As diretrizes foram publicadas originalmente em 2012 e atualizadas agora para incorporar avanços científicos e, também, ampliar o apoio aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação e no monitoramento de fatores de risco nos ambientes de trabalho.

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente substituta da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Inca (Atatc), epidemiologista Ubirani Otero, explicou que a elaboração da nova versão das diretrizes seguiu a lista nacional de doenças relacionadas ao trabalho, que também foi atualizada no ano passado. 

“Foi feita toda uma revisão sistemática para essa nova versão das diretrizes, porque de 2012 até hoje vários outros agentes químicos, físicos e biológicos foram classificados como cancerígenos. Então a relação precisava ser atualizada”, disse.

Na versão anterior, eram considerados 19 tipos de câncer relacionados ao trabalho. A lista contempla agora 50 tipos de câncer associados a exposições ocupacionais, organizada por agentes e fatores de risco. 

Não estavam na versão anterior, por exemplo, a ocupação de bombeiro e o trabalho noturno. 

A médica Ubirani Otero informou que o trabalho noturno está associado aos cânceres de mama, retal e de próstata. Por isso, a lista precisava ser atualizada, ressaltou.

Rotina

A nova versão das diretrizes serve à prática da rotina dos profissionais de saúde, para que possam identificar os tipos de câncer aos quais os trabalhadores foram expostos, por meio do recordatório do histórico ocupacional (ou anamnese ocupacional) e fazer a notificação no final. 

“Ela é uma ferramenta que deve ser usada na rotina desses profissionais”, esclarece Ubirani.

A intenção foi fazer uma versão mais enxuta em comparação à primeira edição, que tinha 10 capítulos. 

“Essa segunda tem oito capítulos. É uma versão mais enxuta, objetiva, integrada com alguns exemplos práticos, alguns casos clínicos que o profissional pode ler ali, identificar e saber como fazer um recordatório”, explicou Ubirani Otero. 

A ideia foi fazer uma versão mais prática que pudesse auxiliar ainda mais os profissionais de saúde, fortalecendo a vigilância dos casos de câncer relacionados ao trabalho.

A epidemiologista acredita que essa versão atualizada das diretrizes pode auxiliar, inclusive, no desenvolvimento de políticas públicas. 

O reconhecimento de um tipo de câncer que esteja ocorrendo em determinada região ou município pode levar a uma busca ativa, procurando saber a que agente os trabalhadores adoecidos foram expostos durante sua vida laboral. 

“Aí você vai encontrar que foram expostos à sílica, ao amianto, trabalharam por tantos anos em uma determinada ocupação que expunha eles a esses fatores de risco”, ressalta. 

Se o trabalhador fumar, o tabagismo é um dos principais agentes para câncer de pulmão. Mas se estava exposto a outros agentes, o risco seria maior. 

“Você tem condições, mesmo ele sendo fumante, de saber que existe um fator sinérgico [uma interação entre dois ou mais agentes]”, afirmou Ubirani Otero.

Com as notificações e o surgimento dos casos, os profissionais de saúde e as equipes de vigilância podem procurar saber quais são as atividades que estão dentro do seu território e agir preventivamente para que esses casos não ocorram, destacou. 

“Esse é o objetivo. Que os profissionais de saúde tenham condições de identificar onde estão as indústrias, as ocupações que estão fazendo com que esses trabalhadores adoeçam por câncer e elaborar e implementar medidas de prevenção”, disse.

Durante o seminário, os estados e os municípios já capacitados pelo Inca mostraram as notificações que puderam fazer baseados nas diretrizes antigas. Com a versão atualizada, a médica Ubirani Otero acredita que o trabalho deles será muito facilitado.

Avanços

As novas diretrizes incorporam avanços científicos. A edição 2026 do Inca segue os parâmetros da lista da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, do nome em inglês), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A epidemiologista considerou um “avanço enorme” a expansão de 19 para 50 tipos de câncer nas novas diretrizes. 

“Desde que a nossa área foi formada, em 2004, até hoje a gente já teve muitos avanços para que os casos de câncer no trabalho não fiquem na invisibilidade, para que eles possam ganhar o reconhecimento, para que medidas de prevenção e vigilância sejam tomadas; para que a gente possa evitar esses casos. Porque o câncer relacionado ao trabalho pode ser totalmente prevenível”, defende.

