O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso. 

O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master. 

Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso. 

Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções. 

Votos

As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino. 

Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos. 

Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de “amizade íntima” entre Gonet e Vorcaro.

“Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica”, afirmou.

A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um “escândalo de corrupção” no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador. 

“Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal”, completou.

Mensagens 

As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado.

No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. 

Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma “brevíssima e banal”. 

*texto ampliado às 18h12

Fonte:
Agência Brasil

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Prevalece até o momento o voto do relator, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, que votou nesta sexta-feira (25) pelo arquivamento integral da notícia-crime no qual o Partido Novo fez o pedido. A legenda levantou suspeitas de que Gonet possa ter prevaricado na condução do caso. 

Votaram com o relator, no sentido de manter Gonet no caso Master, os conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. A subprocuradora, contudo, divergiu em relação ao arquivamento, afirmando haver pontos que merecem ser melhor esclarecidos. 

A análise da notícia-crime começou a ser feita por volta das 10h desta sexta-feira (25). Após a manifestação dos três primeiros conselheiros a votar, a sessão foi interrompida para almoço, devendo ser retomada após um intervalo de uma hora. 

O Conselho Supremo é o órgão de cúpula do MPF, composto por nove subprocuradores-gerais da República, responsáveis, entre outras atribuições, por autorizar investigações que tenham o PGR como alvo. 

A representação do Novo foi apresentada com base em diferentes menções ao PGR em anotações e mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

Para a legenda, as menções a Gonet colocam em dúvida se a atuação do PGR. 

Vorcaro é o principal alvo da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro. Ele está preso preventivamente desde novembro do ano passado. 

Voto 

Para Sanseverino, a representação não apresentou elementos que permitissem suspeitar do cometimento de crime pelo PGR.

“Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases (ou troca de mensagens) de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, disse o relator. 

Ele afirmou que, após analisar o caso, constatou que “a atuação do PGR e do Gabinete do PGR [no caso Master] seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”.

O relator acatou, por exemplo, as explicações de Gonet para não ter concordado com a prisão preventiva de Vorcaro, ocorrida em 17 de novembro de 2025 por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na ocasião, Mendonça deferiu o pedido da PF para prender Vorcaro mesmo com a negativa da PGR. Em sua defesa, Gonet disse que discordou da prisão devido ao prazo exíguo, de 72 horas dado pelo relator para que a PGR analisasse milhares de páginas de documentação sobre a prisão de 10 pessoas físicas, entre elas o ex-banqueiro. 

Gonet disse ainda que o relator não demonstrou a urgência da análise sobre as medidas restritivas de liberdade, uma vez que, naquele momento, não havia ninguém preso no caso. 

Em seu voto, Sanseverino apontou que “o PGR se manifestou, em diversas ocasiões pela manutenção da prisão preventiva do investigado Daniel Vorcaro; em outros pedidos e incidentes, cuidou de garantir que a investigação tivesse curso célere, adequado e eficaz, mediante a apuração dos fatos, a delimitação dos tipos penais, e a revelação da pena de cada um dos envolvidos 

Amizade 

O subprocurador afastou ainda a impressão de que Vorcaro e Gonet teriam algum tipo de amizade. O relator frisou que “não há o registro de comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. O que já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre o investigado Daniel Vorcaro e o Procurador-Geral da República”. 

Sobre a suposta menção a Gonet em uma anotação do bloco de notas do celular de Vorcaro, que a PF diz ter sido uma mensagem de visualização única enviada pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, o relator indicou que os investigadores não encontraram indícios de que o texto foi de fato enviado. 

A anotação em questão dizia “tem que reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”. 

Os investigadores dizem que se tratam de menções a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. A suposta mensagem teria sido enviada no contexto de conversas sobre apurações sobre o Master. A resposta do interlocutor não pôde ser recuperada, informaram os responsáveis pelo relatório. 

“Não podemos reverter isso com Paulo ou Andrei?”, diz outra mensagem que o relatório da PF diz ter sido enviado 

Foto

Sobre uma fotografia que veio à tona na semana passada, em que Gonet aparece segurando um charuto numa mesa com copos de uísques junto com outras pessoas, entre elas Vorcaro, o subprocurador Sanseverino também considerou não ser indício o bastante de amizade íntima. 

Para o relator, “tratou-se de fato isolado e encontro superficial e social, na presença de diversas pessoas”. A foto foi tirada em 2024, quando Gonet viajou a Londres, com as despesas pagas, para participar de um fórum jurídico que era patrocinado pelo Master, entre outras empresas. 

