O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição

A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho  existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:

60 dias após a promulgação da emenda constitucional:     

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ; 
• jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. 

Em 14 meses:

• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2. 

Pejotização

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública

Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Fonte:
Agência Brasil

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Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.

Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.

Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. 

IA

O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro. 

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Fonte:
Agência Brasil

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A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem como públicos prioritários crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde. Assim, a iniciativa passa a contar com um aplicativo específico.

A apresentação do aplicativo, que funcionava no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, ocorreu em um webinário organizado pelo CNJ. O acesso à tecnologia pode ser feito com o login do portal Gov.br. Os interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção. 

De acordo com o CNJ, 1.801 crianças e adolescentes no Brasil estão aptos para a busca ativa. Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33,5 mil adoções em todo o país. Destas, 1.826 foram realizadas por esse caminho. 

Proteção integral

No lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou que o aplicativo foi desenvolvido para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral no campo da adoção e do acolhimento. 

“Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis”, afirmou o ministro. 

Para ele, a tecnologia expressa uma forma de atuação que valoriza a cooperação nacional e o compromisso com os direitos fundamentais. 

No aplicativo, os usuários podem conhecer os perfis das crianças e adolescentes disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais. 

O uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da imagem, da intimidade e do sigilo das informações.  A inclusão das crianças e adolescentes na plataforma depende de autorização judicial.

Respeito

No webinário, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Hugo Zaher, disse que o aplicativo representa uma iniciativa pioneira ao permitir uma apresentação mais humanizada, respeitosa e sensível de crianças e adolescentes. 

“Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades”, afirmou o juiz no evento. 

Para ele, o aplicativo representa a consolidação da política nacional de busca ativa no sistema nacional de educação e acolhimento. 

Zaher afirmou que a proposta busca aproximar histórias e reduzir invisibilidades presentes nos processos de adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças e adolescentes com necessidade específica de saúde ou deficiência. 

“O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança”. 

Irmãos 

Segundo o CNJ, mais de 90% das crianças e adolescentes que estão na busca ativa têm mais de oito anos de idade. Outro dado é que mais de 60% dessas crianças têm ao menos um irmão. 

O aplicativo foi lançado com 1.787 crianças e adolescentes inseridos na plataforma. Ainda segundo o gestor do sistema nacional de adoção e acolhimento, Hugo Zaher, 65% das adoções por busca ativa preservam irmãos juntos. “Para crianças e adolescentes com deficiência, também a busca ativa é uma importante alternativa”.

Fonte:
Agência Brasil

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Além disso, duas outras profissionais do veículo, Patrícia Serrão e Raíssa Saraiva, estavam entre as três melhores jornalistas da premiação, consolidando a Radioagência como referência na cobertura das doenças raras no Brasil.

Beatriz Arcoverde foi a grande vencedora na categoria Aliada dos Raros, destinada a pessoas que não tem uma doença rara, mas que dedicam sua vida a apoiar a causa. Editora do podcast VideBula, ela foi reconhecida pelo trabalho de dar visibilidade às dificuldades e aos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e doenças raras.

“O Prêmio Mulheres Raras é o reconhecimento de um trabalho que a gente vem desenvolvendo com o podcast Videbula, que vem mostrando as dificuldades, os direitos das pessoas com doenças raras ou PCDs. Essas pessoas não são a doença. Elas são muito mais: são pessoas que desenvolvem um trabalho, que têm a sua vida e também convivem com a doença rara. Isso é importante e todos na nossa sociedade devem saber disso, se conscientizar e contribuir com essa luta que é tão importante e, às vezes, muito solitária”, diz. 

Finalistas 

Patrícia Serrão e Raíssa Saraiva, apresentadoras e produtoras do Podcast VideBula estavam entre as três finalistas na categoria Jornalistas Raras. A categoria celebra profissionais que, além de cobrir a causa, vivem na pele os desafios do diagnóstico, do tratamento e da luta diária por inclusão, transformando a própria experiência em ferramenta de jornalismo e mobilização social.

