O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

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A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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O fundo venceu o leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, ao apresentar ao governo mineiro a menor proposta de contraprestação mensal máxima pelo serviço, no valor de R$ 22,35 milhões. 

A cifra representa um deságio de 14,17% em relação ao valor inicialmente estabelecido no edital público.

Segundo o governo de Minas Gerais, o projeto prevê que, ao longo do contrato, serão investidos cerca de R$ 5,1 bilhões para “modernizar a infraestrutura” das 95 escolas contempladas, beneficiando cerca de 7 mil estudantes de 34 cidades mineiras.

A parceria entre os setores público estadual e privado não contempla a prestação de serviços pedagógico, que seguirão sendo executados por profissionais da Secretaria de Educação de Minas Gerais.

De acordo com o edital, o contrato abrange a reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

As melhorias devem incluir salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas e refeitórios mais modernos, além de reformas em quadras, pátios, jardins e espaços de convivência. 

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa liberará as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente a educar os estudantes.

“Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, disse Souza após a IG4 BTG Pactual Health Infra se sagrar vencedora do certame.

“Para quem não foi vencedor, teremos muitas outras oportunidades”, anunciou o secretário, destacando que o setor educacional reserva muitas outras oportunidades de parcerias público privada.

“Só em Minas Gerais há um potencial exponencial de replicarmos esse projeto. A educação, no Brasil, é um setor que tem muitas oportunidades”, disse. 

“Quando olhamos para outros estados e municípios, vemos o quanto podemos transformar a educação brasileira e a saúde por meio de projeto pragmáticos que vão trazer melhorias aos serviços prestados e ganhos para o público”, acrescentou Souza.

Ele lembra que Minas Gerais foi pioneiro na concessão da gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares à iniciativa privada.

Gestor da Opy Health, empresa do setor de infraestrutura hospitalar, o IG4 BTG Pactual Health Infra já administra os servidos de infraestrutura e logística de um importante estabelecimento público de saúde em Belo Horizonte, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). 

A Opy Health também é signatária de parcerias público privada em Manaus e tem parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein.

Representante do grupo vencedor, o executivo Felipe Tonetti destacou que, ao assumir a gestão administrativa de parte das escolas mineiras, o grupo privado que já gerencia mais de 1 mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) dá um passo além na constituição de um novo setor de serviços, a Opy Educação.

O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Manoel Renato Machado Filho, destacou o “grau de inovação” do projeto mineiro.

“O grande desafio é convencer o setor público que esse modelo contratual pode agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que as crianças e nossos jovens possam permanecer nas escolas”, avaliou Machado Filho.

Ele assegura que há, entre membros da equipe de governo, gente “muito animada” com a iniciativa mineira, que contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). 

“[O projeto] nos revela, ao governo federal e aos demais estados e municípios, toda a potencialidade que as concessões e as PPP no setor de educação têm para o país”, disse.

Críticas

Na contramão do otimismo e da euforia dos representantes do governo mineiro e das empresas privadas que participaram da licitação, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais criticaram duramente a iniciativa.

Na quinta-feira (26), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram por melhores condições de trabalho e contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.

Segundo o Sind-UTE, com a iniciativa “milhares de auxiliares de serviços básicos serão demitidos”, os serviços serão precarizados e a gestão democrática das escolas, precarizada. 

O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório.

Eles alegam que o projeto “apresenta ao menos 31 irregularidades que colocam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão”.

O TCE-MG está analisando a denúncia e o governo mineiro nega qualquer irregularidade.

Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. 

O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A exemplo do projeto mineiro, a PPP da Infraestrutura Escolar gaúcha prevê “reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos” em estabelecimentos de ensino públicos estaduais.

Segundo a secretaria estadual de Educação, a iniciativa deverá beneficiar cerca de 60.568 estudantes de colégios estaduais em Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A previsão é que o governo estadual pague R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão previsto para ocorrer no dia 26 de junho, na B3, em São Paulo. 

O critério para seleção da melhor proposta será o de menor contraprestação pública. 

O prazo da concessão será de 25 anos.

“Essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou Leite.

Ele assegurou que a PPP permitirá aos diretores, coordenadores e professores das escolas contempladas se concentrar nas atividades pedagógicas.