Além dos cânceres de mama, ovário, próstata, colorretal, fígado, há muitos outros tipos de câncer relacionados ao trabalho. 

“Tem os cânceres hematológicos como linfomas, leucemias, mielomas. Tem o câncer de bexiga, o câncer de pulmão, o câncer de pele, que é um dos mais importantes, porque representa 30% de todos os casos de câncer no Brasil”, mencionou Ubirani Otero.

O câncer de pele está muito relacionado ao trabalho, porque grande número de pessoas trabalham expostas ao sol, como os ambulantes, empregados da construção civil, os guardas de trânsito, agentes do Correios, pescadores, agricultores, lembra a médica. 

Ubirani chamou a atenção que quando se entra nas especificidades do câncer, a lista só aumenta. Por exemplo, quando falamos no câncer da cavidade oral, há câncer de língua, da boca e da laringe. 

Daí, quanto mais específica for a lista das novas diretrizes, denominando cada tipo de câncer e quais as ocupações em que existe maior risco daquele câncer se desenvolver, melhor para que a prevenção e o controle ocorram e tenham sucesso.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

• Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;  
• Reforma de residências de famílias de baixa renda;  
• Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
• Extrapolação de gastos com publicidade. 

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Fonte:
Agência Brasil

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O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.

As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.

Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.

Fonte:
Agência Brasil

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A Lei nº 8.165/2026, oriunda do PL nº 779/2024, estabelece diretrizes para ações preventivas contra a fome, com foco em populações afetadas por cheias e secas. A norma prioriza o planejamento contínuo e a garantia do direito à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de prever a identificação de áreas prioritárias com base em dados técnicos.

Segundo a deputada Mayra Dias (PSD), autora da proposta, o objetivo é aprimorar o enfrentamento à insegurança alimentar e hídrica no interior do estado. “A seca traz insegurança alimentar e hídrica, impactando diretamente a população”, justificou a parlamentar.

Mercado digital

O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.169/2026, também de autoria da deputada Mayra Dias, que estabelece diretrizes para incentivar a participação e a inserção de mulheres no mercado digital. A norma, originada do Projeto de Lei nº 188/2025, busca ampliar oportunidades econômicas e promover a inclusão feminina em atividades realizadas por meio da internet e de plataformas digitais.

A legislação define o mercado digital como o conjunto de atividades econômicas desenvolvidas online, abrangendo áreas como marketing digital, criação de conteúdo, design e prestação de serviços virtuais.

Saúde mental

Já a Lei nº 8.168/2026, originada do PL nº 670/2025, do deputado Roberto Cidade, amplia o alcance das diretrizes do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial para Estudantes, estendendo sua aplicação também às instituições da rede privada de ensino. A medida altera a Lei nº 7.578/2025 e reforça a integração de políticas de cuidado emocional no ambiente educacional em todo o território amazonense.

Com a nova redação, o plano deixa de contemplar exclusivamente estudantes da rede pública estadual e passa a abranger, no que couber, escolas privadas que ofertem ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segurança nos rios

Foi sancionada a Lei nº 8.170/2026, de autoria do deputado Wilker Barreto (PSD), que institui diretrizes para o reforço da segurança fluvial nos rios do estado. A norma, originada do Projeto de Lei nº 339/2025, tem como foco a prevenção e repressão a crimes praticados por grupos criminosos que atuam no ambiente fluvial, conhecidos popularmente como “barrigas d’água”.

A nova legislação estabelece que o Poder Executivo poderá implementar ações integradas por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, envolvendo a Polícia Militar e a Polícia Civil. Entre as medidas previstas estão o aumento do patrulhamento em áreas com maior incidência de ocorrências, a criação ou fortalecimento de grupos especializados em inteligência operacional e o monitoramento contínuo das atividades criminosas nos rios. O texto também prevê a cooperação entre órgãos estaduais, federais e municipais, com o objetivo de ampliar a eficácia das ações de combate ao crime organizado em regiões ribeirinhas.

