Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana. A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.  

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas.

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete. 

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018.

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.  

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.

Fonte:
Agência Brasil

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A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.

Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar para a sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.

Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Luizianne Lins: é preciso mobilização para que as leis sejam aprovadas e cumpridas

Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que a legislação voltada a proteger as mulheres é muito recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal do país a reconhecer a violência contra a mulher, é de 1994, e a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos, entrou em vigor em 2006.

A parlamentar ainda pediu mobilização das mulheres pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também depois, para que a lei seja cumprida.

“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.

Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.

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Motta citou propostas que considera prioritárias, mas que dependem de acordo entre os líderes. “Nós queremos votar o projeto (PLP 108/21) que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Queremos votar o projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23), o projeto da misoginia (PL 896/23) e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa.”

A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo e deve ser tema de debate de sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1º).

Criminalização da misoginia
O projeto que pune a misoginia (ódio contra mulheres) não tem consenso entre os partidos. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a proposta e disse que a tentativa será um acordo para votá-la em outro momento. “O texto aprovado no Senado Federal está péssimo em vários pontos e, posteriormente, não foram atendidas as solicitações nesse tema da bancada feminina da oposição”, declarou.

De outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou o entendimento da oposição de que o projeto ameaça a liberdade religiosa. Ela ressaltou que a Constituição já garante liberdade religiosa e que as alterações no projeto defendidas pela oposição poderiam significar a liberdade para agredir mulheres. “Nem no âmbito das igrejas nem no espaço de culto é possível agredir mulheres. Isso não é um tema de esquerda ou de direita, é um tema que tem a ver com a dignidade das mulheres brasileiras”, afirmou.

Votações na terça
O Plenário terá sessões de votação a partir de terça-feira (30). A pauta já conta com um requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina (PL 849/25); e projetos como o que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia (PL 5538/19); e o que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1828/23).

Outro projeto amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares (PL 5229/25). Também pode ser votado projeto que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde (PL 192/26).

O Plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que autoriza entidade de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

Confira a pauta da semana

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas de enfrentamento à misoginia.

O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. 

Mais cedo, havia a expectativa de que a proposta pudesse ter a análise iniciada no plenário ainda nesta terça-feira, diante da decisão do governo de retirar o regime de urgência para PL 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de trabalho 6X1.

As duas propostas foram temas da reunião de líderes que aconteceu na tarde de hoje, mas os líderes entraram em acordo para pautar a matéria na última semana de junho.

O texto classifica o ato de misoginia como a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.

Em seu relatório, Tabata Amaral destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está o de proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

Outras medidas previstas

A proposta também modifica o art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto prevê a avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais voltados para reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de abusos.

O parecer também traz propostas para a prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de desenvolvimento de competências parentais, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.

A proposta destaca ainda o papel da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”.

Outra medida sugerida é a regulamentação de medidas para reduzir a dependência financeira como fator de risco para a permanência no ciclo da violência praticada contra mulheres em situação de vulnerabilidade.

Essas ações deverão ser realizadas em articulação com as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.

“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, diz o texto.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os dias 24 de março e 30 de abril de 2026, os pesquisadores coletaram mais de 289 mil publicações no X sobre o tema. Também foram analisados 6,3 mil posts no Facebook, 2,9 mil no Instagram e mil no Threads.

A partir desse conjunto de dados, o observatório identificou “picos de desinformação, tendências narrativas e padrões de comportamento” nas plataformas digitais. O projeto em discussão no Congresso é o PL 896/2023, que define misoginia como “a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”.

Caso seja aprovado pela Câmara sem alterações, o texto passará a incluir a “condição de mulher” na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para práticas enquadradas como misóginas.

Segundo a Lupa, o principal pico de engajamento da campanha de desinformação ocorreu em 25 de março, um dia após a aprovação da proposta no Senado, impulsionado por um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar associou ao PL da Misoginia trechos de outro projeto de lei, o PL 4224/2024, da senadora Ana Paula Lobato, que tratava da Política Nacional de Combate à Misoginia, mas que não fazia parte do texto aprovado no Senado.

De acordo com o levantamento, a publicação alcançou ao menos 751 mil visualizações em apenas 24 horas. Posteriormente, o vídeo foi apagado e republicado sem o trecho relacionado ao outro projeto.

