O texto aprovado pela maioria dos países estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu ainda o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, discursou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, crime que continuou a ser cometido mesmo após a independência de algumas delas, como é o caso do Brasil e dos Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que se deu apenas em 1888, e também foi o principal destino dos africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de sequestrados.

Votação

A proposta foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, um dos países mais afetados pelo crime, e recebeu 123 votos a favor, incluindo o do Brasil.

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse Mahama.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Houve ainda 52 abstenções, sendo a maior parte de países europeus. Entre eles, estão nações que exploraram colônias no continente africano ou atuaram na consolidação do tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos como Japão, Canadá e Austrália também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram em peso a favor da resolução, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações americanas, asiáticas e africanas, o que permitiu a soma de 123 votos. 

Placar de votação da resolução que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como “o crime mais grave contra a humanidade” – Foto: ONU/X

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, defendeu que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral, enraizado em uma responsabilidade coletiva de confrontar os erros do passado e moldar um futuro mais justo.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos próprios princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, disse Annalena.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” antes da votação e disse que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

Reparação

A declaração aprovada ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam os africanos e as pessoas de ascendência africana, de uma maneira que sejam promovidos a justiça, os direitos humanos, a dignidade e a reparação.

O documento também enfatiza “que as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução também solicita que, de forma pronta e desimpedida, seja feita a restituição de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos e documentos, e arquivos nacionais.

*Com informações da ONU News
 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Lula, Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França deveriam zelar pela paz no mundo, mas estão fazendo guerra.

“O Conselho de Segurança foi feito para ter responsabilidade e manter a segurança no mundo. Pois são os cinco [países membros] que estão fazendo guerra. São os cinco. Eles produzem mais armas, vendem mais armas”, disse.

“Quem paga o preço das guerras? Os pobres. O ano passado gastaram 2 trilhões e 700 bilhões de dólares em armas. Quanto gastaram em comida? Quanto gastaram em educação? Quanto gastaram para acabar com as pessoas que estão refugiadas, vítimas de guerras insanas?”, acrescentou.

As declarações de Lula ocorreram em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), onde anunciou que concorrerá à presidência da República em 2026 e Fernando Haddad será candidato ao governo paulista. O presidente disse ainda que gostaria de contar com o vice-presidente Geraldo Alckmin novamente na chapa, na mesma função. 

Banco Master

Lula destacou em seu discurso que as “falcatruas” do Banco Master ocorreram após a aprovação da instituição financeira no Banco Central na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Vira e mexe, eles tão tentando empurrar para as costas do PT e do governo o [caso do] Banco Master. Esse Banco Master é obra, é ovo da serpente, do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central. E nós não deixaremos pedra sobre pedra para apurar tudo que fizeram dando um golpe de R$ 50 bilhões neste país. E, se a gente não tomar cuidado, vão tentar dizer que fomos nós”.

De acordo com Lula, no começo de 2019, o ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn negou o reconhecimento do Banco Master.

“Quem reconheceu, em setembro de 2019, foi o Roberto Campos [ex-presidente do BC na gestão Bolsonaro]. E todas as falcatruas foram feitas [nesse período]”.

Fonte:
Agência Brasil

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Esta é a conclusão do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, publicado nesta quinta-feira (19) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU-Água.

O relatório aponta que as mulheres são responsáveis pela coleta de água em mais de 70% dos domicílios rurais sem acesso a esse tipo de serviços.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, avalia que garantir a participação das mulheres na gestão e na governança hídrica é um fator fundamental para o progresso e para o desenvolvimento sustentável.

“Devemos intensificar os esforços a fim de proteger o acesso de mulheres e meninas à água. Este não é apenas um direito básico, pois quando as mulheres têm acesso igual à água, todos se beneficiam”, afirmou El-Enany.

Para o presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e presidente da ONU-Água, Alvaro Lario, é hora de reconhecer plenamente o papel central das mulheres e das meninas nas soluções relacionadas à água.

“Precisamos de mulheres e homens que administrem a água lado a lado, como um bem comum que fornece benefícios a toda a sociedade”, disse Lario.

Dia Mundial da Água

O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos é divulgado anualmente no contexto do Dia Mundial da Água, celebrado no próximo domingo (22). O estudo deste ano alerta que 2,1 bilhões de pessoas ainda não contam com água potável administrada de forma segura, sendo que as mulheres e meninas são as mais afetadas.

