O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça (30), durante lançamento do Plano Safra para agricultores familiares, a necessidade de investimento em soberania alimentar e produção de gêneros diversificados. 

O governo anunciou, em Brasília (DF), investimentos de R$ 97,3 bilhões, incluindo programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural. 

No evento, o presidente recordou uma conversa com o então presidente venezuelano Hugo Chávez (que governou o País entre 1999 e 2013 e morreu durante o mandato). Lula lembrou a dificuldade daquele País na produção de itens como leite e ovo.

“Você sabia que a melhor arma que um país tem que ter é alimento? Você sabia que nós temos que ter soberania alimentar?”, disse Lula a Chávez na oportunidade em que o venezuelano apresentou aviões de caça a Lula. O presidente defendeu que o País deve comprar apenas os gêneros que não consegue produzir. 

Redução dos juros

No evento, Lula incentivou que os agricultores familiares usem os recursos disponíveis para financiamento. Ele acrescentou que o governo tem buscado com os bancos públicos redução da taxa de juros para crédito aos produtores. 

Os recursos para os agricultores, no entender dele, fazem a economia crescer e o dinheiro circular. “Se tiver um dinheirinho, vai utilizar em benefício da família”, disse o presidente. 

Ele disse ainda considerar que há “muita terra” no Brasil de posse da União. “Não tem porque. Nem os nossos militares necessitam de tanta terra mais. Nós não vamos ter guerra. Nós somos da paz”, afirmou.  

Políticas públicas

A presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Vânia Marques, disse que era necessário celebrar o fato do governo reconhecer o protagonismo da atividade.

“Isso é oportunidade para quem acorda de manhã, faça sol, faça chuva, para poder trabalhar, produzir e fazer com que o alimento chegue às nossas mesas”, disse. 

Ela destacou que o governo assumiu compromisso com as mulheres ao dar acesso a políticas públicas e que ajudam as agricultoras terem autonomia financeira, o que reduz a chance de serem alvos de violência doméstica. 

Vânia Marques destacou que o cenário de desigualdade social no contexto das mudanças climáticas é gritante. Por isso, ela pediu que as respostas sejam urgentes.

“Nós podemos ser a solução da crise climática porque nós protegemos as nascentes, recuperamos os solos, preservamos as sementes. E somos nós que produzimos com responsabilidade”, afirmou. 

Solidariedade à Venezuela

No evento, Lula lamentou as 1.943 mortes confirmadas em função dos terremotos na Venezuela na semana passada. Ele disse que o Brasil fará tudo o que tiver ao alcance para ajudar o povo daquele país. 

O presidente acrescentou que o desastre tem como consequências, até agora, também 10.571 feridos e 15.866 desabrigados. Já foram resgatadas dos escombros 6.461 pessoas. Ele lembrou que o número de prédios afetados pode passar de 58 mil. Ao final do evento, Lula pediu um minuto de silêncio em homenagem ao país vizinho.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação ocorreu por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e do Fundo Manaus Solidária (FMS). Os beneficiários receberam cama box, TV de 32 polegadas, roupeiro, ventilador, fogão e geladeira.

Morar Melhor 14 garante mais conforto às famílias

Segundo o secretário da Semhaf, Júnior Nunes, a entrega reforça o compromisso da prefeitura em oferecer mais dignidade e qualidade de vida às famílias contempladas.

“É um momento de muita alegria para todos nós. Já realizamos entregas no Morar Melhor 15, estamos concluindo o Morar Melhor 14 e, ainda nesta semana, avançaremos com as entregas do Morar Melhor 13”, destacou.

Além disso, Manaus se mantém como a única capital da região Norte a entregar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida já semimobiliadas.

Entregas seguem para outros residenciais

O presidente do Fundo Manaus Solidária, Rafhael Pina, ressaltou que a iniciativa transforma a realidade de centenas de famílias beneficiadas pelos programas habitacionais do município.

Nesta etapa, a prefeitura atendeu moradores dos blocos 4 ao 9 do empreendimento. As entregas continuam nesta quarta-feira (10), quando a equipe concluirá a distribuição dos móveis para os demais apartamentos do Morar Melhor 14.

Já as famílias do Morar Melhor 13 começarão a receber os kits a partir de quinta-feira (11).