O estudo também aponta que uma das principais narrativas disseminadas nas redes foi a de que o projeto restringiria a liberdade de expressão e poderia ser utilizado para “perseguir a direita”.

Outra linha recorrente de desinformação afirmava que perguntar a uma mulher se ela estava com TPM poderia levar alguém à prisão.

“As publicações mais virais sobre o PL da Misoginia têm explorado, sobretudo, o medo como motor de engajamento”, afirma o relatório.

 Segundo os pesquisadores, conteúdos falsos sugeriam ainda que a proposta provocaria “demissões em massa” de mulheres ou criminalizaria trechos da Bíblia. A pesquisa identificou o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos sobre supostas consequências da proposta. Um dos exemplos citados envolve publicações alegando que empresários teriam começado a demitir mulheres para evitar processos relacionados à futura legislação.

Entre os atores mais influentes na circulação desses conteúdos aparecem, além de Nikolas Ferreira, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), o comentarista político Caio Coppola e a influenciadora Babi Mendes. O relatório destaca o crescimento de termos associados à cultura misógina “redpill”, que retrata o projeto como uma ameaça aos homens.

Também foram identificadas menções recorrentes a aplicativos de transporte, em tom irônico, sugerindo medo de acusações falsas em interações cotidianas.

Para os pesquisadores, as postagens ignoram um ponto central do projeto: a misoginia, no escopo da proposta, está relacionada a práticas discriminatórias que gerem “constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida” em razão do gênero.

“Ao ignorar esse contexto, as postagens distorcem o debate e ampliam a desinformação”, conclui o estudo.

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Entre os dias 24 de março e 30 de abril de 2026, os pesquisadores coletaram mais de 289 mil publicações no X sobre o tema. Também foram analisados 6,3 mil posts no Facebook, 2,9 mil no Instagram e mil no Threads.

A partir desse conjunto de dados, o observatório identificou “picos de desinformação, tendências narrativas e padrões de comportamento” nas plataformas digitais. O projeto em discussão no Congresso é o PL 896/2023, que define misoginia como “a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”.

Caso seja aprovado pela Câmara sem alterações, o texto passará a incluir a “condição de mulher” na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para práticas enquadradas como misóginas.

Segundo a Lupa, o principal pico de engajamento da campanha de desinformação ocorreu em 25 de março, um dia após a aprovação da proposta no Senado, impulsionado por um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar associou ao PL da Misoginia trechos de outro projeto de lei, o PL 4224/2024, da senadora Ana Paula Lobato, que tratava da Política Nacional de Combate à Misoginia, mas que não fazia parte do texto aprovado no Senado.

De acordo com o levantamento, a publicação alcançou ao menos 751 mil visualizações em apenas 24 horas. Posteriormente, o vídeo foi apagado e republicado sem o trecho relacionado ao outro projeto.

O estudo também aponta que uma das principais narrativas disseminadas nas redes foi a de que o projeto restringiria a liberdade de expressão e poderia ser utilizado para “perseguir a direita”.

Outra linha recorrente de desinformação afirmava que perguntar a uma mulher se ela estava com TPM poderia levar alguém à prisão.

“As publicações mais virais sobre o PL da Misoginia têm explorado, sobretudo, o medo como motor de engajamento”, afirma o relatório.

 Segundo os pesquisadores, conteúdos falsos sugeriam ainda que a proposta provocaria “demissões em massa” de mulheres ou criminalizaria trechos da Bíblia. A pesquisa identificou o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos sobre supostas consequências da proposta. Um dos exemplos citados envolve publicações alegando que empresários teriam começado a demitir mulheres para evitar processos relacionados à futura legislação.

Entre os atores mais influentes na circulação desses conteúdos aparecem, além de Nikolas Ferreira, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), o comentarista político Caio Coppola e a influenciadora Babi Mendes. O relatório destaca o crescimento de termos associados à cultura misógina “redpill”, que retrata o projeto como uma ameaça aos homens.

Também foram identificadas menções recorrentes a aplicativos de transporte, em tom irônico, sugerindo medo de acusações falsas em interações cotidianas.

Para os pesquisadores, as postagens ignoram um ponto central do projeto: a misoginia, no escopo da proposta, está relacionada a práticas discriminatórias que gerem “constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida” em razão do gênero.