Segundo a ONU, por serem na maioria das vezes as responsáveis pela coleta e gestão da água em suas residências, mulheres e meninas estão expostas a esforço físico, perda de acesso à educação e aos meios de subsistência, riscos à saúde e maior vulnerabilidade à violência de gênero, especialmente nos locais em que os serviços não são seguros ou são pouco confiáveis.

Confira os principais destaques do estudo 

• Mundialmente, todos os dias, mulheres e meninas passam um total de 250 milhões de horas coletando água, tempo que poderia ser dedicado à educação, ao lazer ou a atividades de geração de renda. Meninas menores de 15 anos (7%) têm maior probabilidade do que meninos da mesma idade (4%) de buscar água.
• Instalações sanitárias precárias afetam mulheres e meninas de maneira desproporcional, especialmente em favelas urbanas e áreas rurais. A falta de sanitários e de água para ser usada na higiene menstrual provoca vergonha e absenteísmo: estima-se que, entre 2016 e 2022, 10 milhões de adolescentes (15–19 anos), em 41 países, faltaram à escola, ao trabalho ou a atividades sociais em razão das dificuldades de higiene na menstruação.
• Apesar de seu papel central na provisão de água para uso doméstico, na agricultura, na preservação de ecossistemas e na resiliência comunitária, as mulheres permanecem sistematicamente sub-representadas na governança, no financiamento, nos serviços e na tomada de decisões do setor hídrico.
• Desigualdades de gênero na posse de terras e propriedades impactam diretamente o acesso das mulheres à água. Muitas vezes, os direitos à água estão vinculados aos direitos à terra, o que afeta diretamente a disponibilidade hídrica para usos produtivos, como a agricultura. Leis e regulamentos relativos à propriedade de terra que discriminam mulheres as colocam em uma situação de desvantagem social e econômica. Em alguns países, homens detêm o dobro de terras em comparação às mulheres.

Recomendações

O relatório apresenta recomendações para a promoção de avanços significativos, entre elas:

•  eliminar barreiras legais, institucionais e financeiras aos direitos iguais de mulheres à água, à terra e aos serviços;
• investir em dados hídrico-ambientais desagregados por sexo, a fim de expor as desigualdades e orientar políticas;
• valorizar o trabalho não remunerado relacionado à água nos processos de planejamento, precificação e decisões de investimento;
• fortalecer a liderança e a capacidade técnica das mulheres, especialmente em áreas científicas e técnicas da governança hídrica.

Fonte:
Agência Brasil

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Em uma perspectiva mais dramática, cerca de 2,3 milhões das mortes, quase metade do total, foram de recém-nascidos, especialmente causadas por prematuridade (36%) e complicações durante o parto (21%). Infecções, incluindo sepse neonatal e anomalias congênitas, também foram causas importantes.

Segundo o relatório, intitulado Níveis e Tendência das Mortalidade Infantil, feito em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU), as mortes de crianças permanecem altamente concentradas geograficamente no planeta.

Em 2024, a África Subsaariana foi responsável por 58% de todas os óbitos de menores de cinco anos. Nessa região, as nove principais doenças infecciosas, incluindo pneumonia, malária, diarreia, sepse, meningite, tuberculose, sarampo, HIV/AIDS e tétano causaram 54% dos falecimentos.

No Sul da Ásia, que concentrou 25% de todas as mortes de menores de cinco anos. A mortalidade foi impulsionada principalmente por complicações no primeiro mês de vida — incluindo parto prematuro, asfixia ou trauma no parto, anomalias congênitas e infecções neonatais.

“Essas condições amplamente evitáveis destacam a urgência de investir em cuidados pré‑natais de qualidade, profissionais de saúde qualificados, cuidados para recém‑nascidos pequenos e doentes e serviços essenciais de saúde neonatal”, aponta o relatório.

Em condições inversamente proporcionais, regiões como Europa e América do Norte concentraram 9% das mortes infantis, enquanto Austrália e Nova Zelândia, registraram somente 6% do total. Essas diferenças refletem o acesso desigual a intervenções comprovadamente capazes de salvar vidas, argumenta o relatório.

Países em conflito

Países frágeis e afetados por conflitos continuam carregando uma parcela desproporcional dessas mortes, destaca a ONU. Segundo as Nações Unidas, crianças nascidas nessas situações têm quase três vezes mais chance de morrer antes dos cinco anos do que aquelas em outros contextos.

Palestinos aguardam para receber comida preparada por uma cozinha comunitária, em Nuseirat, Faixa de Gaza – 08/04/2025 REUTERS/Ramadan Abed 

Desaceleração

O levantamento pondera que as mortes de crianças menores de cinco anos caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.  