Segundo o governo estadual, as 98 escolas contempladas foram selecionadas a partir de dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização da PPP.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o delegado Luiz Rocha, a diligência foi realizada no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste, a partir das informações repassadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para Manaus.

“Ele é conhecido de uma outra adolescente de Minas Gerais e os dois estão envolvidos nesse planejamento. As ameaças foram feitas por meio de um perfil de uma rede social do adolescente que, ainda, emprestou seu e-mail para a criação da conta usada pela adolescente. Durante a ameaça em um grupo escolar, ele mencionou o uso de coquetel molotov e faca”, relatou.

Conforme o delegado, após tomar conhecimento dos fatos o MPMG levantou todas as informações e representou pela busca e apreensão que foi cumprida em Manaus. Durante a apreensão o adolescente confessou ter feito a ameaça juntamente com a adolescente, alegando que era apenas uma “brincadeira”.

O procedimento policial encontra-se com a promotoria que decidirá sobre a responsabilização do adolescente pela prática do ato infracional análogo ao crime de ameaça.

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Em substituição à prisão, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país. 

As investigações apontam a parlamentar como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro. 

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.” 

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro. 

Prisões

O ministro determinou, por outro lado, a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota. “[Ela] tinha atuação central na operacionalização das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação patrimonial”, escreveu o ministro. 

Também foi preso Natjo de Lima Pinheiro. Segundo Mendonça, ele é dos líderes da organização, responsável pela coordenação financeira, pela divisão de valores e pela definição de estratégias de continuidade do esquema.

Como exemplo de possível crime praticado pela deputada Maria Gorete, Mendonça cita que o nome dela aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar aparece a quantia de R$ 780.433,50. 

A Agência Brasil busca contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, bem como dos demais citados. 

Propina a servidores 

Documentos da PF mostram ainda que Maria Gorete Pereira controlava diretamente as entidades associativas e mantinha contato constante com servidores do INSS, incluindo o também investigado Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição. 

Em outro trecho da decisão desta terça, Mendonça frisa que a PF identificou, a partir da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota. 

A Operação Sem Desconto apura o desconto fraudulento feito em aposentadorias e benefícios do INSS entre os anos de 2019 e 2024 e que resultou em valores superiores a R$ 6 bilhões. O esquema consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos. 
 

Fonte:
Agência Brasil

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As medidas alocam recursos aos ministérios envolvidos nas ações de ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento das áreas e da população, e serão publicadas ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

A primeira MP garante apoio financeiro direto de R$ 7.300 para as famílias atingidas, a ser pago pela Caixa Econômica, em parcela única. 

Terão direito os moradores de municípios que tiveram estado de calamidade reconhecida e com residência em área efetivamente atingida. 

A segunda medida cria uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas afetadas. O crédito será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil, com recursos do Fundo Social.

Os empréstimos poderão ser usados, entre outras finalidades, para que empresas, especialmente as micro e pequenas, reconstruam seus imóveis e recuperem seu capital de giro, com taxas de juros ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

“Tudo que a chuva destruiu, o governo do Brasil vai ajudar a reconstruir. Defesa Civil e militares estão apoiando as prefeituras na limpeza, liberação de vias e construção de pontes provisórias. Enviamos recursos, alimentos, remédios e outros itens e equipamentos de saúde para a região”, disse o presidente em uma rede social. 

Lula lembrou ainda que o governo já liberou o saque-calamidade do FGTS para as famílias atingidas e parcelas extras do seguro-desemprego, e anunciou que vai antecipar o pagamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do PIS-Pasep. 

O presidente disse que o governo vai usar o mecanismo do Programa Compra Assistida para ajudar as famílias que perderam suas casas a adquirir um imóvel. 

O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução e adquire imóveis prontos novos ou usados para famílias que perderam suas casas em desastres climáticos, como no Rio Grande do Sul em 2024.

“Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Pois sei o que é ter a casa inundada, o que é perder tudo pra chuva. Por isso, assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, afirmou o presidente.  

Fonte:
Agência Brasil

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O protocolo do Programa Ajuda Humanitária foi divulgado no dia 26 de fevereiro, com foco nas cidades atingidas na região da Zona da Mata Mineira.