“Se, a partir desse encontro em ambiente social, de forma isolada e superficial, na presença de outras pessoas, entre o PGR, Daniel Vorcaro e outros convidados, criou no investigado Daniel Vorcaro a expectativa de se criar, a partir daí, algum tipo de relação, vínculo ou vantagem em face do PGR, é lícito afirmar que os fatos posteriores, depois de o PGR tomar conhecimento da investigação criminal do caso Master, não confirmaram essa eventual expectativa”, acrescentou Sanseverino. 

Relatório

Como titular da PGR, cabe a Gonet opinar sobre diligências ou a existência de crimes em todas as investigações criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso da Compliance Zero. 

A existência de menções a Gonet no celular de Vorcaro vieram à tona após o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, ter levantado o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório com mensagens que a PF diz terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.

Ao STF, Gonet pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não poderia ter autorizado a PF a avançar em investigações relativas a um colega de tribunal, pois isso usurparia a competência exclusiva do plenário do STF para processar e julgar 

Desde então, foram reveladas outras menções a Gonet em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, que é amigo do PGR. 

Entre essas menções, consta trecho em que Soares diz encaminhar a pedido do “PG” uma mensagem dando “parabéns a vocês”. Em sua defesa, Gonet assumiu a autoria da frase, relativa a negócios fechados entre o Master e o Banco Regional de Brasília (BRB), mas disse que agiu por cordialidade e antes de haver suspeitas sobre os problemas envolvendo o ex-banqueiro. 

Em outra menção, Soares consulta a Vorcaro se seria possível custear a ida do filho de Gonet para Londres junto com o pai, que participaria da edição de 2025 do mesmo fórum jurídico do ano anterior. O PGR nega que a iniciativa tenha partido de si ou que qualquer viagem tenha sido paga ou realizada.  O fórum acabaria cancelado após eclodir o escândalo do Master. 

Fonte:
Agência Brasil

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A análise do caso está prevista para começar às 10h e será transmitida pelo canal do MPF no Youtube.  

Gonet é o presidente do CSMPF, mas a sessão será comandada pelo vice-presidente, Nicolau Dino. Após a abertura dos trabalhos, Dino passará a palavra ao subprocurador Francisco Sanseverino, relator do caso. Em seguida, será aberta a votação, e mais oito conselheiros poderão votar. 

Se houver maioria pela abertura da investigação, um subprocurador será designado para relatar a investigação contra Gonet por crime comum. O caso também poderá ser arquivado se a maioria dos membros rejeitar a abertura da apuração.

Conversas

Gonet foi citado em conversas encontradas pela PF no celular de Vorcaro, que está preso e teve seu aparelho apreendido.

As mensagens vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores à prisão, que ocorreu em 17 de novembro do ano passado.

No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: “Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?”, afirmou.

Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.

Foto

Na semana passada,  o jornal O Globo publicou foto na qual Gonet aparece fumando charuto com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres. 

Anulação 

Após o surgimento das conversas, Gonet pediu ao STF a anulação do relatório da PF que encontrou as citações.

Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente, ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

A anulação estava prevista para ser analisada na última quarta-feira (23), mas a sessão foi desmarcada.

Defesa

Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma “brevíssima e banal”.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso é relatado pelo subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Sanseverino, um dos conselheiros, e foi aberto após representação de deputados do partido Novo. Eles pediram para Gonet ser afastado das investigações do caso Master. 

O PGR não responde a um processo administrativo, passível de punições. O conselho deverá se ater a discutir se a menção a Gonet em relatório da PF compromete sua imparcialidade no caso Master. 

Em defesa enviada na terça-feira (15), Gonet disse que pode afirmar, em termos bastante diretos e simples, que não tem “com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. 

Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), também na terça, Gonet disse ter se encontrado com Vorcaro apenas uma vez, de forma “brevíssima e banal”, em decorrência da participação de um painel jurídico em Londres que tinha o Master entre os patrocinadores. 

Na defesa ao Conselho Superior, o PGR disse que não tinha conhecimento prévio de quem eram os patrocinadores do evento. Gonet enfatiza ainda não ter sido encontrado no telefone de Vorcaro nenhum contato relativo a ele. 

Os investigadores da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, apontam para menções a Gonet em conversas do ex-banqueiro com o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

“Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, diz Vorcaro em uma das mensagens.

Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, tratam-se de Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares. 

Fonte:
Agência Brasil

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A revelação faz parte de um relatório da Polícia Federal (PF), datado de 27 de fevereiro deste ano, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo o Master e Vorcaro.

