A SSP trabalhou em conjunto com a organização não-governamental The National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), que reúne denúncias de casos de exploração infantil e comunica as plataformas digitais sobre a necessidade de remoção do conteúdo. 

A secretaria aponta que mesmo os perfis que divulgaram os vídeos com intenção de ajudar na solução do caso estavam cometendo crime, segundo o regulamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em diversos casos, contudo, é possível distinguir a intenção das publicações. 

“A primeira evidência para isso é a criação de perfis falsos com a única intenção desse compartilhamento”, explica a delegada chefe do Noad, Lisandrea Salvariego Colabuono. 

A prática de divulgação de vídeos e imagens com conteúdo obsceno de crianças e adolescentes é punida com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. As buscas por perfis que compartilharam o vídeo ou parte dele prosseguem.

As investigações foram incluídas no mesmo inquérito do estupro coletivo, que está sendo apurado pelo 63º Distrito Policial. 

“Estamos investigando quem conhecia os envolvidos e divulgou o material bruto. Essas pessoas podem responder por divulgação de pedofilia, crime previsto no ECA”, disse o delegado titular, Júlio Geraldo.

Estrupo coletivo

No dia 21 de abril, dois meninos, de 7 e 10 anos, foram aliciados por cinco homens para um imóvel no bairro Vila Jacuí, na Zona Leste da capital paulista. Os criminosos, um maior de idade e quatro adolescentes, convidaram os garotos para empinar pipa, mas, no local, decidiram cometer o crime. O ato foi gravado e divulgado nas redes sociais.

Três dias após os estupros, a irmã de um dos meninos reconheceu uma das vítimas nos vídeos e registrou a denúncia.

Os abusadores foram presos e indiciados pela Polícia Civil. Um dos participantes, Alessandro Martins dos Santos, de 21 anos, foi detido na terça-feira (5), após ser capturado na cidade de Brejões, na Bahia. Em declaração à Polícia Civil, ele confessou o crime e não demonstrou arrependimento, apenas preocupações com consequências legais. 

Os outros quatro adolescentes, entre 14 e 16 anos, confessaram o crime e foram encaminhados à Fundação Casa.

Casos de estupro de vulnerável

Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o estado de São Paulo registrou 2.942 estupros de vulnerável de janeiro a março de 2026. Em comparação com o mesmo período no ano passado, são dez casos a mais.

Neste ano, também houve aumento mensal no número de casos. Em janeiro foram 892, em fevereiro 915, e em março houve um salto para 1.135.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais. 

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais. 

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Fonte:
Agência Brasil

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O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais (Gaeciber/MPMG) alerta os pais para não publicarem fotos dos filhos com uniforme da escola. O órgão esclarece que a exposição da rotina das crianças em redes sociais deve ser evitada.

Informações como o nome da escola onde o menor estuda, os cursos que frequenta, podem ser úteis para bandidos que se dedicam a elaborar trotes de sequestro ou mesmo para aqueles que estão em busca de vítimas para sequestrar.

O coordenador do Gaeciber, promotor de Justiça André Salles, disse nesta segunda-feira (9) à Agência Brasil que o alerta visa conscientizar pais e responsáveis sobre a gravidade do costume.

“A maioria dos crimes cometidos pela internet não é crime cibernético. Não é cometida mediante atitudes tecnológicas. Essa superexposição fornece mais detalhes da vida das pessoas”, explica o promotor.

De acordo com Salles, a chamada engenharia social é a mais famosa manipulação. “Essa exposição fornece informações preciosas aos criminosos, no sentido de que vão saber qual é a rotina, onde a criança estuda, para onde vai, os locais onde os pais vão estar em determinados horários”.

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Limites

André Salles sustentou que esse tipo de exposição deve ser evitado. As crianças devem obedecer a critérios nas redes sociais, atendendo a limites impostos pelos pais e responsáveis. E mesmo que postem fotos ou dados, os pais devem limitar quem terá acesso a essas informações.

“Porque essas informações são valiosas para bandidos quando vão elaborar seus golpes”.

O promotor advertiu que esses bandidos podem estabelecer uma relação de confiança, anunciando-se como outras pessoas, por exemplo um diretor de escola ou gerente de banco, de modo que a armadilha fica mais crível para a vítima do golpe que é armado a partir das próprias informações fornecidas nas redes sociais.

O MPMG tem feito campanhas para reduzir a exposição das pessoas nas redes sociais, principalmente de crianças e adolescentes, em relação a golpes e a crimes pessoais, como montagem de foto, que afetam vítimas de todas as idades.

O objetivo é conscientizar a população para aumentar o controle, “que deve ser reforçado”, e qual é o limite para divulgação do trabalho das pessoas na internet. “Qualquer informação serve como identidade”, alertou. O Gaeciber tem feito campanhas também para o público interno do MPMG, com a mesma finalidade de conscientização dos funcionários do órgão.

Uso responsável

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024 mostram que 94% dos brasileiros estão ligados à internet. É preciso, entretanto, que essa população se conscientize do uso responsável da internet, ponderou o promotor de Justiça. O Gaeciber está sempre realizando trabalho de prevenção e conscientização quanto aos cuidados e atenção referentes aos crimes nas redes sociais.

Foi criada recentemente uma “força tarefa para evitar golpes no pagamento do IPVA e também para falar de repressão, que tem obtido condenações”. No ano passado, a força tarefa obteve condenações superiores a 14 anos de prisão para autores de crimes sexuais e a mais de 12 anos para crimes de extorsão. “Isso demonstra que esses fatos são muito graves”, concluiu André Salles. 

Fonte:
Agência Brasil

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