Convocado na condição de testemunha qualificada, por seu conhecimento técnico, Neto faltou ao depoimento após seus advogados comunicarem ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir o economista, que presidiu o BC entre 2019 e 2024. Segundo o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), Neto foi, inicialmente convidado, depois, convocado, por ter condições de contribuir, de forma relevante, para os trabalhos da CPI, criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil.

A primeira tentativa da CPI de ouvir Neto ocorreu em 3 de março, quando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou a convocação em convite, tornando facultativa a participação do ex-presidente do BC na reunião.

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O colegiado insistiu no convite para que Neto participasse da reunião de 31 de março. Diante da recusa do economista, o colegiado aprovou, na mesma data, a convocação de Neto para a reunião de hoje – na qual os parlamentares estão ouvindo o depoimento do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A convocação, pela CPI, torna obrigatória a presença de qualquer pessoa. Os membros da comissão agora avaliam as medidas a serem tomadas em curto espaço de tempo, pois o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu não prorrogar os trabalhos da CPI, mantendo como limite o dia 14.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Autor do requerimento de convocação de Ibaneis, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que o depoimento do ex-governador do Distrito Federal é essencial para a CPI compreender as relações comerciais entre o escritório de advocacia Ibaneis e entidades investigadas pela Polícia Federal (PF), bem como os critérios que nortearam as decisões de governo relativas às negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.

Ao pedir a convocação do ex-governador, Alessandro Vieira destaca que, segundo informações preliminares, o escritório de advocacia fundado por Ibaneis manteve contratos milionários com entidades ligadas ao Grupo Reag Investimentos e ao Banco Master, alvos de investigações federais, além de ter recebido transferências financeiras atípicas do Grupo J&F.

Ainda segundo Vieira, à frente do Poder Executivo distrital Ibaneis teria “agido pessoalmente para aprovar” que o banco público do Distrito Federal adquirisse o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que já tinha vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos questionados.

No caso de Cláudio Castro, Vieira afirma que o depoimento do ex-governador fluminense proporcionará à CPI um “panorama macroestratégico inestimável, permitindo investigar as falhas e os gargalos institucionais que dificultam o combate à lavagem de dinheiro e à asfixia financeira do crime organizado, bem como a capilaridade da infiltração de criminosos no aparato estatal”.

Segundo Vieira, já há algum tempo o Rio de Janeiro tornou-se “o laboratório das mais sofisticadas dinâmicas do crime organizado no país”. 

“Mas nos últimos anos observou-se uma mutação alarmante nesse cenário: a outrora nítida divisão entre facções ligadas ao narcotráfico e grupos milicianos formados por agentes e ex-agentes de segurança pública deu lugar a uma simbiose criminosa, frequentemente denominada narcomilícia”, disse.

“É neste ponto nevrálgico que a oitiva do senhor Cláudio Castro, na condição de ex-governador do estado, revela-se não apenas pertinente, mas absolutamente indispensável para o avanço dos trabalhos desta Comissão”, sustenta Vieira, relator da CPI do Crime Organizado.

Ausências

Os integrantes da CPI decidiram convocar Castro e Ibaneis após os ex-governadores não atenderem aos convites da comissão. Mesmo motivo pelo qual o colegiado aprovou uma nova convocação para ouvir Roberto Campos Neto, que presidiu o Banco Central entre 2019 e janeiro de 2025. 

A reconvocação também foi proposta por Vieira, depois que Campos Neto informou que não poderia comparecer à reunião da CPI desta terça-feira.

“A presente convocação [de Campos Neto] não lhe atribui a priori qualquer responsabilidade pelos fatos objeto desta investigação”, destacou Vieira ao requerer que o ex-presidente do Banco Central seja convocado na condição de testemunha qualificada.

O relator da CPI disse que “os procedimentos, os instrumentos e as práticas institucionais do Banco Central podem contribuir de forma relevante para os trabalhos da comissão”.

Além de outras convocações, como a do ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil Renato Dias de Brito Gomes, os senadores aprovaram pedidos de quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas já anteriormente analisados, atendendo às novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:
Agência Brasil

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Quando uma pessoa é convocada, a ida à CPI não é opcional, podendo a Comissão pedir a condução coercitiva da testemunha ou do investigado em caso de ausência.

Fabiano Contarato diz que a CPI entra em uma nova fase de investigação – Arquivo/Lula Marques/Agência Brasil

Ainda na sessão desta quarta-feira, a CPI quebrou os sigilos fiscais e bancário do Banco Master e de sócios de Vorcaro, incluindo a convocação de outros dirigentes do banco investigado por fraudes calculadas entre R$ 17 e 50 bilhões.

Foram ainda quebrados os sigilos da Reag Investimentos, empresa que liquidada pelo BC em janeiro deste ano por suspeita de participação nas fraudes do Banco Master. 

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a Comissão inicia uma nova fase da investigação contra o crime organizado.