Roseli Cizotti, representante do Instituto Vidas Raras, explicou a importância da premiação:

“A importância do prêmio vai muito além de uma homenagem, porque fortalece a representatividade das doenças raras, mostra histórias reais de superação, de combate à invisibilidade, de combate ao preconceito. Essas mulheres não tinham como e nem para onde ir. Então elas criaram as próprias estradas, fizeram os próprios sapatos e construíram lugares pelo caminho para que, quando viessem pessoas atrás delas, essas pessoas tivessem onde reclinar a cabeça, sentindo-se seguras”, explica. 

A cerimônia do Prêmio Mulheres Raras 2026 celebrou 15 vencedoras e 5 homenageadas. Entre as laureadas estavam ativistas, cuidadoras, médicas, pesquisadoras e artistas que ressignificaram ter uma doença rara. 

Fonte:
Agência Brasil

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Apontado como produtor executivo do filme, Frias é alvo de uma apuração preliminar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. A organização não governamental (ONG) é ligada à produtora audiovisual Go Up Enterteinment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente.

Em manifestação enviada ao ministro Flávio Dino, relator do caso, Frias disse que a suspeita de desvio é “falsa, desprovida de qualquer lastro probatório e difamatória”.

Segundo o parlamentar, suas emendas foram direcionadas para financiar projetos de inclusão digital, empreendedorismo e esportes.

“Não há, nos autos, uma única prova sequer de que esses recursos tenham sido desviados para qualquer produção cinematográfica. A alegação é puramente especulativa e baseada em uma suposta associação ilícita entre pessoas jurídicas que, segundo a denunciante, compartilham endereço, argumento frágil, insuficiente e juridicamente irrelevante para sustentar qualquer irregularidade”, afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). 

O deputado também disse que um parecer da Câmara dos Deputados confirmou que não há irregularidades nas emendas.

“O advogado-chefe da Câmara dos Deputados, Dr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em manifestação oficial de 6 de abril de 2026, corroborou integralmente o entendimento da CONOF [Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara], afirmando que os procedimentos observaram integralmente a legislação de regência, não havendo qualquer vício formal ou material”, completou.

Antes da apresentação da manifestação, um oficial de Justiça tentou intimar o deputado por cinco vezes, mas ele não foi encontrado. Frias está em viagem ao exterior, mas não foi autorizado pela Câmara a deixar o país.

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Fonte:
Agência Brasil

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Durante a coletiva de imprensa, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, parabenizou as equipes envolvidas. Além disso, o delegado destacou a importância da integração entre as forças de segurança para combater o crime organizado nas extensas fronteiras do estado.

“As ações conjuntas têm fortalecido o combate ao tráfico de drogas, permitindo atuações em diferentes frentes, como rotas fluviais, laboratórios e centros de distribuição, com o objetivo de impedir que os entorpecentes cheguem ao destino final para comercialização”, afirmou.

Apreensão em Novo Airão: cão farejador localiza skunk na mata

De acordo com o diretor do Denarc, delegado Rodrigo Torres, a primeira fase da operação ocorreu nos dias 19 e 20 de maio. Na ocasião, os agentes localizaram 264 quilos de skunk em áreas de mata no município de Novo Airão, uma carga avaliada em R$ 5 milhões.

“A droga estava sob posse de dois suspeitos que trafegavam pela rodovia. Ao perceberem a aproximação das equipes policiais, eles fugiram para a mata e abandonaram o material entorpecente escondido entre os quilômetros 34 e 37 da rodovia estadual AM-352. No decorrer das investigações, os suspeitos foram identificados e os pedidos de prisão já estão sendo solicitados à Justiça”, informou o delegado.

O coordenador da Core-AM, delegado Juan Valério, explicou que a dificuldade de acesso ao local exigiu o apoio de um cão farejador. Ademais, o grupo criminoso já estava sob monitoramento.

