A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou uma série de irregularidades durante inspeção realizada na unidade após o motim.

Motim

Durante a vistoria, o MP constatou danos nas celas, nas paredes e na cobertura do corredor da delegacia. Também foi identificado que detentos utilizaram objetos para provocar curto-circuito, afetando o fornecimento de energia e o sinal de internet da unidade.

Registros fotográficos analisados pela Promotoria mostram ainda tentativas de fuga, com presos tentando acessar o telhado da delegacia para alcançar a área externa.

Superlotação

O relatório aponta superlotação na 69ª DIP, que possui apenas duas celas, mas abrigava 45 presos no momento do motim. O Ministério Público também destacou que integrantes do Comando Vermelho continuavam atuando dentro da unidade, com entrada de celulares e ameaças a agentes de segurança.

De acordo com o despacho judicial, já havia uma determinação anterior, de maio deste ano, para transferência dos presos, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou falta de vagas em Manaus.

Decisão

Segundo o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, o caso representa um marco na segurança pública do município.

“Esta é a primeira vez na história de Guajará que integrantes de facções criminosas são transferidos para a capital, o que representa um avanço na operacionalização das ações de segurança pública na região”, afirmou.

A decisão foi assinada pelo juiz David Nicollas Vieira Lins, que determinou a transferência imediata dos 14 detentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, aplicada às secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, além do Executivo estadual.

Operação

O motim ocorreu na tarde de 12 de junho de 2026, quando cerca de 20 detentos deflagraram a rebelião nas celas 1 e 2 da 69ª DIP de Guajará. A maioria dos envolvidos tinha ligação com o Comando Vermelho.

Após a contenção da situação, a polícia reforçou a necessidade de transferência de mais sete custodiados, incluindo apontados como líderes do motim e participantes diretos do episódio.

Segundo o relatório, a permanência desses presos na unidade representava risco de novos episódios de violência e comprometia a segurança de servidores, da população e da estrutura pública local.

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A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.

O resultado da votação do Conselho de Ética ainda precisa ser confirmado, em plenário, por pelo menos 257 votos. Os deputados alvos das representações ainda podem recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relembro o caso

Em agosto de 2025, deputados e senadores da oposição pernoitaram nos plenários do Congresso Nacional, impedindo a realização das sessões, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e exigindo a votação do projeto de lei da anistia aos golpistas.

Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu o afastamento de 14 deputados envolvidos no motim.

Já o corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos mandatos dos três parlamentares que tiveram os processos analisados.

Votação

Após nove horas de debates, o Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira (5), os pareceres apresentados contra os deputados alvos das representações.

No caso do deputado Pollon, foram 13 votos contra quatro. Já Van Hattem e Zé Trovão tiveram a suspensão aprovada por 15 votos contra quatro.  

O deputado Zé Trovão classificou a decisão como perseguição, dizendo que tomaria novamente a Mesa: 

“E digo mais, se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”

Já o deputado Marcos Pollon destacou que nunca teria quebrado o decoro durante seu mandato.

“Sempre mantive um debate de alto nível. Só que a humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias. O grau de injustiça que nós estamos vendo no nosso país é absurdo”, lamentou.

Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem destacou que o motim no plenário da Câmara teria sido uma manifestação pacífica.

“Assim como foi feito no Senado – Senador Girão, Senador Sergio Moro esteve aqui conosco dando solidariedade também –, onde nada aconteceu. Nós vimos lá, sim, bom senso, respeito à democracia, respeito à oposição. Aqui nós estamos vendo a mais pura e simples perseguição”, destacou em sua defesa.

Fonte:
Agência Brasil

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