A fiscalização reuniu equipes do Ipaam, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representantes do povo Waimiri Atroari. Durante a operação, os técnicos percorreram áreas apontadas pelos indígenas como mais sensíveis aos impactos provocados pela atividade minerária, realizando inspeções em cursos d’água, estruturas operacionais e pontos de monitoramento ambiental.

A autuação teve como base a legislação ambiental estadual e federal que estabelece penalidades para o lançamento irregular de efluentes, conforme o artigo 87, inciso V, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, o artigo 62, inciso V, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e o artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

Entre os locais vistoriados está o rio Tiaraju, afluente do rio Alalaú, onde os fiscais registraram alteração na coloração da água, elevada turbidez e mudanças em suas características visuais. Os registros fotográficos, audiovisuais e os levantamentos técnicos realizados durante a inspeção passaram a integrar o processo administrativo instaurado pelo Ipaam.

A empresa foi notificada e poderá efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008.

As denúncias que motivaram a fiscalização apontavam mudanças na cor e no sabor da água, além da morte de peixes, peixes-boi e quelônios. Moradores e indígenas também relataram casos de alergias e problemas de pele após contato com a água dos rios da região, aumentando a preocupação com possíveis impactos ambientais e à saúde das comunidades.

Diante das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração definiram uma fiscalização para verificar os possíveis impactos das operações da mineradora nos rios Tiaraju, Alalaú e no igarapé Jacutinga. A investigação também passou a analisar a presença de metais na água e os possíveis reflexos sobre a fauna, a flora e as populações que dependem desses recursos hídricos.

Laudos produzidos por uma empresa contratada pela Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) identificaram a presença de metais como alumínio, chumbo e mercúrio em pontos dos rios analisados. Segundo o MPF, parte das amostras apresentou concentrações acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações.

Região é estratégica para conservação ambiental

O Complexo do Pitinga está situado em uma das áreas ambientalmente mais sensíveis da Amazônia. Além da proximidade com a Terra Indígena Waimiri Atroari, a região abriga importantes nascentes e cursos d’água que alimentam rios utilizados pelas comunidades indígenas e tradicionais para abastecimento, pesca, transporte e outras atividades de subsistência.

A Terra Indígena Waimiri Atroari possui aproximadamente 2,6 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Amazonas e Roraima e é considerada uma das maiores áreas protegidas da Amazônia. O território abriga uma rica biodiversidade e desempenha papel fundamental na preservação da floresta, dos recursos hídricos e das espécies da fauna e da flora amazônicas.

Nas proximidades também está a Reserva Biológica do Uatumã, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada para preservar ecossistemas amazônicos praticamente intactos, a reserva abriga espécies ameaçadas de extinção e integra um importante corredor ecológico da Amazônia Central. Por essa razão, qualquer atividade com potencial de causar impactos ambientais na região é acompanhada de perto pelos órgãos de fiscalização.

Nos últimos anos, lideranças Waimiri Atroari têm relatado preocupação com possíveis alterações na qualidade da água dos rios que cortam o território indígena. Entre os principais relatos estão mudanças na coloração da água, redução da quantidade de peixes e suspeitas de contaminação por metais pesados, fatores que motivaram novas ações de monitoramento por parte dos órgãos ambientais e do Ministério Público.

Outro lado

Em nota, a Mineração Taboca informou que recebeu o auto de infração e que apresentará defesa dentro do prazo legal. A empresa ressaltou que a autuação representa um ato administrativo e que, por si só, não comprova a existência de dano ambiental.

A companhia também afirmou que os supostos impactos apontados pelo Ipaam estariam restritos à área operacional do Complexo do Pitinga, sem atingir o território da Terra Indígena Waimiri Atroari. Segundo a mineradora, suas atividades são monitoradas continuamente, em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais, e a empresa permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.

