Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou.

O ministro, que também pastor presbiteriano, citou uma referência bíblica para homenagear Messias.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte:
Agência Brasil

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Lançada em outubro do ano passado, a iniciativa do governo oferece crédito para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas.

Coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil foi criado para enfrentar a inadequação habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras que já possuem imóvel.

O financiamento pode ser utilizado para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, disse Lima após participar do programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Reformas e melhorias

Entre as intervenções previstas para o Reforma Casa Brasil estão as feitas em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, construção de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para maior conforto e segurança.

Segundo o Ministério das Cidades, o valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família. O prazo de pagamento foi ampliado de 60 para até 72 meses (seis meses).

O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do programa Minha Casa, Minha Vida e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

Com relação às taxas de juros, o governo informou que elas serão reduzidas a 0,99% ao mês para todas as faixas de renda. Antes, a taxa mensal cobrada era de até 1,95%, variando conforme a renda familiar.

Confira o passo a passo para acesso ao programa:
 

Mais aportes

O anúncio de que novos perfis e valores seriam aplicados ao Reforma Casa Brasil foi feito no dia 15 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre a ampliação de aportes para o Minha Casa Minha Vida.

Em termos gerais, o governo ampliou o público atendido pelo MCMV por meio da atualização das faixas de renda. Aumentou também o valor máximo do financiamento dos imóveis e reduziu as taxas de juros aplicadas.

As novas regras preveem aumento no limite de renda familiar mensal para acesso ao crédito, passando a ser de até R$ 13 mil, para imóveis que custam até R$ 600 mil.

Fonte:
Agência Brasil

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Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional. 

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse nesta sexta-feira (24), no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu, em Goiás. 

A mineradora também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos, o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (y), fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A negociação foi festejada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, um memorando de entendimento para “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA, autorizando a realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos e a facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.

“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse Rosa. 

“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou.

O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde. 

Para o ministro Márcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência da União. 

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro. 

O ministro entende que o acordo que o governo goiano firmou não produz nenhuma obrigação legal e não há nenhum risco de o país sofrer qualquer sanção se o descumprir. 

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, avalia.

O ministro Márcio Elias lembrou que o governo federal, esta semana, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24,  que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. 

Márcio Elias disse que a solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, era preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares. 

“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse Márcio Elias, antecipando que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já na próxima semana. 

O ministro disse, em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, que a norma deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a resultante da venda da Serra Verde a USA Rare Earth. 

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.

O ministro rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor. 

“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”. 

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo.

Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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Isso significa que a Polícia Federal (PF) passará a atuar formalmente na investigação do caso, com prazo inicial de 60 dias para a conclusão.

A primeira acusação contra Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, que disse ter sido importunada sexualmente pelo ministro durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), onde ela se hospedava na própria casa do magistrado, junto com seus pais. 

Em seguida, com a repercussão do caso, ao menos mais duas mulheres buscaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também relatar assédio por parte de Buzzi, dessa vez no contexto de seu trabalho como magistrado. 

Em fevereiro, o plenário do STJ decidiu afastar Buzzi cautelarmente, enquanto uma sindicância sobre o caso é conduzida por três ministros relatores – Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi adiado no mês passado e deveria se encerrar nesta semana. 

A defesa de Buzzi chegou a pedir ao STF a suspensão da sindicância no STJ, mas Nunes negou o pedido. 

Na esfera criminal, o caso segue seu curso no STF, onde Buzzi tem foro privilegiado, sob a relatoria de Nunes Marques. O ministro analisa a denúncia apresentada pela mulher de 18 anos, que prestou depoimentos à polícia e ao CNJ. 

Defesa 

Desde que o caso veio à tona, Buzzi nega as acusações. Em nota nesta terça (14), a defesa do ministro afirmou que ele sofre “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”. 

O texto, escrito pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, afirma que “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. 

“É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”, completa a nota. 

Fonte:
Agência Brasil

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Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de 20 mil indígenas dos povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, que há mais de cinco anos enfrentam escassez da água.