“Embora os níveis de mortalidade hoje sejam muito mais baixos do que em décadas passadas, a taxa atual de redução deixará milhões de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens em risco de morte precoce e evitável. Se as tendências atuais continuarem, estima-se que 27,3 milhões de crianças morrerão antes de completar cinco anos entre 2025 e 2030, sendo que quase 13 milhões dessas mortes ocorrerão no período neonatal”, aponta a publicação.

Essas mortes se concentrarão nas mesmas regiões e países onde as crianças já enfrentam riscos elevados atualmente, particularmente na África Subsaariana e no Sul da Ásia.

“Em um momento em que as crianças do mundo enfrentam desafios cumulativos, incluindo pobreza, conflitos, choques climáticos e sistemas de saúde frágeis, há uma necessidade urgente de ampliar e fortalecer os esforços para acabar com as mortes infantis evitáveis em todos os lugares”, reforça o documento da ONU.

Situação brasileira

No caso brasileiro, o relatório sobre mortalidade infantil da ONU aponta progressos notáveis nas últimas décadas.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas nacionalmente têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global. O estudo mostra que o país alcançou as menores taxas de mortalidade neonatal e abaixo dos cinco anos dos últimos 34 anos.

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas como fundamentais para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveram, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

Brasília (DF) 15/04/2025 – Campanha de vacinação infantil no DF. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global. Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024.

Doenças infecciosas e lesões continuam sendo as principais causas de morte entre crianças mais novas, enquanto na adolescência os riscos mudam. Segundo a organização, globalmente, o suicídio é a principal causa entre meninas de 15 a 19 anos; e os acidentes de trânsito entre os meninos, na mesma faixa etária.

Já no Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes). Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Distante das metas

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pactuados por centenas de países estabelecem o fim das mortes infantis evitáveis globalmente e determinam que todos as nações reduzam a taxa de mortalidade de menores de cinco anos para 25 mortes por mil nascidos vivos ou menos, e a taxa de mortalidade neonatal para 12 mortes por mil nascidos vivos ou menos, ambas as metas até 2030.

No entanto, de acordo com as estimativas mais recentes apresentadas no relatório sobre mortalidade infantil da ONU, 60 países correm o risco de não atingir a meta de óbitos evitáveis de menores de cinco anos, e 66 países podem não alcançar a meta de mortalidade de recém-nascidos.

“Isso significa mais de 400 milhões de crianças menores de cinco anos vivendo em países que estão em risco de não cumprir uma ou ambas as metas. Se todos os países atingissem as metas dos ODS, estima-se que 8 milhões de crianças adicionais sobreviveriam até completar cinco anos entre 2025 e 2030, em comparação com o cenário de manutenção das tendências atuais”, diz o texto.

Recomendações

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

gestante, Arquivo/MDS

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos.

Nesse sentido, a ONU e seus organismos recomendam que governos, doadores e parceiros devem dar prioridade política e financeira para mobilizar recursos internos e ampliar o acesso a serviços de qualidade, baseados em evidências e acessíveis a todos; priorizem regiões globais de maior risco, especialmente mães e crianças na África Subsaariana e no Sul da Ásia, e em contextos frágeis e de conflito; e invistam em sistemas de atenção primária à saúde para prevenir, diagnosticar e tratar as principais causas de morte entre crianças, incluindo por meio de agentes comunitários de saúde e assistência qualificada no parto. 

Fonte:
Agência Brasil

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A avaliação é da coordenadora-geral da organização brasileira Criola, Lúcia Xavier, que está em Nova York para o evento. A conferência, que ocorre até 19 de março, conta com a participação de altos representantes da ONU, Estados-membros, ONGs, ativistas, jovens e setor privado.

Lúcia considera que, para além da construção de um marco legal, é importante articular governo e sociedade na construção de soluções para o enfrentamento da violência contra a mulher.

“Certamente esses marcos [legais] já estão postos [no Brasil], desde a construção da Lei Maria da Penha e, depois, a Lei do Feminicídio. Mas, na prática, ainda não tomaram pé na sociedade. Ainda não tem uma sociedade refletindo, criando processos de proteção social, enfrentando o debate do patriarcado e do machismo”, disse a especialista, ressaltando os altos índices de feminicídio e violência sexual.

As discussões, no âmbito do evento mundial, afirma Lúcia, contribuem para o desenvolvimento de medidas e mecanismos de enfrentamento ao problema no país.

“A gente [costuma dizer] que é uma epidemia [de violência], mas é mais do que isso. Uma epidemia exige controles públicos e sociais, mas isso é mais que uma epidemia”, alertou.