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A nova penalidade corresponde a 35 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs) e foi aplicada por poluição do solo e de corpos hídricos. Na quinta-feira (16), a empresa já havia sido multada em R$ 4.554.300, equivalente a 30 mil UFMs, por poluição atmosférica causada pela emissão de gases. Com isso, o valor total das autuações se aproxima de R$ 10 milhões.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), responsável por financiar ações da política ambiental do município.

Semmas mantém monitoramento do vazamento

Segundo o diretor de Fiscalização da Semmas, Cezar Lopes, as equipes seguem acompanhando a ocorrência com o apoio de dois drones de alta precisão e profissionais especializados, entre eles químicos e técnicos ambientais.

De acordo com o órgão, a primeira autuação abriu prazo para que a empresa apresente defesa administrativa e os relatórios técnicos exigidos pela legislação ambiental.

Gabinete de crise acompanha ocorrência

A Prefeitura informou que 12 secretarias municipais permanecem mobilizadas por meio do gabinete de crise para acompanhar a situação nesta sexta-feira (17).

Equipes da Semmas, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Defesa Civil seguem monitorando as condições ambientais, a segurança da área e os possíveis impactos à saúde da população. Além disso, dois caminhões-pipa continuam sendo utilizados para resfriar o tanque de estireno e evitar novas reações químicas.

Escolas seguem sem aulas e população deve evitar a área

Como medida preventiva, 10 escolas da rede municipal permanecem sem aulas nesta sexta-feira devido ao forte odor provocado pelo estireno.

Apesar de a Prefeitura afirmar que a situação está sob controle, o tanque continua sendo resfriado porque o produto exige temperatura entre 25°C e 27°C para permanecer estável.

A orientação é que moradores evitem circular nas proximidades da rua Javari e das indústrias afetadas. Quem sentir forte odor deve permanecer em ambiente fechado, manter portas e janelas fechadas e procurar atendimento médico caso apresente sintomas. Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199.

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O valor da penalidade corresponde a 30 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 4.554.300. Além da multa, a empresa terá 20 dias para apresentar relatórios de segurança, plano de contingência, plano de atendimento emergencial, estudos sobre drenagem e capacidade de tratamento, sob pena de consolidação da penalidade.

Segundo a Prefeitura, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Defesa Civil Municipal seguem monitorando a ocorrência.

De acordo com o diretor jurídico da Semmas, Henrique Marinheiro, as medições realizadas no local indicam que os níveis de poluição atmosférica ainda permanecem acima do limite considerado seguro para exposição humana, embora o vazamento tenha diminuído significativamente.

Enquanto isso, o trabalho de resfriamento do tanque de estireno continua com apoio de caminhões-pipa da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros. A expectativa informada pela empresa é que a situação seja totalmente controlada até o fim do dia.

Empresa poderá ser interditada

O Implurb informou que fará uma vistoria completa na estrutura da fábrica assim que a área for considerada segura pela Defesa Civil. Caso sejam constatadas irregularidades na edificação ou no funcionamento da unidade, o órgão poderá aplicar novas sanções e até determinar a interdição parcial ou total da planta industrial.

Saúde reforça orientações

Na área da saúde, equipes da Semsa continuam orientando moradores e trabalhadores sobre os riscos da exposição ao estireno. Segundo a Prefeitura, o produto oferece risco principalmente por inalação e pode provocar irritação nos olhos, nariz e vias respiratórias, além de reações alérgicas.

A recomendação é que a população evite permanecer nas áreas onde o odor ainda seja perceptível, mantenha os ambientes ventilados e procure atendimento médico em caso de sintomas mais intensos.

Como medida preventiva, 16 escolas da rede municipal permaneceram com as aulas suspensas nesta quinta-feira. O Samu realizou sete remoções de pessoas que apresentaram sintomas relacionados à exposição ao gás.

A Defesa Civil informou que o monitoramento continuará até que o reservatório seja completamente estabilizado e não haja mais risco de novas liberações de estireno.

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