Formalizada por meio do Decreto nº 54.274, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos estaduais para reduzir riscos e minimizar os impactos ambientais, sociais e econômicos associados à estiagem, à seca severa, aos incêndios florestais, às ondas de calor e à redução da disponibilidade hídrica. Durante o anúncio, o governador Roberto Cidade destacou que o decreto tem caráter preventivo e visa garantir planejamento antecipado para evitar os transtornos registrados durante a seca de 2023.

“A gente precisa se preparar para os efeitos climáticos que vão vir para que possamos dialogar com o Governo Federal, porque, de acordo com as informações meteorológicas, esse ano, com o El Niño, a nossa estiagem vai ser parecida com a que aconteceu em 2023. Quero deixar bem claro que, com esse decreto, nós não iremos fazer nenhum tipo de contratação emergencial. A gente precisa do apoio do Governo Federal para que possamos iniciar os trabalhos de dragagem e para que a gente não fique sem ter como trazer insumos para o nosso Estado”, afirmou o governador.

A decisão foi fundamentada em estudos técnicos de instituições nacionais e internacionais de monitoramento climático, além de análises realizadas pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Amazonas (Cemoa). Pelo decreto, o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais será responsável por coordenar a articulação entre os órgãos estaduais, garantindo o planejamento, acompanhamento e execução das ações preventivas.

Defesa Civil e Bombeiros ampliam capacidade de resposta

A Defesa Civil do Amazonas ficará responsável pela coordenação técnica das medidas previstas no decreto, atuando no monitoramento hidrológico e meteorológico, na gestão de riscos e desastres e na produção de informações estratégicas para subsidiar decisões e alertar a população como explicou o secretário executivo da Defesa Civil do Amazonas, coronel Clóvis Araújo.

Governador do Amazonas Roberto Cidade – Foto: Mauro Neto/Secom

“Esse decreto nos dá a possibilidade de agirmos de forma eficiente e o principal, nos proporciona a possibilidade de irmos ao Governo Federal para mostrar a real necessidade do aporte e complementação das nossas ações aqui no estado. Com relação aos municípios, já capacitamos as defesas civis municipais para que elas atualizem seus planos de contingência, para que possam se preparar para ultrapassar esses momentos de dificuldade. Com isso, nós estamos definindo qual a melhor estratégia, qual as ações que irão beneficiar de forma mais direta a população atingida”, destacou o coronel.

Já o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) intensificará as atividades de prevenção, preparação e resposta relacionadas aos incêndios florestais e queimadas, fenômenos que tendem a se agravar durante períodos de seca prolongada.

Nos últimos anos, a corporação ampliou significativamente sua estrutura operacional. Entre maio de 2025 e maio de 2026, o número de municípios atendidos por bases permanentes passou de 11 para 24 cidades. Já o efetivo saltou de 692 militares, em 2019, para 1.537 servidores em 2025. Segundo o comandante-geral do CBMAM, coronel Orleison Muniz, os investimentos realizados pelo Governo do Amazonas fortalecem a capacidade de resposta tanto na capital quanto no interior.

“O Corpo de Bombeiros mais que dobrou de tamanho. Isso representa muito porque é a assistência imediata às comunidades locais. Hoje ocupamos a Calha do Madeira, desde Tabatinga, Barcelos e o Baixo Amazonas também. Tivemos aquisição de viaturas e outras que já foram adquiridas e estão em deslocamento para o interior. É um trabalho planejado e coordenado para dar uma boa resposta às comunidades do interior e da capital”, destacou.

Monitoramento ambiental e combate às queimadas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) serão responsáveis por intensificar ações de monitoramento ambiental, fiscalização, orientação técnica e medidas de prevenção e mitigação relacionadas à estiagem, aos incêndios florestais, às queimadas e à degradação dos recursos naturais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a atuação integrada dos órgãos ambientais e de segurança para monitorar áreas críticas e orientar produtores rurais.

“Nós temos um trabalho em conjunto onde mantemos o painel de monitoramento dos focos de calor e queimadas. Além disso, vamos a vários municípios do sul do Amazonas levando regularização ambiental e trabalhando a questão do manejo, porque é nesta época que acontece o maior índice de desmatamento e queimadas. É um pacote de ações desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Ambiental”, explicou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, afirmou que o Governo do Amazonas já iniciou medidas preventivas para minimizar os impactos da estiagem nas áreas protegidas e comunidades mais vulneráveis.

“A Sema está responsável pelas unidades de conservação do Estado. Nós já temos um monitoramento dessas áreas e conseguimos identificar aquelas que terão maior potencial de impacto com a seca. Estamos nos antecipando com perfuração de poços, ajuda humanitária, definição de orçamento e estrutura, além da atuação conjunta com o Governo Federal e o Corpo de Bombeiros para identificar áreas prioritárias para o combate às queimadas”, disse.

Apoio ao setor produtivo

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), por meio do Sistema Sepror, coordenará ações voltadas ao fortalecimento do monitoramento e do planejamento dos setores agropecuário, pesqueiro e aquícola. O trabalho inclui orientação técnica aos produtores e medidas preventivas para reduzir os impactos provocados pela escassez hídrica e pelas alterações climáticas.

Saúde e educação

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irão monitorar os efeitos das condições climáticas adversas sobre a população. Entre as prioridades estão o acompanhamento de doenças relacionadas ao calor extremo, à escassez de água e à piora da qualidade do ar causada pela fumaça das queimadas, além da orientação técnica aos municípios.

Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) desenvolverá ações de conscientização junto à comunidade escolar sobre os riscos dos eventos climáticos extremos, além de adotar medidas para garantir a proteção de estudantes e profissionais da educação e assegurar a continuidade das atividades pedagógicas.

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No procedimento instaurado, a promotora Almachia Acerbi, questiona sobre a existência de planos municipais de contingência e prevenção, a realização de obras de drenagem e contenção de encostas em áreas vulneráveis, as ações da Defesa Civil para emissão de alertas e realização de simulados, e a possível articulação entre municípios e os governos estadual e federal para adoção de medidas conjuntas de enfrentamento dos efeitos El Ninõ.

“A promotora destacou os alertas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) sobre a elevada probabilidade de ocorrência de um episódio forte de El Niño entre 2026 e 2027, com potencial para intensificar o aquecimento global e aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor. Entre os impactos previstos estão prejuízos ao abastecimento de água, à produção agrícola e à saúde pública”, informou o MPSP.

De acordo com o MPSP, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento ressalta a possibilidade de chuvas acima da média, com aumento dos riscos de alagamentos em áreas baixas e próximas a canais, além de deslizamentos em morros e encostas habitadas, principalmente em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, além da ocorrência de ondas de calor e seus impactos sobre a população e a infraestrutura urbana da região.

“Diante desse cenário, o GAEMA recomendou aos prefeitos o reforço dos sistemas de drenagem, a conclusão de obras de contenção em áreas vulneráveis, a ampliação de campanhas educativas, a criação de abrigos temporários para famílias em áreas de risco, o fortalecimento da vigilância sanitária para prevenção de doenças transmitidas por vetores e a integração entre os setores de saúde e assistência social”.

Fonte:
Agência Brasil

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