“Ao ignorar esse contexto, as postagens distorcem o debate e ampliam a desinformação”, conclui o estudo.

Fonte:
Agência Brasil

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O documento foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez na cidade espanhola de Barcelona,

Em declaração à imprensa, o presidente Lula comentou que não é possível avançar como sociedade quando as mulheres, que correspondem a cerca de metade da população, não têm respeitado “o direito mais básico de todos, o direito à vida”.

O mandatário brasileiro destacou que o país tem muito a aprender com a Espanha, que conseguiu reduzir em 30% o número de feminicídios em dez anos, de 2003 a 2023, por meio de uma abordagem integral da questão.

Lula entende que o aumento da violência de gênero também está relacionado à violência digital.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

O presidente espanhol, Pedro Sánchez, também tratou da propagação de discursos de ódio contra as mulheres na internet e necessidade de agir urgentemente.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

A assinatura do memorando de entendimento integra o roteiro inicial da viagem do presidente brasileiro à três países da Europa, Espanha, Alemanha e Portugal, em seis dias. O presidente Lula viaja acompanhado de uma comitiva de ao menos 14 ministros e presidentes de estatais.

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Gênero

A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, tiveram um encontro, na capital da Catalunha, para apresentação de projetos e programas nacionais.

As autoridades debateram sobre iniciativas brasileiras, como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes à Agência Brasil.

A ministra reforça que a determinação do presidente Lula é de que, quando se assina um memorando, este tem que concretizar o que se dispõe a fazer

Sobre a questão da violência digital, a ministra das Mulheres defendeu a prevenção e o enfrentamento da situação, com a regulamentação das plataformas.

“Em relação à igualdade de gênero e raça, é mais grave porque causa impacto na vida das mulheres e das meninas com a exposição de seus corpos, de sua forma de viver. Há muito machismo, misoginia, muito desrespeito e, mais ainda, em momento eleitoral.”

Do lado espanhol, foi exposto o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen). O aplicativo tem a função de monitorar e proteger vítimas de violências de gênero, por meio da avaliação de risco de violência às mulheres.

A ferramenta tecnológica e policial, criada em 2007 pelo Ministério do Interior do país ibérico, despertou o interesse do governo brasileiro.

Além disso, durante a troca de conhecimentos, as ministras abordaram questões como colaboração em sistemas de proteção de dados e formação profissional, masculinidades positivas e a articulação com meninas e mulheres.

Um grupo de trabalho definirá agendas, com possíveis visitas e intercâmbios futuros.

Eixos da cooperação

O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções para que os dois países colaborem diretamente para avançar na igualdade de gênero, por meio da autonomia física e econômica das mulheres; e para criar políticas integradas para prevenir, sancionar e reparar a violência contra mulheres e meninas.

No marco jurídico, as duas nações se comprometem, no dia a dia, com:

• Apoio a mulheres migrantes: prevê o diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sofrem violências para garantir seus direitos em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas: troca de conhecimento sobre o que funciona em cada país para proteger vítimas e produzir estatísticas confiáveis (dados de feminicídio e violência).
• Aliança internacional: os dois países devem atuar juntos em fóruns globais e na região ibero-americana para fortalecer a agenda de gênero.
• Combate a estereótipos: para a erradicação da violência de gênero.

Pela colaboração mútua, tudo o que for produzido, como estudos, manuais e pesquisas, pertencerá a ambos os Estados e deve ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, com citação dos autores e ambos os governos.

O documento deixa claro que não haverá repasse de dinheiro entre os países. Cada ministério arcará com seus próprios custos dentro dos respectivos orçamentos.

As partes também se comprometem a oferecer instalações e pessoal para que as atividades planejadas saiam do papel.

O acordo vale por três anos, podendo ser renovado por iguais períodos. Se um dos países quiser desistir, deve avisar com 90 dias de antecedência.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke.

Ouça na Radioagência Nacional
 

A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Confira mais informações sobre a aprovação do PL no Repórter Brasil, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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Os episódios não devem ser vistos como isolados e fazem parte de uma engrenagem complexa de misoginia, que conecta diferentes peças: desde experiências individuais de frustração até estruturas econômicas e projetos políticos globais. É o que analisam especialistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil.

As investigações sobre a morte da policial Gisele Alves Santana, que foi encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina. 

