Os dados constam da 7ª edição do relatório Pele Alvo – entre Racismo e Letalidade, o Amanhã, divulgada nesta quarta-feira (1°) pela Rede de Observatórios, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O documento reúne dados das secretarias estaduais de Segurança do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro e de São Paulo.

Além do padrão de vítimas majoritariamente negro, chama a atenção ainda a pouca idade dos envolvidos nas ocorrências: 64,8% do total (2.804 mortes) eram jovens com até 29 anos, sendo 310 eram crianças e adolescentes.

“Ao transformar adolescentes de favelas e periferias em alvos preferenciais de um confronto permanente, o aparato policial sabota o futuro de comunidades inteiras.”

De acordo com o relatório, em média, os negros têm quatro vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos. Essa probabilidade é ainda maior em alguns estados como Pernambuco, onde essa parcela da população tem 11 vezes mais chance de ser vítima de ações policiais, e também no Rio de Janeiro, onde a probabilidade é seis vezes maior.

Dinâmica

Segundo os pesquisadores, mesmo com alterações nas dinâmicas de violência no país, os alvos preferenciais (homens, jovens e negros) se mantêm inalterados.

“A centralidade do racismo, enquanto instrumento de operação de uma lógica hierarquizante da sociedade, segue a sua marcha silenciosa e constante, determinando quem são aqueles que podem e devem ser alvos do aparato estatal.”

O relatório chama a atenção para a expansão e a articulação de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Norte e o Nordeste do país, que dominaram o debate de pesquisadores e da imprensa.

Recorte regional

Os dados do relatório Pele Alvo trazem destaques que “exigem atenção urgente”. Quatro estados brasileiros registraram o maior número de mortes em decorrência de ações policiais, desde 2019: Ceará (200), Maranhão (142), Pará (632) e São Paulo (834).

O Maranhão apresentou alta recorde (86,8%) na comparação com os dados de 2024. Mais da metade das vítimas (56,3%) tinha idade entre 18 e 29 anos. Em sete anos, foram notificadas 628 mortes. Os pesquisadores justificam esse “aumento explosivo” em função da mudança na dinâmica do crime: 

“Hipóteses para esse fenômeno apontam para a interiorização de facções oriundas do Rio e de São Paulo, que articulam-se com grupos locais, como o Bonde dos 40, na disputa por rotas de escoamento.”

O relatório também cita a negligência histórica de governos estaduais no registro dos dados sobre raça e cor. No Maranhão, por exemplo, a falha no detalhamento de perfil étnico-racial das vítimas em 2.023 abrangia 67,7% dos casos, proporção que caiu para 54,9%, mas ainda preocupa os autores do estudo.

Embora também tenha registrado uma ligeira melhora nos dados, o Ceará também tem deixado essa lacuna por resolver. A caracterização incompleta das vítimas passou de 77,2% dos casos em 2023, para 57,5% em 2025.

Segundo os pesquisadores, após o Maranhão reconhecer o erro e passar a fornecer mais dados, o total de vítimas negras cresceu 22 pontos percentuais, ao passo que no Ceará o aumento foi de aproximadamente oito pontos, o que, ressaltam, consolida o racismo como componente essencial para se compreender a letalidade cometida por agentes da segurança pública. 

Na Bahia, a letalidade policial atingiu o ápice em 2023, com 1.702 pessoas mortas por agentes de segurança. Apesar da queda no ano passado (1.570 mortes) a equipe que assina o relatório chama a atenção para o fato de que em apenas 19 dos 365 dias de 2025, não houve registro de morte em decorrência de ações policiais no estado que reúne a maior população negra do país, e palco de disputas de mais de 20 facções criminosas.

Pernambuco apresentou alta de 30,8% na letalidade policial, em um cenário em que a presença do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) também contribuiu para o resultado, na leitura dos especialistas. São Paulo e Pará registraram alta de 2,3% e 12,3% no número de mortes por agentes de segurança.

O Amazonas manteve um total de 43 mortes; enquanto o Piauí foi o único estado com recuo no índice (16,67%). Neste estado do Nordeste, a pressão e o controle social exercidos coletivamente, por movimentos sociais, universidades públicas e o Ministério Público do Estado, podem ter influenciado o resultado, como pondera o relatório. 