Segundo a Defesa Civil, o estado já registra 72 mortes confirmadas em decorrência das chuvas. Em Juiz de Fora, há 653 desabrigados e 7.931 desalojados. Em Ubá, são 24 desabrigados, 4.480 desalojados e um desaparecido. Em Matias Barbosa, 96 desabrigados e 604 desalojados.

Além da campanha de arrecadação, o banco anunciou medidas emergenciais para atender mais de 159 mil clientes pessoas físicas e cerca de 9 mil pessoas jurídicas nas regiões afetadas.

Entre as ações para clientes pessoa física estão carência de até seis meses para início do pagamento em operações de crédito consignado e crédito salário, além da possibilidade de repactuação de até quatro parcelas em financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia de imóvel.

Para empresas, será disponibilizado o Pula Parcela Emergencial PJ, com prorrogação de até seis parcelas em linhas de capital de giro e financiamento, além de linha de repactuação de dívidas com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses.

No setor agropecuário, o banco anunciou alocação emergencial de recursos para crédito rural, prorrogação simplificada de operações, acionamento de parceiros nos municípios atingidos e priorização de comunicados de perdas do Proagro.

Também foram adotadas medidas operacionais excepcionais nos meios de pagamento, como estorno de juros, encargos e tarifas, flexibilização de prazos para abertura e manutenção de contas e ampliação temporária de limites para transações via Pix.

Na área de seguros, haverá comunicação ativa com segurados das cidades impactadas, reforço no atendimento e priorização de análise de sinistros.

O banco informou ainda que está em contato com prefeituras para oferecer linhas de crédito ao setor público e orientar gestores sobre solicitação de recursos por meio do Cartão da Defesa Civil.

Doações

Os valores arrecadados serão destinados a instituições sem fins lucrativos que atuam na região, responsáveis pela compra e distribuição de alimentos, kits de higiene e limpeza e outros itens essenciais.

Doações em pontos do programa Livelo serão dobradas pela instituição. A campanha para doação de pontos segue até 31 de março de 2026.

Desde 26 de fevereiro, todas as AABBs de Minas Gerais funcionam como pontos de coleta de donativos materiais, como água mineral, produtos de higiene, cobertores, roupas e calçados em bom estado.

Para doações em dinheiro

• Banco do Brasil (001)
• Agência: 1607-1
• Conta: 80.000-7
• Chave Pix: pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o ministério, a barragem, localizada na zona rural da cidade, entrou em risco iminente de rompimento. Ontem, a Defesa Civil de Porteirinha enviou dois alertas extremos para a população, com ordem de evacuação. “Caso esteja em área considerada de risco, procure imediatamente um local seguro e não se aproxime de margens de rios, barragens ou áreas alagadas”, diz um alerta da prefeitura, publicado nas redes sociais.

A prefeitura informou ontem que a barragem apresentavam um “rompimento parcial, com comprometimento superior a 90% da estrutura do sangrador”. O sangrador ou vertedouro é o local destinado a dar vazão ao excesso de água.

Em uma live realizada ontem e transmitida nas redes sociais da prefeitura, o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, disse que o volume de água foi inédito desde a construção da estrutura e que ainda havia risco do rompimento da barragem, que poderia afetar os moradores. “O estrago foi muito grande e [quero] ainda deixar claro aqui para a população, principalmente as pessoas que moram nas proximidades: ainda há um risco do rompimento da barragem como um todo”, disse ele, ontem.

O ministério informou que a situação continua sendo monitorada pelo Grupo Federal de Segurança de Barragens, composto pela Defesa Civil Nacional, agências fiscalizadoras e representantes de órgãos estaduais e municipais.

Maior enchente em 40 anos

De acordo com a prefeitura, na madrugada de sábado (28), foram registrados mais de 120 milímetros de chuva em cerca de quatro horas, volume considerado superior à média histórica para o período. Trata-se da maior enchente já registrada na região da Barragem das Lajes em mais de 40 anos. A estrutura, disse a administração municipal, foi construída em 1983 e tem extensão de 11 hectares.