“Os rios são principal via de deslocamento e abastecimento de grande parte da população amazonense, sobretudo nas regiões do interior. O aumento expressivo de assaltos a embarcações, sequestros e abordagens criminosas tem gerado medo e insegurança, comprometendo a rotina e a subsistência das comunidades que dependem diretamente desses cursos d’água”, afirmou Wilker Barreto.

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As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 11 94062-6879 até o dia 29 de abril. As palestras serão realizadas no Ibmec-SP, localizado na alameda Santos, nº 2.356, 1º andar (auditório), São Paulo-SP.

O uso de RWE (Real World Evidence, na sigla em inglês) vem se consolidando como ferramenta estratégica na área da saúde para apoiar decisões regulatórias, ampliar o acesso a tecnologias e fortalecer a produção de conhecimento científico. Na prática, as Evidências do Mundo Real referem-se ao uso de dados gerados no dia a dia da operação de saúde para alimentar estudos e aprimorar a qualidade do atendimento. São, por exemplo, evidências clínicas sobre o uso, a segurança e a eficácia de produtos, tratamentos e medicamentos, derivadas da análise das informações e históricos dos pacientes (dados do mundo real).

“Estamos orgulhosos das parcerias que estamos construindo em Ciência de Dados com importantes empresas do setor de modo a transformar nossa base em insights úteis ao progresso da saúde. Somos hoje a maior base de dados longitudinal em saúde da América Latina, com cerca de 30 milhões de vidas únicas no nosso data lake”, afirma Fernando Amaro, gerente nacional de alianças estratégicas e desenvolvimento de negócios do Centro de Pesquisa Clínica Hapvida. “RWE é o combustível da medicina de precisão e da sustentabilidade do sistema, que permite sair do ‘acho que’ para o ‘temos evidências de que’”, completa o diretor de pesquisa clínica da Hapvida, Rodrigo Sardenberg.

O diretor ressalta a importância de poder fazer a diferença de fato no tratamento de pacientes. “Transformamos dados da vida real em evidência científica para democratizar a inovação, provando que o futuro da saúde se constrói com precisão e impacto direto na vida de milhares de brasileiros”, reflete.

Sobre a Hapvida

Com mais de 80 anos de experiência, a Hapvida é hoje a maior empresa de saúde integrada da América Latina. A companhia, que possui mais de 77 mil colaboradores, atende quase 16 milhões de beneficiários de saúde e odontologia espalhados pelas cinco regiões do Brasil.

Todo o aparato foi construído a partir de uma visão voltada ao cuidado de ponta a ponta, a partir de 85 hospitais, 74 prontos atendimentos, 364 clínicas médicas e 309 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial, além de unidades especificamente voltadas ao cuidado preventivo e crônico. Dessa combinação de negócios, apoiada em qualidade médica e inovação, resulta uma empresa com os melhores recursos humanos e tecnológicos para os seus clientes.

(*) Com informações da assessoria

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Monitoramento eletrônico de agressores 

O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. 

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: 

• Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, 
• Redução do tempo de resposta em situações de risco 
• Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Tipificação do crime de vicaricídio

O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra

• Descendente, 
• Ascendente, 
• Dependente, 
• Enteado ou 
• Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, 

A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. 

“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto. 

Fonte:
Agência Brasil

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A medida veio uma semana após o atropelamento e morte de mãe e filho que estavam em uma bicicleta elétrica por um ônibus na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

As regras já estão em vigor, com exceção da exigência de emplacamento, que terá prazo até 31 de dezembro deste ano.

Passa a ser obrigatório o uso de capacete para todos os usuários. Além disso, é proibido transportar na garupa mais de uma pessoa que também deverá utilizar equipamento de segurança. Outro ponto é a exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores — incluindo equipamentos autopropelidos com assento, que passam a ser equiparados a essa categoria.

O condutor precisará estar devidamente habilitado com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) enquadrada na categoria A. Ciclomotores e autopropelidos, a partir de agora, não podem circular nas ciclovias da cidade, que passam a ser restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas, com velocidade limitada de 25km/h.

