A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

Divisão das sanções

O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:

• Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.

A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio de Sá, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.

• Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).

• Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.

As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.

• Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.

Universidades Federais

O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.

Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.

Fonte:
Agência Brasil

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A habilitação, que é um passo para o funcionamento do curso, foi formalizada durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Escola Técnica Roberto Rocca, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com a PUC-Rio, a criação de uma graduação de medicina é um projeto antigo da universidade que, internamente, buscava viabilizá-lo há vários anos, mobilizando parcerias acadêmicas e hospitalares. A implantação da graduação médica inclui apoio à rede municipal de hospitais do Rio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, que acompanhou o presidente Lula na visita, disse que a autorização para o funcionamento dos cursos, de fato, deve ser dada “o mais rápido possível”.

“Estamos com a Rede D’Or e a PUC do Rio de Janeiro, única PUC que não tinha faculdade de medicina. Vamos assinar a habilitação como instituições de ensino, o primeiro passo para ter faculdade”, disse.

A habilitação confere às instituições de educação superior já credenciadas a possibilidade de solicitar o protocolo do pedido de autorização do curso de medicina, bem como utilizar suas unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino.

Com a habilitação, as instituições seguirão o fluxo dos processos regulatórios do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).  

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Escola Técnica Roberto Rocca, na Rodovia Rio-Santos (altura do km 392) – Santa Cruz. Rio de Janeiro – RJ. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Agenda no Rio de Janeiro

Lula cumpriu, nesta sexta-feira (6), uma série de agendas no Rio de Janeiro. Ele esteve na Zona Oeste e na Zona Norte da cidade, acompanhado do prefeito, Eduardo Paes, do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além de parlamentares e representantes municipais. 

O presidente desembarcou na cidade pela manhã e, além da Escola Técnica Roberto Rocca, visitou a Comunidade do Aço, também em Santa Cruz, onde participou de entrega de moradias para a população em situação de vulnerabilidade social, parte dela beneficiária do Bolsa Família, programa do Governo do Brasil.

Uma das pessoas que recebeu a casa foi Mariza Batista. Ela conta que morava em um barraco com sete pessoas e três cômodos. Agora, ela tem a própria casa. “Eu moro no Aço, hoje eu não tenho vergonha de falar isso, moro em uma comunidade que foi transformada”, disse ela à Agência Brasil. “Não tenho vergonha de ir no supermercado, fazer compras e mandar trazer, acho isso muito chique”.

O presidente participou também, no Aeroporto Internacional do Galeão, de anúncio da instalação de hub internacional, o que deverá reforçar a conectividade internacional e consolidar o Rio de Janeiro como porta de entrada do turismo no Brasil.

Túnel em Campo Grande

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante inauguração do Túnel Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande. Rio de Janeiro – RJ. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula também participou da inauguração do Túnel Professor Moacyr Sreder Bastos, o primeiro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A obra liga a Estrada da Caroba à Estrada da Posse, reduzindo o tempo de deslocamento de 15 para apenas cinco minutos.

O túnel faz parte da entrega da primeira fase do Anel Viário de Campo Grande, que envolve um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão, viabilizado via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com recursos do município.

No fim da tarde, no Aeroporto Internacional do Galeão, Lula discursou no anúncio da instalação do Hub internacional da Gol Linhas Aéreas, o que deverá reforçar a conectividade internacional e ajudar a consolidar o Rio de Janeiro como porta de entrada do turismo no Brasil. Também estavam presentes a ministra Anielle Franco, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

*Colaborou Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O chamamento foi lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interior do país.

A medida ocorreu no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

De lá para cá, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e agora, após esse prazo, vem a decisão da revogação. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa terça-feira (10) em edição extra do Diário Oficial da União.

Em comunicado, o MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma substancial”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.

A pasta cita a recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes. 

“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, diz o MEC.

Proibição

Para controlar a qualidade dos novos cursos no país, a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do Ministério da Educação, a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos. Em 2023, após esse prazo, o governo atual autorizou a abertura de novos cursos em regiões do país onde faltam médicos e, com o edital, tinha o objetivo de retomar do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dessas vagas.

Após a proibição, entretanto, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados. Essa judicialização representou pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas.

De acordo com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que motivou a suspensão do edital em 2025, a vedação à abertura de cursos e ao aumento de vagas em medicina não significou a estagnação da oferta de ensino médico no país, mas, “pelo contrário, possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”.

Os dados do Censo da Educação Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no país, com 45.896 vagas. Em 2023, esse número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas.

“Além disso, a maior parte dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida após 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, diz a Seres.

Além do cenário de expansão da formação médica no sistema federal de ensino, o MEC cita o aumento de cursos de medicina por intermédio de conselhos estaduais de Educação, totalizando hoje 77 cursos no sistema estadual.

Ainda, segundo a secretaria, mesmo com a expansão ocorrida, ainda persistiam as desigualdades regionais na área de saúde, com regiões onde a relação de médicos por habitantes era muito inferior à média nacional, como os estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.

Qualidade

De acordo com o comunicado do MEC, somam-se ao novo cenário da oferta de vagas de medicina no país a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a instauração de um exame de proficiência do egresso do curso de medicina.

O resultado da primeira edição do Enamed levantou uma discussão sobre a má qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, diz o MEC.

Não há prazo para um novo chamamento. Mas o MEC informou que a revogação do atual edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá atuando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.

Fonte:
Agência Brasil

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As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).

A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.

O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.

O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.

Bolsas

Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.

No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas. 

Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.

Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.

O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira. 

Seleção de estudantes

Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.

Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:

• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
• ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
• ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
• não ter concluído qualquer outro curso superior; e
• não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.

Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.

Fonte:
Agência Brasil

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) divulgou a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de sete vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades são para candidatos com formação nos níveis médio e superior.

As vagas são para atuação em Manaus para os cargos de Assistente Administrativo, Agente de Fiscalização, Assistente de Tecnologia da Informação, Administrador, Advogado, Bibliotecário, Contador e Médico Fiscal.

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Os interessados no concurso deverão comprovar a escolaridade exigida e atender aos demais critérios especificados no edital. Os aprovados cumprirão jornadas de trabalho que variam entre 20 e 40 horas semanais, com remuneração entre R$ 2.211,02 e R$ 7.171,22. Além do salário, serão oferecidos benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 750,00 e vale-transporte.

As inscrições iniciaram no dia 28 de maio e vão até 7 de julho, exclusivamente pelo site do Instituto Quadrix. A taxa de inscrição será de R$ 70 para cargos de nível médio e R$ 80 para nível superior. Candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos poderão solicitar isenção entre os dias 28 e 30 de maio.

O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, agendadas para o dia 3 de agosto, que irão avaliar conhecimentos básicos, complementares e específicos de cada área.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

CONFIRA O EDITAL!

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