Salazar chegou a gravar vídeo amordaçado, dizendo que estava sendo censurado. Mas a juíza entendeu que o parlamentar faz campanha negativa antecipada contra o pré-candidato a governador do Amazonas, promovendo ataques nas redes sociais.

A multa vem na esteira de um descumprimento de outra sentença, na qual Salazar deveria retirar o vídeo e não postar mais conteúdos na mesma pegada.

“A narrativa construída visa projetar no eleitor a ideia de inaptidão moral e ética do pré-candidato, configurando ‘pedido de não voto’ dada a proximidade da carga semântica”, disse a magistrada.

A juíza fala, ainda, em um ” desequilíbrio informativo prematuro, prejudicando a igualdade de chances entre os futuros candidatos”.

Salazar ainda é citado como alguém que “demonstra o deliberado propósito de burlar a jurisdição eleitoral”.

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Os novos postos funcionarão no Sumaúma Park Shopping (Av. Noel Nutels, 1762, Cidade Nova) e no Centro de Convenções Vasco Vasques (Av. Constantino Nery, 5001, Flores, entrada pela Av. Flaviano Limongi, entre o Sambódromo e a Arena da Amazônia).

Além deles, continuam abertos os postos do Fórum Eleitoral (Av. André Araújo, 200, Aleixo) e do PAC Cidade Leste (Av. Autaz Mirim, Tancredo Neves). Todos atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo a chefe da 1ª Zona Eleitoral, Sarah Amaral, a abertura dos novos postos é uma etapa importante do planejamento do TRE. “Queremos levar o atendimento para mais perto dos eleitores, descentralizando os serviços e facilitando o acesso à Justiça Eleitoral”, afirmou.

Com as novas unidades e a ampliação do horário de atendimento, a expectativa é reduzir filas e atender melhor os eleitores antes do fim do prazo para o cadastro eleitoral, que termina em 6 de maio.

Nos postos, os eleitores poderão fazer primeiro título, transferência de domicílio, revisão de dados, regularização da situação eleitoral, coleta de biometria e emissão de certidões, entre outros serviços.

Para ser atendido, é necessário agendar horário online pelo site do TRE-AM (tre-am.jus.br), na seção Serviços Eleitorais > Agendamento Presencial, escolhendo local, dia e hora.

O Centro de Convenções Vasco Vasques terá 24 guichês, incluindo três prioritários, enquanto o Sumaúma Park Shopping terá 10 guichês, sendo um prioritário, garantindo atendimento rápido e organizado.

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A ação acontece ao mesmo tempo em dois pontos da cidade: na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, no bairro Flores, zona Centro-Sul, e no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na antiga Bola da Suframa, no bairro Crespo, zona Sul.

Ao todo, 60 piscicultores participam da iniciativa e vão vender três tipos de peixe bastante consumidos na região: tambaqui, matrinxã e pirarucu. A produção vem de municípios como Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Itacoatiara (comunidade Novo Remanso), Maués, Iranduba e Rio Preto da Eva.

Além do pescado, o público também pode encontrar hortifrútis, com preços considerados mais acessíveis, já que a proposta do feirão é facilitar o acesso a alimentos frescos neste período.

Nos dois primeiros dias, quarta e quinta-feira (1º e 02), a venda acontece das 7h às 19h. Já na sexta-feira (03), feriado da Semana Santa, o funcionamento será das 7h às 13h.

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Nesta sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

Na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moares, concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, pois, segundo os advogados, ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Conforme a decisão de Moraes, a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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O que é a escritura pública?

A escritura pública é um documento oficial feito em cartório de notas. Ela comprova a vontade das partes envolvidas em uma negociação. Além disso, assegura validade jurídica e evita fraudes ou conflitos.

Diferente de contratos particulares, a escritura tem fé pública. Isso significa que o documento possui reconhecimento legal e maior proteção.

Por que a escritura pública é importante?

A escritura pública protege o patrimônio. Sem ela, o comprador não tem garantia total sobre o imóvel. Muitas pessoas ignoram esse passo, mas isso pode gerar prejuízos.

Com a escritura, você evita disputas judiciais. Também garante que a transação seja reconhecida oficialmente.

Como fazer a escritura pública?

O processo é simples. Veja os passos:

Depois disso, leve o documento ao cartório de registro de imóveis. Esse passo finaliza a regularização.

Não corra riscos com seu patrimônio

Muitas pessoas ainda dizem: “não faço escritura”. Essa decisão pode trazer problemas sérios. A escritura pública não é um detalhe. É uma proteção essencial.

Regularize seu imóvel. Procure um cartório de notas e evite prejuízos.

VEJA VÍDEO

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Os empresários prestaram depoimento na noite desta quarta-feira (11) e foram liberados.

Funcionário

A professora morreu no sábado (7), após usar a piscina da academia que fica na zona leste de São Paulo. Segundo a investigação policial, um funcionário do estabelecimento preparou cloro para colocar na água. Embora não tenha usado o produto na piscina, o empregado deixou o preparo próximo das pessoas, que inalaram os vapores químicos. Juliana começou a passar mal rapidamente, com problemas respiratórios. Ela foi levada ao hospital, mas sofreu uma parada cardíaca e morreu. O marido dela também foi intoxicado e está internado em estado grave.

Há mais seis pessoas com suspeita de intoxicação.

Segundo a polícia, o funcionário não é um piscineiro e a academia não tem alvará de funcionamento.

As investigações continuam. 

O Ministério Público de São Paulo busca saber se as outras unidades de C4 Gym estão regularizadas.

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados mais próximos tem início nesta terça-feira (2/9).

Os oito integram o “núcleo crucial” e respondem por cinco crimes em ação penal por tentativa de golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso; Cristiano Zanin, presidente da Turma; Flávio Dino; Luiz Fux e Cármen Lúcia, vai conduzir as oito sessões que foram marcadas para o julgamento.

Nesta terça, serão duas: a primeira ocorre das 9h às 12h e a segunda, das 14h às 19h.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo nos canais do YouTube da TV Justiça e do STF.

Como acompanhar o julgamento

A previsão é que as duas primeiras sessões, assim como a sessão da manhã de quarta-feira (3/9), sejam destinadas à apresentação das manifestações da acusação e da defesa dos réus.

Onde assistir sessões do julgamento desta semana:

• Quarta (3/9), sessão do período da manhã, das 9h às 12h: assista na TV Justiça e STF.

Na terça e na quarta-feira da próxima semana, dias 9 e 10, os ministros da Primeira Turma manifestam suas considerações sobre o caso. Já na sexta-feira, 12, a expectativa é que as sentenças sejam definidas.

Bolsonaro e os outros sete réus respondem a acusações de organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela condenação do ex-presidente por todos os crimes listados. No caso de uma condenação, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.

Como a defesa poderá apresentar recursos, não há necessariamente uma consequência imediata na hipótese de condenação. Em um primeiro momento, Bolsonaro continuaria em prisão domiciliar.

Além de Jair Bolsonaro, serão julgados nas próximas duas semanas os réus:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.

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