Nas vias com BRS, sistema de faixas exclusivas para ônibus no Rio de Janeiro (Bus Rapid Service), está proibida a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricas.

Para o professor do curso de Engenharia Civil e do Programa de Engenharia Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Victor Hugo Souza de Abreu, as novas regras implementadas pela Prefeitura do Rio representam um avanço relevante no esforço de organizar a circulação dos novos modos de micromobilidade, atuando de forma complementar à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 996/2023.

“De maneira geral, a iniciativa é positiva. A exigência de emplacamento e habilitação para veículos autopropelidos — definidos pelo novo decreto como aqueles dotados de sistema próprio de propulsão, que dispensam esforço físico contínuo, de uso individual, dimensões reduzidas e sem pedal — quando conduzidos na posição sentada e, portanto, equiparados aos ciclomotores, contribui para o aumento da segurança viária, o ordenamento do espaço urbano e a responsabilização dos condutores”, avalia o professor.

Segundo o pesquisador, nesse contexto, o emplacamento favorece a identificação e a fiscalização, enquanto a exigência de habilitação assegura um nível mínimo de conhecimento das normas de trânsito, elemento essencial para a convivência segura entre os diferentes modos de transporte.

Ele acrescenta que, no entanto, há desafios relevantes. “Parte significativa dos usuários utiliza esses veículos como alternativa acessível de mobilidade, e a exigência de habilitação pode se tornar uma barreira de acesso. Além disso, o poder público ainda precisa estruturar adequadamente os processos de registro, fiscalização e comunicação com a população. Portanto, é uma medida viável, mas que exige implementação gradual e bem planejada”.

Victor Hugo avalia que quanto aos impactos na circulação viária, as medidas têm potencial tanto de melhorar quanto de gerar novos conflitos. “A retirada de autopropelidos na posição sentada das ciclovias e ciclofaixas, por exemplo, é tecnicamente coerente, pois esses veículos tendem a operar com maior velocidade e massa, aumentando o risco para ciclistas e pedestres. Por outro lado, se não houver infraestrutura adequada nas vias, essa mudança pode deslocar o problema para o tráfego geral, aumentando a exposição ao risco”.

O pesquisador destaca que a definição de limites de velocidade das vias (até 40 km/h e até 60 km/h) também é uma diretriz correta do ponto de vista normativo, pois busca compatibilizar o desempenho dos veículos com o ambiente viário. “Entretanto, a efetividade dessa medida depende diretamente das condições reais de operação — como sinalização, fiscalização e, principalmente, infraestrutura adequada. Sem isso, há o risco de que a norma tenha baixo impacto prático”, afirma.

O que pode ser melhorado

• Investimento em infraestrutura segregada para micromobilidade motorizada;

• Campanhas de educação no trânsito voltadas a todos os usuários;

• Fiscalização efetiva e contínua;

• Regulamentação mais diferenciada, considerando potência e velocidade dos veículos; • Integração dessas medidas ao planejamento urbano e de transportes.

Para o especialista, é fundamental fortalecer o chamado tripé da engenharia de tráfego — internacionalmente conhecido como “3 E’s of Traffic Engineering” — baseado na atuação integrada em Engineering (Engenharia), Education (Educação) e Enforcement (Fiscalização). “Esses pilares são essenciais para garantir a efetividade das medidas, promover mudanças de comportamento e assegurar condições seguras de circulação para todos os usuários do sistema viário”, disse Victor Hugo.

Território nacional

De acordo com o professor da UFRJ, em âmbito nacional, o principal desafio é a convivência entre modos tão distintos — veículos motorizados, bicicletas, ciclomotores, patinetes e pedestres — em um mesmo espaço viário. Para ele, essa coexistência só é possível de forma segura quando há uma clara hierarquização do sistema viário, com definição adequada de espaços, velocidades e prioridades.

“O Brasil ainda enfrenta dificuldades nesse aspecto, especialmente pela falta de infraestrutura e pela cultura de priorização do automóvel. A tendência, no entanto, é que a micromobilidade ganhe cada vez mais espaço, exigindo regulamentações mais integradas, consistentes e alinhadas com os princípios da segurança viária e da mobilidade sustentável”, afirmou.