Sobre o Rio de Janeiro, que viu o índice subir 13,8%, enfatiza-se que, no âmbito da Operação Contenção, nos Complexos da Penha e do Alemão, 115 mortos foram classificados como “narcoterroristas”.

“A utilização do termo narcoterroristas, assim como a associação desses indivíduos à chamada ‘chacina do Alemão’, reflete a normalização da violência extrema como elemento estruturante da segurança pública fluminense. Ao mesmo tempo, a caracterização recorrente do Rio de Janeiro como um narcoestado funciona como uma admissão institucional da incapacidade de formular políticas eficazes”, comentam os pesquisadores.

Confira alguns destaques de cada estado:

Amazonas
75% das mortes foram provocadas pela Polícia Militar
100% das vítimas eram homens
Manaus concentrou 37,21% dos casos

Bahia
99,6% das vítimas eram homens
12 municípios concentraram metade das vítimas
De 365 dias do ano, 346 registraram mortes

Ceará
12 municípios registraram 50,5% das vítimas
64% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos
57,5% das vítimas não tinham informação de raça ou cor

Maranhão
100% das vítimas eram homens
67,6% das vítimas tinham até 29 anos
11 municípios concentraram 50,7% das vítimas

Pará
61,4% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos
89,7% das vítimas foram mortas pela Polícia Militar
4.028 mortos pela polícia em sete anos

Pernambuco
Recife concentrou 12,4% das vítimas
1 policial foi morto decorrente de intervenção policial
100% das vítimas eram homens

Piauí
55% das vítimas tinham de 18 a 29 anos
85% das vítimas eram negras
65% das vítimas foram mortas em confronto com a PM

Rio de Janeiro
Aumento de 13,8% no número de vítimas
96,5% das vítimas eram homens
A capital registrou 56,3% das vítimas

São Paulo
Quase 5 mil mortes em sete anos
98,7% das vítimas eram homens
A capital teve 30,5% das mortes

Outro lado

Os dados de mortes decorrentes da intervenção policial são obtidos junto às secretarias de segurança dos estados e órgãos correlatos por meio de solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Agência Brasil entrou em contato com a pasta de Segurança Pública dos nove estados mencionados no estudo, mas nem todas se pronunciaram. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), a quem as polícias estão vinculadas, afirmou que todas as ações realizadas pelas forças de segurança são norteadas por preceitos técnicos, operacionais e legais e protocolos que priorizam a preservação da vida.

A pasta nega adotar como critério para autorizar intervenções policiais “características pessoais, como a cor da pele” e enumera como procedimentos considerados nesses casos o registro de ocorrências, informações produzidas pelos setores de inteligência, cumprimento de mandados judiciais ou situações de flagrante delito.

Na nota encaminhada à reportagem, a SDS disse submeter à sua Corregedoria-Geral casos envolvendo operações que culminam em mortes, para que os fatos sejam apurados, em condução consonante com diretrizes do Ministério Público. E que, quando são identificadas irregularidades, os responsáveis respondem por seus atos, conforme prevê a lei. 

“A SDS também destaca que investe permanentemente na formação e no aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública”, informou. “O fortalecimento das ações de inteligência e o aperfeiçoamento contínuo dos protocolos operacionais também integram a estratégia da Secretaria para reduzir situações de confronto e ampliar a eficiência e a responsabilidade das ações policiais”, conclui.

Também em nota da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o governo fluminense salientou que o indicador de Mortes por Intervenção de Agentes do Estado (Miae) vem apresentando queda.

“Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), no acumulado de janeiro a maio de 2026, foram registradas 295 ocorrências, uma redução de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se do menor número para o período desde 2014”, pontuou. 

“Vale destacar que as forças policiais atuam com planejamento e inteligência, porém ressaltamos que os confrontos são provocados pela resistência criminosa, que insiste em atacar as forças de segurança. A Secretaria reafirma seu compromisso com a segurança pública, com a preservação da vida da população fluminense e com o combate permanente ao crime organizado.”

