A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente dos Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. 

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

“Não posso deixar de falar sobre um tema que vem mobilizando fortemente a sociedade brasileira, que é o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas. Aqui em São Paulo, a situação é a mais grave, porque houve um aumento de 96% das vítimas de feminicídio entre 2021 e 2025, muito acima da média nacional, de 14%.”, disse a ministra. 

Gleisi Hoffmann lembrou que uma das primeiras ações do pacto foi uma operação conjunta com o Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança de todo país, mobilizando mais de 30 mil profissionais para cumprir mandados de prisão, resultando na detenção de 5 mil pessoas. 

Ações

Durante seu discurso, a ministra destacou que, desde o início do atual governo, o estado de São Paulo tem recebido investimentos significativos em diversas áreas, como a contratação de 587 mil moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 108 milhões.

Na área da saúde, Gleisi lembrou que o programa Farmácia Popular distribuiu 10 milhões de medicamentos para 10 milhões de pessoas.Ela citou ainda o Fundo Nacional de Saúde. 

“Foram transferidos R$ 25 milhões para São Paulo em 2025, um aumento de 44% em relação a 2022, e os recursos para a saúde aumentaram 77% de 2022 para 2025 devido à remoção dos limites fiscais do piso da saúde”, disse.

Nas áreas da educação e cultura, Gleisi destacou os 539 mil estudantes atendidos no Programa Pé de Meia, a entrega de 13 novos campi de institutos federais de educação em diversas cidades do estado, e os investimentos de mais de R$ 1 bilhão via Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

De acordo com a ministra, o Novo Pacto Federativo permitiu a destinação de R$ 153 bilhões a prefeituras para 699 empreendimentos concluídos até dezembro de 2025. 

Para agricultura e empresas foram R$ 106 milhões para financiar a produção agrícola e 138 mil operações de crédito para pequenas e médias empresas.

Fonte:
Agência Brasil

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