Em discurso na convenção nacional do PL, em São Paulo, Milei se referiu a Moraes como “lixo careca” por não ter autorizado visita a Jair Bolsonaro. O ex-presidente está em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, disse Fachin, em nota.

Além de participar da convenção do PL, na qual foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, Javier Milei esteve neste sábado no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de SP.

Recebido pelo governador Tarcísio de Freitas, o presidente argentino foi condecorado com a Ordem do Ipiranga, concedida pelo estado a personalidades que prestaram serviços relevantes à população.

Fonte:
Agência Brasil

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A defesa havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse no dia 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL.

Moraes cita restrição de visitas

Na decisão, Alexandre de Moraes considerou que o pedido perdeu o objeto após a determinação expedida na sexta-feira (17), que proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde.

A medida foi adotada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

STF aponta descumprimento de medida cautelar

Segundo Moraes, a publicação da carta configurou descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A defesa argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado por Flávio Bolsonaro. O ministro, no entanto, rejeitou a justificativa.

Além disso, Moraes manteve a decisão que impede o senador de visitar o pai pelo prazo de 90 dias.

Pedido de visita foi apresentado pela defesa

Com a decisão deste sábado, fica inviabilizada a visita de Javier Milei durante sua passagem pelo Brasil.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, por determinação do STF. A defesa poderá adotar as medidas judiciais que considerar cabíveis em relação à decisão.

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A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.

Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido na sexta-feira (17) qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos.

A medida foi tomada depois de o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro.

Moraes entendeu que o ex-presidente violou uma das condições impostas para o regime domiciliar, a de não acessar ou utilizar as redes sociais.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria publicada por Flávio, argumento que foi rejeitado por Moraes. Em decisão anterior, o ministro já havia restringido o senador de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na sexta. 

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, após ser considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado junto com integrantes civis e militares de seu governo.

O ex-presidente chegou a ser preso em regime fechado, mas acabou tendo a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu estado de saúde e após ter sido levado às pressas para o hospital. 

Ele cumpre a pena em sua residência de Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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