Ibaneis foi convocado no último dia 31, por meio de requerimento do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas recebeu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para não comparecer à reunião. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2).

O ex-governador falaria sobre as negociações do banco estatal do Distrito Federal, o BRB, para a compra do Banco Master. O negócio foi impedido pelo Banco Central que, em seguida, liquidou o Master e encaminhou as suspeitas de fraudes no sistema financeiro à Polícia Federal.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a forma como o STF vem se manifestando com relação aos trabalhos da CPMI.

“Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”.

“Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. As leis funcionam, o Código de Processo Penal funciona, o Código Penal funciona, a Lei de Execução Penal funciona. Às vezes, no pobre, nem à segunda instância vai. É transitado e julgado em primeira instância.’

“Agora, quando a gente tenta fazer a apuração de qualquer conduta que envolva crimes de colarinho branco, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes envolvendo agentes políticos, crimes envolvendo outros agentes de outros poderes, temos decisões.”

Em sua fala, Contarato citou que vai se “curvar” à decisão judicial, “porque decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas que a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, na avaliação dele, vêm inviabilizando os trabalhos da comissão. “É essa a palavra que a população tem que saber”.

“A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a isenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, enquanto presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, disse, ao avaliar as decisões judiciais como “não razoáveis”.

“A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testemunha e o Supremo vem e fala que a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação? Não é obrigada a comparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”

*Com informações da Agência Senado.

Fonte:
Agência Brasil

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Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material.

Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação está realizando a perícia do material enviado pela Polícia Civil, mas as imagens da Polícia Militar ainda não foram recebidas. 

“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei Rodrigues.

Mais prazo 

O diretor também pediu mais prazo para analisar as imagens. Segundo Andre Rodriguesi, a perícia do material da Polícia Civil levará pelo menos 90 dias. Serão analisadas cerca de 400 horas de gravações.

“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.

A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o delegado Henrique Maciel, as investigações tiveram início no dia 24 de março deste ano, após a equipe policial tomar conhecimento do caso por meio de uma denúncia do Conselho Tutelar do município.

“Um dia antes da denúncia, a diretora da escola onde a vítima estuda tomou conhecimento dos fatos por meio do relato da criança a um professor. Foi quando o caso foi levado às autoridades”, informou o delegado.

Conforme Henrique Maciel, antes de relatar o ocorrido ao professor, a criança já havia contado os fatos para a avó materna, que não acreditou, e também para a própria mãe. A mãe chegou a confrontar o suspeito, que negou os abusos.

“Na época dos crimes, ele morava na mesma casa que a vítima. Chegou a se mudar durante o conflito familiar, mas retornou ao convívio e passou a adotar novamente condutas invasivas e reiteradas. A criança relatou ainda que foi ameaçada pelo autor caso fizesse denúncia”, relatou Henrique Maciel.

Diante do retorno do suspeito à residência e das novas investidas contra a criança, que agora tem nove anos e relatou sentir medo, a Polícia Civil representou à Justiça pelo pedido de prisão preventiva. O mandado foi prontamente deferido e cumprido na casa onde ele morava com a vítima e as irmãs, no bairro da Paz, no município.

O autor responderá pelo crime de estupro de vulnerável e permanecerá à disposição da Justiça.

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“Publicações afirmam, sem qualquer base científica, que o imunizante aumentaria o risco de contrair a própria gripe. A informação é falsa”, rebateu o ministério em nota.

A pasta destacou que a vacina contra a gripe produzida no Brasil pelo Instituto Butantan apresenta eficácia comprovada na prevenção de hospitalizações e mortes, sobretudo entre grupos mais vulneráveis, como crianças pequenas e pessoas com 60 anos de idade ou mais.

A dose contra a gripe disponível via Sistema Único de Saúde (SUS) é a Influenza trivalente, indicada para prevenir quadros clínicos graves, complicações, internações e óbitos causados pelo vírus.

“O imunizante é recomendado pelo Ministério da Saúde, pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e segue as orientações internacionais. Tanto a OMS quanto a agência reguladora dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), recomendam o uso de vacinas trivalentes”, reforçou o ministério.

