A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que regulamentou as regras para participação de menores de idade em vídeos, lives e conteúdos publicados em perfis nas redes.

De acordo com o CNJ, a autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo quando a atividade envolver participação coletiva.  

A análise dos pedidos deverá ser feita caso a caso, considerando aspectos como a frequência da exposição, o conteúdo produzido, as formas de divulgação, eventual monetização e impulsionamento, bem como a compatibilidade da atividade com o desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e educacional da criança ou do adolescente. 

Segundo o CNJ, o juiz deverá analisar:

• Limites para horários,
• Frequência e duração das atividades,
• Garantia de períodos de descanso e alimentação,
• Proteção da saúde física e emocional e
• Preservação da frequência escolar e do desempenho educacional.

Estão vedadas:

• Participações relacionadas à publicidade infantil abusiva,
• Divulgação de produtos cuja comercialização seja vedada a esse público,
• Conteúdos que promovam apostas, jogos de azar ou atividades equivalentes,
• Conteúdos que incentivem comportamentos perigosos, discursos de ódio, discriminação e outras formas de violência contra grupos vulneráveis,
• Situações enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil.

Na decisão, o juiz avaliará “se a proposta para a exposição da criança e do adolescente no ambiente digital é compatível com a sua condição especial de pessoa no início do seu desenvolvimento”, descreve a resolução apresentada pelo conselheiro Fábio Esteves.

Os juízes ainda deverão determinar onde serão depositados valores que possam ser gerados pelas atividades das crianças nas plataformas digitais e redes sociais.

Os alvarás de liberação terão validade máxima de 12 meses para crianças e de 18 meses para adolescentes (a partir de 12 anos completos). O Ministério Público deverá participar do processo de autorização.

Banco Nacional de Alvarás

Pelas normas, o Poder Judiciário deverá criar o Banco Nacional de Alvarás para a Participação de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (BNAD). O acervo reunirá as autorizações concedidas e servirá para orientar decisões de juízes quanto à atividade dos menores como influenciadores em plataformas digitais e redes sociais.

O BNAD também servirá para subsidiar políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, além de rastrear decisões e produzir estatísticas para o monitoramento nacional das autorizações.

De acordo com o relator da resolução, conselheiro Fábio Francisco Esteves, o BNAD garantirá padronização de decisões judiciais “capaz de gerar segurança para as plataformas, a transparência para a sociedade e asseguradas as condições para o controle pelo sistema protetivo acerca das situações de crianças e adolescentes e ambientes digitais.”

Trabalho infantil

Esteves, que é juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) especializado em direitos humanos, assinala que a decisão do CNJ não implica “em trabalho infantil, ainda que de alguma forma esteja dissimulado em práticas artísticas.”

Conforme o conselheiro, a participação de crianças e adolescentes nas redes sociais deve ser limitada. “A carga horária e as condições de produção e disposição, a natureza do conteúdo e frequência de aparição devem ser compatíveis com o íntegro desenvolvimento físico, intelectual, psicológico da criança e do adolescente.”

Os pedidos de autorização da Justiça para participação de crianças e adolescentes deverão ser apresentados individualmente, com documentos que comprovem a ciência dos pais ou responsáveis.

Fonte:
Agência Brasil

The post CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins appeared first on Clique Notícias Brasil.

A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que regulamentou as regras para participação de menores de idade em vídeos, lives e conteúdos publicados em perfis nas redes.

De acordo com o CNJ, a autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo quando a atividade envolver participação coletiva.  

A análise dos pedidos deverá ser feita caso a caso, considerando aspectos como a frequência da exposição, o conteúdo produzido, as formas de divulgação, eventual monetização e impulsionamento, bem como a compatibilidade da atividade com o desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e educacional da criança ou do adolescente. 

Segundo o CNJ, o juiz deverá analisar:

• Limites para horários,
• Frequência e duração das atividades,
• Garantia de períodos de descanso e alimentação,
• Proteção da saúde física e emocional e
• Preservação da frequência escolar e do desempenho educacional.

Estão vedadas:

• Participações relacionadas à publicidade infantil abusiva,
• Divulgação de produtos cuja comercialização seja vedada a esse público,
• Conteúdos que promovam apostas, jogos de azar ou atividades equivalentes,
• Conteúdos que incentivem comportamentos perigosos, discursos de ódio, discriminação e outras formas de violência contra grupos vulneráveis,
• Situações enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil.

Na decisão, o juiz avaliará “se a proposta para a exposição da criança e do adolescente no ambiente digital é compatível com a sua condição especial de pessoa no início do seu desenvolvimento”, descreve a resolução apresentada pelo conselheiro Fábio Esteves.

Os juízes ainda deverão determinar onde serão depositados valores que possam ser gerados pelas atividades das crianças nas plataformas digitais e redes sociais.

Os alvarás de liberação terão validade máxima de 12 meses para crianças e de 18 meses para adolescentes (a partir de 12 anos completos). O Ministério Público deverá participar do processo de autorização.