“O grupo criminoso já vinha sendo monitorado pelas equipes e havia sido alvo de apreensões anteriores realizadas em outubro do ano passado e fevereiro deste ano. A organização utilizava dois sítios abandonados como pontos de armazenamento dos entorpecentes, que posteriormente eram distribuídos”, explicou.

Flagrante em Manaus: drogas escondidas em tonéis de óleo diesel

Na segunda etapa da ação, o Denarc, a PRF e a Receita Federal apreenderam mais 400 quilos de entorpecentes (320 kg de skunk e 80 kg de cocaína) no bairro Ponta Negra, na zona oeste de Manaus. Esta apreensão gerou um desfalque de R$ 7,8 milhões ao narcotráfico e resultou na prisão em flagrante de dois homens.

As investigações apontam que os suspeitos utilizavam a profissão de caminhoneiro para transportar as substâncias ilícitas. Portanto, a PRF monitorava o veículo utilizado pelo grupo sob a suspeita de abastecer a capital amazonense.

“Recebemos informações da PRF e da Receita Federal de que o caminhão retornava da tríplice fronteira. Durante a abordagem, os agentes localizaram diversos tonéis no compartimento de carga, contendo caixas de som transportadas como mercadoria. Durante a inspeção, encontramos os entorpecentes embalados e submersos em óleo diesel, método utilizado pelos criminosos para dificultar a identificação da droga”, detalhou Rodrigo Torres.

O policial rodoviário federal Chardson Costa, chefe da 1ª Delegacia da PRF em Manaus, reforçou que a união das instituições otimiza o policiamento estratégico nas estradas.

“Essa integração entre as forças de segurança permite a análise de risco de veículos que circulam pelas rodovias federais. Quando identificamos situações suspeitas, compartilhamos informações com as forças policiais do Estado para retirar de circulação pessoas envolvidas nesse mercado ilícito”, afirmou.

Procedimentos legais

Logo após a contagem da carga na sede do Denarc, a polícia autuou o motorista e o ajudante em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Posteriormente, o Poder Judiciário converteu as prisões em preventivas durante a audiência de custódia. Por fim, os suspeitos permanecem presos e à disposição da Justiça.

Leia mais:

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O réu Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto do garoto de 4 anos, chegou a pedir a destituição dos advogados, o que levaria a novo adiamento do julgamento, mas desistiu da estratégia. 

Jairinho e Monique Medeiros, mãe da criança, são acusados pela morte do menino, em 2021, após uma série de agressões. À época, Dr. Jairinho era vereador no Rio de Janeiro no quinto mandato.  

O réu acabou voltando atrás, pois um novo adiamento levaria também à transferência para a unidade prisional Bangu 1, considerada mais rigorosa, de segurança máxima, onde ficam líderes de quadrilhas, comumente sob regime de isolamento. 

Atualmente Dr. Jairinho está na Bangu 8, menos rígida, onde costumam ficar custodiados com nível superior. 

Para esta terça estão previstos os depoimentos de três testemunhas de acusação, incluindo dois delegados e um médico legista. De acordo com representantes da defesa e da acusação, a expectativa é de que o julgamento dure de cinco a sete dias. 

Denúncia  

Segundo a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, Dr. Jairinho espancou até a morte o menino Henry, enquanto a mãe, Monique Medeiros, foi omissa, o que levou à morte da criança.

De acordo com o Ministério Público, em outras três ocasiões em fevereiro de 2021, Jairo tinha submetido o menino a sofrimento físico e mental com emprego de violência. 

Jairo é acusado de homicídio qualificado por meio cruel que impossibilitou a defesa da vítima e pelas três torturas praticadas contra criança.

Monique responde por homicídio por omissão qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

*Colaborou Vladimir Platonow, repórter da TV Brasil 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a polícia, o casal manteve um relacionamento por cerca de 19 anos e está separado há sete meses.

Suspeito invadiu condomínio da vítima

De acordo com a delegada Patrícia Leão, o investigado não aceitava o fim do relacionamento. Além disso, no dia 17 de abril deste ano, ele invadiu o condomínio onde a vítima mora, na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus.

