O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Fonte:
Agência Brasil

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Quem pode se inscrever no programa

Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre eles estão:

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 29 de maio.

Como fazer a inscrição online

O cadastro pode ser feito de forma simples pela internet, por meio do site oficial da Semhaf:

👉 https://simhab.manaus.am.gov.br

O sistema permite que o interessado realize todo o processo de inscrição online, de forma rápida e gratuita.

Atendimento presencial em Manaus

Quem preferir atendimento presencial pode procurar a sede da Semhaf, localizada na avenida Constantino Nery, em Manaus. No local, equipes estão disponíveis para orientar e auxiliar os interessados durante o cadastro.

Investimentos e obras habitacionais

Segundo a Prefeitura de Manaus, o programa já movimenta mais de R$ 1 bilhão em investimentos na capital. Estão previstas entregas de unidades habitacionais, incluindo 576 moradias no Parque das Tribos e outras 576 com mais de 50% das obras concluídas no conjunto Rapidão.

Ao todo, a gestão municipal prevê a entrega de mais de 4.700 unidades habitacionais ao longo do ano.

Sobre o programa habitacional

O “Minha Casa, Minha Vida” é o principal programa habitacional do país, relançado em 2023 pelo governo federal. Em Manaus, ele integra a política municipal de habitação, organizada pela criação da Semhaf para estruturar o cadastro e acelerar a entrega de moradias.

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Os empreendimentos fazem parte da política habitacional executada em parceria com o governo federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida, com operacionalização da Caixa Econômica Federal.

A solenidade reuniu famílias selecionadas, autoridades, imprensa e moradores da comunidade, marcando a etapa final antes da entrega das unidades habitacionais.

576 unidades habitacionais

Os três residenciais somam 576 unidades, sendo 192 apartamentos em cada empreendimento. Os imóveis foram construídos pela construtora Etam e serão entregues semimobiliados.

As unidades contam com geladeira, fogão, televisão de 32 polegadas, cama box com colchão, roupeiro e ventilador, elevando o padrão de conforto e dignidade das famílias beneficiadas.

“Isso aqui é um direito fundamental, o direito à moradia e à dignidade. Estamos transformando sonhos em realidade”, afirmou o prefeito David Almeida.

Critérios de seleção

A seleção das famílias foi realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), com base no cadastro habitacional do município.

O processo seguiu critérios do Ministério das Cidades, incluindo análise documental e validação final pela Caixa Econômica Federal, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade.

O subsecretário da Semhaf, Zuldy Bonates, destacou a agilidade na execução:

“O prazo era de 18 meses, mas concluímos em 10 meses, antecipando esse direito para quem mais precisa.”

Ampliação da política habitacional

A iniciativa integra o maior programa habitacional já estruturado pela Prefeitura de Manaus. Além das 576 unidades entregues, a gestão mantém mais de 4,7 mil moradias em execução.

Também está prevista a implantação de um bairro planejado com 3,6 mil lotes urbanizados, voltados principalmente para famílias que vivem em áreas de risco.

“Nosso papel é garantir alternativa digna para quem mais precisa”, reforçou o prefeito.

Homenagens

Os residenciais receberam nomes em homenagem a Carlos Braga, Raimundo Irene Magalhães e Leonardo Fernandes Santos, reconhecendo suas contribuições à sociedade.

O vice-prefeito Renato Junior destacou o impacto social da entrega:

“Vocês não estão recebendo apenas um prédio, mas um novo lar e uma nova história.”

Já o desembargador Delcio Luiz, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ressaltou o simbolismo da iniciativa e seu impacto na vida das famílias.

Investimento federal

Relançado em 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida é a principal política habitacional do país, voltada para famílias de baixa renda.

Em Manaus, os investimentos já superam R$ 1 bilhão, consolidando a capital como uma das principais beneficiadas pela retomada do programa.

A criação da Semhaf foi fundamental para organizar a demanda e acelerar a entrega de moradias, atendendo famílias que aguardavam há décadas.