Boatos

No comunicado, a pasta ressaltou que a vacina da gripe é produzida com vírus inativados, fragmentados e purificados, não sendo capaz de provocar a doença em quem é imunizado.

“Logo, é falso afirmar que a vacina causa gripe mais forte ou aumenta o risco de infecção”, afirma.

Um dos fatores que contribuem para a confusão, segundo o ministério, é o fato de que o vírus influenza circula com mais intensidade no outono e no inverno,  período em que também aumentam os casos de outras viroses respiratórias, como parainfluenza, covid-19, vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus.

“Pessoas vacinadas podem ser infectadas por outros vírus respiratórios no mesmo período e apresentar sintomas semelhantes aos da gripe, o que pode gerar a falsa impressão de que a vacina não funcionou”, esclarece a pasta. 

“Na prática, a imunização reduz a chance de desenvolver sintomas graves e diminui significativamente o risco de internações e morte”, alerta o ministério.

Vacinação

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no sábado (28) e segue até o dia 30 de maio nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. 

Podem receber a dose grupos prioritários que incluem idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, forças de segurança, caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo, entre outros públicos classificados mais vulneráveis.

Balanço recente divulgado pelo ministério indica que, desde o início da mobilização, mais de 2,3 milhões de doses foram distribuídas no país.

“A vacinação anual é fundamental porque a composição da vacina é atualizada a cada ano, conforme orientações da OMS, para acompanhar as cepas mais prevalentes”, explica o ministério.

Reforço

A pasta informou ainda que reforçou a vigilância da Influenza A (H3N2), especialmente do subclado K, que vem sendo frequentemente registrada em países da América do Norte, como Estados Unidos e Canadá.

No Brasil, até o momento, foram identificados apenas quatro casos do subclado K. As análises foram conduzidas por laboratórios de referência nacional, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Adolfo Lutz, seguindo protocolos rigorosos de vigilância.

“A vigilância da Influenza inclui monitoramento contínuo de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave (SRAG), diagnóstico precoce, investigação de eventos incomuns e fortalecimento do acesso à vacinação e a antivirais”, destacou o ministério.

“A vacina contra a gripe não aumenta o risco da doença, ela salva vidas. Aderir à imunização é a forma mais eficaz de proteger a si mesmo e aos mais vulneráveis, reduzindo internações e evitando mortes”, garante o ministério. 

“Não espalhe desinformação. Confira sempre em sites de fontes oficiais, como do Ministérios da Saúde e da OMS, antes de repassar fake news”, alerta a pasta.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretamente a inflação.

“Nós tomamos todas as medidas possíveis para evitar que se aumente o óleo diesel. Mas, no governo passado, eles venderam a distribuidora [BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras]. Então, quando a gente não sobe o preço, mesmo que a Petrobras baixe o preço, ele não chega na ponta, porque os atravessadores não deixam”, afirmou o presidente, em São Paulo, durante evento que comemorou os 21 anos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais.

Lula destacou que o governo conta com a fiscalização de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público.

“Nós só vamos sossegar quando o preço do óleo diesel não subir, porque a guerra é do Trump, a guerra não é do povo brasileiro e a gente não tem que ser vítima dessa guerra”, disse. 

A uma plateia formada por centenas de estudantes, Lula citou o cenário geopolítico conturbado e chamou à responsabilidade os líderes das cinco maiores potências militares do planeta: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, que são os membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Vocês estão vendo o bloqueio à Cuba, o que fizeram na Venezuela, o que fizeram no Irã. E agora, o que está acontecendo com a guerra no Irã? O preço do combustível está subindo, e o preço do combustível subindo vai chegar no alface, vai chegar no feijão, vai chegar no arroz, vai chegar em tudo que a gente compra. Então, é preciso dar um recado a esses cinco senhores membros [permanentes] do Conselho de Segurança da ONU: criem juízo. O mundo precisa de paz, o mundo não precisa de guerra”, alertou.

“Quando a ONU foi criada, em 1945, o Conselho de Segurança e os membros permanentes, que são esses cinco países, eles foram criados para manter a paz no mundo, mas eles estão fazendo guerra”, enfatizou Lula.