Os demais estados não se manifestarem até a publicação desta reportagem.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o levantamento do Centro Integrado de Estatística de Segurança Pública (Ciesp), a capital amazonense registrou 20 ocorrências em abril deste ano. Em 2018, ano com maior número de casos da série histórica, foram contabilizados 246 registros.

Queda nos roubos a ônibus cresce desde 2023

Os dados da SSP-AM mostram que a redução dos crimes no transporte coletivo vem acontecendo de forma gradual nos últimos anos.

Confira os números registrados no mês de abril:

Segundo o secretário interino da SSP-AM, Anézio Paiva, o resultado reflete ações integradas das forças de segurança.

“Esse resultado é fruto de um trabalho integrado, baseado em inteligência, reforço operacional e presença ostensiva nas ruas”, destacou.

Zona norte lidera redução de crimes

A zona norte apresentou a maior queda nos roubos a ônibus entre janeiro e abril deste ano.

Conforme o levantamento do Ciesp, a região reduziu os casos em 79% nos últimos anos. Em 2021, a SSP-AM registrou 248 ocorrências. Já em 2026, o número caiu para apenas 15 casos.

Segundo o comandante do Batalhão Norte, Heber Ribeiro, operações estratégicas contribuíram diretamente para o resultado.

Entre elas estão:

As ações reforçam abordagens e barreiras policiais nos principais corredores da zona norte de Manaus.

População percebe aumento da segurança

Moradores que utilizam o transporte coletivo diariamente afirmam que a presença policial aumentou nos últimos meses.

O técnico de iluminação Miguel Ferreira, de 42 anos, relatou mudanças no trajeto entre as avenidas Torquato Tapajós e Max Teixeira.

“Hoje nós percebemos a diminuição dos assaltos nos ônibus e vemos a segurança presente nas plataformas”, afirmou.

NURCC intensificou combate aos assaltos

A SSP-AM também atribui a redução dos crimes à atuação do Núcleo de Repressão aos Roubos ao Transporte Coletivo e Rotas do Polo Industrial (NURCC), criado em 2024 pela Polícia Civil do Amazonas.

O núcleo atua em parceria com os setores de inteligência da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

Além disso, o NURCC realiza investigações, operações e prisões direcionadas ao combate aos roubos em ônibus e rotas do Polo Industrial de Manaus.

Segundo o delegado Charles Araújo, o trabalho integrado permitiu desarticular grupos criminosos envolvidos nos ataques ao transporte coletivo.

Somente em 2026, o núcleo realizou oito operações policiais, prendeu 18 pessoas e cumpriu 24 mandados judiciais.

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Segundo a concessionária Âmbar Energia Amazonas, o desligamento temporário é necessário para garantir a segurança das equipes que irão atuar na rede elétrica, além de melhorar o serviço prestado à população.

Os bairros e áreas que terão interrupção no fornecimento são:

A concessionária orientou que moradores e comerciantes das áreas afetadas se programem para reduzir os impactos durante o período sem energia.

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“Até 13 de maio, foram relatados 11 casos no total: oito confirmados, um inconclusivo e dois prováveis, incluindo três óbitos – dois confirmados e um provável”, informou a OMS em nota.

Desde a publicação do último boletim informativo, no dia 8, foram relatados dois casos confirmados adicionais e um caso inconclusivo entre os passageiros.

O comunicado confirma o caso de uma pessoa na França, que apresentou sintomas durante a repatriação; outra na Espanha, testada na chegada ao país, após a repatriação, e que segue assintomática; e uma terceira com resultados laboratoriais inconclusivos, repatriada para os Estados Unidos e também assintomática. Este último paciente está se submetendo a novos testes.

“A amostra do indivíduo foi coletada devido à exposição de alto risco a casos confirmados a bordo. Todos os casos confirmados em laboratório são de infecção por Andes. Todos eram passageiros a bordo do MV Hondius”, explicou a entidade.

