O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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Hoje, aos 40 anos de idade, o pedreiro tem medo de perder o que levou décadas para construir. A casa dele fica próxima ao local onde um deslizamento de terra, na última segunda-feira (23), provocou a morte de mais de 20 pessoas.

“Minha esposa, minhas irmãs, meus vizinhos estão sem dormir. Todo mundo achando que vai cair de novo”, diz Danilo.

“É o único lugar que a gente tem, foi conquistado com muito suor. Não temos recursos para sair e ir para outra região. Não é uma opção apenas, é o lugar que a gente encontra. A gente consegue um pedaço de terra, faz os cômodos e traz a família. É a história de outros trabalhadores. É o que temos, não queremos morar na rua”, completa.

Buscas por desaparecidos no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O pedreiro critica a falta de ações preventivas estruturais na área. “Eles esperam muitas das vezes acontecer para depois fazer. Não tem trabalho preventivo. As poucas obras de contenção que têm aqui perto ocorreram só depois que os problemas aconteceram e de forma pontual”, diz. 

Enquanto vive a incerteza sobre o futuro da família, ele lembra os momentos de angústia para ajudar os vizinhos soterrados. Moradores começaram os resgates antes da chegada das equipes oficiais. Havia risco de choque elétrico e de enxurradas.

“A população desesperada veio ajudando, tirando com a unha, na mão mesmo, na raça”, conta.

Deslizamento de terra deixou várias casas destruídas no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ele ajudou a retirar vítimas e tentou socorrer uma criança de 3 anos. “Fiz massagem, joguei para dentro do carro e desci morro abaixo. Mas infelizmente não conseguimos ajudar. Ele não resistiu.”

Nascido e criado na comunidade, o pedreiro se esforça para manter a esperança entre aqueles que continuam vivos.

“Tenho trabalhado na organização do trânsito, na remoção de escombros e na distribuição de alimentos. A gente vai ajudando do jeito que pode. Não tem muito o que fazer agora”, diz Danilo.

Fonte:
Agência Brasil

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Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Programação em Aparecida

Após a abertura da Campanha da Fraternidade (CF) de 2026 para todo o país, nesta quarta-feira, a programação segue no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Neste sábado (21), às 19h30, será realizada a bênção de instalação da escultura “Cristo Sem Teto”, obra do artista canadense Timothy Schmalz.

A obra retrata Jesus identificado com as pessoas em situação de rua, com a intenção de fazer um apelo à solidariedade e ao compromisso concreto com os mais vulneráveis.

A celebração será conduzida pelo presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler; pelo arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, pelo padre Jean Poul, secretário-executivo de Campanhas da CNBB e pelo padre Leandro Megeto, subsecretário-geral da CNBB. 

Na manhã de domingo (22), será rezada a missa de abertura no Santuário Nacional de Aparecida (SP). O presidente da CNBB, o cardeal e arcebispo de Porto Alegre, Jaime Spengler, presidirá a celebração. 

Fonte:
Agência Brasil

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