A reportagem questionou a Polícia Civil sobre quatro pontos principais. Entre eles, estão a possibilidade de omissão de socorro, a identificação das pessoas que acompanhavam Ruan, os depoimentos do grupo da lancha e a existência de relatos ou denúncias sobre o caso.

Em resposta, a corporação informou apenas que a investigação continua e que novos detalhes podem prejudicar o andamento dos trabalhos. Dessa forma, os questionamentos permanecem sem esclarecimento oficial.

Família cobra respostas

A família de Ruan fez a primeira manifestação pública neste domingo (12) e afirmou que busca entender toda a sequência dos acontecimentos antes do afogamento.

Segundo o tio da vítima, André Felipe, Ruan passou a noite de sexta-feira (10) em um camarote de uma casa noturna na Avenida Efigênio Salles, conhecida como V8. Depois disso, ele seguiu para um passeio de lancha na Praia da Lua com o mesmo grupo que estava na festa.

Para a família, a investigação precisa esclarecer como ocorreu o convite, quem acompanhava o técnico e o que aconteceu antes da entrada dele no Rio Negro.

“Ele não foi sozinho para lá, ele não chegou até dentro daquela lancha sozinho, sem conhecimento de nada. Ele não entrou ali como um intruso, ele foi convidado”, afirmou André.

Além disso, Ruan foi sepultado neste domingo (12), no cemitério Nossa Senhora Aparecida, na Avenida do Turismo, zona Oeste de Manaus.

Vídeo mostra buscas e retirada do corpo

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra os momentos após o desaparecimento de Ruan na Praia da Lua.

Nas imagens, banhistas entram no Rio Negro e ajudam nas buscas pelo técnico de enfermagem. Em seguida, o registro mostra quando os populares retiram o corpo da água.

Durante a gravação, o grupo que acompanhava Ruan permanece na lancha onde ele passou as últimas horas antes da morte.

Entretanto, o vídeo não permite identificar todas as ações realizadas pelas pessoas que estavam na embarcação antes ou depois do resgate.

Família questiona versões apresentadas após afogamento

De acordo com André Felipe, a família recebeu relatos diferentes sobre a relação entre Ruan e as pessoas que estavam na lancha.

Segundo o tio, alguns depoimentos indicariam que integrantes do grupo afirmaram não conhecer o técnico de enfermagem.

Por outro lado, a família tenta entender como aconteceu o encontro entre Ruan e essas pessoas, já que ele teria sido convidado para o passeio.

Além disso, André defendeu a análise das imagens das câmeras da marina para identificar como o jovem chegou ao local e quem estava com ele.

“Se tem culpado, se não tem culpado, se foi uma omissão de socorro, se foi verdadeiramente uma tragédia, a gente só precisa saber o que realmente aconteceu”, declarou.

Última conversa com a mãe

Segundo o tio, Ruan conversou com a mãe por mensagem por volta das 8h05 de sábado (11).

Na conversa, o técnico disse que estava bem, em uma lancha, e que voltaria para casa.

Pouco depois, por volta das 9h30, a irmã tentou falar com Ruan, mas não conseguiu mais contato.

Em seguida, familiares receberam a informação de que ele havia sofrido um afogamento na Praia da Lua.

Grupo relatou versão à Polícia Militar

Conforme o registro da ocorrência da Polícia Militar, pessoas que estavam na lancha disseram aos policiais que não conheciam Ruan antes do passeio.

Segundo o documento, o grupo participou de uma festa na noite de sexta-feira (10) e, depois, alugou uma lancha para seguir até a Praia da Lua.

Ainda de acordo com o relato, Ruan teria chegado ao local alcoolizado e entrou no Rio Negro para mergulhar.

O grupo afirmou que percebeu o desaparecimento do técnico após alguns minutos. Na sequência, pessoas que estavam na praia retiraram Ruan da água, mas ele já estava sem vida.

Testemunha relata comportamento após morte

O caso ganhou repercussão após uma testemunha publicar um relato nas redes sociais sobre o comportamento das pessoas que estavam no local depois do afogamento.

