O vice-líder do PT, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirma que a expressiva vitória do presidente Lula dá mais peso para as negociações.

“O Lula conta, a seu favor, com a possibilidade de a sociedade brasileira continuar mobilizada, dando sustentação ao seu governo. Ao mesmo tempo que o presidente Lula tem a seu favor a capacidade de ser um grande negociador, como ele sempre foi como sindicalista, como ele foi nos governos que ele exerceu”, afirmou.

Para o vice-líder do governo, deputado Bohn Gass (PT-RS), é possível conversar também com deputados de direita.

“Esse movimento da extrema-direita é da extrema-direita, mas a direita, que pensa a democracia, isso faz parte do debate político. E nós vamos dialogar.”

Entre as pautas que podem revelar pontos de consenso, segundo Bohn Gass, está a proposta de emenda constitucional sobre segurança pública, que busca dar ao governo federal um papel de coordenação dos esforços estaduais e municipais.

O vice-líder do PL na Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), lembra que a proposta já foi aprovada pelos deputados, mas poderá ser adicionada da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Neste caso, teria que voltar para nova análise da Câmara.

Fraga defendeu uma oposição “responsável” ao governo e que, pessoalmente, apoia a reeleição do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que é defendido pelo governo. Mas disse que o PL ainda vai debater o assunto. Sobre as negociações de apoio, o deputado disse que espera a manutenção dos aliados de campanha.

“A gente sabe que o PT não tem esses votos todos para poder governar sozinho. Precisa de coalizão, precisa de ter outros partidos juntamente com ele. Eu espero que esses parlamentares que, durante a campanha, mostravam-se claramente contra a esquerda, que não se vendam, que não se deixem corromper por um ministério ou por cargos que interessem a sua vida pública.”

Em suas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), único representante do partido Missão na Câmara, também defendeu que a oposição seja feita de forma propositiva.

“Não adianta fazer oposição por oposição. O governo Lula também, a contragosto, vai ter que fazer ajuste, porque sabe que ano que vem estoura a bomba no colo dele. Então agora é o momento de construir.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a organização Distrito Drag. Pessoas com registro civil de outros estados também podem pedir a alteração. 

População trans

O IBGE não tem números oficiais sobre a população trans no Brasil. Uma pesquisa da Faculdade de Medicina de Botucatu publicada em 2021 estima que cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não binários. 

A alteração do registro civil garante o reconhecimento oficial da identidade dessas pessoas e evita constrangimentos e exposições em atividades de rotina, como consultas médicas, matrículas e acesso a serviços públicos.  

Fonte:
Agência Brasil

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Instrumento de cidadania e de participação democrática, o voto é uma ferramenta que possibilita ao eleitor escolher aqueles que ocuparão cargos que afetam diretamente a vida e a rotina da população.

Nulo involuntário

Ciente do risco de, ao ser anulado, o voto não produzir o efeito desejado, a Justiça Eleitoral brasileira tem recomendado aos eleitores que, antes de votar, verifiquem se as candidaturas escolhidas estão, de fato, em situação regular. 

Embora pareça incomum, o nome e a fotografia de um candidato podem continuar aparecendo na urna eletrônica, nos casos de candidaturas que tenham sido vetadas durante o processo eleitoral, após a instalação do programa no dispositivo.

De acordo com a Justiça Eleitoral, votos dados a candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado, não conhecido ou cassado, nas hipóteses previstas na legislação eleitoral, podem ser considerados nulos. 

Candidaturas irregulares

Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro foram indeferidas recentemente pela Justiça Eleitoral.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral; falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária; e falta de compatibilidade com o cargo público.

DivulgaCandContas

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral sugere que, antes de votar, o eleitor consulte a situação das candidaturas no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A plataforma reúne informações atualizadas sobre os candidatos e seus registros.

Votos nulos e brancos

A Justiça Eleitoral esclarece que o voto em candidaturas irregulares não deve ser confundido com o voto nulo exercido de forma voluntária pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando é digitado um número que não corresponde a uma candidatura válida. Nesse caso, o voto é registrado, mas não entra na contagem dos votos válidos que definem os eleitos.

Os votos em branco, registrado a partir do clique na tecla específica para esse fim, seguem a mesma lógica: são contabilizados nas estatísticas da eleição, mas não são considerados para a definição do resultado do pleito.

Tira-dúvidas

O candidato pode aparecer na urna e não estar apto a concorrer?

Sim. Em determinadas situações previstas pela legislação eleitoral, o nome pode permanecer na urna eletrônica mesmo após mudanças na situação jurídica da candidatura.

O que acontece se eu votar em um candidato com candidatura invalidada?

Dependendo da situação do registro, o voto pode ser considerado nulo ou ficar registrado como anulado sub judice, aguardando decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

O que significa voto anulado sub judice?

É o voto dado a uma candidatura cuja situação ainda depende de decisão judicial definitiva. O destino desses votos será definido ao final do processo.

Como saber se um candidato está apto?

A consulta pode ser feita no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos e votos em branco anulam a eleição?

Não. Eles não são computados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.

O que é voto nulo?

É o voto registrado quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a nenhuma candidatura válida. Esse voto não é atribuído a candidato ou partido.

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes acusou Mendonça de ter exigido dos investigadores da Operação Compliance Zero a inclusão de seu nome em uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. 

“Quem tem medo da Polícia Federal?”, indagou Moraes. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na colaboração premiada [de Vorcaro]?”. O ministro disse ter testemunhas, entre advogados e policiais, que alegam ter visto Mendonça pedir a inclusão de seu nome em delação. 

Para Moraes, o colega tomou a atitude por motivação político-eleitoral. “Porque está a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, acusou, referindo-se à ligação entre Mendonça e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo. 