Nova moradia representa recomeço para moradores

A beneficiária Elisangela Ripardo, de 37 anos, comemorou a conquista da casa própria e dos novos móveis. Ela vivia em uma área de risco no bairro Redenção com o marido e quatro filhos.

Atualmente, a família depende do benefício do Bolsa Família como principal fonte de renda.

“Tudo novo, uma vida nova e uma história nova. Hoje chegou o grande dia de receber os móveis e começar essa nova etapa da nossa vida”, afirmou.

Por outro lado, a moradora Milena Silva, de 50 anos, encontrou na nova residência a oportunidade de reconstruir a vida após perder todos os bens em um incêndio ocorrido em janeiro de 2024.

“Foram meses de muita luta, chorando e orando para que nossa vida mudasse. Hoje, receber nossa casa e esses móveis é a realização de um sonho”, contou.

Prefeitura amplia investimentos em habitação

Além das entregas já realizadas, a prefeitura segue investindo na redução do déficit habitacional da capital.

Atualmente, dois novos residenciais estão em construção. Um deles fica na avenida do Turismo, na área conhecida como Rapidão. O empreendimento já alcançou cerca de 60% das obras e deverá beneficiar mais 576 famílias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

Cadastro do Minha Casa, Minha Vida segue aberto

As inscrições para o cadastro habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 seguem abertas até 30 de junho.

Os interessados podem realizar o procedimento pelo portal oficial da habitação ou buscar atendimento presencial na sede da Semhaf.

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Com notas acima de 50% de aprovação, o resultado reflete as ações desenvolvidas pela atual gestão do prefeito Thomé Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, liderada pelo secretário Ráiner Figueiredo, em conjunto com profissionais, coordenações, gerências e equipes que atuam na rede municipal de saúde.

A avaliação considera sete indicadores prioritários da Atenção Básica e 35 critérios de boas práticas em saúde. Entre os aspectos analisados estão o acompanhamento contínuo dos usuários, o fortalecimento do vínculo entre equipes e população, o monitoramento de gestantes, vacinação, controle de doenças crônicas, organização dos serviços e ampliação do acesso aos atendimentos.

Para o prefeito Thomé Neto, o resultado demonstra que os investimentos realizados na área da saúde estão gerando impactos positivos para a população, inclusive nas comunidades mais distantes do município.

“Recebemos esse reconhecimento com muita responsabilidade, porque ele representa o esforço de uma gestão que escolheu investir nas pessoas. Mesmo diante dos desafios logísticos da Amazônia, ampliamos os atendimentos, fortalecemos as equipes, levamos saúde para as comunidades ribeirinhas e garantimos que a população tivesse acesso a serviços de qualidade. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo e nos motiva a continuar investindo na modernização da rede municipal, na melhoria das unidades de saúde e na valorização dos nossos profissionais. O maior beneficiado por essa conquista é o povo de Autazes”, destacou o prefeito Thomé Neto.

Entre as principais medidas adotadas pela gestão estão a ampliação da cobertura da Atenção Primária, o aumento das viagens itinerantes e a expansão dos atendimentos realizados nas comunidades rurais e ribeirinhas. A estratégia permitiu levar serviços de saúde a localidades distantes da sede municipal, ampliando o acesso da população aos atendimentos básicos.

Muitas dessas comunidades passaram a receber a presença das equipes de saúde com mais frequência, garantindo acompanhamento contínuo dos usuários, fortalecimento das ações preventivas e ampliação da cobertura dos serviços oferecidos pela rede municipal.

Além da ampliação da assistência, a Secretaria Municipal de Saúde implantou uma rotina de reuniões periódicas entre coordenações e gerências para acompanhamento dos indicadores, monitoramento de metas e avaliação permanente dos resultados obtidos pelas equipes.

Outro fator apontado como decisivo para o desempenho alcançado foi o investimento na qualificação dos profissionais da rede municipal. Com a implantação do novo modelo de financiamento da Atenção Primária, equipes técnicas e assistenciais passaram por capacitações voltadas à atualização dos protocolos e exigências do Ministério da Saúde.

O município também precisou superar desafios relacionados à logística amazônica. Em Autazes, grande parte das ações de saúde depende de deslocamentos fluviais e de planejamento específico para enfrentar os períodos de seca e cheia dos rios, garantindo a continuidade dos atendimentos e o acompanhamento dos usuários em áreas de difícil acesso.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Ráiner Figueiredo, o resultado é fruto de um trabalho planejado e alinhado aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Esse resultado demonstra que o planejamento, o monitoramento dos indicadores e o compromisso das equipes estão gerando resultados concretos para a população. Trabalhamos para ampliar o acesso à saúde, fortalecer a Atenção Primária e garantir que os serviços cheguem também às comunidades mais distantes do município”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Ráiner Figueiredo.