Segundo a publicação, integrantes do grupo teriam continuado bebendo e permanecido na Praia da Lua após a morte do técnico.

A testemunha também levantou a possibilidade de omissão de socorro.

Contudo, até o momento, a Polícia Civil não confirmou crime ou responsabilidade de terceiros. Agora, a DEHS segue investigando as circunstâncias da morte.

Quem era Ruan Silveira

Ruan Silveira Ferreira trabalhava como técnico de enfermagem intensivista adulto e cursava Ciências Biológicas no Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

Nas redes sociais, ele compartilhava momentos da rotina, corridas, eventos e registros ligados à cultura amazônica.

Apaixonado pelo Boi Garantido, Ruan participava de eventos do Festival de Parintins e era conhecido pela presença nas celebrações do boi vermelho e branco.

Após a confirmação da morte, amigos, colegas de trabalho e pacientes prestaram homenagens ao profissional.

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A ação teve origem na Notícia de Fato nº 240.2024.000030, instaurada pela Promotoria de Justiça local, após denúncias sobre a precariedade da infraestrutura das unidades de ensino. As irregularidades foram confirmadas durante inspeções realizadas por MP e DPE, além de laudos periciais produzidos no curso do processo. 

PROBLEMAS GRAVES

Na Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho, foram constatados graves problemas na rede elétrica, que provocavam a queima constante de lâmpadas e aparelhos de ar-condicionado. Das sete salas de aula existentes, apenas uma possuía climatização adequada. A unidade também apresentava banheiros sem portas e sem pias, infiltrações, vazamentos, fiação exposta e rotas de fuga comprometidas, colocando em risco a segurança de estudantes e servidores. 

Já na escola Euclides Correa Vieira, a situação foi marcada pela paralisação de uma obra de reforma que se arrasta há aproximadamente quatro anos. O abandono resultou no comprometimento da infraestrutura do prédio, com infiltrações e corrosão.

Decisão

Na sentença, o Judiciário reconheceu a omissão do Executivo estadual na manutenção das unidades escolares e ressaltou que o direito à educação não se limita ao fornecimento de vagas, mas inclui a garantia de ambientes seguros, dignos e adequados ao processo de ensino-aprendizagem. 

Os órgãos responsáveis deverão realizar, dentro do prazo de 15 dias, a instalação e a substituição de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula das três escolas estaduais, sob pena de multa diária.  

Além disso, será necessária a readequação integral das instalações elétricas de todas as três unidades escolares, juntamente com a revisão e manutenção integral dos sistemas hidráulicos e sanitários, garantindo que todas as instituições de ensino passem a contar com banheiros funcionais.  

Por fim, foi solicitado o cronograma detalhado de execução das obras de conclusão da reforma da Escola Estadual Euclides Correa Vieira, com a finalidade de acompanhar a conclusão da obra dentro do prazo planejado.   

A impossibilidade de utilização da escola obrigou o remanejamento de centenas de estudantes para outra unidade de ensino, causando impactos diretos no acesso à educação. 

Já na escola Getúlio Vargas, o cenário também era preocupante. Além de enfrentar problemas estruturais como falta de climatização, janelas danificadas, banheiros inadequados e salas sujeitas a alagamentos, a unidade passou a absorver os alunos da Escola Euclides Correa Vieira.  

Com isso, espaços essenciais para o aprendizado, como biblioteca, laboratório de ciências e sala de informática, precisaram ser transformados em salas de aula improvisadas, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino ofertado. 

Durante o processo, perícias técnicas classificaram as três escolas em estado crítico de conservação, apontando a ausência de manutenção preventiva e corretiva ao longo dos anos. Os laudos também identificaram falhas graves nos sistemas elétricos, hidráulicos e de climatização, além de problemas que comprometiam a segurança, a salubridade e a funcionalidade dos ambientes escolares. 