A situação foi agravada com um surto recente de chikungunya no município, que vitimou principalmente os povos indígenas. 

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no sábado (4), o município já somava 3.596 notificações, com 1.314 casos confirmados, dos quais 914 entre os indígenas.

“Nós já acompanhávamos essa situação crítica da reserva indígena de Dourados e como primeiro ato [ao assumir o ministério] assinamos essa ordem de serviço justamente para que as obras comecem”, declarou o ministro.

Eloy Terena disse que as lideranças desses povos pedem a criação de uma instância representativa de governança, para acompanhamento semanal dos recursos destinados aos governos locais e federal para execução das obras e ações na reserva indígena.

“Esse é um compromisso que eu assumi lá com as lideranças indígenas, não só em relação a esse recurso dos poços, mas em relação aos outros recursos que nós anunciamos também para o enfrentamento da epidemia de chikungunya”, disse.

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Andamento

De acordo com o ministro, o último documento que faltava para o início das obras que viabilizarão dois super poços com sistema de distribuição para as aldeias Bororó e Jaguapiru foi assinado na sexta-feira (3) e o recurso já foi disponibilizado ao estado do Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da empresa de saneamento estadual, a Sanesul.

De acordo com nota divulgada pela empresa, o projeto para execução da obra passa atualmente por aprovação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos.

“Paralelamente, já foi realizado o cadastramento junto à Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] da etapa de perfuração dos poços, com previsão de contratação e início das atividades ainda neste semestre”, destacou o informe.

A Sanesul informou ainda que os editais para o início das próximas etapas de contratação para execução da obra deverão ser publicados logo após a liberação dos recursos pela Caixa e com o início da obra. A previsão de conclusão é de dois anos.

De acordo com o ministro Eloy Terena, no momento as comunidades são provisoriamente abastecidas por pequenos poços instalados de forma emergencial, por meio de uma parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

São 15 poços equipados com caixa d’água, bomba e painel solar para atender a demanda até que o sistema definitivo de abastecimento seja concluído. 

“Agora vem o que nós chamamos de super poços, que são os que irão resolver mesmo o problema estrutural. É por isso que nós alocamos ali uma ordem de R$ 53 milhões, para construir esses poços estruturais e fazer a ligação da rede de distribuição”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de 20 mil indígenas dos povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, que há mais de cinco anos enfrentam escassez da água.

A situação foi agravada com um surto recente de chikungunya no município, que vitimou principalmente os povos indígenas. 

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no sábado (4), o município já somava 3.596 notificações, com 1.314 casos confirmados, dos quais 914 entre os indígenas.

“Nós já acompanhávamos essa situação crítica da reserva indígena de Dourados e como primeiro ato [ao assumir o ministério] assinamos essa ordem de serviço justamente para que as obras comecem”, declarou o ministro.

Eloy Terena disse que as lideranças desses povos pedem a criação de uma instância representativa de governança, para acompanhamento semanal dos recursos destinados aos governos locais e federal para execução das obras e ações na reserva indígena.

“Esse é um compromisso que eu assumi lá com as lideranças indígenas, não só em relação a esse recurso dos poços, mas em relação aos outros recursos que nós anunciamos também para o enfrentamento da epidemia de chikungunya”, disse.

Andamento

De acordo com o ministro, o último documento que faltava para o início das obras que viabilizarão dois super poços com sistema de distribuição para as aldeias Bororó e Jaguapiru foi assinado na sexta-feira (3) e o recurso já foi disponibilizado ao estado do Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da empresa de saneamento estadual, a Sanesul.

De acordo com nota divulgada pela empresa, o projeto para execução da obra passa atualmente por aprovação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos.

“Paralelamente, já foi realizado o cadastramento junto à Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] da etapa de perfuração dos poços, com previsão de contratação e início das atividades ainda neste semestre”, destacou o informe.