Além do reconhecimento estadual, o desempenho alcançado fortalece a capacidade do município de captar recursos vinculados aos indicadores de desempenho da Atenção Primária. A expectativa da gestão é utilizar os repasses para ampliar a estrutura da rede municipal de saúde, investir em tecnologia, melhorar os espaços físicos das unidades e ampliar a oferta de serviços à população.

Para os próximos anos, a Secretaria Municipal de Saúde já trabalha em novas metas voltadas à expansão da rede assistencial. Entre as prioridades estão a reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além do fortalecimento da atenção especializada para integrar os diferentes níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ranking completo pode ser consultado por meio da plataforma e-SUS Feedback, que reúne e disponibiliza os indicadores oficiais utilizados pelo Ministério da Saúde para avaliação do desempenho dos municípios brasileiros na Atenção Primária à Saúde. Para saber mais, basta acessar o link e buscar pela região: https://esusfeedback.com.br/cofinanciamento/ranking-geral

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Para Lula, essa riqueza não existe em nenhum outro lugar, e que deve ser usada para transformar o Brasil no “melhor país do mundo”. O vídeo engajou imediatamente, com os comentários dos amazonenses.

Lula teve um jantar político na noite desta terça-feira (26), com políticos aliados, onde deu as ordens do tabuleiro. Além de Omar Aziz e Eduardo Braga, na mesa estavam deputados, prefeitos e o vice-governador Serafim Correa.

Lula vai deixar o Amazonas ainda hoje.

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A declaração foi feita durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Manaus, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu. Com o investimento de R$ 92,16 milhões, o empreendimento deverá beneficiar 2 mil pessoas.

Segundo Lula, pessoas como as que estavam no público, beneficiadas pelo MCMV, são frequentemente tratadas como “invisíveis” por grande parte dos políticos.

Partindo dessa premissa, o presidente defendeu que eleitores tenham “maturidade e seriedade”, distinguindo verdades de mentiras ao decidir o futuro do país. Nesse sentido, ele alertou sobre a disseminação de informações falsas usando inteligência artificial nas redes sociais.

Residencial Morar Melhor, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Manaus – Ricardo Stuckert/PR

“O Brasil é um país que já poderia estar muito melhor. Não fica porque, de vez em quando, a gente elege alguém que não tem nenhum compromisso com nada. São pessoas que exercem o mandato de presidente, pessoas que nunca conversaram com vocês, pessoas que nunca viram vocês e que tampouco ligam para o povo pobre”, discursou o presidente.

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Maturidade e seriedade

Na avaliação de Lula, o povo pobre só ganha importância para essa gente em época de eleições.

“É importante que vocês saibam que, na hora de decidir o destino desse país, dessa cidade, desse estado, vocês têm que se comportar com muita maturidade e com muita seriedade. Não dá para a gente continuar acreditando nas mentiras contadas 24 horas por dia no celular”, argumentou.

“Agora inventaram uma coisa chamada Inteligência Artificial, que é muito boa para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia. É muito boa para muita coisa. Mas eu acho que não presta para eleição, porque a inteligência artificial pode contar muita mentira através do telefone celular. Então vamos ter muita responsabilidade, porque esse país precisa de gente séria”, complementou.

Fonte:
Agência Brasil

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“Meu partido, um único deputado, achou que ele era o melhor cara do mundo”, discursou Zé Ricardo, que há anos mantém relação estremecida com Sinésio.

Sinésio oficializou que o PT Amazonas não apoiou a candidatura “avulsa” do partido na eleição indireta que deu os 24 votos a Roberto Cidade. Em Manaus, o Partido dos Trabalhadores segue rachado, com disputas internas.

Zé Ricardo chegou a dizer em evento do PT, que Sinésio deveria abandonar o apoio a Wilson Lima (UB). ” Ele tem que escolher: ou está do lado do PT e do Lula, ou está ao lado dos golpistas, do governador e dessa turma que tentou assassinar o Lula”.

