De 1° a 31 de agosto, as autoridades retiraram 479 pessoas de diversas nacionalidades de situações que configuravam trabalho análogo à escravidão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 75 vítimas eram mulheres, 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%) e 13 dos resgatados eram crianças ou adolescentes.

Outra característica de destaque é a origem das pessoas exploradas. Além de brasileiras e brasileiros, foram localizadas 66 migrantes vítimas provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

De acordo com os dados da Operação Resgate VI, divulgados nesta quarta-feira (9), o Sudeste concentrou 55,7% das vítimas (267 pessoas resgatadas), das quais a maioria (208) no estado de Minas Gerais.

A maior parte dos resgates (292 vítimas) ocorreu na zona rural, 57,5% das fiscalizações. O segmento econômico com maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido por plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).

Da região urbana foram resgatadas 178 das vítimas (37,2%). A construção civil respondeu por quase metade desses casos (85 pessoas, ou 47,7% das vítimas).

Iniciada em 2021, a força-tarefa da Operação Resgate combina esforços do MPF com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao longo de cinco anos, os esforços de fiscalização resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, trabalhando informalmente e sem os direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro. 

Notificações

Durante as fiscalizações realizadas no mês passado, os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados e instados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias chega R$ 1,4 milhão.

Além do trabalho análogo à escravidão, os empregadores implicados deverão responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e por descumprir normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.

Segundo o MPF, na fase VI da Operação Resgate foram emitidos 1.836 autos de infração relacionados a esses contextos, assim como ordens de interdição e embargo de atividades com grave e possível risco para a integridade física e saúde dos trabalhadores.

“No âmbito da persecução penal e da atuação extrajudicial, o MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, em primeira instância, tramitam 759 ações penais. Outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões”, detalhou o MPF.

Nova lei para trabalhadores domésticos

No início de julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas de irregularidades sem que precisem de um mandado judicial. 

A lei também prioriza as vítimas na fila do programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. A combinação com a Lei Maria da Penha deverá facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência e, com isso, evitar que patrões violentem ainda mais as vítimas resgatadas. Magistrados poderão, por exemplo, determinar o afastamento dos empregadores da residência e proibi-los de entrar em contato com a vítima e seus familiares. 

Estatísticas mostram que a maioria das pessoas que têm como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores, é do gênero feminino e negra.

Em 2018, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apurou um total de 6,2 milhões de pessoas exercendo serviços domésticos remunerados, dos quais 92% (5,7 milhões) mulheres e 3,9 milhões mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor), parcela mais vulnerável da pirâmide socioeconômica do país e também em termos de violência de gênero.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte:
Agência Brasil

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“Eu nunca posso esquecer de onde eu vim e sempre vou estar ao lado de quem me trouxe até aqui. É ouvindo quem trabalha, quem empreende e quem vive Manaus todos os dias que a gente entende os problemas e consegue construir soluções que realmente melhoram a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Durante a visita, o chefe do Executivo municipal acompanhou a instalação dos permissionários na segunda etapa da praça de alimentação da Manaus Moderna, conversou com comerciantes que receberam equipamentos e melhores condições de trabalho e relembrou a própria trajetória ligada ao comércio popular. “Retornar à Manaus Moderna nos 100 dias de gestão representa mais do que uma agenda administrativa, simboliza o compromisso de manter que estamos e queremos permanecer perto das pessoas e conectados às necessidades de Manaus”, disse Renato.

Escutar para transformar

Ao longo dos primeiros 100 dias, a gestão do prefeito de Manaus Renato Junior tem adotado, como prática, visitas frequentes a bairros, feiras, mercados e comunidades. Segundo o prefeito, muitas das ações implementadas pela prefeitura nasceram justamente desse contato direto com a população.

“O maior desafio de Manaus é ouvir uma cidade de mais de 2,3 milhões de habitantes e transformar essa escuta em ação. A mobilidade, a limpeza, a infraestrutura, tudo isso nasce das demandas que a gente recebe nas ruas. Eu prefiro estar perto das pessoas para entender os problemas e cobrar soluções das equipes”, afirma Renato.

Foi desse diálogo, segundo o prefeito, que surgiram iniciativas como a reorganização do comércio popular no Centro, a ampliação das frentes de infraestrutura, o reforço das equipes de limpeza urbana e a aceleração das obras de mobilidade.

Manaus mais organizada

Entre as ações realizadas nos primeiros 100 dias de gestão, a Prefeitura de Manaus ampliou a reorganização das feiras e mercados, implantou novos boxes para permissionários e executou a operação “Centro Mais Seguro”, que mobilizou cerca de 300 servidores de diferentes secretarias para ordenar o comércio informal na região central. Ao todo, aproximadamente 15 mil permissionários foram recadastrados e 100 novos boxes foram implantados para fortalecer o comércio popular. 

Na infraestrutura, a prefeitura executou serviços em 1.501 vias, implantou mais de 21 mil pontos de iluminação pública e mantém 90 obras simultâneas em andamento em diferentes regiões da cidade. 

Limpeza

Antes da ida à Manaus Moderna, o prefeito Renato Junior acompanhou as ações da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) no parque Senador Jefferson Peres, no Centro, onde trabalhadores faziam varrição e poda.

