Especialistas alertam para o alto patamar de óbitos em decorrência de intervenção policial. O levantamento foi feito pela Agência Brasil, a partir de relatório dinâmico divulgado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP divulga dados das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIPs). As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Considerando somente a Polícia Militar, em serviço, o número de vítimas da letalidade policial se manteve em 134 no primeiro trimestre de 2026, mesmo número registrado em 2025. Já os policiais militares fora de serviço mataram 29 pessoas de janeiro a março deste ano, três a mais do que no mesmo período do ano passado.

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que segurança pública eficaz é aquela que reduz a violência preservando vidas. Ele avaliou que a ausência de políticas robustas de saúde mental para os policiais e a insuficiência de mecanismos efetivos de controle e avaliação do uso da força contribuem para a perpetuação do cenário de alta da letalidade policial.

Caseri apontou, em entrevista à Agência Brasil, que a combinação de baixos salários, sobrecarga de trabalho decorrente dos chamados bicos e o avanço do adoecimento mental na tropa cria um ambiente de risco para a população e para os próprios policiais.

“Cria uma polícia do confronto. Precisamos de uma polícia que resolva conflitos, não de uma polícia que crie conflitos”, concluiu o ouvidor.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Adilson Santiago, avalia que o estado de São Paulo vive uma crise da segurança pública. “São os números que impressionam pelo aumento da letalidade policial e da violência policial, pelo aumento da incapacidade de uma polícia que deveria ser preparada para proteger a população, mas vem violando direitos”, disse.

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Ele destaca que “existe um apartheid social para uma população direcionada: pessoas negras e da periferia, portanto, um público direcionado, em regiões direcionadas, que sofrem pela insegurança [promovida] por aqueles que deveriam nos dar a segurança.”

“O que a gente percebe é cada vez mais um despreparo. Pelo visto, não tem formação, não tem um comando que possa de fato auxiliar e conduzir as forças policiais para [formar] uma polícia que seja mais humanizada, uma polícia que possa entender as reais dificuldades da sociedade e trabalhar à altura dos desafios que hoje estão colocados”, disse Santiago.

Alta da letalidade na gestão atual

O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço teve uma trajetória de queda no governo anterior, de 2019 até 2022. Os registros passaram de 720 para 262, no período, o que representou redução de 63,6%, segundo os dados do Ministério Público.

No entanto, desde 2023, no atual governo, o número de vítimas da letalidade policial vem aumentando anualmente. Em 2023, primeiro ano da gestão atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior.

Em 2024, o número desse tipo de mortes deu um salto, chegando a 653 registros, o que representou alta de 83% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, novo acréscimo elevou os registros para 703 mortos.

“O aumento da letalidade policial que se verifica em diversos indicadores não pode ser naturalizado nem tratado como efeito colateral inevitável da atividade policial. Os dados indicam um problema estrutural que exige enfrentamento direto”, disse o ouvidor da Polícia.

Ele destacou que o aumento da letalidade não pode ser interpretado como indicador de eficiência.

Para combater a alta da letalidade policial, Mauro Caseri defende que é urgente enfrentar a precarização das condições de trabalho policial; efetivar e fiscalizar o uso das câmeras portáteis dos agentes; revisar práticas operacionais e protocolos de uso da força; ampliar a transparência e a responsabilização de toda a cadeia de comando envolvida em uma ocorrência.

Ele acrescentou que parte significativa dos profissionais opera sob fadiga crônica, pressão psicológica elevada e suporte institucional insuficiente. Diante disso, o ouvidor defende a instituição de políticas obrigatórias e contínuas de cuidado em saúde mental. “Sem essas medidas, o risco é a consolidação de um modelo de segurança que amplia a violência em vez de reduzi-la”, finalizou.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do estado disse que “todas as ocorrências de mortes por intervenção policial (MDIPs) são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.”

“Paralelamente, o Estado tem adotado medidas contínuas para redução da letalidade, como o aperfeiçoamento de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e ampliação do uso de tecnologias e equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, cujos investimentos superaram R$ 27,8 milhões na aquisição de mais de 3.500 unidades desse tipo”, disse, em nota.