O sigilo da investigação foi levantado após pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

A PF aponta um grupo chamado de “A Turma”, que seria uma estrutura paralela de vigilância, milícia e coerção privada mantida por Vorcaro. Um dos integrantes era Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, tratado no documento como “Felipe Mourão” e “Sicário”.

Acesso clandestino

De acordo com o documento que chegou às mãos de Mendonça, Daniel Vorcaro pagava R$ 1 milhão por mês para manter a “Turma”.

Os investigadores apontam que Sicário foi contratado para realizar acesso “recorrente e irregular a procedimentos sigilosos em andamento no MPF, na PF, na Polícia Civil e no Banco Central”.

No documento de 164 páginas, que inclui reproduções (prints) de conversas de WhatsApp entre os envolvidos, incluindo funcionários públicos, a PF explica que o acesso clandestino se dava por meio da “utilização de logins funcionais de terceiros”.

A estrutura paralela atuava também na extração indevida de documentos e em consultas realizadas sem autorização em sistemas internos das instituições.

“O conteúdo indica, de forma clara, o uso indevido de informações protegidas por sigilo, que eram obtidas e empregadas para a proteção da organização criminosa”, frisa a PF.

O relatório mostra, por exemplo, que em 15 de fevereiro de 2024, Vorcaro reencaminhou a Sicário uma mensagem perguntando sobre um determinado inquérito policial dentro da PF.

Atenção especial para Vorcaro

Quarenta minutos depois, Felipe Mourão responde com um áudio do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Na gravação, Marilson diz que “já havia feito contato com a ‘Tropa’ e que dariam uma atenção especial ao pedido de Daniel Vorcaro”.

O relatório acrescenta que Marilson tinha “acesso ilícito aos sistemas do MPF”. A Compliance Zero começou no início de 2024, a pedido do MPF.

Marilson foi preso no dia 4 de março pela 3ª fase da operação, em Belo Horizonte.

No comunicado enviado a Mendonça, a PF afirma que “diante da gravidade de tal acesso”, realizou uma auditoria interna e identificou que o acesso indevido partiu da Delegacia da Polícia em Juiz de Fora (MG).

Busca por “BRB AND MASTER”

Os investigadores descrevem que Sicário enviou pelo aplicativo de mensagens comprovantes de consultas realizadas nos sistemas do MPF. A busca foi feita referente ao CPF de Vorcaro. Foram identificados 15 procedimentos relacionados ao banqueiro, sendo 11 sigilosos.

As buscas eram feitas também com os termos “BRB AND MASTER”, para identificar todos os procedimentos em que ambos os termos apareciam.

BRB é o Banco de Brasília, investigado pela compra de títulos financeiros fraudulentos do Master.

A pessoa que retorna a conversa com Sicário mostra interesse em manter discreto internamente o trabalho de busca.

“Veja com ele se ele quer que entremos em todos os processos sobre o BRB + Master. São muitos. Eu entrei no primeiro, mas são muitos e às vezes pode chamar atenção”, mostra o print.

Vorcaro: “Quero tudo”

“Quero tudo. Atenção total”, responde o banqueiro. Sicário replica: “Então vou mandar puxar geral”.

A PF diz que o servidor que efetuou a consulta tentou ocultar a identificação, hachurando (apagando) o nome dele e o setor.

“Essa circunstância indica a intenção deliberada do servidor de ocultar sua identidade, possivelmente por ter ciência da irregularidade envolvida no compartilhamento de documento sigiloso”, escreve a PF a Mendonça.

No dia seguinte, por exemplo, Sicário enviou para Vorcaro uma “Notícia de Fato” do MPF, na qual consta a orientação para apurar se havia crime contra o sistema financeiro nacional na tentativa de compra do Master pelo BRB.

A PF destaca no relatório que o documento tinha “natureza reservada”, o que apontava para “indícios de possível obtenção indevida” por Mourão.

“Daniel Vorcaro estava se utilizando de acessos ilícitos para obter informações sigilosas sobre a presente investigação”, sinalizam os quatro delegados federais que assinam o relatório.

“Nesse sentido, após realizar pesquisas de forma clandestina em bancos de dados do Ministério Público Federal, as pesquisas passaram a se concentrar nos bancos de dados da Polícia Federal”, descrevem.

Os delegados utilizam um print de 15 de setembro de 2025 para evidenciar que a “Turma” tinha acesso ao ePol, Sistema Oficial de Polícia Judiciária da Polícia Federal, de acesso exclusivo a policiais federais.