A entrega dos residenciais Morar Melhor 13, 14 e 15 reforça a estratégia da Prefeitura de Manaus em ampliar o acesso à moradia digna, enfrentando um dos principais desafios estruturais da cidade: o déficit habitacional.

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A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) e contempla mais 192 famílias que terão acesso à moradia no bairro Tarumã-Açu, na zona Oeste da capital.

O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e está vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Mais de 380 famílias já foram contempladas

Com a nova divulgação, o número total chega a 384 famílias beneficiadas nas duas primeiras listas.

Os apartamentos estão localizados na rua Jacururu, no Parque das Tribos, e marcam uma nova etapa na vida dos contemplados.

Cada unidade será entregue completamente mobiliada, incluindo:

Prefeito destaca impacto social do programa

O prefeito de David Almeida destacou a importância da iniciativa para a população de baixa renda.

Segundo ele, a entrega dos imóveis representa mais do que moradia, mas também dignidade e estabilidade para as famílias.

Seleção seguiu critérios oficiais

A escolha dos beneficiários seguiu critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela própria Semhaf, por meio de portarias que regulamentam o processo.

O secretário Jesus Alves ressaltou que cada família contemplada carrega uma história de luta por moradia digna.

Programa amplia acesso à moradia em Manaus

O Morar Melhor integra ações habitacionais realizadas em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal.

A meta da Prefeitura de Manaus é ampliar ainda mais o acesso à moradia, com previsão de entrega de mais 4.300 apartamentos até 2027.

Confira a lista de beneficiários

A lista com os nomes das famílias contempladas pode ser consultada no link https://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2026/marco/DOM%206271%2016.03.2026%20CAD%201.pdf

Inscrições seguem abertas

Quem ainda não se inscreveu no programa pode participar. As inscrições estão abertas até o dia 29 de maio.

O cadastro deve ser feito pelo site oficial:

👉 simhab.manaus.am.gov.br

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Política habitacional e importância do programa

A reabertura marca uma nova etapa na política habitacional da gestão do prefeito David Almeida, que tem no Minha Casa, Minha Vida um dos principais eixos de transformação social. O programa beneficia milhares de famílias manauaras que aguardavam a oportunidade de conquistar a casa própria.

“O número de cadastros realizados no primeiro dia mostra a confiança da população no programa e na gestão do prefeito. Orientamos as famílias a realizarem sua inscrição com calma pelo site, sem filas. O caminho para a casa própria começa com um cadastro e este caminho está aberto para todos”, afirmou o secretário Jesus Alves.

Como se inscrever

A Semhaf recomenda que as inscrições sejam feitas preferencialmente pelo site oficial do Simhab (www.simhab.manaus.am.gov.br), usando computador ou celular, evitando deslocamentos e aglomerações na sede da secretaria.

Depoimentos de beneficiários

“Eu já estava esperando essa reabertura há meses. Fiz meu cadastro na secretaria e foi bem simples. Agora é torcer para que meu nome saia na lista”, disse Luciana Ferreira, moradora do bairro Jorge Teixeira.

“Quando soube que o sistema abriu de novo, meu coração disparou. Quero muito conseguir minha casa, é um sonho antigo”, afirmou Marinês Souza, moradora do bairro Compensa.

Prazo para inscrições

O prazo para novas inscrições vai até 29 de maio, garantindo que todos tenham tempo suficiente para se cadastrar com tranquilidade.

Atualização de dados e CPFs já cadastrados

Famílias já inscritas que precisam atualizar dados cadastrais ou cujo CPF aparece como já cadastrado devem aguardar até 25 de março, quando a Semhaf começará a atender esse tipo de serviço. O período inicial está reservado para processamento das novas inscrições.

Lista dos primeiros contemplados

A divulgação da lista dos primeiros contemplados está prevista para o Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 13/3. A seleção está sendo finalizada pela Caixa Econômica Federal, que analisa documentos, aprova financiamentos e viabiliza a entrega dos imóveis.

A entrega das primeiras unidades habitacionais está programada para o dia 24/3, em cerimônia que celebrará o sonho da casa própria para centenas de famílias manauaras.