Segundo a SSP, o total de câmeras operacionais portáteis está sendo ampliado para 15 mil. “Programas como o Muralha Paulista integram tecnologia, inteligência e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações e reduzir a necessidade do uso da força”, informou, acrescentando que são mais de 125,5 mil câmeras interligadas e mais de 70% da população paulista coberta pelo sistema.

Fonte:
Agência Brasil

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O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

As três frentes principais são:

• mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
• reforço de pessoal com a:
• nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
• pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
• anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
• tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a polícia, a criança foi levada ao hospital no dia 18 de abril em estado grave. Exames confirmaram fraturas cranianas múltiplas, contusão cerebral e hematoma subdural, decorrentes de agressões na cabeça.

A mãe do bebê foi presa no mesmo dia. Já o pai foi localizado e preso no bairro Tancredo Neves, zona Leste da capital. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que fornecerá mais detalhes em coletiva de imprensa na Delegacia Geral (DG).

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De acordo com informações preliminares, a criança apresentava um quadro de desnutrição severa e diversos hematomas espalhados pelo corpo, principalmente na região do rosto, indicando possíveis agressões físicas.

Após a confirmação da morte, policiais militares foram chamados até a unidade e levaram os pais da criança para uma delegacia.
O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que deve apurar as circunstâncias da morte.

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Ao som da música “idfc”, do cantor Blackbear, ele fez um desabafo sobre o período de luto e as cobranças que vem recebendo.

“Muita gente está me julgando porque se passaram três meses. Mas desde quando o amor de alguém se mede por um cronômetro? Desde quando existe um prazo universal para o luto? Há quem leve anos. Há quem precise de meses E há quem comece a viver esse luto muito antes da despedida final, como foi comigo”, começou.

Em seguida, ele destacou que já vinha enfrentando a dor da perda antes da morte da influenciadora. “Eu vivi a dor da perda antes mesmo do último adeus. Vivi o medo, a impotência, o sofrimento, as noites sem dormir e a dor de ver quem eu amava lutar todos os dias”.

Foto: Reprodução

Lucas também afirmou ter acompanhado de perto toda a luta da ex-esposa contra a doença. “Eu honrei minha esposa do começo ao fim. Estive presente quando muitos não suportariam estar. Nos hospitais, nas consultas, nas crises, nas madrugadas difíceis e em cada batalha que a doença trouxe”.

Isabel Veloso morreu no dia 10 de janeiro, aos 19 anos, em decorrência de complicações de um câncer. Ela ganhou grande repercussão nas redes sociais ao compartilhar sua trajetória de luta contra a doença em estado terminal.

Veja na íntegra;

Foto: Reprodução

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Ao companhar 88 bebês no interior de São Paulo, o estudo mostrou que, desde os seis meses, é possível observar atrasos naqueles que vivem na pobreza. Eles só conseguiam agarrar objetos, virar e sentar mais tarde do que os demais que viviam em melhores condições socioeconômicas.

“A principal constatação da pesquisa é que, esses bebês, aos seis meses, apresentam menor desenvolvimento motor, ou seja, têm um repertório menor de movimento”, explicou a autora, Caroline Fioroni Ribeiro da Silva.

Segundo ela, eles variam menos os movimentos na hora de sentar, de pegar um brinquedo, às vezes, nem conseguem. O trabalho de Caroline contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

A investigação acende uma alerta porque, segundo estudos já existentes, atrasos no desenvolvimento infantil podem produzir crianças que aprendem menos.

“A literatura indica que, pela falta de recursos e de estímulo aos bebês, podem ocorrer prejuízos na vida escolar, como déficit de atenção com hiperatividade [TDAH] e transtornos de coordenação”, disse Carolina, que é fisioterapeuta. Ela pondera, no entanto, que mais estudos são necessários para comprovar a relação.

Por outro lado, a pesquisa da UFSCar revelou que a reversão dos atrasos motores pode ocorrer rápido, com estímulos certos. Aos oito meses, bebês avaliados já não tinham problemas significativos. A melhora é atribuída, principalmente, ao engajamento das mães, que reproduziram exercícios simples, como colocar a criança de barriga para baixo (tummy time), usaram papel amassado como brinquedo, conversaram ou cantaram para o bebê.  