A situação foi considerada ainda mais grave após relatos apresentados em audiência pública realizada em maio deste ano, quando pais, alunos e profissionais da educação informaram que estudantes estavam sendo liberados antes do término das aulas devido ao calor excessivo causado pela falta de climatização adequada.  

CRISE

Esse é mais um capítulo que expõe a crise na Educação Estadual comandada pela Seduc. Recentemente a Pasta foi alvo do TCE, por contato bilionário com um instituto do Espírito Santo, sem licitação, que iria terceirizar o controle do Estado.

Além, disso, há relatos no TCE do uso do dinheiro da Educação para viagens de luxo, acompanhada da falta de merenda nas escolas, protestos de professores por valorização entre outras demandas que o Portal Política Franca vem acompanhando de perto.

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A promotora de Justiça Jarla Ferraz Brito, autora da ACP, destacou que, “desde 2024, foram constatados problemas estruturais nas escolas estaduais de Beruri, incluindo uma unidade com reforma inacabada há mais de oito anos, salas de aula sem ar-condicionado e vidros quebrados”. “Diante desse cenário, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e vem demonstrando nos autos, por meio de provas, que as irregularidades persistem”, afirmou.

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As entidades reivindicam que o Estado garanta o direito à memória, verdade, reparação e não repetição de ocorrências violentas como aquelas, que vitimaram ao menos 564 pessoas entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, além de 110 feridos e ao menos quatro pessoas sujeitas a desaparecimento forçados, sendo a maioria jovens, negros, pobres e de territórios periféricos.

“Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada”, relatam as entidades no documento.

Além disso, mencionam que a letalidade policial do Brasil, do estado de São Paulo e da Baixada Santista, onde se deu a maior parte das mortes, segue em níveis alarmantes.

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O Movimento Mães de Maio surgiu nesse contexto de impunidade e ausência de reparação. “Diante do luto e da omissão estatal, muitas dessas mulheres adoeceram e faleceram e outras tantas vivem em condições de extrema vulnerabilidade, dependendo basicamente da solidariedade e ajuda humanitária uma das outras”, lamentam as organizações.

São Paulo – O movimento Mães de Maio inaugura memorial no Centro Cultural Jabaquara para lembrar o genocídio de quilombolas no local, em maio de 2006. Foto-arquivo; Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil

As organizações pedem providências da ONU para que o Estado Brasileiro garanta medidas como fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial e adoção de planos de redução da letalidade policial; políticas públicas de assistência integral às vítimas de violência do estado e a imediata e devida reparação às vítimas e seus familiares.

Além disso, solicitam que o Brasil reconheça os homicídios, desaparecimentos forçados, fraudes processuais e omissões do estado sobre os Crimes de Maio de 2006 como graves violações de direitos humanos e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a imprescritibilidade do caso.

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Julgamento STJ

O documento cita a espera por julgamento iniciado em setembro do ano passado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidirá sobre o reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos e, portanto, imprescritíveis para fins de reparação.

A eventual rejeição dessa tese, segundo o texto, significará não apenas a perpetuação da violência estatal e a não reparação às vítimas e a seus familiares, mas a concessão de salvo-conduto à inação estatal na investigação de seus próprios atos. No momento, o julgamento está suspenso.

“Tal cenário representa uma ameaça à democracia, à proteção dos direitos fundamentais e, em especial, aos direitos à vida, à justiça e à reparação. A persistente omissão do Estado contribui para a reprodução da letalidade estatal no Brasil e evidencia a fragilidade – quando não a ausência – de controle institucional sobre as ações das forças de segurança”, avaliaram as organizações sobre o risco do não reconhecimento da situação pelo STJ.

As entidades ressaltam que o STJ deve ser instado a observar rigorosamente as normas interamericanas e globais aplicáveis a graves violações de direitos humanos, aos quais o Brasil está vinculado e, portanto, cujas obrigações devem ser assumidas pelo país. “Limitar esses direitos ao período da ditadura, como se aventou julgamento do STJ, é negar a permanência da violência estrutural e perpetuar a exclusão no acesso à justiça.”