Confira na reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil

A origem do ódio

O problema precisa ser entendido também em sua dimensão histórica. Os grupos de ódio têm crescido, em parte, favorecidos pela expansão dos ambientes virtuais, mas existem muito antes disso.

“Falamos muito sobre o aumento dessa violência, mas ela é secular, existe desde a construção da sociedade. Vemos estruturas patriarcais antigas de submissão das mulheres, e a internet potencializa essa violência”, diz a socióloga Bruna Camilo.

Bruna é cientista política, e pesquisa gênero e misoginia. O psicólogo social Benedito Medrado Dantas, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescenta que as expressões de ódio às mulheres se intensificaram como uma reação às conquistas femininas

“Desde quando as mulheres começaram a ocupar outros lugares na sociedade que não fossem o do cuidado doméstico. Isso, invariavelmente, mexe nas estruturas da sociedade, na intimidade da vida doméstica e familiar”, diz.

Recrutamento precoce

Meninos são alvo desses grupos em diferentes plataformas – Bruno Peres/Agência Brasil

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

A ativista feminista e professora Lola Aronovich sofre ataques virtuais há anos, e relata o que encontrou ao investigar comunidades online, principalmente de jogos.

“Acontece um recrutamento muito pesado. Comecei a pesquisar o Discord [aplicativo] e vi que eram meninos cada vez mais novos, entre 12 e 14 anos. Fiquei muito chocada porque estava acostumada com adolescentes mais velhos, mas, principalmente, adultos”, diz Lola.

Segundo ela, o processo de atração para esse discurso é gradual, e a sondagem começa a partir da reação de meninos a termos e ideias misóginos. 

“Por exemplo, no meio da conversa, ao falar de mulheres, vão usar expressões como ‘vagabundas’ e ver como esse menino reage. Ao perceberem uma abertura, continuam a cooptação”, explica.

Pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e de estudos de gênero, Julie Ricard mapeou as estratégias de recrutamento para grupos misóginos em outra rede, o Telegram. O estudo identificou 85 comunidades abertas, o que para ela significa “a ponta do iceberg“.

“Há aquelas explicitamente misóginas e outras se apresentam como espaços de autoajuda ou desenvolvimento econômico, de vida fitness. Nesses casos, os jovens acessam conteúdos que parecem neutros, mas encontram narrativas de ressentimento contra mulheres”, explica Julie.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.

Frustração e vulnerabilidade

Por que homens aderem às ideias que estimulam opressão e violência contra as mulheres? Para os especialistas, a resposta para essa questão não é simples, uma vez que os motivos envolvem elementos da experiência individual. Porém, há padrões coletivos que podem favorecer a assimilação e são explorados pelos líderes da chamada “machosfera”.

A engrenagem misógina depende de matéria-prima emocional: frustração, isolamento e insegurança, especialmente entre adolescentes e homens em situação econômica vulnerável, explica o psicólogo Benedito Medrado Dantas.

Quando se trata de adolescentes, a vulnerabilidade é inerente ao período da vida, uma vez que eles estão em processo de construção de identidade e de amadurecimento socioemocional. Essas inseguranças podem ser exploradas por grupos que defendem uma masculinidade violenta e submissão das mulheres. Benedito alerta que os jovens que não encontram espaço de diálogo em casa são os mais vulneráveis. 

“Sem interações e conflitos, não há possibilidade de a família criar filtros sobre a informação que eles acessam. Há um processo de fragilização grande porque estão tentando construir a si mesmos, e conteúdos violentos podem ser mais atrativos”, diz Benedito.

Ele ressalta que as mensagens nesses grupos usam a linguagem dos memes e o humor para fragilizar resistências. “É um universo de mensagens de fácil assimilação”, complementa.

Já entre os homens adultos, as mulheres e o feminismo podem virar bodes expiatórios para os problemas pessoais para aqueles que buscam justificavas simplistas para suas vivências. 

“Muitos se apresentam como vítimas, porque se veem como homens feios ou sem dinheiro. O que percebemos nessas comunidades é um ressentimento muito grande com a própria situação”, diz a pesquisadora Julie Ricard.

Ela destaca que há duas camadas de frustração muito presentes nos discursos: econômica e afetivo-sexual. 