“Em síntese, a regulamentação do Rio é um passo necessário e tecnicamente justificável, mas seu sucesso dependerá da capacidade de implementação, fiscalização e, sobretudo, da criação de condições reais para uma convivência segura entre os diferentes modos de transporte”, completou Victor Hugo.

Regulamentação necessária

Na avaliação da professora Marina Baltar, do Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ), há anos era necessário um regramento para esses tipos de transportes.

“Mas a cidade precisa se preparar para essa regulamentação, que é baseada em velocidades nas vias. É preciso questionar as velocidades que a gente tem hoje na cidade, ver se elas realmente fazem sentido. Quando a gente pensa em segurança viária, o pilar central é a redução da velocidade na cidade como um todo. Primeiro é necessário esse estudo das velocidades e instalar placas de sinalização. Quem usa bicicleta elétrica e ciclomotores precisa saber quais são as vias com até 40 km/h e até 60 km/h”, disse a professora.

Marina avalia que para se ter uma cidade mais atrativa para esses modos mais sustentáveis como a bicicleta é preciso planejamento e engajamento da comunidade. “Precisa planejar e expandir as ciclovias. A cidade teve expansão pequena de ciclovias concentradas na zona sul”.

Ela destaca que a proibição dos ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com BRS vai atrapalhar muito porque é onde há pontos de interesse como o comércio. “Para esses pontos, a gente precisa ter um grupo de trabalho que realmente consiga definir, não apenas proibir a circulação das bicicletas em vias com BRS”, disse a professora.

Novos meios de transporte

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Erivelton Pires Guedes avalia, a princípio, como positiva a iniciativa de tentar normatizar e de alguma forma disciplinar o grande problema que é a micromobilidade urbana hoje.

“As tecnologias rapidamente evoluíram, principalmente no modo elétrico, e surgiram vários equipamentos diferentes que nós não estávamos acostumados. Além disso, surgiu um novo mundo com muitas motos e bicicletas para entregas, além de motos por aplicativos para passageiros. Esta grande diversidade de interesses gera grandes conflitos, difíceis de serem resolvidos”, pontuou o pesquisador.

Segundo o técnico do Ipea, por outro lado, o decreto traz divergências conceituais em relação aos veículos normatizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). 

“Isso possivelmente vai gerar insegurança jurídica e questionamentos. Este é um grande desafio, pois todos estes veículos possuem características muitas vezes próximas, que dificultam sua exata classificação. Isso confunde tanto os fornecedores quanto os cidadãos e todos têm muitas dúvidas a respeito do que pode e o que não pode”, afirmou Guedes.

Para ele, é importante que governos federal, estadual e municipal tratem o problema da segurança viária de forma integrada. “Os problemas são grandes e esta situação tratada neste decreto é apenas parte do grande problema. Estamos assistindo a um crescente aumento do número de mortes no trânsito, em especial com motocicletas”.

“Dentro das ações integradas podemos destacar a principal ação, disponível a todas as prefeituras: a redução e o controle da velocidade. Esta é uma ação que muitas vezes gera reações negativas, mas que precisa ser enfrentada”, disse o especialista.

“Reforçando: a segurança viária precisa ser vista como um todo. Ações isoladas não resolvem os problemas. A ação da prefeitura é oportuna mas ainda incipiente. É necessária uma coordenação nacional e um esforço em diversas frentes para que possamos reduzir (com foco em zero) os sinistros de trânsito”, ponderou o técnico do Ipea.

Bicicleta elétrica

Moradora de Copacabana, na zona sul do Rio, a produtora de eventos Ananda Ruschel Sayão, de 48 anos, adotou a bicicleta elétrica há 3 anos para o seu dia a dia. Ela usa bastante o equipamento para levar e buscar a filha de 7 anos ao colégio, para supermercado, além de outras tarefas cotidianas.