Desconto no diesel

A expectativa é que o governo publique, ainda essa semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados. Cada ente – União e estado – arcaria com R$ 0,60 por litro subsidiado.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional.

Dois meses de guerra

Com ataques combinados de Estados Unidos e Israel sobre o território iraniano ocorridos no fim de fevereiro, a guerra completou essa semana dois meses de duração, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

O preço no barril de petróleo já aumentou cerca de 50% desde então, e relatórios já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito, que ocorre na região do Oriente Médio, onde se concentram alguns dos principais países produtores de petróleo, incluindo o próprio Irã, que vive ameaça de invasão por terra por tropas norte-americanas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a médica da Família Bruna Borges, professora da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itacoatiara, a condição surge de causas multifatoriais, geralmente relacionadas à fragilidade do assoalho pélvico ou alterações no funcionamento da bexiga.

“A causa mais comum é a incontinência urinária de esforço, quando os músculos que sustentam a uretra perdem o tônus e não conseguem mantê-la fechada adequadamente, durante atividades como tossir, rir ou carregar peso”, explica.

Entre os fatores associados estão gestação, parto, envelhecimento e menopausa. A queda hormonal nessa fase pode provocar atrofia dos tecidos urogenitais e reduzir a capacidade de fechamento da uretra.

A incontinência também pode ocorrer devido à bexiga hiperativa, marcada por contrações involuntárias do músculo da bexiga, podendo estar ligada a condições como diabetes, doenças neurológicas, obesidade e constipação intestinal.

“Após os 50 anos, especialmente no climatério e na menopausa, a incidência aumenta significativamente”, afirma Bruna Borges.

O diagnóstico é feito por meio da avaliação clínica e da análise dos sintomas apresentados pela paciente. Entre as opções de tratamento estão mudanças de hábitos, uso de medicamentos e reabilitação da musculatura pélvica, segundo Bruna Borges.

Fisioterapia pélvica fortalece o assoalho

A fisioterapia pélvica tem papel essencial no controle urinário. De acordo com a fisioterapeuta Thaiana Duarte, professora da Afya, os exercícios fortalecem os músculos do assoalho pélvico, melhorando o fechamento da uretra e controlando contrações involuntárias da bexiga.

“A fisioterapia fortalece os músculos do assoalho pélvico, melhorando o fechamento da uretra, nos casos de perdas por esforço. Ajuda também a controlar as contrações involuntárias da bexiga, nas perdas por urgência”, observa Thaiana Duarte.

Os exercícios são personalizados e a melhora acontece de forma gradual, geralmente em três meses, afirma a especialista.

Informação qualificada reduz tabus

Para Soraia Tatikawa, diretora geral da Afya de Itacoatiara, ampliar o acesso à informação sobre saúde feminina é essencial.

“Falar sobre condições como a incontinência urinária ajuda a reduzir o tabu e incentiva as mulheres a buscar orientação profissional. A informação qualificada é uma ferramenta importante para promover saúde e qualidade de vida”, destaca.

Além do desconforto físico, a incontinência pode afetar a autoestima, a vida social e a qualidade de vida. Por isso, especialistas recomendam procurar orientação médica ao notar os primeiros sintomas.

“A perda urinária é uma condição tratável. Falar sobre o problema e buscar ajuda é o primeiro passo para recuperar o controle e o bem-estar”, orienta Thaiana Duarte.

A Afya de Itacoatiara forma profissionais capacitados para prevenir, diagnosticar e tratar condições como a incontinência urinária, impactando positivamente a saúde da população, finaliza a diretora Soraia Tatikawa.

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As suspeitas de possíveis irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões à fundação ganharam força depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu esclarecimentos sobre o envio de emenda ao senador.

Na segunda-feira (30), após receber os esclarecimentos do senador e da assessoria do Senado sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, Dino decidiu ampliar a apuração das suspeitas envolvendo Viana e a Fundação Oásis.

Na decisão desta segunda-feira, Dino determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, supostamente beneficiadas pelas transferências, e o governo federal apresentem, em até dez dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas parlamentares.