Até ontem, a prefeitura informava que cerca de 800 pessoas poderiam ser desalojadas em decorrência do risco iminente de rompimento total da barragem, que poderia atingir cerca de 85 hectares na área abaixo do local, com situação mais grave nas comunidades de Lajes, Barreiro, Barroca e o distrito de Serra Branca. Até domingo, 114 pessoas de 46 residências localizadas na área de risco haviam sido retiradas do local. Dentre elas, 13 optaram em ficar em um abrigo. As demais foram acolhidas em casas de familiares.

Procurada pela Agência Brasil, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, informou que disponibilizou técnicos para fazer uma visita à barragem, avaliar as condições da estrutura e “prestar apoio técnico no âmbito de cooperação estabelecida entre as partes”.

A Codevasf ressaltou que “as ações de gestão, operação e manutenção da Barragem das Lajes são de competência do município, ente empreendedor com o qual a Codevasf mantém termo de compromisso desde 1989”.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a corporação, 72 corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), sendo sete de moradores de Ubá e 65, de Juiz de Fora.

Uma pessoa segue desaparecida em Ubá, onde as buscas serão intensificadas. Em Juiz de Fora, o corpo do último desaparecido, o menino Pietro, de 9 anos, foi encontrado na noite de sábado (28), no bairro Paineiras. As buscas na cidade foram encerradas.

Desde a noite de segunda-feira (23), somente o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou 61 corpos em Juiz de Fora e sete em Ubá. As forças relataram trabalhos exaustivos, em terrenos íngremes e instáveis. 

Buscas pelo corpo do último desaparecido em Juiz de Fora, um menino de 9 anos, após deslizamento de terra no bairro Paineiras. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Em um esforço conjunto, as Defesas Civis municipais, estadual e federal se concentram agora na vistoria dos imóveis em locais de risco e pedem a colaboração da população local. 

A Polícia Militar informou que reforçará o policiamento dos imóveis atingidos pelas chuvas e também daqueles que estão em risco, além de proteger as famílias que estão nos abrigos das cidades. 

Já a Polícia Civil segue trabalhando principalmente em três frentes: na liberação dos corpos identificados, para que sejam velados pelas famílias, em mutirões para a emissão de documentos para a população e no combate a golpes. 

A corporação reforçou que é necessário cuidado ao fazer doações, especialmente por Pix, para contas desconhecidas. Quem deseja ajudar, deve procurar canais oficiais e buscar orientações das prefeituras. 

Bombeiros fazem a última frente de procura de vítimas no bairro Paineiras, em Juiz de Fora. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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As medidas incluem assistência às prefeituras e linhas de crédito para pequenos empresários prejudicados pelos temporais.

“Aprendemos com a tragédia no Rio Grande do Sul. Vamos ajudar os prefeitos a recuperar suas cidades, vamos ajudar os pequenos empresários a ter crédito para recuperar suas empresas e vamos dar casa para as pessoas que perderam suas casas”, declarou Lula.

Áreas afetadas pelas chuvas no município de Juiz de Fora – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul, as novas residências, explicou o presidente, não serão reconstruídas em locais considerados de risco. Caso o município não disponha de terrenos adequados, o governo poderá adotar o modelo de “compra assistida”, já utilizado em outras tragédias climáticas no país.

Nesse formato, a família que perdeu o imóvel recebe um valor do governo federal e pode adquirir uma casa nova ou usada em qualquer cidade do estado. Todo o custo é arcado pela União. “Se a cidade não tiver terreno, vamos arrumar. Se não tiver, vamos adotar o sistema de compra assistida”, afirmou Lula.

O presidente ressaltou que a prioridade é garantir moradia digna e segura às famílias atingidas, evitando a reconstrução em encostas ou áreas sujeitas a alagamentos.

Sobrevoo e visita a desabrigados

O presidente desembarcou pela manhã na região e sobrevoou cidades atingidas. Em Juiz de Fora, município mais afetado, visitou áreas devastadas e conversou com moradores que estão em abrigos improvisados. A cidade concentra o maior número de vítimas e registra milhares de desalojados.

Além de Juiz de Fora, municípios como Ubá, Matias Barbosa, Divinésia e Senador Firmino também sofreram impactos severos, com deslizamentos de terra, alagamentos e danos a prédios públicos.