Ainda conforme a polícia, este é o terceiro mandado de prisão expedido contra o suspeito por crimes relacionados à violência doméstica contra a mesma vítima.

Suspeito fugiu durante tentativa de prisão

A delegada informou que equipes da PC-AM tentaram cumprir o mandado nesta segunda-feira. No entanto, o suspeito fugiu em alta velocidade.

“Na manhã desta segunda-feira, nossa equipe tentou cumprir o mandado de prisão contra o indivíduo, que fugiu em alta velocidade pela avenida Coronel Teixeira, trafegando na contramão e colidindo contra diversos veículos. Após abandonar o automóvel, ele conseguiu escapar e segue foragido”, informou a delegada.

Disque-denúncia segue disponível

A polícia solicita apoio da população para localizar o suspeito. Além disso, reforça que todas as informações podem ser repassadas de forma anônima.

As denúncias podem ser feitas pelos números:

A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

VÍDEO:

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Os dados são do relatório Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública e revelam que, enquanto quase metade (48%) dos municípios adota estratégias de letramento matemático na educação infantil, o avanço é maior quando se trata de práticas voltadas à linguagem e à cultura escrita, presentes em 76% dos municípios.

O levantamento revela ainda que 20% das secretarias municipais de educação dizem não contar com esse tipo de iniciativa para a primeira infância.

Concluído no final do ano passado, o relatório foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Itaú Social em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O diagnóstico detalha a realidade, os avanços e os gargalos da primeira etapa da educação básica no Brasil.

A pesquisa contou com a participação de 2.712 redes municipais de ensino (49% do total do país). Em cada região a pesquisa cobriu cerca de metade dos municípios, exceto no Norte (cobertura de 62%) e no Sudeste (cobertura de 33%).

Outro dado que chama a atenção é que 23% das prefeituras não sabem dizer se unidades conveniadas da pré-escola também adotam essas estratégias de letramento em matemática e linguagem. As conveniadas são unidades parceiras, contratadas quando o município precisa de agilidade para atender demandas locais por vagas.

A gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, Sonia Dias, aponta para a necessidade de mecanismos de acompanhamento, apoio técnico e padronização mínima para evitar desigualdades educacionais dentro da mesma rede de ensino.

“Não quer dizer que, no município, estão criando duas redes de ensino paralelas. Mas, torna-se ainda mais importante o papel das secretarias de educação no acompanhamento do atendimento que é oferecido pelas redes conveniadas, assim como elas [secretarias] fazem nas suas próprias redes”, reforçou Sonia Dias.

Rotina consolidada

Sobre as Secretarias Municipais de Educação, a publicação aponta que:

• 62% das redes apoiam as escolas no contato das crianças com a natureza e o meio ambiente;
• 58% oferecem formação continuada focada no desenvolvimento infantil;
• 56% realizam ações ativas para garantir o acesso e a permanência dos alunos.

O presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, reitera que a educação infantil é etapa decisiva da trajetória educacional que impacta toda a vida escolar e social das crianças.

“As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade.”

Regime de colaboração

O estudo mostra também que 67% das redes municipais recebem algum apoio da respectiva secretaria estadual de educação para educação infantil, principalmente para as formações e apoios técnicos.

Porém, um terço dos municípios não recebe qualquer suporte da Secretaria Estadual para educação infantil. As principais necessidades apontadas são: apoio financeiro, formações e doação e/ou empréstimo de materiais didáticos.

Para a gerente Sonia Dias, a coordenação feita pela União, estados e municípios ainda precisa avançar para reduzir desigualdades regionais e apoiar redes menores e mais vulneráveis, em regime de colaboração.

Ela chama à responsabilidade os estados, para que distribuam seus recursos para apoiar municípios com necessidades mais específicas de financiamento e de assessoria técnica. 

A especialista ainda citou iniciativas no âmbito federal como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Além do repasse do recurso, é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação também possam ter acesso à assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos.”