Nos primeiros 100 dias de gestão, a Prefeitura de Manaus ampliou o efetivo com 500 novos garis, totalizando mais de 1.500 trabalhadores nas ruas, recolheu 269 mil toneladas de resíduos e retirou 81,7 mil toneladas de lixo de mais de 200 pontos de descarte irregular, fortalecendo as ações de limpeza em todas as zonas da capital. 

“Todo dia os garis limpam um lixo que eles não jogaram. É um desafio enorme para a cidade. Por isso reforçamos as equipes, investimos em tecnologia, com os robôs de roçagem, a máquina de aspersão e o caminhão TBR para tapar buracos, e seguimos fazendo a nossa parte, mas a população também precisa colaborar descartando o lixo de forma correta”, concluiu o prefeito de Manaus.

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Os detalhes do projeto foram apresentados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao portal EM TEMPO durante o programa “Bom Dia, Ministro”, nesta terça-feira (2).

A obra integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante agenda recente em Manaus. A ordem de serviço já foi emitida e o projeto executivo está em elaboração, com previsão de conclusão até agosto. Após essa etapa, terão início as intervenções no local.

O terminal deverá se tornar uma das principais estruturas hidroviárias do país, atendendo diretamente os 62 municípios amazonenses e beneficiando cerca de 4,5 milhões de pessoas que utilizam os rios como principal meio de deslocamento.

O projeto inclui áreas para embarque e desembarque de passageiros, movimentação de cargas, espaços comerciais, sistemas de segurança, acessibilidade, estacionamentos, estação de tratamento de esgoto e requalificação do entorno da Feira da Banana.

“Essa é uma demanda histórica do estado do Amazonas, da população de Manaus especificamente. Serão investidos R$ 875 milhões no Porto Manaus Moderna. O serviço já foi licitado, contratado e a ordem de serviço já foi dada”, afirmou o ministro.

Aviação regional

Outro tema abordado foi a conectividade aérea no interior do Amazonas, onde as longas distâncias e as dificuldades logísticas tornam os aeroportos essenciais para o acesso a serviços e oportunidades.

Entre as medidas voltadas ao setor, o ministro citou a redução do preço do querosene de aviação (QAV). “Foi anunciada pela Petrobras uma redução equivalente a R$ 0,93 por litro, ainiciativa pode contribuir para a diminuição dos custos das operações aéreas, especialmente em regiões mais afastadas”, declarou.

Tomé Franca também apresentou o programa AmpliAR, criado para ampliar os investimentos em aeroportos regionais das regiões Norte e Nordeste. O modelo prevê que concessionárias que administram grandes terminais passem a operar também aeroportos menores, promovendo melhorias estruturais e operacionais.

“O programa AmpliAR tem como objetivo colocar aeroportos regionais do Norte e Nordeste na administração das concessões que já possuem contratos ativos com a União”, explicou.

Foto: Diego Campos/Secom-PR

A primeira etapa da iniciativa contemplou 13 aeroportos. Novas negociações estão em andamento para expandir o programa e aumentar a oferta de voos em municípios que dependem da aviação como alternativa para superar os desafios de mobilidade da região.

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Com a revitalização, o PAC Sumaúma passa a ter capacidade para realizar até 300 mil atendimentos por ano, representando um aumento de 50% em relação a 2023. Mesmo durante as obras, a unidade manteve funcionamento parcial e registrou mais de 69 mil atendimentos em 2025.

A nova estrutura recebeu melhorias como climatização, iluminação, nova pintura, reorganização dos acessos e modernização dos espaços internos. A unidade também ganhou mais guichês de atendimento, o que deve reduzir o tempo de espera e melhorar a experiência do cidadão.

Entre os avanços, está a implantação de um sistema de gestão que permite monitoramento em tempo real e otimização das filas, além da instalação de totens de autoatendimento e computadores para acesso a serviços digitais.

A acessibilidade também foi ampliada, com espaços voltados ao atendimento de pessoas com deficiência, garantindo mais inclusão e comodidade para os usuários.

O PAC Sumaúma atende moradores de bairros populosos da zona norte, como Cidade Nova, Nova Cidade, Novo Aleixo, Cidade de Deus e Santa Etelvina, facilitando o acesso a diversos serviços em um único local.

Entre os atendimentos disponíveis estão emissão de documentos, serviços da Receita Federal, Detran-AM, Sefaz, Seas, Procon, Afeam, Suhab, Junta Militar e Defensoria Pública, além de atendimentos psicossociais.

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Foto: Reprodução

Um homem suspeito de cometer furtos na região central de Manaus foi capturado e agredido por populares na manhã desta quinta-feira (26). O fato ocorreu na avenida Lourenço da Silva Braga, área conhecida como Manaus Moderna.

Segundo testemunhas, trabalhadores e frequentadores reconheceram o indivíduo e o associaram a uma série de subtrações registradas nas últimas semanas. Diante da recorrência dos crimes, as pessoas que estavam no local decidiram agir antes da chegada das autoridades.

Os populares renderam o suspeito, o agrediram e o amarraram. Posteriormente, deixaram o homem próximo a um bueiro na própria via enquanto aguardavam a chegada da Polícia Militar do Amazonas.

Até o momento, as autoridades não divulgaram informações oficiais sobre o estado de saúde do envolvido. O episódio será investigado pelos órgãos competentes.

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