Presidente Lula da Silva visita centro de acolhimento provisório de desabrigados em Juiz de Fora – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em encontros com prefeitos da região, Lula pediu que as administrações municipais façam um levantamento detalhado dos prejuízos para viabilizar a liberação de recursos federais. “O que for material, seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, nós vamos garantir que seja recuperado”, disse.

Recursos e medidas emergenciais

O governo federal já anunciou a liberação de recursos para ações emergenciais e assistência humanitária nas cidades em situação de calamidade pública. Os valores serão destinados ao restabelecimento de serviços essenciais, apoio a abrigos e reconstrução de estruturas públicas.

Também foi confirmada a antecipação do pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias atingidas. Moradores dos municípios afetados poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme as regras para desastres naturais.

Além disso, pequenos empresários terão acesso facilitado a crédito para retomar atividades e recompor estoques e equipamentos perdidos.

Presidente Lula visita áreas afetadas pelas chuvas em Juiz de Fora, ao lado da prefeita Margarida Salomão – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Compromisso com reconstrução

Ao final da agenda, Lula reforçou que o apoio federal não dependerá de alinhamento político com prefeitos ou lideranças locais. “Não importa o partido do prefeito. Teve problema na cidade, tem projeto bem-feito e demanda verdadeira, nós vamos ajudar”, afirmou.

O presidente reconheceu que vidas perdidas não podem ser recuperadas, mas garantiu que o governo atuará para restabelecer as condições de moradia e infraestrutura.

“A vida a gente não consegue trazer de volta. Mas podemos garantir que as pessoas tenham perspectiva e dignidade para recomeçar”, concluiu.

Lula visitou as cidades afetadas pelas enchentes acompanhado dos ministros Jader Filho (Cidades); Alexandre Padilha (Saúde); Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional); Wellington Dias (Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome); do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira; e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do pronunciamento a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e o prefeito de Ubá, José Damato.

“Me atrevo a falar em nome de todos os prefeitos da região. Nós vamos fazer o dever de casa, levantar detalhadamente as necessidades e vamos colocá-las para o governo federal. E tenho absoluta certeza de que ninguém vai ficar para trás. Ninguém vai ficar sem casa, ninguém vai ficar desassistido. A vida não conseguimos recuperar, mas a perspectiva de vida a todos podemos garantir”, declarou Margarida Salomão.

A pedido de Lula, o evento encerrou-se com um minuto de silêncio em memória dos mortos no desastre climático.

Fonte:
Agência Brasil

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As três cidades estão em situação de calamidade pública. Outros dois municípios – Divinésia e Senador Firmino – encontram-se em emergência.

“Os prefeitos têm que fazer um trabalho muito sério de levantamento de todos os prejuízos. A única coisa que, lamentavelmente, a gente não pode recuperar é a vida das pessoas que morreram”, disse durante visita a uma das áreas afetadas, em Ubá.

“Aquilo quer for material, que a cidade teve prejuízo, educação, saúde, as casas, nós vamos garantir que as pessoas vão ter de volta”, acrescentou o presidente.

O número de mortes nas enchentes e deslizamentos de terra em Minas Gerais subiu para 66, das quais 60 em Juiz de Fora e seis em Ubá, informou o Corpo de Bombeiros. Três pessoas ainda seguem desaparecidas, sendo duas em Ubá e uma em Juiz de Fora.

Até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aprovou recursos no valor de R$ 11,3 milhões para socorrer as três cidades mais afetadas. Esses recursos são voltados tanto para assistência humanitária como para restabelecimento dos serviços essenciais, por intermédio dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras.

Também em Ubá, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que as equipes do governo, incluindo as do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estão em toda a região, atuando também nos municípios menores para atender a população e auxiliar na elaboração dos planos.

“Não vai faltar apoio a qualquer município de Minas Gerais, é um tempo que não é curto, aqui tem uma fase, de apoio humanitário, de salvamento, de alimentação, de abrigo, mas agora nós já estamos trabalhando nos projetos também”, disse.

Dias confirmou que haverá a antecipação do pagamento de auxílios. como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Os moradores das três cidades em calamidade pública – Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa – também podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitado a R$ 6.220.

De Ubá a comitiva presidencial segue para Juiz de Fora, onde será realizada a reunião com os prefeitos.

Fonte:
Agência Brasil

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