A apreensão ocorreu por meio da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital.

Emboscada e violência na zona leste

O crime aconteceu no dia 3 de março deste ano. Segundo as investigações, a vítima foi até a casa de um dos suspeitos, um vizinho de 14 anos, para pedir água. Ao entrar na residência, o adolescente trancou a porta e iniciou o abuso.

Pouco depois, outros dois amigos do agressor chegaram ao local e também participaram do crime. A vítima relatou à polícia que, além da violência sexual, sofreu diversas agressões físicas durante o ato.

Filmagem e divulgação em redes sociais

Um detalhe cruel do caso chamou a atenção das autoridades: os infratores filmaram toda a ação. Posteriormente, o conteúdo foi divulgado por eles em redes sociais, o que ajudou na identificação dos envolvidos.

O delegado Luiz Rocha, titular da Deaai, afirmou que a investigação avançou rapidamente após o registro do Boletim de Ocorrência. “Identificamos os autores e representamos pela internação provisória, que foi prontamente decretada pelo Poder Judiciário”, explicou o delegado.

Procedimentos e internação provisória

Após a apreensão, os três adolescentes passaram pelos procedimentos legais na unidade especializada. Eles devem seguir para uma audiência com o Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Em seguida, os jovens serão encaminhados à Unidade de Internação Provisória (UIP). Eles permanecerão à disposição do Juizado da Infância e Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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A decisão monocrática – proferida por um único juiz – é do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, e reverteu determinação de segunda instância que havia absolvido os réus.

As investigações feitas inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Com isso, o homem e a mãe da vítima foram condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual, e derrubou a sentença de primeira instância, absolvendo o homem e mãe da criança. Outra alegação utilizada para a absolvição é de que ela já teria tido relações sexuais com outros homens.

Agora, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público, Láuar decidiu manter a condenação de primeira instância, que previa pena de nove anos e quatro meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da vítima.

No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece ser irrelevante, nestas circunstâncias, o “eventual consentimento da vítima” ou mesmo o fato de ela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou experiência sexual anterior.

“O Ministério Público de Minas Gerais recebe com profundo alívio e satisfação a notícia de reforma da decisão. A sociedade e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao Ministério Público em uma só voz, que foi ouvida pelo Poder Judiciário”, disse Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). 

“Temos muito a celebrar. Ganha a sociedade brasileira que reafirma o dever de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, violência e negligência com prioridade absoluta”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com informações preliminares, a jovem caminhava por um beco em direção a um comércio da área quando o suspeito lhe abordou. Em seguida, o homem apontou uma faca para a menina e tentou levá-la para uma área de mata. Além disso, o homem ainda ameaçou a garota, caso houvesse reação. Mesmo assim, ela gritou por socorro e isso alertou os demais moradores.

Ao perceber a movimentação, o homem tentou fugir em direção a uma área de mata, mas populares o alcançaram e o espancaram bastante até a chegada da PM.

A adolescente sofreu ferimentos e o Samu a encaminhou para atendimento médico em uma unidade hospitalar do município.

O suspeito também recebeu cuidados médicos antes de ser apresentado na Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município. , onde o caso está registrado e ele autuado em flagrante. As circunstâncias da ocorrência seguem sob investigação das autoridades competentes.

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De acordo com o delegado Paulo Barros, na época do crime, o autor morava com a família da vítima. Ele era amigo de longa data e era considerado como um filho pelos pais da adolescente. Os abusos ocorreram diversas vezes, sempre dentro da casa da família.

“A mãe da vítima só tomou conhecimento do fato em abril de 2020. Em depoimento, ela relatou que não desconfiava do autor, pois confiava plenamente nele. Sua filha começou a apresentar um comportamento diferente, mais agressivo, em razão do que havia ocorrido. A mulher só soube do crime por meio de uma amiga da filha, para quem a adolescente havia contado o ocorrido”, informou o delegado.

Ainda segundo o delegado, a vítima não contou o ocorrido por medo. Mesmo sem ter sido ameaçada, ela temia as consequências caso revelasse o que havia acontecido, por receio de que não acreditassem nela.