“É um crime que vem sendo praticado com muita impunidade e com pouco reforço dos órgãos públicos, no sentido do controle social. É um prejuízo enorme para as mulheres, que já vivem a situação de vulnerabilidade e também de insegurança nos seus relacionamentos, no seu trabalho, na sua vida como um todo”, disse Lúcia.

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Estados Unidos

Lúcia relatou à Agência Brasil que, em meio às tensões nas negociações, propostas dos Estados Unidos que representariam retrocessos no documento final da conferência foram barradas durante a plenária que aprovou o texto.

Alguns dos temas questionados pelos Estados Unidos na votação das conclusões acordadas referiam-se ao direito ao aborto, à identidade de gênero e ao uso do termo “interseccionalidade”.

“Isso fez com que, em algum momento, a gente imaginasse que o documento perderia a qualidade e alguns avanços muito importantes. Não vai ser um documento de consenso, mas a primeira votação não aceitou as indicações [trazidas pelos Estados Unidos]”, contou.

Fonte:
Agência Brasil

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“Se pegássemos o dinheiro que foi gasto, no ano passado, em armamentos, em conflitos – o equivalente a US$ 2,7 trilhões – e dividíssemos entre os 630 milhões de seres humanos que, no planeta, passam fome, daria pra ter distribuído US$ 4.285 para cada pessoa. Vocês percebem que não precisaria ter fome no mundo se houvesse o bom senso dos governantes?”, disse o presidente. 

Durante a abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, Lula destacou que a região é “a única zona de paz no mundo”.

“Aqui no Brasil, temos a opção de não possuir armas nucleares na nossa Constituição. Há muito tempo, a gente chegou à conclusão de que aquele ditado que diz que quem quer paz se prepara para a guerra é para quem quer fazer guerra. Nós queremos paz porque a paz é a única possibilidade de fazer com que a humanidade avance.”

Conselho de Segurança

Em sua fala, Lula fez um apelo direto aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): França, Inglaterra, Rússia, China e Estados Unidos.

“Se esses senhores, que coordenam o Conselho de Segurança como membros permanentes da ONU, se preocupassem com essa questão da fome neste instante ao invés de ficarem discutindo, como agora está se discutindo na Europa, o fortalecimento do armamento dos países, investimentos na defesa.”

“Está todo mundo pensando que vão se agravar os conflitos. E todo mundo quer mais armas, todo mundo quer mais bomba atômica, todo mundo quer mais drone, todo mundo quer aviões de caça cada vez mais caros. E tudo isso não é feito para construir ou para produzir alimentos. Isso é feito para destruir e para diminuir a produção de alimentos ou destruir aquilo que já está plantado.”

Faixa de Gaza

Em seu discurso, Lula também criticou a criação, por parte do governo estadunidense de Donald Trump, do chamado Conselho de Paz, voltado para a reconstrução da Faixa de Gaza.

“Compensou destruir Gaza, matando a quantidade de mulheres e crianças que mataram, para agora aparecerem com pompa, criando um conselho para dizer: ‘Vamos reconstruir Gaza’? Aí aparece como se fosse um resort, para passar férias no lugar onde estão os cadáveres das mulheres e das crianças que morreram.”

“Muitas vezes, a gente fica impassível. E, se a gente não gritar, não falar, não se mexer, nada acontece”, disse. “A fome não é por um problema de intempéries, não é porque tem excesso de frio e excesso de calor. A fome só existe porque existe uma coisa chamada excesso de irresponsabilidade naqueles que são eleitos para ter responsabilidade”, completou.

Nações Unidas

Ao final do pronunciamento, Lula agradeceu o que chamou de “papel extraordinário” que a FAO, segundo ele, mantém como instituição das Nações Unidas. “A ONU está ficando desacreditada. A ONU não está cumprindo aquilo que está escrito na sua carta de criação, em 1945”.

“A ONU está cedendo ao fatalismo dos senhores das guerras e não tem espaço para senhores da paz. Por que a ONU já não convocou uma conferência mundial para discutir esses conflitos?”, questionou o presidente.

“Vocês acham normal o presidente Trump ficar, todo dia, dizendo: ‘Tenho o maior navio do mundo, tenho o maior exército do mundo’. Por que ele não fala: ‘Tenho a maior capacidade de produção de alimento do mundo, tenho como distribuir alimento’. Não era muito mais simples? E soaria melhor aos nossos ouvidos”, concluiu.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu, participam da cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe (LARC39), no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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O texto divulgado nesta segunda-feira (23), em Genebra, também defende que sejam garantidas a equidade e a transparência.