A promotora de eventos Ananda Sayão mora em Copacabana e busca a filha Alice de bicicleta elétrica na Escola Municipal Pedro Ernesto, na Fonte da Saudade, Lagoa. Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil

“Na pista eu fico insegura porque os carros e as motos principalmente ignoram as bicicletas. Tiram fino. A gente fica sem espaço. Não tenho ciclovias em todos os meus trajetos. Existem algumas ruas com ciclofaixas que estão quase apagadas, mas os carros não respeitam essas faixas pintadas no chão. Quando não tem ciclovia eu ando pela esquerda onde não está a pista de ônibus”, comenta Ananda.

Ela acredita que é preciso um projeto de planejamento urbano para mais ciclovias. E acrescenta que a convivência com os ciclomotores é sempre ruim. “Essas motinhas andam na calçada como se fosse bicicleta, têm velocidade maior e são maiores. Isso causa um estranhamento para quem está de bicicleta e para o pedestre. Como tem muito motoboy usando essas motinhas para entrega, eles andam como uns loucos. Isso acaba afetando as pessoas que andam direito. A gente tem que ter muito cuidado com eles, que andam na contramão, não respeitam os sinais”, observa a produtora de eventos.

Ananda completa que é a favor das novas regras para ciclomotores, autopropelidas e bicicletas elétricas. “Tem que ter regras, e mais ciclovias internas”.

Fonte:
Agência Brasil

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O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais para receber o seguro-defeso de anos anteriores dentro dos prazos legais.

Além disso, o pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. A MP estabelece ainda que as despesas ficarão de fora do limite previsto na Lei 10.779/03, que trata do seguro.

A legislação diz que o seguro terá a dotação orçamentária do ano anterior mais a correção permitida pelo arcabouço fiscal (IPCA + até 2,5% da variação real da receita primária).

Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é R$ 7,9 bilhões.

O texto prorroga até 31 de dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

O relatório deve ser apresentado anualmente para que o pescador continue habilitado a contar com o auxílio no ano seguinte. Quem estiver em atraso não recebe o valor pago para sustento da família enquanto houver proibição de pesca para preservar as espécies em sua época de reprodução.

No entanto, para receber os benefícios relativos a 2026 será necessário apresentar o Reap apenas de 2025.

O relator da proposta, deputado Beto Faro (PT-PA) disse que a medida visa resgatar a integridade e virtudes do seguro defeso ao pescador artesanal, dificultando a realização de fraudes que acabam prejudicando os “seus beneficiários legítimos e da moralidade pública.”

“A iniciativa do governo busca preservar o significado essencial do seguro defeso, ou seja, a garantia de uma renda básica ao pescador artesanal durante o período de impedimento do exercício da pesca para permitir a reprodução das espécies pesqueiras”, explicou. 

Fonte:
Agência Brasil

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A ampliação do hospital foi viabilizada com investimentos que incluem R$ 25,6 milhões do Novo PAC, além de R$ 5,8 milhões pela Rede Ebserh e R$ 2,5 milhões por emenda parlamentar.

No evento, foram entregues 32 novos leitos de Clínica Médica e Cirúrgica, 10 novos leitos de UTI, 10 leitos do Hospital Dia e duas novas salas cirúrgicas. O presidente Lula destacou a importância dos investimentos na saúde e educação. 

“Quando você governa, tem que tomar decisões todo santo dia. Quando eu converso com o ministro da Fazenda, tenho que dizer para ele que a gente não pode economizar em tal coisa e que a gente precisa apenas mudar a nomenclatura. Investir em universidade, investir na Saúde, na Educação não pode estar na rubrica de gasto, tem que estar na rubrica de investimento. Investimento precioso”.

O presidente Lula foi à cidade de São Carlos, no interior paulista, acompanhado do ministro da Saúde Alexandre Padilha, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do novo ministro da Fazenda Dario Durigan, do ministro da Educação Camilo Santana e de outros integrantes do governo.

Investimentos 

No evento também foram anunciados investimentos adicionais na área de Saúde, com o fortalecimento da rede de hospitais universitários federais no âmbito do SUS. S

Segundo o governo, R$ 1,3 bilhão serão destinados à ampliação e qualificação da oferta assistencial em média e alta complexidades, sendo que R$ 100 milhões serão destinados a ações complementares de estruturação, com R$ 3,8 milhões indo diretamente para a Ufscar.

O ministro Padilha lembrou a importância do investimento governamental na UFScar. 