“Precisamos parar de concentrar o combate em ações pontuais nas periferias e levar nossas investigações também para os esquemas do andar de cima”, afirmou o parlamentar capixaba.

A CPI ainda aprovou convites, quando o comparecimento à CPI é opcional, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também no contexto da investigação contra o Banco Master. 

Outros convites aprovados no contexto da investigação do Banco Master foram do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.  

Ex-ministros da Cidadania

Randolfe Rodrigues defende a investigação da desregulação do mercado financeiro – Arquivo/Lula Marques/ Agência Brasil

Também foram aprovados requerimentos para convocação, quando há obrigação de comparecer, dos ex-ministros da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma e Ronaldo Vieira Remo.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentou que as convocações dos ex-ministros da Cidadania são importantes devido a supostos indícios que os ligariam ao banqueiro Daniel Vorcaro.

“Importante destacar a proximidade do senhor João Roma com o senhor Ronaldo Bento, tendo este substituído aquele no Ministério da Cidadania em 2022. Não se pode olvidar, ainda, que Ronaldo Bento consta como um dos diretores do Banco Pleno, de propriedade de Augusto de Lima, e recentemente liquidado pelo Banco Central”, disse no requerimento.

Desregulação sob Campos Neto

O pedido aprovado para convocação do ex-presidente do BC Campos Neto aponta que a desregulação do mercado financeiro no governo Bolsonaro teria favorecido a prática de fraudes como a do Banco Master.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou que Vorcado tentou conseguir autorização para ingressar no sistema financeiro durante toda a década de 2010, mas conseguiu a liberação apenas durante a presidência de Roberto Campos Neto no Banco Central, em outubro de 2019.

“A diretoria colegiada do Banco Central, sob a Presidência de Roberto Campos Neto, autoriza a transferência de controle do Banco Máxima para Daniel Vorcaro, que posteriormente virou Master. A digital de Roberto Campos Neto é nítida e incontestável”, disse a parlamentar.

O requerimento apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) cita resoluções aprovadas pelo Banco Central durante a gestão de Campos Neto que promoveram a desregulamentação do sistema financeiro.  

“É imperativo que esta Comissão compreenda a lógica e as motivações por trás dessas mudanças normativas e avalie se elas, inadvertidamente ou não, criaram um ambiente de menor controle que foi explorado por agentes do crime”, afirmou o senador baiano.

Marco Rogério diz que há motivação político-eleitoral nas convocações – Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A oposição se opôs a convocação de Campos Neto, dizendo que ela tem motivação político-eleitoral, uma vez que o ex-presidente do BC foi nomeado no governo Bolsonaro, como afirmou o senador Marco Rogério (PL-RO).

“O que nós estamos observando na CPI, neste momento, é a tentativa de trazer para o debate figuras públicas que nada tiveram a ver, nada tiveram com o fato em si, para tentar colocá-las na mesma vala. Campos Neto foi um Presidente do Banco Central respeitado pelo Brasil e pela comunidade internacional”, ponderou o senador do PL.

Paulo Guedes

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ao justificar o pedido para convocar o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, disse que  é preciso investigar se as políticas de desregulação do mercado financeiro entre 2019 e 2022 criaram um ambiente para expansão da lavagem de dinheiro.

“Foram implementadas políticas que, sob o pretexto de modernizar e aumentar a competitividade, fragilizaram os mecanismos de controle do sistema financeiro”, disse Randolfe.

A convocação de Paulo Guedes também foi combatida pela oposição, que denunciou “uso político-eleitoral” da CPI por governistas, como destacou o senador Sérgio Moro (União-PR).  

“Em nenhum lugar na imprensa, em lugar nenhum, apareceu qualquer referência a um envolvimento sequer remoto dele com o Banco Master. E aqui nós vamos convocar para quê? Para fazer o jogo político”, sugeriu o ex-juiz da Lava Jato.

CPI do Crime Organizado entra em nova fase de investigações – Saulo Cruz/Agência Senado

Requerimentos não aprovados

A CPI, por outro lado, rejeitou a convocação da administradora Letícia Caetano dos Reis, apontada como ex-funcionária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e irmã de um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de operar o esquema de desvio de aposentados e pensionistas.

Também foi rejeitado pedido de convocação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, conhecido também como Ahmed Mohamad Oliveira.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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“Vamos cobrar cada deputado, cada senador pela anistia, ampla, geral e irrestrita. Esse projeto da dosimetria não atende a gente, não pacifica o país”, disse.

O parlamentar lembrou que o processo da anistia faz parte da história da política brasileira e, é foi no passado uma ação necessária para pacificação, que beneficiou, inclusive, pessoas que hoje estão à frente do governo federal.

“Não teve dosimetria de pena para eles, por que agora será diferente? Temos que tirar esse ódio do coração do Lula e da suprema corte que virou uma corte inquisidora, que rompeu o processo democrático”, explicou.