“São frustrações masculinas tanto em relação às mulheres, quanto ao próprio lugar deles na sociedade. Homens socializados para serem ‘provedores do lar’, que hoje têm uma renda que não permite cumprir esse papel”, complementa.

Hierarquias do ódio

Por trás de uma aparente espontaneidade dos grupos misóginos, há liderança e organização. A socióloga Bruna Camilo chama atenção para quem conduz o processo imediato de cooptação: homens mais velhos, com idades a partir de 40 anos.

“São pessoas que viveram o mundo antes e depois da internet.  Em comum, costumam também ser ressentidos, alguns com ódio inclusive das próprias mães”, diz Bruna.

Os especialistas destacam o papel das grandes plataformas digitais por onde comunidades e discursos de ódio circulam. Além do lucro direto, os empresários à frente das big techs muitas vezes têm afinidade ideológica e política com as ideias propagadas nesses espaços.

“Esses grupos misóginos notaram que ninguém os proibia de agir nas redes sociais. Pelo contrário, passaram a receber dinheiro por serem misóginos. Há cada vez mais gente apostando nisso, vivendo disso”, diz a professora Lola Aronovich.

Ela lembra que há lideranças dessas empresas que são ativistas de extrema-direita e que estiveram, por exemplo, presentes no governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, como o dono da rede X, Elon Musk.

Empresário Elon Musk participou do governo do presidente norte-americano Donald Trump – Reuters/Mike Segar/Poibida reprodução

Lola destaca também a assimetria na moderação de conteúdo. Ela questiona o argumento das plataformas de que não podem censurar os usuários. 

“Há exemplos de canais feministas que trabalham com direitos reprodutivos e não podem falar sobre pílulas abortivas, que têm o conteúdo derrubado. Mas, quando um monte de canais defende a morte de mulheres, não sofre sanções”, compara.

Projeto político

No alto dessa hierarquia, estão também políticos que influenciam e são favorecidos pela ampliação da misoginia.

“Antes, os misóginos costumavam se esconder em identidades anônimas na internet. A partir da campanha eleitoral do Trump, em 2016, a gente viu uma mudança grande. Eles começaram a dar as caras. Depois, com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, a mesma coisa”, diz Lola Aronovich.

Para a socióloga Bruna Camilo, o projeto político da extrema-direita se beneficia com ideais reacionários de masculinidade (virilidade e poder) e a submissão das mulheres.

“No fundo, trata-se de controle dos corpos. O debate de gênero provoca discussões profundas na sociedade. O que interessa à extrema direita é manter o status quo, em que as mulheres não questionam, e os homens concentram poder político e social”, analisa.

Caminhos possíveis

Apesar de avanços, como a Lei nº 13.642/2018 – que determina a investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet –, especialistas apontam lacunas. Uma delas seria criminalização da misoginia no país. 

“O que adianta a Polícia Federal dizer que determinada pessoa foi misógina, se isso não pode ser tipificado como crime? Não dá para ir muito adiante, e gera uma sensação de maior liberdade e impunidade para esses criminosos”, diz Lola Aronovich, que se tornou símbolo da lei.

Enfrentar a rede de misoginia exige ação em múltiplas frentes, incluindo ainda medidas educativas voltadas a meninos e adolescentes. 

“O diálogo, para mim, é o único caminho possível de transformação. Os homens não estão acostumados a falar, muitas vezes não sabem se expressar porque não aprenderam. É preciso investir no diálogo em casa e nas escolas”, diz o psicólogo Benedito Medrado.

A pesquisadora Julie Ricard acrescenta que é responsabilidade dos adultos “zelar pela autoestima e pela saúde mental desses jovens”. “Precisamos encarar isso como um problema de política pública”, diz.

Já em relação aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam da misoginia, as soluções passam por mecanismos mais complexos de enfrentamento como o fortalecimento das instituições e da legislação. Entre elas, o debate sobre a regulação das plataformas. 

“Avançamos na legislação sobre proteção digital, mas não conseguimos impedir ainda que as big techs mantenham conteúdos misóginos em suas plataformas. Por que até hoje a Câmara dos Deputados não chamou representantes desses grupos e pediu explicações sobre a construção desses algoritmos? Se não há enfrentamento, é porque há interesses políticos”, questiona Bruna Camilo.

Fonte:
Agência Brasil

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