Organização pedagógica

A maior parte dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual, em regime de colaboração na etapa infantil; 34% adotam um currículo próprio dentro de sala de aula; e 2% não têm currículo para educação infantil.

Na pré-escola, 78% dos municípios adaptaram o Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes adotadas. O PPP é o documento que orienta a organização pedagógica de cada escola, define seus objetivos, metas e a forma como as diretrizes educacionais serão implementadas na prática.

Entre as secretarias municipais de educação que têm um PPP, 37% relatam dificuldades na adequação deste plano às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na pré-escola conveniada, o não alinhamento do PPP ao currículo ocorre em maior número em comparação à rede direta.

“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para ter a mesma diretriz curricular, com a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

De acordo com o relatório, a transição das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda se mostra fragilizada.

O estudo revela que 17% das redes não realizam nenhum planejamento articulado entre as duas etapas e 13% não adotam estratégias de transição elementares, como o uso de portfólios de acompanhamento.

O relatório aponta dificuldades para fazer a passagem de um ambiente focado nas brincadeiras e interações, como na educação infantil, para um ambiente com maior rotina de conteúdos, como os anos iniciais do ensino fundamental.

As maiores dificuldades estão associadas a ações de acolhimento e gestão que orientem sobre o processo de transição.

A gerente do Itaú Social, Sonia Dias, explica que a falta de continuidade pedagógica entre essas duas etapas pode fragilizar significativamente o percurso educacional da criança, por exemplo, gerando traumas, resistência escolar e atrasos no processo de alfabetização.

“Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento que a criança vai acabar lidando na continuidade do seu percurso escolar. Se ela tiver um processo cuidadoso e acolhedor, vai facilitar sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”

Infraestrutura deficitária

O estudo também ouviu os dirigentes municipais sobre os três principais desafios na gestão da educação infantil. A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino lidera as respostas dos entrevistados, apontada por 23%.

As queixas envolvem repasses para manutenção e funcionamento das creches e pré-escolas, falta de recursos ou investimentos escassos em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e na ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

Outro entrave pedagógico descrito por 15% dos gestores da educação ouvidos na pesquisa é a inclusão de crianças com deficiência e ou neurodivergências.

O estudo sugere que políticas de expansão do acesso à educação infantil precisam ser acompanhadas de estratégias de qualificação dos ambientes, que envolvem acessibilidade arquitetônica, compra de materiais adaptados e consolidação de práticas inclusivas no cotidiano para garantir condições efetivas de aprendizagem deste público.

“Dependendo da deficiência apresentada, a criança pode ter a necessidade de ser acompanhada de um auxiliar para fazer esse atendimento e dar apoio ao professor em sala de aula. Isso demanda recursos, infraestrutura e onera bastante os municípios, que estão empenhados em fazer esse atendimento especializado com qualidade, mas eles precisam muito de apoio e de recursos.”

Na oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.

Formação continuada

Dentre os maiores desafios das redes municipais de ensino na educação infantil, destacam-se:

• falta de formação adequada para professores e gestores escolares sobre o desenvolvimento infantil;
• falta de equipes para ministrar formações continuadas;
• baixa adesão de profissionais nas formações continuadas oferecidas;

Ainda sobre a formação docente, a pesquisa revela que temáticas com frequência mensal estão mais relacionadas ao âmbito pedagógico. Já as formações com temas de inclusão e diversidade são trabalhadas semestralmente.

Apesar das formações continuadas ocorrerem majoritariamente no formato bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não oferecem qualquer tipo de formação às suas unidades conveniadas ou esta formação tem duração menor, se comparada às unidades próprias.

A especialista Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada incluindo as unidades conveniadas, inclusive para corrigir deficiências da formação inicial dos docentes, sobretudo pelo alto número de professores formados exclusivamente no ensino a distância (EAD), com pouca carga horária dentro da escola

“A formação continuada é necessária. Mas que esta possa ter mais de aprofundamento e não seja somente para compensar a formação inicial deficiente, quando for o caso”.