O documento foi enviado a Sicário por Marilson Roseno da Silva. Na mensagem, ele reitera a cobrança do pagamento mensal ao grupo clandestino.

Interpol e FBI

A PF relata que o nível de sofisticação e de intrusão em órgãos policiais alcançado pela “Turma” é tão relevante que “as evidências mencionam, até mesmo, o acesso a organismos internacionais, como o FBI e a Interpol”.

O FBI (Agência Federal de Investigação, na sigla em inglês), equivale à polícia federal dos Estados Unidos.

A PF descreve que, em 24 de outubro de 2025, Felipe Mourão reencaminha um print de tela com o logotipo da Interpol e mensagens com as seguintes frases:

– “O que está em branco foi para ocultar o nome de quem fez a pesquisa”

– “Estamos aguardando o relatório principal do FBI”

– “A Interpol está limpa”

A PF informa no relatório ao STF que consultou a Interpol aqui no Brasil e obteve a resposta de que a identidade visual da tela reproduzida na mensagem não corresponde a mecanismos de busca disponibilizados pela Interpol.

No entanto, a organização internacional ressaltou que pode se tratar de mecanismos de buscas de outros países.

A PF levanta a hipótese de que a consulta tenha sido feita por meio de sistema de algum país com base em dados baixados da Interpol, “podendo-se inferir, de qualquer forma, que não se trata de usuário brasileiro”.

Os delegados apontam que Vorcaro poderia ter utilizado um aparato jurídico para, pelas vias legais, ter acesso aos autos da investigação contra ele.

“Contudo optou pelo caminho ilícito, já que dispõe de uma espécie de milícia pessoal, chefiada por seu ‘Sicário’ Felipe Mourão, a qual conta com a participação proeminente do policial federal aposentado Marilson Roseno”.

Caso Master

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro de 2025. De acordo com o BC, instituição estatal responsável por manter a saúde do sistema financeiro do país, os motivos foram “grave crise de liquidez e comprometimento significativo” da sua situação econômico-financeira, assim como “graves violações às normas”.

Durante tentativas de salvar o Master, houve envolvimento do BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal. As perdas em negócios do BRB com o Master deixaram o banco público em situação crítica, precisando de R$ 8,8 bilhões. 

O Banco Central barrou a venda do Banco Master ao BRB. No entanto, o relatório da PF aponta “relacionamento ilícito” entre Vorcaro e dois diretores do BC. 

Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 e depois em março de 2026, por ordem do STF, situação que segue mantida. 

Sicário também foi preso, mas morreu dois dias depois, após tentativa de suicídio na prisão. 

Além da espionagem, Vorcaro contava com Sicário para “serviços”, como realização de atos de violência, coação e intimidação, “com menções ao planejamento e possível execução de agressões físicas”, o que incluía mobilização de pessoas armadas. O objetivo era, detalha a PF, “pressionar e silenciar determinadas pessoas”. 

Fonte:
Agência Brasil

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O MPF pede na ação que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na ação que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços. 

Segundo o MPF, “o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver”.

O documento destaca que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.

O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, “esses objetivos não autorizam a adoção de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade’.

Na petição, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prevê ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem que o município tenha implementado políticas públicas de regularização para a categoria. 

“O resultado é a imposição de restrições severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma população formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsistência”, afirma a procuradoria.

O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, mas afirma que esses objetivos não autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir políticas públicas capazes de garantir condições dignas de trabalho. 

“O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação”, defende o MPF.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.

O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. 

“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul. O programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.

“Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente”, informou a prefeitura. 

“Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a ação, a delegacia passou de cinco delegados, em 2023, para apenas dois em 2026, provocando sobrecarga de trabalho e aumento significativo do número de inquéritos em andamento.

Déficit elevou carga de trabalho

O MPF informa que a quantidade de inquéritos policiais subiu de 95, em 2024, para 141 em março de 2026. Com isso, a média de procedimentos por delegado aumentou de 19 para mais de 70.

Além da falta de delegados, o órgão aponta déficit de escrivães e agentes da Polícia Federal, situação que teria provocado falhas operacionais e atrasos em investigações consideradas estratégicas, incluindo um caso envolvendo o desaparecimento de crianças indígenas levadas ao exterior.

MPF critica criação de novas delegacias

Na ação, o Ministério Público também questiona a decisão da Polícia Federal de criar novas delegacias em Tefé, Humaitá e Itaituba, utilizando servidores recém-formados.