“Quando conversamos com o bebê, ele tem a oportunidade de observar os movimentos que a gente faz; quando está de barriga para baixo, está livre para se movimentar e explorar movimento, assim como quando brinca com um papel de presente, que é chamativo  [pelo barulho e textura]”, explicou a fisioterapeuta. “Não são necessários brinquedos caros, apenas orientação”, completou.

Nas visitas às famílias, a pesquisadora conta que era estimulada a interação entre a mãe e bebê. “Falávamos muito para fazerem leitura de livros, cantar, conversar e colocar o bebê de barriga para baixo”, revelou . O chão é o espaço mais seguro para o bebê, porque não tem perigo de ele cair e pode explorar os movimentos, lembrou..

Os momentos em que os bebês ficam de bruços sobre uma superfície segura, com supervisão, servem para fortalecer os músculos da cabeça, pescoço, ombros, costas e braços e prepará-los para movimentos mais complexos. Com esse exercício, é possível também desenvolver a coordenação, fazendo com o que ele possa rolar, sentar, engatinhar e ficar de pé no tempo certo.

A pesquisadora destacou que a maioria das mães expostas à pobreza era adolescente e não sabia estimular os filhos. Nesses casos, ajuda especializada, com visitas de agentes de saúde e fisioterapeutas, são determinantes, afirmou.

“Como não é possível eliminar a pobreza ou a gravidez na adolescência, eu recomendaria visitas de profissionais de saúde para orientar sobre os estímulos nessa fase da vida”.

Nas casas mais pobres, a pesquisa constatou que os bebês passavam mais tempo presos em carrinhos ou contidos e tinham menos oportunidades de explorar o ambiente. Isso ocorria, na maioria das vezes, por falta de espaço.

A presença de mais adultos no mesmo domicílio, em vez de estimular os bebês, também foi apontada como fator negativo. A pesquisa levantou a hipótese de esses lares serem mais “caóticos”, com menos espaços seguros ou  oportunidades para os bebês se movimentarem.

A presença de pais ou mães no mesmo endereço esteve associada a melhores resultados, ao lado da maior escolaridade materna.

“Os responsáveis solo acabam mais sobrecarregados e com menos tempo para brincar e estimular o bebê”, analisou Caroline. “Então, o fato de ter outra pessoa amparando ajuda muito no desenvolvimento”.

Entre outros fatores que contribuem para o desenvolvimento dos pequenos está o uso de brinquedos que estimulam a motricidade fina, mesmo aqueles improvisados e mais econômicos, como chocalhos – que podem ser confeccionados de grãos de arroz ou feijão e garrafas pet.

Cerca de 400 milhões de crianças vivem na pobreza em todo mundo, segundo o relatório “Situação Mundial das Crianças 2025: Erradicar a Pobreza Infantil – Nosso Dever Comum”, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em novembro de 2025. Eles estão submetidos a severas privações para saúde, desenvolvimento e bem-estar.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2025-11/mais-de-400-milhoes-de-criancas-do-mundo-estao-na-pobreza

Fonte:
Agência Brasil

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A Prefeitura de Manaus celebra cinco meses do projeto Faixa Liberada na avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), já se consolidou como referência de esporte, lazer e convivência aos domingos.

Desde a inauguração, em 24 de agosto de 2025, o projeto transformou o Centro em um espaço ativo e acolhedor. A proposta incentiva a ocupação positiva das vias públicas e promove qualidade de vida à população.

Segundo o secretário da Semjel, Joel Silva, a Faixa Liberada tem como foco democratizar o acesso ao esporte e atrair o público para o coração da capital. A adesão, conforme ele destaca, cresce a cada edição.

“A Faixa Liberada nasceu para aproximar o manauara do Centro. Hoje oferecemos aulas de dança, atividades para crianças e práticas esportivas para todas as idades. Em média, cerca de 20 mil pessoas participam a cada domingo”, afirmou.

Além disso, a programação inclui ritmos, ciclismo, patins e outras modalidades. Com isso, a prefeitura reforça o compromisso com saúde, bem-estar e valorização dos espaços urbanos.