No ano passado, Bolsonaro e diversos aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado. 

Em plenário, Mendonça negou qualquer direcionamento do caso Master ou pedido para a inclusão de Moraes em delação de Vorcaro. “Isso é mentira!”, exclamou. “Mentira, mentira, mentira”. Em relação a possíveis testemunhas do ato, ele afirmou que, se chamadas, “vão todas mentir”. 

Após a discussão, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), também acusou Mendonça de ter motivações político-partidárias ao ter levantado o sigilo de um relatório da Compliance Zero que vincula Moraes a Vorcaro. 

O decano do Supremo levantou uma questão de ordem para propor o adiamento do julgamento para 23 de setembro, mesma data em que está agendada a análise de um pedido de Moraes para que seja aberta uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso Master. 

Em seguida, a sessão foi suspensa para almoço pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão de retorno é às 15h.

Participam do julgamento todos os ministros do Supremo. Moraes e Mendonça sentam lado a lado na sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedido e suspeito, respectivamente, de votar no caso. 

Mensagens

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

Entenda 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados. 

A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.

Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. 

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.

A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Fonte:
Agência Brasil

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A operação cumpre mandados de busca e apreensão e prisão temporária contra suspeitos envolvidos em crimes de estelionato eletrônico, falsa identidade, invasão de dispositivos informáticos e associação criminosa.

O nome “Cripsis” faz referência à capacidade de um organismo de evitar ser detectado, em analogia aos métodos utilizados pelo grupo para esconder as atividades criminosas.

Segundo a delegada Deborah Barreiros, da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), as investigações começaram após a denúncia de um empresário do setor de segurança digital, que teve a identidade usada pelos criminosos para aplicar golpes na internet.

Grupo oferecia falsos serviços em redes sociais

De acordo com a polícia, os suspeitos anunciavam falsos serviços de recuperação de contas desativadas ou invadidas em redes sociais.

“As vítimas percebiam o golpe somente após efetuarem os pagamentos e constatarem que os serviços prometidos não eram realizados. Durante as investigações, identificamos que os envolvidos utilizavam números de telefone, e-mails, contas bancárias e perfis eletrônicos falsos ou registrados em nome de terceiros para dificultar o rastreamento”, explicou a delegada.

Ainda conforme as investigações, os suspeitos utilizavam diversas estratégias para esconder a identidade e dificultar o trabalho policial.

Suspeitos foram localizados em Pernambuco

Após análises técnicas e ações de inteligência, os investigados foram identificados nos municípios de Abreu e Lima, Caruaru, Paudalho e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

Com base nas provas reunidas, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

“Com apoio logístico e operacional da Polícia Civil de Pernambuco, além do trabalho técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizamos o cumprimento simultâneo das medidas cautelares naquele estado”, afirmou Deborah Barreiros.

Celulares e computadores foram apreendidos

Ao final da operação, um dos investigados foi preso temporariamente e cinco pessoas foram indiciadas.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, computadores, cartões bancários, documentos e outros materiais que passarão por perícia técnica.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.

A Polícia Civil do Amazonas orienta a população a desconfiar de contatos feitos por redes sociais e aplicativos de mensagens envolvendo pedidos de transferência bancária, recuperação de contas ou alterações de e-mails e senhas.

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Segundo a PGE-AM, as abordagens acontecem principalmente por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp, tendo como principais alvos servidores aposentados.

Os golpistas prometem o pagamento de supostas gratificações com valores elevados e utilizam números de processos inexistentes para dar aparência de legitimidade à fraude.

Golpistas usam nomes de órgãos públicos

De acordo com a Procuradoria, as mensagens também podem citar nomes de profissionais e órgãos públicos para aumentar a credibilidade da abordagem e induzir as vítimas ao erro.

A PGE-AM reforçou que não realiza contato direto com cidadãos por aplicativos de mensagens para tratar sobre liberação de valores.

O órgão também destacou que não solicita dados pessoais, transferências bancárias ou qualquer tipo de pagamento.

PGE-AM orienta população a não responder mensagens

O subprocurador-geral da PGE-AM, Mateus Severiano da Costa, orientou a população a ficar atenta a esse tipo de golpe.

“Essas mensagens são fraudulentas e utilizam indevidamente o nome de membros da Procuradoria para tentar enganar a população. A orientação é não responder, não compartilhar dados pessoais e buscar os canais oficiais da PGE-AM em caso de dúvida”, afirmou.

Tentativas de golpe devem ser denunciadas

A Procuradoria recomenda que qualquer tentativa de golpe seja denunciada às autoridades competentes.

A instituição informou ainda que já adotou as medidas necessárias para apurar os casos e reforçou o compromisso com a segurança da informação e a proteção da população.

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De acordo com as informações da polícia, a mulher ficou impedida de sair de casa, sem acesso a celular e sem qualquer contato com familiares ou amigos, o que dificultou o pedido de ajuda. Além do isolamento, ela sofreu agressões físicas, psicológicas frequentes.

Entre os relatos, a vítima teria sido forçada a fazer tatuagens com o nome do agressor em partes do corpo, incluindo regiões visíveis como o pescoço. A mulher só conseguiu escapar após o suspeito dormir, dopado por medicamentos. Sem levar nada, fugiu e buscou ajuda no Rio Grande do Sul, onde denunciou o caso.

Foto: Reprodução

Em uma operação conjunta das polícias civis dos dois Estados, os policiais encontraram na casa do dentista uma arma de fogo. As investigações também indicam que o homem já teria se envolvido em outros episódios de violência contra mulheres.

Ele foi levado para interrogatório, mas optou por permanecer em silêncio. O caso segue em investigação e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

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