderá receber atualizações após uma comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral e, depois disso, decorrido um prazo de 48 horas, conforme previsto em resolução eleitoral, frisou Nunes Marques. 

O presidente do TSE determinou ainda que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, faça um acompanhamento proativo do que é publicado no canal Exército do Lula, bem como em outros canais de grande alcance apontados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais. 

O acompanhamento deve ter o objetivo de apagar mensagens com conteúdo sobre os quais já haja decisão vigente do TSE ordenando a remoção e que seja de conhecimento da Meta. O contexto das publicações deve ser considerado, ponderou o ministro. 

A decisão manda ainda que a empresa mantenha os registros das publicações para posterior fiscalização.

Nunes Marque deu 24 horas para a Meta informar as providências tomadas e eventuais limitações técnicas. O ministro também quer detalhes sobre os procedimentos para evitar remoções indevidas. 

Disputa de liminares

Nos últimos dias, o canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias). O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (11), a suspensão total do canal, mas teve sua decisão derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. 

O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular e relatado pelo próprio Cueva. 

Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações. 

O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. 

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Fonte:
Agência Brasil

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A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo seria buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, um processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato. 

Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva. 

No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). 

Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas. 

A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento – interações como curtidas, comentários e compartilhamentos – muito desiguais entre as campanhas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.

O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.

Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Condenação

A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.

Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

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“Estamos a quase três horas do fim da votação e tudo tem funcionado na maior tranquilidade e transparência possível”, disse o ministro em entrevista coletiva na sede do TSE, em Brasília. 

Questionado, o presidente do TSE disse que nenhum relatório da Polícia Federal (PF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ou de qualquer outro órgão trouxe indicativos de que o processo eleitoral possa ser alvo de ameaças externas ou do crime organizado.

“Até o momento, não temos um indicativo concreto de interferência internacional”, afirmou o ministro.

Nunes Marques frisou ainda que o temor da disseminação de deepfakes – vídeos hiper-realistas fabricados por inteligência artificial – também não se concretizou, sem ocorrências de repercussão significativa. 

O ministro também destacou que não há registro de grandes problemas com o sistema eletrônico de votação, ainda que 1.121 urnas tenham precisado ser substituídas em todo o país, o equivalente a 0,2% dos 499.248 equipamentos empregadas na votação. “Não há votação manual no país”, afirmou Nunes Marques.

Os maiores problemas ocorreram no Paraná, apontou o presidente do TSE, estado que foi atingido por fortes chuvas e ventos na manhã deste domingo, com o registro de queda de energia em 140 municípios.

Em relação às ocorrências policiais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou o registro, até as 13h, de 313 crimes eleitorais e quatro crimes comuns. Ao todo, foram apreendidos R$ 108 mil e quatro armas, bem como 13 veículos. Quatro pessoas foram presas.

A maior parte das ocorrências foi registrada em Minas Gerais (43), no Rio Grande do Sul (36) e em Sergipe (26). A maioria dos crimes eleitorais está relacionada à propaganda irregular (130) e boca de urna (69).  

Fonte:
Agência Brasil

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Nunes Marques considerou não ser “razoável” que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o horário do início de votação. Ele determinou que o registro de candidatura de Deltan volte a constar como “deferido com recurso”.

Com isso, os votos dados ao ex-procurador voltam a valer e ser contabilizados para o candidato, pelo menos até que o plenário do TSE volte a julgar o caso. 

“O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu o ministro. 

O presidente do TSE afirmou que o relator não poderia ter definido diversos pontos que ainda devem ser analisados pelo plenário. 

Na noite de sábado (3), cerca de 12 horas antes do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidiu negar de forma monocrática o registro de candidatura de Deltan, revertendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro. 

O ministro-relator restabeleceu entendimento já alcançado pelo TSE em 2023, quando cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador. O entendimento, na época, foi de que Deltan praticou fraude ao ter pedido exoneração do cargo de procurador da República quando ainda pesavam sobre ele diversos processos administrativos disciplinares. 

Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixem o cargo tendo ainda processos disciplinares pendentes. 

Na decisão desse sábado, o relator escreveu que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”.

A defesa do ex-procurador sustenta que fatos novos devem levar a uma mudança de entendimento na Justiça Eleitoral. Isso porque os processos disciplinares que pesavam contra Deltan acabaram arquivados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Para a defesa, isso esvazia a aplicação da Ficha Limpa ao caso. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.   

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.     

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE. 

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A Corte eleitoral disse que considerou o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de votação para liberar o download e o primeiro acesso nesses dias.

“Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis”, afirmou Nunes Marques, em nota.

Além disso, os eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo poderão utilizar o e-Título como documento oficial de identificação na hora de votar. O 1º turno será em 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês. 

Certidões

Outro ponto de destaque é que o e-Titulo permite a disponibilização de certidões eleitorais, justificar a ausência às urnas e permitir a inscrição como mesário voluntário.

A nova versão do aplicativo também possibilita a quitação de débitos com a Justiça Eleitoral por Pix ou cartão. A inovação também permite que a Justiça Eleitoral se comunique diretamente com o eleitorado por meio de notificações no celular. 

“A Justiça Eleitoral, no entanto, recomenda que eleitoras e eleitores baixem o e-Título e realizem a ativação com antecedência. A orientação contribui para reduzir a demanda concentrada no dia do pleito e permite conferir previamente as funcionalidades e os dados disponíveis no aplicativo”, informou o TSE. 

Fonte:
Agência Brasil

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O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e cumpridas pela Polícia Federal (PF). 

A operação ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. 

A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do TRF1 que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da ‘Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Defesas

Em nota, Newton Ramos disse que continua no cargo e afirmou que considera “natural e regular” o procedimento de correição do CNJ.

Ontem (23), o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camila Ramos como sócia, declarou que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.

Nunes Marques declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta terça-feira (15), o plenário do STF analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. 

Segundo Marques, seu impedimento ocorre em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, tendo em vista ser ele o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em discurso antes do início da votação, Marques argumentou que o cargo impediria que ele proferisse um voto que possa ter impacto sobre a corrida presidencial. Ele destacou ainda não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. 

Já Toffoli, por sua vez, recordou já ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal (PF) que sugeria ligação entre ele e Vorcaro. 

O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e negou outros motivos para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento. 

“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli. 

Após as falas de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária seguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento. 

Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte, sem comunicar ao plenário. 

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros. 

Filho 

Em sua fala, Nunes Marques negou ainda que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao Master, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias.  

“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques. 

Mensagens

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Entenda 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparente ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Matéria ampliada às 12h15

 

Fonte:
Agência Brasil

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