Ambos concorrerão a cargos eletivos em outubro. Marina pode sair candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan deve concorrer ao governo de Alagoas, estado que ela já governou.

No Ministério do Meio Ambiente, o comando passa a ser de João Paulo Capobianco, então secretário-executivo da pasta e braço-direito de Marina Silva.

Na pasta dos Transportes, quem assume é George Palermo Santoro, que também ocupava o cargo de secretário-executivo, que é justamente o segundo na hierarquia do ministério.

Ao todo, cerca de 18 dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão saído dos cargos para disputar as eleições.

Trata-se de uma exigência da legislação eleitoral, segundo a qual ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril, já que o 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.

Fonte:
Agência Brasil

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O Red Bull Bragantino perdeu por 2 a 1 na partida apitada por por Muniz. Após a partida, o zagueiro disse que uma mulher não deveria apitar um jogo envolvendo grandes times. Ele alegou que o Bragantino foi prejudicado pela arbitragem.

“Muniz é uma árbitra FPF/CBF/FIFA altamente qualificada e um homem na mesma posição jamais seria desqualificado pelo fato de ser homem. Ainda que houvesse discordância sobre sua atuação, sua competência não seria questionada por ser homem. Esse é o ponto central que precisa ser enfrentado”, diz a nota conjunta.

Os ministérios destacam ainda que o respeito às mulheres é inegociável e que mulheres devem estar onde quiserem: no campo, na arbitragem, na gestão, na imprensa ou em qualquer outro espaço. Ser mulher não diminui competência, autoridade ou capacidade.

“Seguiremos firmes na promoção da igualdade e no enfrentamento de qualquer forma de discriminação no esporte brasileiro. Vamos acompanhar atentamente os desdobramentos do caso na Justiça Desportiva, confiando na apuração dos fatos e na responsabilização cabível”, ressaltam as pastas.

Nota da FPF

A Federação Paulista de Futebol afirmou que recebeu a entrevista do atleta com profunda indignação e revolta e que a declaração em relação à árbitra Daiane Muniz reflete uma visão primitiva, machista, preconceituosa e misógina, incompatível com os valores que regem a sociedade e o futebol.

“É absolutamente estarrecedor que um atleta, em qualquer circunstância, questione a capacidade de um árbitro com base em seu gênero. A FPF tem orgulho de contar em seu quadro com 36 árbitras e assistentes e continua trabalhando ativamente para que este número cresça”, diz a nota publicada no site da instituição.

A FPF destaca que Daiane Muniz é uma árbitra FPF/CBF/FIFA “da mais alta qualidade técnica, correta e de caráter” e que reforça todo apoio a ela e a todas as mulheres que atuam ou desejam atuar em qualquer área do futebol.

“Nosso trabalho diário é para garantir que o futebol seja um ambiente seguro e justo para todas as mulheres. A FPF encaminhará tais declarações à Justiça Desportiva, para que esta tome todas as providências cabíveis”.

Pedido de desculpas

Em sua manifestação no site do clube, o Red Bull Bragantino reforçou o pedido de desculpas a todas as mulheres e, principalmente, à árbitra, dizendo que não compactua e repudia a fala machista do zagueiro.

“Ainda no estádio, o jogador e o diretor esportivo do clube, Diego Cerri, se dirigiram até o vestiário da arbitragem para pedir desculpas pessoalmente em nome da instituição e reconhecer o erro. Sabemos que o peso de uma eliminação é frustrante, mas nada justifica o que foi dito. Seja no futebol ou em qualquer meio da sociedade. O clube vai estudar nos próximos dias a punição que será aplicada ao atleta”.

Em suas redes sociais Marques escreveu um pedido de desculpas e disse que estava com a cabeça quente e muito frustrado com resultado obtido pela equipe e acabou falando o que não deveria nem podia. O jogador disse estar muito triste, que espera sair desse episódio sendo uma pessoa melhor e promete aprender com esse erro.

“Isso não justifica minha atitude e peço desculpas a todas as mulheres e em especial a Daiane, o que já fiz pessoalmente no estádio. Reconheço meu erro e a infelicidade da minha declaração”.

Fonte:
Agência Brasil

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O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.

Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a família não assegura essa proteção — especialmente em casos de violência sexual —, cabe ao Estado e à sociedade, incluindo os três Poderes, zelar pelos direitos da criança, não sendo admissível que a anuência familiar ou a autodeclaração de vínculo conjugal sejam usadas para relativizar violações”.

Na avaliação das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, “prática que constitui grave violação de direitos humanos e aprofunda desigualdades de gênero, raça e classe”.

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos viviam em uniões conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, “concentradas em regiões historicamente mais vulnerabilizadas”.

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática, incluindo recomendações recentes do Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade mínima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exceções. E conclui: “Decisões judiciais, inclusive no âmbito dos Tribunais de Justiça, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpretação fragilize a proteção integral de crianças e adolescentes”.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou denúncia do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma investigação para apurar a decisão tomada pelo TJ de Minas.

Ministério Público de Minas

Também em nota, o MPMG comunicou que irá adotar as providências processuais cabíveis.

“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça […] estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”.

Já a Defensoria Pública de Minas Gerais, que recorreu contra a condenação de primeira instância do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do réu” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.

O caso

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de prisão pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A mãe da menina, acusada de conivência com o crime, também foi absolvida.

A sentença resultou de denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a mãe da menina, à época com 12 anos de idade, por estupro de vulnerável devido à “prática de conjunção carnal e de atos libidinosos” contra a vítima.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual e derrubou a sentença de primeira instância. As investigações feitas inicialmente concluíram que a pré-adolescente morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Em trecho da decisão, o desembargador relator Magid Nauef Láuar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Fonte:
Agência Brasil

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O Governo Federal instituiu dois novos colegiados para coordenar e implementar o Plano de Ação para o Fortalecimento da Gestão Socioambiental no trecho amazonense da BR-319. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União por meio da Portaria CC/PR-MMA nº 727.

Sob a coordenação da Casa Civil, os grupos serão formados por representantes de sete ministérios: Defesa, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Indígenas, Transportes e a própria Casa Civil.

O objetivo é discutir medidas emergenciais, avaliar impactos socioambientais e buscar soluções para viabilizar a recuperação da rodovia, que é a única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país.

Três eixos para a gestão da BR-319

O plano será estruturado em três eixos principais: ações emergenciais de governança socioambiental, avaliação ambiental estratégica e elaboração de parcerias público-privadas para garantir a gestão sustentável da região. A faixa de influência considerada é de cinquenta quilômetros para cada lado da BR-319.

Os colegiados terão reuniões trimestrais e vão trabalhar na formulação de estratégias que unam soluções modernas de engenharia com controle do desmatamento, combate à grilagem e enfrentamento de atividades ilícitas.

Além disso, o plano deverá prever incentivos à bioeconomia e geração de benefícios locais, promovendo a participação do setor produtivo e da sociedade civil no processo.

“Queremos entregar à sociedade uma estrada que assegure segurança, dignidade e desenvolvimento sustentável”, afirmou o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.

Leia Mais:

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