A Sanesul informou ainda que os editais para o início das próximas etapas de contratação para execução da obra deverão ser publicados logo após a liberação dos recursos pela Caixa e com o início da obra. A previsão de conclusão é de dois anos.

De acordo com o ministro Eloy Terena, no momento as comunidades são provisoriamente abastecidas por pequenos poços instalados de forma emergencial, por meio de uma parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

São 15 poços equipados com caixa d’água, bomba e painel solar para atender a demanda até que o sistema definitivo de abastecimento seja concluído. 

“Agora vem o que nós chamamos de super poços, que são os que irão resolver mesmo o problema estrutural. É por isso que nós alocamos ali uma ordem de R$ 53 milhões, para construir esses poços estruturais e fazer a ligação da rede de distribuição”, disse.

Fonte:
Agência Brasil

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“Pra mim hoje, o problema das bets é um problema de vício na mesma dimensão que foi o do cigarro. O cigarro tinha propaganda de acesso à criança, propaganda esportiva. A Fórmula 1 era praticamente toda pautada pela indústria do cigarro”, disse o ministro.

Padilha comentou sobre o sucesso na restrição da publicidade de cigarro. “Foi uma luta que tivemos e isso teve um impacto positivo ao reduzir o uso do cigarro”, explica.

O ministro também falou sobre iniciativas que o governo tem tomado para combater as bets, como a suspensão de qualquer publicidade de jogos de apostas online para crianças e adolescentes.

Padilha relembrou ainda o programa de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apoia pessoas que apresentam compulsão por jogos de aposta através de um serviço gratuito. A assistência especializada é realizada por psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Outro programa citado pelo ministro é autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Lula e as apostas online

O presidente Luís Inácio Lula da Silva também se posicionou em relação ao fim das bets. Em entrevista ao ICL Notícias, na quarta-feira (8), Lula afirmou que, por ele, encerraria com as apostas, mas que esta decisão cabe ao Congresso Nacional.

O presidente disse também que as apostas online têm causado muitos problemas nas famílias brasileiras. “Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos, com o seu neto de 11 anos, com a sua neta e com a sua filha, utilizando o celular do pai, que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário, enriquecendo as bets”, disse Lula.

Ao final da entrevista, o presidente citou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor no mês passado, como uma das medidas que o Governo do Brasil tomou para proteger a integridade da população na internet.

O ECA Digital traz diversas exigências às plataformas digitais para proteção das crianças, como verificação etária para abertura de contas, remoção imediata de conteúdos ilegais e a proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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“Quando se trata de saúde, de vidas humanas, a responsabilidade é global. Não estamos aqui para dizer que a responsabilidade era do município, do governo estadual ou do governo federal. Estamos aqui para reconhecer esta situação crítica. Portanto, não temos uma posição negacionista e vamos enfrentá-la”, disse Terena, ao visitar o município nesta sexta-feira (3).

Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, desde janeiro até o início de abril, o número de casos confirmados da doença no estado chegava a 1.764, incluindo 37 gestantes. Havia também 1.893 casos em análise.

Com 759 registros, em números absolutos, Dourados concentra a maior quantidade de casos prováveis de chikungunya no estado. Embora a situação atinja toda a população, tem tido maior impacto sobre as comunidades indígenas.

Dos sete óbitos registrados em todo estado, cinco ocorreram na Reserva Indígena de Dourados. Entre estas os mortos, dois tinham menos de quatro meses de vida. Os outros dois óbitos no estado foram registrados nas cidades de Bonito e Jardim.

Combate ao vetor

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu em 30 de março a situação de emergência na cidade, que a prefeitura decretou dias antes, em 27 de março.

O avanço da chikungunya em Dourados motivou o governo federal a anunciar, nesta semana, mais uma série de medidas para combater o mosquito Aedes aegypti, interromper o ciclo de transmissão da doença e aperfeiçoar o atendimento aos pacientes. A situação é mais grave na reserva indígena local, onde cinco pessoas já morreram, incluindo dois bebês.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do estado (DSEI-MS) emitiu um alerta epidemiológico apontando o aumento dos casos na cidade.