Expansão do Tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, que antes focavam apenas na abertura de vagas, precisam urgentemente ser substituídas por políticas de qualificação dos ambientes.

Os recortes sobre o gerenciamento de novas vagas em creches e a expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais desafios na gestão da educação nos municípios brasileiros.

Fonte:
Agência Brasil

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O empresário Jean Fabrízio assina a criação e reúne mais de 10 anos de experiência no setor de hamburguerias para desenvolver o “sanduba” especial.

O novo hambúrguer chega como destaque da casa, que é reconhecida pelo uso exclusivo da proteína suína em seu cardápio. Além disso, o lançamento reforça a trajetória do empresário no segmento.

No passado, Jean Fabrízio esteve à frente da Eighty’s Burger & Beer, uma das pioneiras do mercado de hamburguerias artesanais em Manaus.

“Como o hambúrguer sempre esteve muito presente em minha vida, escolhi o Dia Mundial do Hambúrguer para lançar este que, sem dúvidas, é o melhor que já criei”, afirma o empresário.

Know-how e desenvolvimento do Pork Burger

A criação do produto não aconteceu por acaso. Segundo o empresário, a ideia já existia antes mesmo da abertura do restaurante.

“Já tínhamos a ideia de criar um hambúrguer antes de abrir nossas portas, mas queríamos um momento especial para isso. Entendemos que o Dia Mundial do Hambúrguer é a data ideal para um produto tão exclusivo e criado com muito carinho para nossos clientes”, afirma Jean.

Além disso, o Pork Burger leva pão brioche, blend especial de carne de porco, maionese de abacaxi e couve crispy. O equilíbrio dos ingredientes passou por testes rigorosos.

“Nossa expectativa é a melhor possível com base na opinião de chefs renomados e clientes que degustaram. Tivemos 100% de aceitação e aprovação”, destaca.

Hambúrguer entra no cardápio fixo da casa

Diferente de ações promocionais comuns, o Pork Burger não será temporário. Ele passa a integrar o cardápio fixo do restaurante.

De acordo com o empresário, a meta é transformar o produto no principal carro-chefe da casa. Além disso, ele reforça o posicionamento do restaurante no mercado local.

“Este hambúrguer surge para mostrar mais uma vez a versatilidade da carne de porco e que ela pode ser até mais saborosa que o tradicional hambúrguer bovino”, defende Fabrízio.

Promoção especial vende hambúrguer por R$ 3

Para marcar o lançamento, o restaurante preparou uma ação promocional no dia 28 de maio. Os 30 primeiros clientes pagarão apenas R$ 3,00 pelo Pork Burger.

A oferta vale apenas para consumo presencial e limita-se a uma unidade por CPF. Além disso, o cliente deve publicar uma foto no Instagram marcando o perfil oficial @aporcariamanaus.

Sobre o restaurante

A Porcaria Boteco se destaca em Manaus pelo cardápio 100% focado em carne suína. Além disso, a marca investe na valorização e desmistificação da proteína na gastronomia regional.

O restaurante também idealizou o Festival do Porco (FDP), criado em 2024, que reúne restaurantes locais para incentivar a inovação culinária.

Sobre a Eighty’s Burger & Beer

A Eighty’s Burger & Beer surgiu da ideia dos empresários Jean Fabrízio e Fábio Saboia e se tornou uma das primeiras hamburguerias artesanais de Manaus.

A marca ganhou destaque nacional e recebeu o título de melhor hambúrguer da cidade pela revista Veja Comer & Beber nas edições de 2013 e 2017.

Serviço

O quê: Lançamento do Pork Burger
Data: 28 de maio
Local: A Porcaria Boteco
Endereço: Avenida Efigênio Sales, nº 1521, Loja 06 (dentro do Posto Atem)
Funcionamento: Segunda a sexta, das 17h às 23h; sábados, das 11h às 15h e das 17h às 23h

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