Anistia já

A caminhada reuniu centenas de patriotas, que saíram da concentração em frente a Catedral de Brasília em direção ao Congresso, numa manifestação pacífica pela justiça e a liberdade.

Em meio a multidão estavam os familiares dos presos políticos, parlamentares e simpatizantes da direita, vestidos de verde e amarelo, com faixas, bandeiras e cartazes para caminhar juntos e pedir justiça por quem foi preso injustamente.

“Alexandre de Moraes cometeu atos abusivos, rompeu com a nossa democracia, rompeu o devido processo legal. Pessoas que não participaram da quebradeira do 08 de janeiro, foram presas, pessoas inocentes foram para cadeia sem o devido processo legal”, enfatizou o deputado.

Para o parlamentar a mobilização é um grito por liberdade, em defesa da democracia, é um desejo da população que não quer mais viver sob essa política de autoritarismo.

“O Brasil não aceita mais arbitrariedades. O povo quer ser ouvido e quer ver a democracia respeitada de fato. A anistia é para isso, para trazer justiça, para trazer pacificação e país seguir em frente”, afirmou Capitão Alberto Neto.

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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) propôs que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma visita técnica ao município de Humaitá, no sul do Amazonas, para averiguar os danos causados por uma operação da Polícia Federal (PF), considerada desproporcional e que gerou forte impacto na população local.

Na última semana, a Polícia Federal, com apoio da Força Nacional e de outros órgãos, realizou em Humaitá uma operação com o pretexto de combater o garimpo ilegal e o narcotráfico. A ação, no entanto, foi conduzida com extremo poder bélico, envolvendo o uso de explosivos, gás lacrimogêneo e balas de borracha, o que assustou os moradores.

“Essa operação causou inúmeros prejuízos para a população local, levantando sérias dúvidas sobre a real finalidade, proporcionalidade e transparência dessa ação truculenta da PF, autorizada pelo governo Lula”, declarou Capitão Alberto Neto.

Relatos de moradores
Moradores relataram que a operação aconteceu enquanto muitas pessoas estavam próximas da zona de ataque, gerando pânico e sensação de ameaça direta. As explosões, a fumaça e o ruído intenso fizeram com que a cidade parecesse um verdadeiro campo de batalha, com relatos de “cena de guerra”. Muitos afirmaram não ter conseguido dormir desde então, vivendo com medo constante de novas operações.

Os prejuízos sociais e econômicos foram imediatos: embarcações destruídas, atividades econômicas interrompidas, famílias privadas de seus meios de subsistência e crianças traumatizadas, deixando a cidade em estado de insegurança permanente.

Capitão Alberto Neto destacou que é dever do Estado combater o crime e preservar o meio ambiente, mas que “uma missão não pode se converter em espetáculo de destruição ou intimidação contra cidadãos, que acabam sendo tratados como inimigos em seu próprio território”.

“O uso de força desproporcional não fortalece as instituições. Ao contrário, abala a confiança da população e agrava a tensão social. O combate ao garimpo ilegal e ao crime organizado deve ser firme e inteligente, mas também responsável. A diligência in loco vai permitir verificar os danos causados, ouvir os moradores, avaliar as condições em que a ação foi conduzida e apurar se houve abusos”, finalizou.

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A cena bizarra chamou atenção de pedestres e comerciantes na Avenida Eduardo Ribeiro, um dos pontos mais movimentados da capital amazonense.

O neto, identificado como Rômulo Costa, usava o cadáver do idoso para pedir dinheiro nas calçadas da região.

O idoso, de 77 anos, apresentava sinais evidentes de rigidez cadavérica, o que levou populares a desconfiarem da situação e acionarem a Polícia Militar.

Policiais da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) estiveram no local e, com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), confirmaram que o idoso já estava morto há várias horas.

A perícia constatou que a morte não ocorreu na via pública e que o corpo já apresentava sinais claros de decomposição inicial.

O cadáver foi removido ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de necropsia que devem ajudar a esclarecer as causas da morte.

Segundo informações preliminares da Polícia Civil, Rômulo é neto biológico do idoso, mas foi registrado legalmente como filho do idoso.

Usuário de drogas e recém-saído do sistema prisional, o neto teria sido acolhido pelo avô nos últimos meses.

Familiares informaram que o idoso era doente renal, utilizava bolsa coletora e não era visto com o neto desde que ele alegou levá-lo para visitar outros parentes.

O caso chocou a população e levantou questionamentos sobre as circunstâncias da morte do idoso. Rômulo foi levado para a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), onde permanece detido e prestou depoimento.

A Polícia Civil do Amazonas investiga se houve omissão de socorro, vilipêndio de cadáver ou outro tipo de crime relacionado à conduta do neto.

As investigações seguem em andamento para determinar se o idoso foi vítima de negligência ou se houve qualquer tipo de violência envolvida. O caso segue com ampla repercussão na cidade.

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