Após isto, agentes da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) foram deslocados para se incorporarem à força-tarefa composta por servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. 

Além de mobilizar profissionais, na última quinta-feira (2), o governo federal destinou cerca de R$ 3,1 milhões em recursos públicos para Dourados.

Do total, R$ 1,3 milhão serão destinados a ações de socorro e assistência humanitária, como apoio direto à população. Mais R$ 974,1 mil vão custear iniciativas como limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação em aterro sanitário licenciado. Os R$ 855,3 mil restantes financiarão outras ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya na cidade.

Contratações

Eloy Terena afirmou que os recursos liberados pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Saúde “já estão nas contas dos governos estaduais e municipais”, responsáveis por utilizá-los para contratar, em caráter emergencial, os bens e serviços necessários.

Representante do Ministério da Saúde na comitiva que acompanhou o ministro, Daniel Ramos destacou que, além das demais medidas, a pasta vai contratar, provisoriamente, e capacitar, 50 agentes de combate a endemias-20 dos quais começarão a trabalhar neste sábado (4). 

Junto com 40 militares disponibilizados pelo Ministério da Defesa, os agentes se somarão ao atendimento à população e ao combate aos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

“A assistência é uma das partes importantes e a gente vai entrar com ações contundentes de controle vetorial para reduzir esta pressão nos serviços [de saúde]”, garantiu Ramos.

Já a representante da Força Nacional do SUS, Juliana Lima, explicou que, embora as equipes de saúde estejam atuando diariamente nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena Dourados, é difícil dizer se houve uma melhora da situação nas últimas semanas.

“O cenário está muito dinâmico. Ele vem se mostrando, dia após dia, com um perfil epidemiológico diferenciado. Então, a gente não está conseguindo ainda afirmar se há uma diminuição ou um aumento [do número de casos] nesta ou naquela aldeia. Mas fazemos o monitoramento, os registros, diariamente e, com isso, conseguimos sinalizar para a vigilância onde eles devem priorizar os atendimentos dos casos agudos.”

Lixo

Destacando a condição “sui generis” [diferenciada] da Reserva Indígena Dourados, “que foi englobada pelo município de Dourados”, estando, hoje, cercada pela crescente área urbana, Terena cobrou, da prefeitura, mais atenção à coleta do lixo nas aldeias indígenas, de forma a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

“Temos que aperfeiçoar a questão dos resíduos sólidos, do lixo. É preciso atender de igual forma não só o contexto urbano, como as comunidades indígenas”, disse o ministro, que pretende se reunir com representantes dos governos municipal e estadual e discutir projetos estruturais “para que possamos chegar a estas comunidades indígenas com projetos com vistas a melhorar a coleta de lixo” nas comunidades indígenas.

Fonte:
Agência Brasil

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Em evento de balanço do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Lula pediu ao futuro ministro que dê continuidade aos investimentos na área em todo o país. Na cerimônia, ocorreu a inauguração simultânea de 107 obras de educação. 

Segundo o governo, o investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC). 

Conectividade

O governo ainda anunciou a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada, o que representa mais de 71,7% das unidades de ensino. O governo informou que a meta é conectar 137,847 mil escolas de educação básica. 

Segundo Lula, o objetivo é que 100% das escolas estejam com internet. A ideia é beneficiar 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%. 

O Ministério das Comunicações informa que a meta é conectar 137.847 mil escolas de educação básica. Atualmente, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país

Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026. 

Segundo o governo, na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total foi de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). Nas comunidades tradicionais, também houve elevação. São 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas com conectividade

Obras

No balanço do Ministério da Educação, foi informado que há 9,7 mil obras, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. 

As obras incluem 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes. Na educação profissional e tecnológica (EPT), são 43 obras em 12 institutos federais em 12 estados do país. 

Os campi são do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel.

Fonte:
Agência Brasil

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