Com base nas informações atualmente disponíveis, a hipótese principal a ser considerada, segundo a OMS, é que o primeiro caso tenha adquirido a infecção antes de embarcar no cruzeiro, por meio de exposição em terra. “Investigações estão em andamento para elucidar as possíveis circunstâncias de exposição e a origem do surto, em colaboração com as autoridades da Argentina e do Chile.”

De acordo com a entidade, as evidências atuais sugerem transmissão subsequente de pessoa para pessoa a bordo do navio. “Isso também é corroborado por uma análise preliminar das sequências, que mostram similaridade quase idêntica entre diferentes casos”, completou a OMS.

O surto é gerenciado por meio de resposta internacional coordenada, incluindo investigações epidemiológicas aprofundadas, isolamento e tratamento clínico dos casos, evacuações médicas, testes laboratoriais e rastreamento internacional de contatos, quarentena e monitoramento.

Fonte:
Agência Brasil

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“Com isso, vamos fortalecer a leitura e levar a literatura a todo o povo brasileiro”, antecipou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas redes sociais.

O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.

Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.

Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de inteligência artificial (IA).

O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br.

Idiomas

Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.

Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.

“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.

De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi realizada no município de Nhamundá.

De acordo com a delegada Marna de Miranda, as investigações tiveram início em novembro de 2025. Os crimes ocorreram no ambiente familiar, tanto na zona rural de Nhamundá quanto na área urbana de Parintins.

Além disso, o suspeito, que era padrasto das vítimas, também praticava violência doméstica contra a mãe das meninas.

“Em novembro de 2025, após a separação definitiva da mãe do abusador, as vítimas tiveram coragem de relatar os abusos”, explicou a delegada.

Segundo Marna, a vítima mais velha, atualmente com 14 anos, relatou que sofria abusos desde os 8 anos de idade. As duas passaram por todo o protocolo de atendimento a vítimas de crimes sexuais, incluindo exames de corpo de delito, que confirmaram a materialidade dos crimes.

Além disso, familiares foram ouvidos durante a investigação e descreveram um contexto de violência contínua dentro da relação.

Diante da gravidade dos fatos, da vulnerabilidade das vítimas e da proximidade do investigado — que possui duas filhas biológicas com a ex-companheira —, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva, considerando também o risco de continuidade dos crimes. O pedido foi aceito pela Justiça e o mandado devidamente cumprido.

O delegado Paulo Mavignier destacou o apoio operacional das equipes na ação.

“O DPI foi até o município de Nhamundá para apoiar o cumprimento de uma prisão preventiva contra um homem que era dependente químico e, no momento em que usava entorpecente, abusava das suas enteadas menores de idade. O crime acontecia dentro de casa, no seio familiar, e agora ele está preso e essas crianças estão libertas”, salientou Mavignier.

O homem passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.

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Esta é a primeira missa no dia do assassinato após a condenação dos mandantes do crime. Em 25 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estavam presos preventivamente. Por unanimidade, STF condena assassinos de Marielle e Anderson.

O pai de Marielle, Antonio Francisco da Silva Neto, disse que hoje é um dia de dor que nunca imaginou que a  família passaria. Ele agradeceu as pessoas que estiveram ao lado da família até a condenação dos mandantes.

“Tivemos uma grande vitória que foi a condenação dos mandantes. Eles não esperavam que isso ia acontecer com eles um dia. Tivemos esse êxito”, afirmou.

Marinete da Silva, mãe de Marielle, também agradeceu todos os que acompanharam a dor e a saudade pela morte da parlamentar.

“Ela floresce e deixou um legado ímpar.  A gente segue a lutar por mais justiça por Marielle e por todas as mulheres que foram vitimadas país afora”, explicou. 

A irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conta que serviu de modelo para a estátua da vereadora assassinada erguida no Buraco do Lume, no centro.

“Nunca na minha vida imaginei que eu serviria de modelo para o corpo de minha irmã para uma homenagem como essa. Nenhuma família deveria passar por isso”.

Neste sábado, haverá a abertura da exposição Mulher Raça – O Legado de Marielle Franco, no CCBB – Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Primeiro de Março, 66, no Centro da cidade. 

Neste domingo (15), a mobilização continua com a realização da 5ª edição do Festival Justiça por Marielle e Anderson, no Circo Voador, evento político-cultural que reúne artistas, movimentos sociais e apoiadores da luta por justiça.