Responsabilidade internacional

Débora Maria, fundadora do Mães do Maio, faz homenagem ao filho (Carlos Ghione/Mães de Maio) – Carlos Ghione/Mães de Maio

“Impõe-se a realização do controle de convencionalidade e o alinhamento do Poder Judiciário brasileiro à legislação e jurisprudência do Sistema e Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a imprescritibilidade das graves violações de direitos humanos. Não pode o Estado Brasileiro invocar normas internas ou formalismos processuais para obstar sua responsabilidade internacional e a preservação dos direitos humanos”, diz o texto enviado à ONU.  

Segundo as entidades, tais crimes não se encaixam em “um contexto de normalidade institucional, mas de execuções sumárias, desaparecimentos forçados, investigações meramente formais e arquivamentos em massa, com indícios de manipulação de provas e intimidação de testemunhas”.

A decisão, afirmam Conectas e Mães de Maio, poderá representar um marco no reconhecimento institucional da violência estatal dirigida, de forma desproporcional, a jovens negros e moradores de periferias, contribuindo para a incorporação de padrões internacionais de direitos humanos na jurisprudência nacional. Caso não haja o reconhecimento, a decisão representaria um grave retrocesso de responsabilização do Estado e seus agentes.

Fonte:
Agência Brasil

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“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em um comunicado que o Ustr divulgou nesta quinta-feira (12).

Entre as nações investigadas estão 60 dos maiores parceiros comerciais dos EUA: China; União Europeia; México; Canadá; Israel; Reino Unido e Emirados Árabes, entre outros. Na América Latina, a medida atinge, além de Brasil e México, a Argentina; Colômbia; Costa Rica; Equador; El Salvador; Guatemala; Guiana; Nicarágua; Peru; Uruguai e Venezuela.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, acrescentou Greer, deixando claro que o foco da iniciativa é combater o que as autoridades estadunidenses interpretem como uma prática de concorrência desleal, e não possíveis violações aos direitos humanos.

Vinculada diretamente ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, a Ustr é a agência governamental responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial. Para começar a apurar se “os atos, políticas e práticas” das 60 economias escrutinadas “são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, a agência se vale de uma lei de 1974, que autoriza o representante comercial a instaurar uma investigação por iniciativa própria.

A Seção 301 da Lei de Comércio visa a combater práticas estrangeiras que os EUA julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais. Se a USTR determinar que um país investigado não impôs barreiras capazes de impedir a exportação de bens produzidos com o emprego de trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais contra esses mesmos produtos.

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Segundo o Ustr, autoridades dos 60 países alvos da iniciativa já foram notificados. O escritório realizará audiências em 28 de abril, para ouvir os argumentos dos interessados. Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Público do Trabalho (MPT) e aguarda por suas manifestações. 

Fonte:
Agência Brasil

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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores, e que “nada foi feito”.

“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, disse.

“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“

A CVM é a autarquia federal responsável por, entre outras funções, regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes no mercado financeiro.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem independência administrativa e orçamentária e mandato fixo dos dirigentes.

O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em casos que vão além da omissão, destacando que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição.

“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou Eduardo Braga no contexto de uma fala sobre possível conflito de interesses.

Transparência

Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly destacou que, se houve omissão foi na divulgação do que foi feito para inibir as fraudes no mercado financeiro.

“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Política Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.

Ainda segundo o presidente interino, foi da CVM que partiram as informações para a operação da PF. Accioly citou ainda que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou o presidente, ao citar ainda que a responsabilidade do crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, apesar de reconhecer que há o que melhorar.

“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse.

Qual foi a falha? 

A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente do CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro já que ele alega que a instituição fez seu trabalho.

“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.

Accioly disse que é cedo para identificar as falhas, e informou que CVM criou um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.

“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.

A CVM tem um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e  recondução ao cargo é proibida. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados e aguardando sabatina pelos senadores.

Fonte:
Agência Brasil

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