“Os abusos ocorreram diversas vezes, pois o autor usava o artificio de ir até o banheiro quando a vítima estava tomando banho. O caso foi devidamente investigado e a Justiça decidiu pela condenação do indivíduo, que foi preso em sua residência no bairro Colônia, em Itacoatiara”, disse o delegado.

O homem foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável e está à disposição da Justiça.

(*) Com informações da assessoria

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De acordo com a delegada Maria Roselane de Abreu, da 52ª DIP, um conselheiro tutelar entrou em contato com a equipe policial por volta das 21h, informando que uma menina de 12 anos estaria dentro da residência de um suposto traficante da cidade e que ela possivelmente estaria participando da venda de entorpecentes.

“Quando fomos informados dos possíveis delitos, nossa equipe se dirigiu imediatamente ao local indicado pelo conselheiro, que já aguardava nossa chegada. Após uma verificação preliminar da informação, ficou comprovada a existência de comércio de entorpecentes na residência e que a adolescente estava sendo usada na prática delitiva pelo suposto autor”, explicou a delegada.

Durante a abordagem conjunta da Polícia Civil com o conselheiro tutelar, a menina informou que estava no local porque mantinha um relacionamento amoroso com o suposto autor.

“Após prestar atendimento à vítima, ficou comprovado que o suposto autor do tráfico de drogas se relacionava sexualmente com a menina de 12 anos há alguns meses e que a estava usando no comércio de drogas”, informou Maria Roselane.

O indivíduo responderá por tráfico de drogas, corrupção de menores e estupro de vulnerável. Ele passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – O homem de 28 anos, preso, na sexta-feira (21), por estupro de vulnerável que resultou na gravidez de uma criança de 10 anos, dizia estar “possuído” quando cometia o crime, informou a Polícia Civil do Amazonas. O suspeito era marido da irmã da vítima e foi preso em Tabatinga.

Conforme a delegada Beatriz Andrade, adjunta da Depca, as investigações iniciaram quando a mãe da vítima compareceu à unidade especializada, acompanhada da criança, para comunicar que a sua filha estava grávida em decorrência do estupro praticado pelo ex-companheiro da sua filha mais velha.

“O crime foi descoberto após a vítima se queixar de dores abdominais e de sangramento, ao mesmo momento em que a genitora notou mudanças no corpo da criança. Então a mulher passou a desconfiar de uma gravidez e resolveu comprar um teste de farmácia. Ao ver o teste, a criança passou a chorar e relatou que havia sido abusada sexualmente pelo indivíduo”, explicou a delegada.

Abuso sexual

Segundo a delegada, foi realizado o acolhimento da criança e colhido seu depoimento especial, por meio do qual ela relatou que o primeiro abuso foi praticado em uma situação em que a sua irmã precisou se ausentar para uma consulta médica.

“O homem se aproveitou da ausência dos familiares e da vulnerabilidade da criança e praticou o crime. A vítima contou que ele continuou os estupros de forma frequente contra ela e disse que o homem afirmava que estava “possuído” quando cometia o crime, além de oferecer bonecas e outras coisas para ela”, contou a delegada.

Prisão do homem

De acordo com a delegada, a criança estava no início do sexto mês de gestação, mas foi possível interromper o prosseguimento da gravidez. Demonstradas nos indícios de autoria e prova da materialidade do crime, foi representada pela prisão preventiva do indivíduo, que foi deferida pelo Poder Judiciário.

“O autor, ao tomar conhecimento das investigações, fugiu para o município de Tabatinga, em uma tentativa de ludibriar o cumprimento do mandado. Todavia, em um trabalho de articulação com o DPI e com a DEP de Tabatinga, representada pela delegada Maria Roselane de Abreu, conseguimos efetuar a prisão do infrator na sexta-feira, no bairro Nova Esperança, em Tabatinga”, esclareceu a delegada.

Ainda conforme a adjunta da Depca, o homem negou as acusações em interrogatório prestado à DEP de Tabatinga.

O homem responderá por estupro de vulnerável. Ele já passou por audiência de custódia e está à disposição da Justiça.

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