Marielle e Anderson foram assassinados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio. No comunicado, 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas pediram “justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.

Para os especialistas, além de representar o capítulo final da luta por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, o julgamento é um marco importante “no combate à impunidade estrutural do racismo, da discriminação interseccional e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil”.

“Marielle Franco era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial no Brasil. Ela era vítima de discriminação interseccional, especificamente a intersecção entre racismo, classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual”, acrescentaram.

No entendimento da organização internacional, ainda que os assassinatos tenham chocado o Brasil e a comunidade internacional, o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas.

A ONU apontou também as diversas mudanças na liderança das investigações sobre os assassinatos e o vazamento de informações para a imprensa.

“O fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante”, indicaram os especialistas.

Em 2024, os especialistas tinham saudado as condenações de alguns dos autores dos assassinatos, mas destacaram, naquele momento, que as condenações não marcavam o fim da luta pela justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

O julgamento de terça-feira será na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com sessões agendadas para manhã e tarde, além da manhã de quarta-feira (25). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Viúvas de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, e de Marielle Franco, Mônica Benício, com Marcelo Freixo no Tribunal do Júri do Rio no dia da condenação Ronnie e Élcio pelo assassinato. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Réus

Os réus são o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal e irmão dele, Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar, Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca ainda responde pelo crime de organização criminosa junto com os irmãos Brazão.

Apesar de crimes contra a vida serem de competência do Tribunal do Júri, como Chiquinho Brazão era deputado federal na época dos assassinatos, o caso ficou no Supremo.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que foi condenado por ter disparado os tiros que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, e Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução.

Já Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a arma utilizada no crime para Lessa. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Caso Marielle Franco – Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa Foto: Alerj, ABr – Alerj

Fonte:
Agência Brasil

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“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.

Fonte:
Agência Brasil

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O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, neste ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.

Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, vai elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio do material, no mês de janeiro, tem o objetivo de subsidiar a formulação das recomendações.

Documentos

O primeiro documento, elaborado pelo instituto em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. O relatório se baseia em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).

“O respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial”, relatou o IDDD, em nota.

O relatório evidencia ainda a subnotificação da violência policial. “Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audiências”, diz a entidade. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em qualquer encaminhamento para investigação.

O segundo documento enviado ao Comitê da ONU aponta a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras e foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. O relatório atualiza denúncias já apresentadas pelas organizações ao CAT em 2023, apontando um agravamento das condições com base em novas inspeções do MNPCT realizadas em 2025.

“O documento afirma que a chamada ‘pena de fome’ configura uma prática estatal sistemática. Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país”, explica o IDDD.

A denúncia aponta ainda o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge atualmente cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, o que, segundo as entidades, transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

As recomendações apresentadas pelas organizações incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

Em relação às audiências de custódia, o IDDD aponta que as denúncias estão relacionadas a preocupações já expressas pelo CAT em 2023, especialmente em relação à virtualização dessas audiências, prática que o Comitê recomendou que fosse revista.

Fonte:
Agência Brasil

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O governo de Nicolás Maduro alertou a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre um possível ataque armado dos Estados Unidos contra o país, e disse que a operação pode acontecer em “pouco tempo”. A declaração consta em um pedido de reunião emergencial no Conselho de Segurança, enviado na quinta-feira (9/10).

“Estamos hoje diante de uma realidade sem precedentes nos últimos 200 anos da história republicana”, disse o representante permanente da Venezuela na ONU, embaixador Samuel Reinaldo Moncada Acosta. “Esta carta, baseada em informações comprovadas, razoáveis ​​e objetivas, confirma que um ataque armado dos EUA contra a Venezuela pode ocorrer muito em breve. A mobilização militar em curso, a escalada de ações hostis e provocativas e a retórica cada vez mais incendiária confirmam isso.

No documento, encaminhado ao embaixador da Rússia na ONU e presidente do Conselho de Segurança, Vassily Nebenzia, a diplomacia venezuelana lista as recente ações norte-americanas no Caribe.

Entre elas, o envio de uma frota de navios de guerra, caças F-35, e até mesmo um submarino nuclear, para a região. Além disso, o pedido cita os ataques dos EUA contra embarcações em águas do Caribe, que supostamente estavam transportando drogas para o território norte-americano.

O envio de forças militares dos EUA para a América Latina coincidiu com o aumento da pressão de Washington contra Maduro, apontado como chefe do cartel de Los Soles. Recentemente, o grupo foi reclassificado, e passou a integrar a lista norte-americana de organizações terroristas.

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