Zé Ricardo já sugeriu que Sinésio deixasse o partido, mas o deputado continua como presidente do diretório estadual. O PT terá Marcelo Ramos como candidato ao Senado, Sinésio deve ser candidato à reeleição e Zé Ricardo a deputado federal.

Sinésio, por sua vez, disse em 2024, quando Zé Ricardo foi eleito vereador, que o colega de PT não acrescenta nada. “Ele já foi vereador, deputado estadual e federal e, agora, retorna às origens como vereador; mas com a eleição dele, nós não avançamos em Manaus, continuamos somente com uma liderança. Não logramos a ampliação da bancada na capital, mas no Estado Amazonas, saímos de 12 vereadores de federação para 25. Fizemos disputas acirradas e a reeleição de dois municípios de Urucurituba e São Gabriel da Cachoeira”, comentou.

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“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” do produtor agrícola brasileiro diante da controvérsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF.

A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, diz que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam durante a promulgação da Constituição, em 1988. Messias argumentou que a conciliação pode resolver impasses envolvendo as terras indígenas. 

“Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, disse.

Messias foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para assumir o cargo, precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.

“É possível conciliar. Fizemos um acordo histórico na região do Paraná que, após 40 anos, nós conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu”, completou. 

Meio ambiente

O senador Jayme Campos criticou ainda a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam as obras do Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias disse que esse projeto é vital para o país e lembrou que buscou a conciliação entre as partes, como AGU, para destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável para o Brasil, que seja capaz de proteger o meio ambiente.

 “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”.

“É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, ponderou.

Aborto

O indicado ao STF Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.

“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.

O AGU respondia a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e Messias na CCJ, que questionou sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não tem competência para isso, sendo essa uma atribuição do Parlamento. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes”, disse.

O indicado ao Supremo disse ainda que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”.

“Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude ─ e isso há décadas”, acrescentou.

A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.

8 de janeiro

Messias ainda foi provocado, pela oposição, sobre a decisão dele, enquanto advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado disse que era um dever do cargo dele pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município de Manaus na sexta-feira (13), por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus.

O empreendimento faz parte da política habitacional da prefeitura e é executado em parceria com o governo federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com apoio da Caixa Econômica Federal.

Famílias contempladas no Morar Melhor 13

A lista publicada apresenta os nomes das primeiras 192 famílias selecionadas para ocupar os apartamentos do residencial, conforme os critérios definidos pelo Ministério das Cidades do Brasil e pelas normas municipais estabelecidas pela Semhaf.

Segundo o prefeito David Almeida, a divulgação representa mais um avanço na política habitacional da cidade, que busca ampliar o acesso à moradia para famílias que aguardavam há anos pela casa própria.

“Cada apartamento entregue representa uma nova história para cada uma dessas famílias contempladas. Nós sabemos o que significa sair do aluguel ou de uma área precária e ter um lugar digno para morar”, afirmou o prefeito.

Processo de seleção das famílias

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, a publicação da lista representa um momento aguardado por milhares de famílias cadastradas no sistema habitacional da capital.

A seleção ocorreu com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades e na Portaria nº 26/2025 da Semhaf, que regulamentam o processo de escolha dos beneficiários dos empreendimentos vinculados ao programa habitacional.

Segundo a secretaria, a Caixa Econômica Federal segue realizando a análise documental e a seleção de novas famílias, e outras listas devem ser divulgadas nas próximas etapas.

Entrega de apartamentos prevista para março

A entrega dos apartamentos do Residencial Carlos Braga, localizado no Parque das Tribos, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, está prevista para o dia 24 de março.

Além das 384 unidades que compõem as duas primeiras listas do empreendimento, a Prefeitura de Manaus prevê entregar cerca de 1.300 apartamentos ao longo de 2026.

Atualmente, mais de 250 mil famílias estão inscritas no sistema habitacional do município e seguem concorrendo nas próximas etapas de seleção.

Como acessar a lista dos contemplados

A lista completa com os nomes dos primeiros contemplados pode ser consultada no Diário Oficial do Município.

➡️ Acesse o documento oficial:
https://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2026/marco/DOM-6270%2013-03-2026%20CAD-1.pdf

*Com informações da assessoria

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A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O resultado consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização.

Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo. Trata-se da melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE, segundo o governo. O desempenho também coloca o país à frente de nações reconhecidas pelas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, e consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.

O índice OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.