“Faltava para esta universidade ter um hospital mais completo para que seus alunos possam fazer todo o curso de graduação aqui dentro deste próprio espaço do hospital”.

Padilha falou ainda que “mais do que a estrutura, mais do que o investimento, são R$ 32 milhões que estamos comemorando aqui de equipamento, de estrutura, de recursos do ministério da Saúde e do ministério da Educação”.

O ministro revelou também que seu ministério investirá ainda mais R$ 10 milhões para as reformas que ainda faltam serem feitas no hospital de São Carlos. Segundo Padilha, será construída no hospital universitário uma maternidade. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o reumatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, em entrevista concedida ao Tarde Nacional – Amazônia nesta terça-feira (24), a fibromialgia é uma doença que causa dores constantes por todo o corpo, sem qualquer ligação com lesões ou inflamações. 

“É a dor generalizada. Muitas vezes, se não na maior parte das vezes, essa dor vem acompanhada de fadiga, uma alteração no sono, distúrbios cognitivos, então esse conjunto de sintomas é o que a gente chama de fibromialgia”, conta. 

Segundo estudos revisados pela revista Rheumatology e o National Institutes of Health (NIH), as mulheres representam mais de 80% dos casos, principalmente na faixa de 30 e 50 anos. Não se sabe a origem da doença, mas questões hormonais e genéticas estão entre as possibilidades investigadas.  

Diagnóstico

– A fibromialgia não é uma doença inflamatória, ela gera uma disfunção dos neurônios ligados à dor, que se tornam excessivamente sensibilizados. Dentre os sintomas mais comuns, estão: 

. Dor constante no corpo

. Fadiga e falta de energia

. Formigamento nas mãos e nos pés

. Problemas no sono, incluindo crises de apneia e insônia

. Sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais, como cheiros e barulhos

. Alterações de humor, como depressão e ansiedade

. Dificuldades de memória, concentração e atenção

Para José Eduardo Martinez, a identificação dos sintomas é uma questão complicada, e gera dificuldade no momento de fechar um diagnóstico. 

“O diagnóstico é puramente clínico, é o paciente contando para o seu médico o que ele sente e o médico reconhecendo os sintomas típicos da fibromialgia. Depois, é importante que se faça um bom exame físico, porque o paciente com fibromialgia pode ter outras doenças”. 

Ele reforça que é importante que o médico verifique se essas possíveis outras doenças não podem estar contribuindo para a dor que o paciente sente. Por exemplo, que o médico saiba distinguir a fibromialgia de outras doenças que podem causar dor articular no corpo, como a artrose.

O médico também explica que não existem exames específicos para fibromialgia. O ideal é que o paciente procure um reumatologista para investigar a possibilidade, ou busque atendimento primário onde for possível, como uma Unidade Básica de Saúde. 

Tratamento estruturado

Em janeiro, através da Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência. A medida permite que pessoas com a doença possam acessar serviços garantidos por lei como: 

. Cotas em concursos públicos e seleções de emprego.

. Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados.

. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial.

. Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda.

. Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.

Outra medida foi implementada esse mês pelo Ministério da Saúde, um planejamento estruturado para o tratamento de fibromialgia pelo SUS, que visa ampliar o acesso a ajuda qualificada e melhorar a vida de quem convive com a síndrome. A cartilha prevê a capacitação de profissionais, e também um tratamento multidisciplinar, com fisioterapia, apoio psicológico e terapia ocupacional. 

A atividade física constante é também importante aliada, que pode ajudar a fortalecer o corpo e melhorar a qualidade de vida. Para a Sociedade Brasileira de Reumatologia, tratamentos não fármacos – sem uso de remédios – são tão importantes para auxiliar o paciente quanto os fármacos, que ajudam a regular a percepção de dor. 

“Alguns pacientes desenvolvem ansiedade e depressão, provavelmente o médico reumatologista precisa do apoio de outros profissionais, seja o psiquiatra, seja o psicólogo, que trabalhem juntos, que conversem, por exemplo, um psiquiatra que converse com o reumato sobre os remédios, para não haver interação”, completou o Martinez. 

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Fonte:
Agência Brasil

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