O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a aberta ou não de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido de Zanin foi feito pouco depois de o ministro Alexandre de Moraes ter requerido a Fachin a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro. 

Moraes apontou o que disse ser uma seletividade subjetiva do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (9). 

Zanin, por sua vez, afirmou em ofício a Fachin que deseja ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro, apreendido na primeira fase da  Compliance Zero. 

O ministro destacou que a mídia requerida “está diretamente relacionada” ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que indica ligações entre Vorcaro e Moraes. 

Em decisão de quarta-feira (9), Fachin marcou para a próxima terça uma sessão plenária para julgar um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de Mendonça não tinha competência para autorizar investigação contra um colega. 

O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário possui competência para processar e julgar um de seus integrantes, sem trazer, contudo, detalhes sobre a condução do processo. 

Ainda não foi anunciado, por exemplo, se o julgamento será aberto ou fechado. Não foi informado ainda se haverá a participação do ministro Alexandre de Moraes na sessão. 

Entenda o caso

Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator.

Com isso, foi suprimido o sigilo de 15 procedimentos sobre o Master e fica agora em segredo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.

Assim, os processos são liberados para os demais magistrados, além de se tornarem públicos.

A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fonte:
Agência Brasil

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A investigação foi iniciada pela equipe policial do Espírito Santo após a identificação de conteúdos criminosos em um aplicativo de mensagens e na galeria de imagens do celular utilizado pelo investigado.

Durante as diligências, os policiais do Espírito Santo identificaram que o investigado estava em Manaus. As informações foram compartilhadas com a Polícia Civil do Amazonas, que passou a prestar apoio operacional ao caso.

As autoridades solicitaram à Justiça um mandado de busca e apreensão. Após a autorização judicial, os agentes da DERCC foram até a residência do investigado para cumprir a ordem.

Durante a ação, os policiais acessaram o aparelho celular encontrado com o homem, respeitando os limites estabelecidos pela decisão judicial.

Segundo a Polícia Civil, os arquivos criminosos foram localizados no dispositivo durante a abordagem. Diante da constatação, o homem recebeu voz de prisão em flagrante.

Os arquivos foram extraídos e formalmente anexados ao procedimento policial. O celular também foi apreendido e será submetido a uma análise técnica, que deverá resultar em laudo pericial.

Investigação segue no Espírito Santo

As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Civil do Espírito Santo, com apoio da Polícia Civil do Amazonas.

O homem permanece à disposição da Justiça.

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Durante o cumprimento da ação policial, os agentes apreenderam equipamentos eletrônicos que passarão por perícia. O objetivo é identificar a origem dos arquivos, verificar a existência de outros materiais ilícitos e reunir provas que fortaleçam o andamento das investigações.

Equipamentos passarão por análise pericial

Os aparelhos recolhidos serão examinados por peritos da Polícia Federal. A análise busca esclarecer como o material foi obtido, identificar possíveis envolvidos e verificar se há novas evidências relacionadas ao crime.

Após a prisão, o investigado foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas. No local, foram realizados os procedimentos de polícia judiciária. Em seguida, ele ficou à disposição da Justiça.

Polícia Federal reforça orientação aos pais

A Polícia Federal destaca que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda utilize o termo “pornografia”, organismos internacionais recomendam o uso das expressões abuso sexual de crianças e adolescentes ou violência sexual de crianças e adolescentes, por representarem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A instituição também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. O diálogo sobre segurança digital e o incentivo para que os jovens comuniquem situações suspeitas são medidas importantes para prevenir casos de violência e proteger possíveis vítimas.

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O crime foi cometido no último fim de semana. Na segunda-feira (23), a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante a professora Soledad Palameta Miller, da Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA) da Unicamp.

A docente foi liberada na terça-feira (24). Segundo as autoridades, ela é suspeita de furtar o material do Laboratório de Virologia e Biotecnologia Aplicada do Instituto de Biologia.

A PF cumpriu mandado de busca a apreensão e localizou o material com a professora.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu apoio técnico às autoridades policiais.

A docente pode responder por furto qualificado, fraude processual e transporte irregular de organismo geneticamente modificado.

A Agência Brasil tenta conseguir contato com a defesa da professora.

Fonte:
Agência Brasil

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Como medida preventiva, os laboratórios de pesquisa da unidade foram interditados temporariamente. Já as aulas de graduação e nos laboratórios de ensino ocorrem normalmente.

Por meio de nota publicada nesta segunda-feira (23), a reitoria da Unicamp informou que, “em razão da gravidade do fato e da natureza do patrimônio científico envolvido”, acionou a Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conduzir as investigações sobre o caso e fazer os procedimentos periciais necessários.

“A Universidade esclarece que vem tomando todas as medidas cabíveis, colaborando integralmente com as autoridades competentes. Os possíveis envolvidos na ocorrência serão responsabilizados, conforme previsto na legislação vigente”, diz a nota.

Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa informou que estava levantando mais informações sobre o caso.

No início deste ano, um laboratório da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, foi assaltado. Os criminosos renderam os vigilantes do local e roubaram materiais do laboratório.

Fonte:
Agência Brasil

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