O Brasil apresentou resultados especialmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério disponibilidade de dados, a pontuação foi 0,78 ponto, enquanto em acessibilidade dos dados atingiu 0,74. No pilar suporte ao reuso, a nota foi ficou em 0,57, mas ainda superior à média da OCDE, de 0,40.

“Os resultados refletem avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”, destacou nota do governo brasileiro.

O reconhecimento internacional também foi destacado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, o resultado reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência.

“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou em nota divulgada pela Secom.

Política Nacional

A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e tem como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.

Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. As informações podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados, entre outras possibilidades.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.  

O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos.

Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.

No início deste ano, o governo do Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.

O que é a OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos (EUA), Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer.

O processo de adesão teve desdobramentos no fim de 2022, mas desde então, segue sem avanços. 

Fonte:
Agência Brasil

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A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O resultado consta na última edição do OURData Index (Open, Useful and Re-usable Data Index), o ranking que mede o grau de abertura, acessibilidade e reutilização de dados públicos entre países membros e parceiros da organização.

Entre 41 países analisados, o Brasil obteve 0,70 ponto em uma escala de 0 a 1, alcançando a 8ª melhor nota do mundo. Trata-se da melhor pontuação da América Latina e um resultado 32% superior à média dos países da OCDE, segundo o governo. O desempenho também coloca o país à frente de nações reconhecidas pelas políticas digitais de dados abertos, como Reino Unido e Canadá, e consolida o Brasil como referência regional e internacional na agenda de abertura de dados.

O índice OURData Index analisa três dimensões principais das políticas de dados abertos: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso das informações públicas.

O Brasil apresentou resultados especialmente expressivos nos dois primeiros pilares. No critério disponibilidade de dados, a pontuação foi 0,78 ponto, enquanto em acessibilidade dos dados atingiu 0,74. No pilar suporte ao reuso, a nota foi ficou em 0,57, mas ainda superior à média da OCDE, de 0,40.

“Os resultados refletem avanços do governo do Brasil na publicação proativa de dados governamentais em formatos abertos e reutilizáveis, além do fortalecimento de instrumentos que ampliam o acesso e o uso dessas informações por cidadãos, pesquisadores, jornalistas, empreendedores e pela sociedade em geral”, destacou nota do governo brasileiro.

O reconhecimento internacional também foi destacado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, o resultado reflete a consolidação da política brasileira de dados abertos e o compromisso do governo atual com o fortalecimento da transparência.

“Esse resultado comprova o avanço do Brasil na agenda de transparência e Governo Aberto. Ao ampliar o acesso às informações públicas, fortalecemos o controle social, estimulamos a inovação e contribuímos para o aprimoramento das políticas públicas”, afirmou em nota divulgada pela Secom.

Política Nacional

A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, completa 10 anos em maio deste ano e tem como ferramenta fundamental o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a principal plataforma de publicação e acesso a dados governamentais no país.

Atualmente, o portal reúne mais de 15 mil conjuntos de dados produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina. As informações podem ser utilizadas pela sociedade civil e setores privado e público em variados tipos de iniciativas, como pesquisas acadêmicas, reportagens, desenvolvimento de aplicativos, criação de novos negócios e políticas baseadas em dados, entre outras possibilidades.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos de dados publicados cresceu cerca de 50%, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases. No mesmo período, o portal ampliou o alcance e já conta com mais de 100 mil usuários, segundo o governo federal.  

O fortalecimento da cultura de dados abertos no governo brasileiro também foi impulsionado por iniciativas de capacitação e integração entre órgãos públicos.

Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a Semana Dados BR, evento que já levou conhecimento sobre o uso de dados para mais de 40 mil pessoas. Em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, iniciativa que reúne, em um único ambiente, os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal.

No início deste ano, o governo do Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil para promover transparência, participação social, responsabilidade e responsividade na gestão pública. A copresidência é exercida pela CGU, em parceria com a advogada queniana Steph Muchai.

O que é a OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos (EUA), Japão e países da União Europeia. O Brasil, que desde 2007 é considerado um parceiro-chave ativo da organização, formalizou o interesse em tornar-se membro pleno em 2017, durante o governo de Michel Temer. O processo de adesão teve desdobramentos no fim de 2022 [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/ocde-aprova-plano-de-adesao-do-brasil-e-de-outros-paises-ao-grupo], mas desde então, segue sem avanços. 

Fonte:
Agência Brasil

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