Banco Nacional de Alvarás

Pelas normas, o Poder Judiciário deverá criar o Banco Nacional de Alvarás para a Participação de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (BNAD). O acervo reunirá as autorizações concedidas e servirá para orientar decisões de juízes quanto à atividade dos menores como influenciadores em plataformas digitais e redes sociais.

O BNAD também servirá para subsidiar políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, além de rastrear decisões e produzir estatísticas para o monitoramento nacional das autorizações.

De acordo com o relator da resolução, conselheiro Fábio Francisco Esteves, o BNAD garantirá padronização de decisões judiciais “capaz de gerar segurança para as plataformas, a transparência para a sociedade e asseguradas as condições para o controle pelo sistema protetivo acerca das situações de crianças e adolescentes e ambientes digitais.”

Trabalho infantil

Esteves, que é juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) especializado em direitos humanos, assinala que a decisão do CNJ não implica “em trabalho infantil, ainda que de alguma forma esteja dissimulado em práticas artísticas.”

Conforme o conselheiro, “a carga horária e as condições de produção e disposição, a natureza do conteúdo forte e frequência de aparição, de aparições devem ser compatíveis com o íntegro desenvolvimento físico, intelectual, psicológico da criança e do adolescente.”

Os pedidos de autorização da Justiça para participação de crianças e adolescentes deverão ser apresentados individualmente, com documentos que comprovem a ciência dos pais ou responsáveis.

Fonte:
Agência Brasil

The post Norma do CNJ prevê autorização individual para influenciadores mirins appeared first on Clique Notícias Brasil.

Além de celebrar os 40 anos da tradicional Tarde Alegre Infantil, o evento levou a torcida azulada pelas ruas do Centro Histórico até o Curral Zeca Xibelão.

Boizinho de Rua Caprichoso celebra tradição entre gerações

Fotos: Michel Amazonas

Durante o percurso, a Racinha Azul, a Marujadinha e o CDCzinho animaram a festa. Os itens mirins e milhares de brincantes transformaram as ruas da cidade em um grande espetáculo de cultura e pertencimento.

Assim, a frase “Desde criança eu brinco boi no Caprichoso” ganhou ainda mais significado ao reunir crianças que começam a viver desde cedo a tradição do boi-bumbá.

O pequeno Théo Medeiros conduziu o Boi Caprichoso ao lado do pai, o Amo do Boi Caetano Medeiros. A programação também contou com a participação do Pajé Erick Beltrão, do Tripa Edson Jr., dos conselheiros de arte, dos bois mirins Tupi, Estrelinha e Mineirinho, além das crianças da Associação Pestalozzi de Parintins.

Curral Zeca Xibelão recebe festa para os curumins

Após o cortejo, o público seguiu para o Curral Zeca Xibelão. No local, as crianças dançaram no palco, participaram de atividades recreativas e aproveitaram as guloseimas preparadas especialmente para a comemoração.

Além disso, a iniciativa reforçou o compromisso do Caprichoso com a valorização da infância e da cultura popular amazônica.

Presidente do Caprichoso destaca sucesso do Boizinho de Rua

O presidente do Boi Caprichoso, Rossy Amoedo, comemorou o sucesso da primeira edição do evento.

“Me senti adulto e criança ao mesmo tempo. Foi emocionante viver com a futura geração do Caprichoso um dos primeiros momentos dessa caminhada, compartilhando um sentimento único, puro e verdadeiro de quem é apaixonado pelo nosso boi”, afirmou.

Boizinho de Rua fortalece a cultura de Parintins

Fotos: Michel Amazonas

O presidente do Conselho de Arte, Ericky Nakanome, destacou que o evento ajuda a preservar uma das maiores tradições culturais do Amazonas. Durante a programação, ele homenageou João Andrade (in memoriam), fundador da Tarde Alegre Infantil, e o comunicador Walter Lobato.

“É uma alegria ver tantas crianças reunidas. Isso representa a preservação do maior patrimônio que Parintins possui: os bois-bumbás e a brincadeira de boi”, declarou.

Já a professora Conceição Dutra participou da programação com sobrinhos e netos. Ela relembrou a infância e elogiou a iniciativa.

“Nossas crianças estão felizes. Elas merecem, e eu também. O Boizinho de Rua foi a melhor parte. As crianças adoraram e eu relembrei a minha infância”, disse.

Parcerias fortalecem a programação infantil

Fotos: Michel Amazonas

A edição de 2026 da Tarde Alegre Infantil contou com a parceria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por meio dos projetos Parintins N’Ativa, PROAMDE e PRODAGIM. A programação também teve apoio da Oficina Corte e Colagem e do CEDEM Caprichoso.

Dessa forma, o sucesso da primeira edição do Boizinho de Rua Caprichoso reforça a importância de iniciativas que mantêm viva a cultura parintinense e aproximam as novas gerações da tradição dos bois-bumbás.

Leia mais:

Feijoada Vip do Caprichoso 2026 agita Manaus neste sábado com mais de 8 horas de festa

The post Boizinho de Rua reúne mais de 4 mil torcedores mirins do Caprichoso appeared first on Clique Notícias Brasil.