Nesta terça-feira, em Brasília, Viana afirmou a jornalistas que, em seu mandato, já destinou dinheiro dos contribuintes para centenas de fundações assistenciais, santas casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e organizações religiosas, incluindo a Igreja Batista da Lagoinha, que tem entre seus principais representantes o pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e preso no início deste mês, durante a Operação Compliance, da Polícia Federal (PF). 

“Enviei dinheiro para uma fundação que existe há quase 60 anos, que ajuda a milhares de pessoas em asilos, creches e recuperação de pessoas que saem das cadeias”, informou Viana.

Ele garantiu que todos seus repasses foram realizados dentro da legalidade, via convênios com prefeituras.

“As prefeituras vão responder. A avaliação vai ser feita e eu tenho muita tranquilidade de dizer que nunca tive nenhuma ingerência sobre esse dinheiro. Isso não é papel do Parlamento”, disse Viana. 

Ainda de acordo com o senador, “todos os parlamentares que enviam emendas, as mandam para as prefeituras, que têm a responsabilidade de dizer de que maneira [o dinheiro público] será usado; se a documentação está lá e como funciona [o projeto]. Se não, toda e qualquer emenda parlamentar, a partir de agora, vai ser um problema sério”.

Para o parlamentar, o ministro Flávio Dino agiu corretamente ao pedir explicações às prefeituras e à fundação para instruir o processo instaurado após os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) citarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e acusá-lo de, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, tentar blindar o avanço das investigações do colegiado contra as entidades beneficiárias de suas emendas.

Instalada para apurar o desvio criminoso de bilhões de reais de aposentados e pensionistas segurados pelo Regime Geral da Previdência Social, a CPMI do INSS chegou ao fim no sábado (28), sem que seu relatório final fosse aprovado. 

A base governista rejeitou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e a proposta de indiciar 218 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“A CPMI terminou sem um relatório aprovado, mas as investigações continuam. Podem ter certeza de que as pessoas vão responder pelos atos que cometeram”, afirmou Viana, que presidiu a comissão. 

“A Polícia Federal tem ao menos 14 inquéritos abertos sobre o assunto e está fazendo um trabalho excepcional, identificando os culpados, como essas quadrilhas agiram e onde está o dinheiro roubado dos aposentados brasileiros”, disse. 

O senador disse que tenho confiança de que, nas mãos do ministro André Mendonça, do Supremo, os inquéritos chegarão a conclusões muito importantes e vão determinar a culpa de cada um dos envolvidos.

Sem citar nomes ou apresentar provas, Viana disse crer que acusações de irregularidades na destinação de emendas parlamentares são fruto da disputa eleitoral, uma reação orquestrada devido à sua atuação à frente da CPMI. 

“Esses ataques mostram claramente o quanto nosso trabalho foi efetivo e chegou a incomodar as pessoas”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Passados 53 anos, ela, que tem hoje 82, diz que não tem esperanças reais de saber o que aconteceu com as pessoas de sua família. No entanto, diz que é preciso lutar pela verdade, pela memória e contra o silenciamento.

“Quero que abram os arquivos e que digam onde mataram, como mataram e quando mataram”. Os corpos deles nunca foram entregues à família. 

Certidões retificadas

Nesta terça-feira (31), às 17h, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos entrega mais 27 atestados de óbito retificados, em evento na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. 

Entre os documentos, estão o de Maurício Grabois, que era baiano. No documento, há a retificação da causa da morte: ação violenta do Estado. Grabois foi deputado constituinte, em 1946. Seus escritos foram reunidos pela família em livros.

A filha, Victória, que é uma das fundadoras do movimento Tortura Nunca Mais, vive no Rio de Janeiro e não estará no evento em Salvador. Ela pede que o Estado, além da correção dos atestados de óbitos, atue para investigar o que ocorreu com as vítimas da ditadura.

“Meu pai foi um grande homem. Ele deu o seu bem maior, a vida, e  levou o seu filho junto, em prol da liberdade do Brasil e da democracia”, afirma Victória. 

Ela conviveu com Maurício até os 29 anos de idade dela. A provável data da morte do pai e do irmão foi o dia 25 de dezembro de 1973. “Ele era um homem de princípios que me ensinou a ser uma pessoa digna. Essa é a lembrança que tenho do meu pai”.