Para o MPF, a expansão da estrutura da PF não pode ocorrer enquanto unidades já existentes e localizadas em áreas estratégicas de fronteira permanecem com efetivo insuficiente.

Pedidos à Justiça

O MPF pede que a Justiça determine à União a apresentação, em até 15 dias, de um diagnóstico sobre a situação da delegacia e o restabelecimento provisório do efetivo de cinco delegados no prazo de 30 dias.

O órgão também solicita um plano emergencial para normalizar os serviços cartorários, destravar inquéritos paralisados há mais de 60 dias e elaborar, em até 180 dias, um plano definitivo de dimensionamento técnico da unidade. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

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Eles estão sendo denunciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. De acordo com a denúncia do MPF, Lorenzo e outro adolescente, que trabalhavam como entregadores de uma lanchonete da região, retornavam do trabalho em uma motocicleta quando foram inicialmente abordados por policiais, revistados e liberados.

Depois da abordagem, ao trafegarem por uma viela, eles teriam sido alvo de disparos feitos pelos policiais rodoviários federais.

O MPF sustenta que não houve nova ordem de parada nem confronto armado no momento. Ainda segundo a denúncia, os adolescentes estavam desarmados, seguiam de costas para os agentes e transitavam por uma passagem estreita, sem possibilidade de fuga ou de proteção.

Lorenzo morreu com um tiro na parte de trás da cabeça, enquanto o outro adolescente conseguiu escapar. Segundo o MPF, policiais rodoviários que participaram da ação afirmaram que os dois denunciados fizeram disparos. O exame de balística concluiu que o fragmento encontrado no local era compatível com as armas usadas por eles.

Operação

A ação policial, em outubro de 2022, foi realizada horas depois do assassinato do policial rodoviário federal Bruno Vanzan Nunes, vítima de um roubo seguido de morte. Vinte agentes foram até o Chapadão em busca de suspeitos do crime.

Mas, segundo o procurador da República Eduardo Benones, a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi feita sem ordem formal de missão, briefing ou relatório operacional, além de ter extrapolado as atribuições constitucionais da PRF.

Por meio de nota, a PRF informou que há investigação interna aberta para apurar a conduta e a responsabilidade dos policiais rodoviários federais envolvidos na operação conjunta.

A PRF acrescentou que pediu cópia da investigação do MPF e aguarda o compartilhamento das informações para continuar com suas apurações internas.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.

No recurso, O MPF argumenta que o valor fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal” que se refletiu na mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2024.

O MPF indica também que o “montante de R$ 5 milhões seja revertido de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata”.

O comandante da Força, quando se debatia projeto de lei que propõe a inscrição do líder do movimento no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.

Antes de recorrer à via judicial para fazer cessar os ataques, o MPF chegou a expedir uma recomendação, que acabou rejeitada pela instituição militar.

Perseguição

De acordo com o MPF, “o recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, contextualiza que o ataque proferido em 2024 não foi um ato isolado, mas o reflexo de um calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969”.

João Cândido, conhecido historicamente como o “Almirante negro”, ‘liderou a sublevação de marujos de baixa patente, em sua maioria homens pretos e pardos, contra a aplicação de violentos castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser praticados pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil.

Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPF ressalta o descumprimento histórico dos compromissos estatais, lembrando que, apesar de anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros viram o benefício ser esvaziado apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações.

Fonte:
Agência Brasil

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As vagas são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.

A procuradora da República Marina Filgueira instaurou a investigação a partir da representação de um candidato diagnosticado com TEA que teve sua inscrição na modalidade PCD indeferida sob o argumento de que seu laudo médico não indicava a data de início da doença, conforme exigido pelo edital.

Para o MPF, a exigência configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, apresentando contornos de discriminação técnica e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência. 

Para evitar a violação de direitos coletivos, o MPF fez gestões junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.

A FGV reconheceu o equívoco das cláusulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido irregularmente excluídos. 

Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos na condição de pessoa com deficiência, distribuídos em dois certames.

Para a procuradora Marina Filgueira, o resultado mostra que os instrumentos de tutela coletiva podem resolver conflitos de forma eficaz, sem necessidade de ação judicial. 

“Ao obter o resultado útil de forma inteiramente administrativa, o MPF evitou a judicialização desnecessária, garantiu o cronograma dos concursos e assegurou um tratamento equânime com a imediata regularização da situação dos candidatos que haviam sido prejudicados”, disse.

Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição na condição de pessoa com deficiência já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.

Fonte:
Agência Brasil

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