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Com a medida, uma nova etapa de cadastro é aberta para ampliar o acesso da população às políticas habitacionais do município, integradas ao programa federal executado em parceria com a Caixa Econômica Federal.

As inscrições estarão disponíveis até o dia 29 de maio, período em que famílias que ainda não conseguiram se cadastrar poderão entrar no banco de dados habitacional da prefeitura e concorrer às próximas unidades que serão destinadas ao município. Os interessados podem se cadastrar através do site do Simhab, no endereço https://simhab.manaus.am.gov.br/, acessando a aba “Minha Casa, Minha Vida”; ou presencial, na sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul da cidade.

As famílias que já estão cadastradas no sistema municipal passam atualmente pelo processo de seleção e análise documental para envio à Caixa Econômica Federal. A primeira etapa de entregas está prevista para 24 de março, com 576 moradias distribuídas em três empreendimentos habitacionais. Já as famílias que realizarem inscrição nesta nova fase passarão a concorrer às unidades previstas no cronograma da prefeitura a partir do mês de maio.

O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, explicou que a seleção das famílias seguirá critérios estabelecidos por regulamentações federais e municipais, garantindo prioridade para quem vive em situação de maior vulnerabilidade social.

Entre os critérios estão renda familiar de até R$ 2.850, ausência de pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e prioridade para famílias que vivem em áreas de risco, mães solo, famílias que tenham pessoas com deficiência ou idosos na composição familiar, além de pessoas atingidas por situações de calamidade.

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O anúncio foi feito na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). A nova etapa amplia o acesso da população às políticas habitacionais do município, integradas ao programa federal executado em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Prazo para inscrições no Simhab

As inscrições estarão abertas entre 11 de março e 29 de maio. Durante esse período, famílias que ainda não conseguiram se cadastrar poderão entrar no banco de dados habitacional da Prefeitura de Manaus.

O cadastro pode ser feito de duas formas:

• Online: pelo site do Simhab (simhab.manaus.am.gov.br), na aba “Minha Casa, Minha Vida”.
• Presencial: na sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 228, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o prefeito David Almeida, a decisão de reabrir o sistema atende a pedidos da população que enfrentou dificuldades nas etapas anteriores de cadastro.

“A partir de quarta-feira, dia 11 de março, o nosso sistema vai abrir para novas inscrições. Quem ainda não conseguiu se cadastrar no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ terá uma nova oportunidade. O sistema ficará aberto até o dia 29 de maio”, afirmou.

Entrega de moradias começa em março

As famílias que já estão cadastradas no Simhab passam atualmente por processo de seleção e análise documental para envio à Caixa Econômica Federal.

A primeira etapa de entregas está prevista para 24 de março, com 576 moradias distribuídas em três empreendimentos habitacionais.

Critérios de seleção das famílias

O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, explicou que a seleção seguirá critérios definidos por regulamentações federais e municipais.

Entre os principais requisitos estão:

• Renda familiar de até R$ 2.850
• Não possuir pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
• Prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social

Também terão prioridade:

• Famílias que vivem em áreas de risco
• Mães solo
• Famílias com pessoas com deficiência
• Famílias com idosos
• Pessoas afetadas por situações de calamidade

Segundo o secretário, os critérios seguem a Portaria nº 738 do governo federal e regulamentação própria da Secretaria Municipal de Habitação.

“Esses critérios serão apresentados com transparência para garantir que as unidades habitacionais cheguem a quem realmente precisa”, destacou Jesus Alves.

Política habitacional busca reduzir déficit em Manaus

A política habitacional da Prefeitura de Manaus inclui ações integradas com o programa Minha Casa, Minha Vida, além da aquisição de áreas para novos empreendimentos e projetos de regularização fundiária.

A estratégia busca ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional histórico da capital amazonense.

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As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.

• aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
• produção de unidades novas;
• aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
• produção de unidades requalificadas.

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Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Seleção

A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.

O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.

MCMV-Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal que apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais.

O estímulo à organização popular e à autogestão é voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Fonte:
Agência Brasil

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