Anistia Internacional

Neste sábado e domingo, a organização Anistia Internacional fará uma ação pelos oito anos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes no Largo da Lapa, no centro do Rio, articulando memória, mobilização e ação coletiva. A atividade será dividida em duas partes: primeira parte da intervenção, Cartas para Quem Defende Direitos, resgata a força das cartas que mobilizaram o mundo por justiça.

O segundo momento, Cada Peças Importa, convida o público a refletir sobre defensoras e defensores de direitos humanos que ainda aguardam justiça.

Para a Anistia, a ação reforça que a conquista de justiça por Marielle e Anderson só foi possível graças à mobilização de milhares de pessoas e que essa mesma força coletiva precisa seguir ativa pois muitos defensores e defensoras de direitos humanos ainda esperam proteção, reconhecimento e respostas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em Juiz de Fora, o número de mortos chega a 49, com 11 pessoas ainda desaparecidas. Ao todo, 3 mil moradores estão desalojados e não há registro de desabrigados até o momento.

Em Ubá, foram confirmadas seis mortes e duas pessoas continuam desaparecidas. O município contabiliza 1,2 mil desalojados e 500 desabrigados.

Em Matias Barbosa, não há registro de mortes nem de desaparecidos. A cidade soma 810 desalojados e, até agora, não há desabrigados.

Em Juiz de Fora, os militares do 12º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Patos de Minas, atuam em uma frente de trabalho no bairro Esplanada, onde uma casa de três pavimentos desabou com cinco pessoas da mesma família. Até o momento, quatro corpos foram encontrados.

Celular para localização

A operação envolve uma força-tarefa integrada por equipes terceirizadas da prefeitura, que atuam com retroescavadeira e caminhão, além de técnicos da Anatel, responsáveis pelo rastreamento de sinais de celular na tentativa de localizar possíveis vítimas sob os escombros.

A equipe do canil de Varginha também está no local, auxiliando nas buscas. Neste momento, os militares concentram esforços em uma área previamente demarcada como de interesse pelas equipes de cães farejadores e pela Anatel.

O efetivo do 12º BBM é formado por oito militares, divididos em duas equipes: quatro atuam no período diurno e quatro no noturno. O sistema de revezamento garante que os trabalhos ocorram 24 horas por dia, de forma contínua e coordenada em todas as frentes de atuação.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os cargos disponíveis estão técnico em enfermagem (para setores como UTI adulto, UTI coronariana, UTI neonatal, internação, pronto atendimento, hemodiálise, centro cirúrgico e CME), auxiliar administrativo, digitador de laudos, recepcionista, assistente de RH, monitor de segurança e auxiliar de farmácia hospitalar.

Os requisitos variam conforme a função, incluindo desde curso técnico completo e registro no conselho de classe, como no caso de enfermagem, até experiência administrativa e domínio de informática para áreas de apoio. Benefícios oferecidos incluem plano de saúde, refeição no local, cartão flexível de transporte, cesta básica e convênios com drogarias e o Sesc.

Candidatos interessados nas vagas da Samel devem enviar currículo para o e-mail informando o cargo pretendido no título da mensagem.

O Clique Notícias Brasil informa que as empresas são inteiramente responsáveis pelos critérios de seleção para as vagas, assim como sobre as exigências para a ocupação dos postos de trabalho. Alertamos, entretanto, que processos de seleção para vagas de emprego são totalmente gratuitos e não exigem cobrança de tarifas, pagamentos por exames ou por cursos supostamente necessários para as vagas.

Esses tipos de situações podem se tratar de fraudes e devem ser denunciados, por meio de registro de Boletim de Ocorrência, à Polícia Civil.

As autoridades também recomendam que não sejam enviadas cópias ou originais de documentos pessoais antes da realização de entrevistas presenciais na sede da empresa ou da gerência de recursos humanos responsável pela seleção. Também não se deve informar, em qualquer hipótese, números e senhas de cartões bancários, de crédito ou de benefício social.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

Por André Richter, da Agência Brasil

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