Moradora da região central, Ana Monteiro de Paula afirma que o projeto facilitou o acesso ao lazer. Antes, ela precisava se deslocar até outros pontos da cidade. Agora, encontra tudo perto de casa.

“Sou apaixonada pelo Centro. Hoje posso dançar, me exercitar e aproveitar com tranquilidade, sem sair do bairro”, relatou.

Centro Vivo

A Faixa Liberada da avenida Getúlio Vargas também integra o programa Centro Vivo, que busca revitalizar uma das áreas mais tradicionais de Manaus. A região concentra comércio intenso e grande circulação de pedestres.

Além disso, o local recebeu ações do Mutirão no Bairro, com serviços de infraestrutura, limpeza urbana e assistência social. As medidas beneficiam lojistas, ambulantes e moradores, fortalecendo a economia local.

Com cinco meses de atividades, o projeto já simboliza um Centro mais vivo, acessível e integrado à rotina da população.

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Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nos termos atuais, o PL da Anistia poderá reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar, segundo apuração do site Poder360.

O projeto também prevê a diminuição das penas de outros acusados, além de impedir a sobreposição de punições para crimes relacionados em um mesmo processo.

O ex-presidente já autorizou os parlamentares do seu partido, o PL, a apoiar a proposta, que atualmente também é chamada de PL da Dosimetria.

Mesmo com a redução, Bolsonaro continuará inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a proposta que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenhada “sob medida” para alcançar Bolsonaro.

Liberação de presos do 8 de Janeiro

Todos os presos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro também poderão deixar as penitenciárias ou encerrar medidas restritivas, como tornozeleiras e prisão domiciliar, assim que o projeto for sancionado.

Estimativas indicam que há atualmente 144 presos, 44 cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos que terão suas situações regularizadas com a aprovação do PL.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes recuou temporariamente diante de sanções da Lei Magnitsky aplicadas a sua esposa e à empresa familiar pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro Gilmar Mendes busca convencê-lo a não se opor ao projeto, fundamental para garantir que a emenda constitucional aprovada no Congresso não seja anulada posteriormente.

No Congresso, embora partidos como o PL defendam publicamente uma anistia ampla, nos bastidores o acordo está praticamente fechado.

A defesa de Bolsonaro deverá protocolar pedidos de redução de pena após a sanção, contando com uma maioria favorável no STF. A estratégia garante que o ex-presidente continue cumprindo a sentença em casa.

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O pagamento de emendas parlamentares ganhará um novo limite de tempo. O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) , apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixa em três meses antes das eleições o prazo final para o repasse de recursos pelo governo federal.

A medida abrange emendas individuais, coletivas e as chamadas “emendas Pix”, destinadas a fundos de saúde e assistência social.

Segundo Maia, a proposta dá mais previsibilidade a governadores e prefeitos, permitindo que os gestores organizem melhor seus orçamentos antes do período eleitoral.

O texto foi entregue nesta terça-feira (23/9) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve votar o projeto no dia 30. A LDO define as regras que guiam a elaboração e a execução do Orçamento da União.

Metas fiscais e mudanças no relatório

O relatório prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do PIB. Sem exclusões legais, como precatórios, o anexo de metas fiscais indica déficit de R$ 16,9 bilhões.

Com as exclusões, o superávit sobe para R$ 38,2 bilhões. No projeto de Orçamento de 2026, enviado depois, a previsão foi ajustada para R$ 34,5 bilhões.

Entre as principais mudanças, a proposta dispensa municípios com menos de 65 mil habitantes de comprovar adimplência para firmar convênios, permite que entidades de saúde sem fins lucrativos realizem obras físicas e reduz de 105 para 90 dias o prazo de análise de emendas individuais.

Também autoriza o uso de recursos em fundos de saúde para pagamento de pessoal e fixa valores mínimos para obras (R$ 200 mil) e serviços (R$ 150 mil) nas transferências especiais.

A inclusão dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas e a permissão para aplicar recursos da União em rodovias estaduais e municipais completam o conjunto de mudanças.

A expectativa é que a votação na CMO encerre a fase de debates e leve a proposta ao plenário do Congresso.

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