O movimento Tortura Nunca Mais homenageou, nessa segunda-feira (30), defensores dos direitos humanos com a medalha “Chico Mendes” (pelo 38º ano seguido). A condecoração foi criada como contraponto à medalha do Pacificador, do Exército. Neste ano, a “Chico Mendes”, lembrou o guerrilheiro Francisco Manuel Chaves, que desapareceu no Araguaia, e a socióloga Yara Yavelber, também assassinada por agentes do Estado.

Além de revolucionários do passado, a medalha homenageou as mães que perderam filhos para a violência policial. Entre elas,está a ativista Solange de Oliveira, fundadora do Movimento Mães em Luto da Zona Leste, em São Paulo.

“Lembramos das violações que foram cometidas no passado e no presente e de pessoas que lutam contra”.

A ativista Victoria Grabois destaca que os dois últimos filmes brasileiros que participaram do Oscar, e trataram sobre ditadura, foram importantes para “furar a bolha” na sociedade e para que as pessoas compreendessem melhor o que foi esse período, que completa 62 anos nesta semana. 

Ela diz que os filmes fizeram com que as escolas mostrassem mais interesse em saber sobre aquele período de opressão. Victoria Grabois diz que muitas pessoas só conheceram a história de violações recentemente com os filmes. “A Guerrilha do Araguaia, por exemplo, passou a ser mais um fato histórico para as pessoas”.

Desafios

Segundo a presidente da comissão de mortos e desaparecidos, Eugênia Gonzaga, a prioridade pelas retificações de certidões de óbito se revelou a mais importante das medidas de reparação. “É uma iniciativa que vem sendo muito bem recebida e a gente quer, então, fazer as 434 retificações para todas as famílias e, se possível, fazer a entrega delas em ocasião solene, com pedido de desculpas”, afirmou.

Ela também criticou o fato de não haver até hoje a abertura completa dos arquivos das Forças Armadas. “Apesar de muitos documentos já terem sido revelados, já estarem nos arquivos públicos, a gente não tem a versão definitiva sobre o local das mortes, ou melhor, sobre as circunstâncias de muitas das mortes e os locais de enterro de corpos”, lamenta.

Para Eugênia, é uma falha do sistema de justiça brasileiro ainda não ter dado essas respostas definitivas para as famílias de mortos e desaparecidos políticos.  

Além do documento relativo a Maurício Grabois, estão prontas para serem entregues hoje as certidões para as famílias de desaparecidos que ficaram mais conhecidos ao serem retratados em filmes, como Carlos Lamarca (ex-militar) e Stuart Edgar Angel Jones (filho da estilista Zuzu Angel).

Além deles, poderão receber o documento familiares de Antônio Carlos Monteiro Teixeira, Célio Augusto Guedes,  Dinaelza Santana Coqueiro, Dinalva Oliveira Teixeira, Eduardo Collier Filho, Esmeraldina Carvalho Cunha, Inocêncio Pereira Alves, Israel Tavares Roque, Joel Vasconcelos Santos, Jorge Leal Gonçalves Pereira, José Campos Barrêto, José Maurílio Patrício, Luiz Antônio Santa Barbara, Mário Alves de Souza Vieira, Nilda Carvalho Cunha, Otoniel Campos Barreto,  Pedro Domiense de Oliveira, Péricles Gusmão Régis, Rosalindo Sousa, Sergio Landulfo Furtado, Uirassú de Assis Batista, Vandick Reidner Pereira Coqueiro, Vitorino Alves Moitinho e Walter Ribeiro Novaes.

* Com a colaboração do repórter Gésio Passos, da Rádio Nacional

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, que foi feito por um “terceiro”. A defesa também reafirmou que Bolsonaro cumpre integralmente as regras da prisão domiciliar.

“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, disse a defesa.

Por fim, a defesa negou que Bolsonaro teve contato com terceiros durante período em que passou a cumprir domiciliar. 

“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completou a defesa.

Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), apesar de apresentar melhora clínica, ele segue no hospital com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar.

O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

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Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Prisão domiciliar

Ontem (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.

O documento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF.

Fonte:
Agência Brasil

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